Google+ Followers

Pesquisar este blog

sexta-feira, 30 de novembro de 2012

HOMENAGEM A JUAREZ CIRINO DOS SANTOS


HOMENAGEM A JUAREZ CIRINO DOS SANTOS

DISCURSO DE HOMENAGEM A JUAREZ CIRINO DOS SANTOS

CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA
CURITIBA, 29/11/12 - TJ/PR

Uma homenagem a Juarez Cirino dos Santos

Meu amigo Juarez Cirino dos Santos nasceu em Rio Azul, interior do Estado do Paraná, no dia 24 de setembro de 1942. Passou a infância no distrito de Jordão, perto de Guarapuava. Veio a Curitiba, ainda muito jovem, para seguir os estudos, ingressando, em 1961, na Universidade Federal do Paraná. Ali, na militância política do PAR (Partido Acadêmico Renovador), na época de bandeira e cores vermelhas, nos conhecemos. Juarez Cirino era, desde então, uma pessoa inquieta, curiosa, criativa, bem falante, dedicada a dimensionar os estudos do direito sob o ângulo de um pensamento crítico. Já nos estudos de Economia Política e, depois, de Direito Civil, sob a inspiração do notável professor José Rodrigues Vieira Neto se incorporou ao marxismo e, coerentemente, jamais o deixou. Fez do marxismo seu instrumento de luta política e de crítica científica. Sempre que podia, lecionava sobre o materialismo dialético e o materialismo histórico. Vejo ainda, bem nítida, sua imagem nos corredores, nas assembleias estudantis, nas discussões entre amigos e colegas, no centro acadêmico, nos intervalos, no café (como era bom o café da Faculdade de Direito, um local de profícuos encontros), discorrendo sobre como enfrentar as desigualdades sociais, a opressão, a falta de liberdade, o poder.
Juarez Cirino sempre foi um crítico do sistema, jamais se curvou às cooptações das elites. Formou-se em direito em 1965 e foi trabalhar no Norte do Paraná. Ficamos, a partir daí, distantes, por força das circunstâncias e dos espaços. Em 1972, fui surpreendido com sua visita a Curitiba, já como advogado, para contratar-me a fazer uma sustentação oral em dois habeas corpus por excesso de prazo, perante o Tribunal de Justiça do Paraná. Minha contratação se fez por indicação de um antigo amigo, o civilista e professor José Lamartine Correa de Oliveira, sob a informação de que eu estava em dia com a doutrina penal, recém-chegado de longa estada com Jescheck na Alemanha. Fiz as sustentações e, apesar do parecer contrário do Ministério Público, ganhamos. As petições de Juarez Cirino eram irretorquíveis e o caso era bom.
Na verdade, a decisão judicial impugnada era absolutamente teratológica, e o excesso de prazo mais do que evidente, aliás, como hoje ainda ocorre em todos os cantos do país. Voltamos a ficar mais próximos. Juarez Cirino não havia esquecido o marxismo, mas estava impressionado com os estudos de direito penal. Devorava todos os livros que lhe caíam nas mãos. Tenho certeza de que foi ele o único que lera integralmente o Tratado de Derecho Penal de Luís Jiménez de Asúa, um livro de leitura difícil, analítica, de muitas referências. Mais tarde, saí de Curitiba e ingressei na Universidade Estadual de Londrina. Naquela cidade, reencontrei Juarez Cirino, um próspero advogado, leitor assíduo de direito penal. Tive a honra de indicá-lo para a Universidade Estadual de Londrina. Mantivemos ativo um departamento dedicado ao direito penal. Participamos juntos de vários eventos, entre esses, especialmente, de um deles com a presença de Heitor Costa Júnior, João Mestieri e Nilo Batista, jovens professores do Rio de Janeiro e promessas de um direito penal científico e liberal. Era a época da influência finalista no direito penal brasileiro.
Todos nós, ávidos por reorientar nossos estudos, passamos a ler e reler a obra de Hans Welzel. Novamente, Juarez Cirino devorou o Tratado de Welzel, sabia de memória todos os exemplos, todas as ponderações. Ampliava esse estudo com a leitura paralela de O Capital. Lembro-me, como se fosse hoje, de suas observações rigorosamente críticas do utilitarismo, calcado no que Marx comentava sobre a obra de Bentham. Parecia, naquele tempo, um sacrilégio desconstruir o pensamento de Bentham. Nossos manuais o enalteciam, como hoje se faz com relação a alguns representantes do funcionalismo. E era também perigoso defender o marxismo em plena ditadura. Juarez Cirino não se incomodava com os modismos, nem com os atos de autoridade, desmontava as pedras do utilitarismo e botava abaixo seus edifícios.
Vejam que audácia: um jovem professor do interior do Paraná contestando Bentham e, em afronta ao regime, adotando o marxismo como filosofia e teoria política. Mas a ciência se faz, mesmo, de contestações.
Atendendo à necessidade burocrática dos títulos, Juarez Cirino se muda, em 1976, para o Rio de Janeiro e, aqui, conclui o Mestrado na PUC/RJ e, depois, o Doutorado na UFRJ. Seus trabalhos, respectivamente, de dissertação de mestrado e tese de doutorado constituem o principal monumento de ruptura criminológica em face do positivismo.
Na dissertação de mestrado, intitulada “Uma crítica ao positivismo em criminologia” (1978), remodela o método criminológico, deixa de lado seu viés puramente etiológico para se situar numa verdadeira crítica social. Pela primeira vez, o condenado adquire na criminologia o status de pessoa. A defesa dos projetos do labelling approach sob uma visão marxista da realidade se aprofunda em sua tese de doutorado, “A criminologia radical” (1981), e, mais tarde, em um livro de valor inestimável, “As raízes do crime” (1984). Essa trilogia faz de Juarez Cirino o criador da moderna criminologia radical no Brasil. Depois dessa crítica demolidora à criminologia etiológica, o estudo do crime, entre nós, não foi mais o mesmo.
Juarez Cirino fez ainda pós-doutoramento com Sandro Baratta em Saarbrücken (Alemanha). Desse contacto com Baratta, Juarez Cirino teve a oportunidade de fortalecer ainda mais suas crenças no método dialético, o qual transportou da criminologia para o direito penal. Sem parar as indagações, leu e anotou toda a obra de Freud. Muitos outros artigos e livros foram publicados por Juarez Cirino, tanto no âmbito da criminologia, da política criminal, como da teoria do delito. Todos esses estudos culminam no magnífico “Direito Penal, Parte Geral”, hoje de leitura obrigatória em termos dogmáticos. Novamente, como fez com a criminologia, Juarez Cirino repõe a dignidade científica do direito penal, agora não mais calcado no finalismo de Welzel, mas na abertura dogmática proposta por Roxin. Todos esses ensinamentos se espraiaram em suas aulas nas universidades em que atuou, para gáudio de seus alunos e seguidores.

Sobre a obra de Juarez Cirino poderia falar muito mais, analisando-a pormenorizadamente. Creio, porém, que nós brasileiros temos outra característica, especialmente a de fazer uma apreciação sobre a pessoa dos autores. Depois que li as informações de Muñoz Conde sobre Mezger, de Ingo Müller sobre os juristas no nacional-socialismo, de Herbert Jäger e de Dirk Fabricius sobre o comportamento dos intelectuais nas universidades, e de muitos outros nos países que foram palcos de regimes autoritários, estou cada vez mais convencido de que a obra não pode estar divorciada da conduta social e política de seus autores.
Nós, brasileiros, estamos certos. Por isso, quero expressar o que sinto da pessoa de Juarez Cirino. Durante todos esses anos de convivência, de troca de informações, de discussões, de participação em eventos, seminários, congressos e comissões examinadoras, de conversas em sua casa, na minha, na UFPR e na UERJ, pude formar uma impressão de Juarez Cirino, que até hoje não se desfez: um intelectual absolutamente coerente. Seu pensamento é claro no sentido de descaracterizar qualquer argumentação autoritária, de se opor aos moralismos de ocasião, ao poder de turno (para usar uma expressão de Zaffaroni), às facções políticas oportunistas, aos arranjos com as elites em detrimento dos oprimidos, às manifestações do poder punitivo como forma institucionalizada de sedimentação de uma sociedade de classes.
Sempre que algum ato autoritário ocorra em qualquer lugar, sempre que a pessoa humana seja degradada, sempre que as artimanhas dos pensamentos coativamente impostos se verifiquem ou quando a humilhação ou a privação da liberdade esteja presente, não será preciso perguntar como Juarez Cirino reagirá. A resposta é uma só: a favor da pessoa oprimida e humilhada.
Falei no começo que Juarez Cirino nasceu em Rio Azul. Parece que essa referência não tem o menor significado, salvo como elemento para preencher dados na carteira de identidade. Mas sua infância no interior do Paraná parece constituir mesmo suas raízes com o mundo, para vê-lo tal como ele é, mais concreto, menos desumano, assentado na terra e na luta de todos os camponeses por sua sobrevivência. A saída do interior para a capital força uma analogia com a função do tempo. À medida que o tempo das horas trabalhadas serve de parâmetro para a teoria da retribuição equivalente e explica o porquê da avaliação do crime pelo tempo de pena, também, o tempo de maturação entre interior e capital estimula e sedimenta os atos empolgados de ruptura. Talvez pudesse dizer que Juarez Cirino jamais deixou de sentir, em toda sua vida, como sua origem nunca permitiu que se desviasse de sua condição humana e como sempre fê-lo estar na vanguarda dos atos de ruptura com o poder.

Essa é a homenagem que posso prestar a esse amigo, por sua alta qualificação intelectual e, mais do que isso, por sua condição humana, de primeira grandeza.

Juarez Tavares
 
Fonte: Facebook (perfil do Prof. Dr. Juarez Tavares)

Nenhum comentário:

Justiça Restaurativa: Marco Teórico, Experiências Brasileiras, Propostas e Direitos Humanos

Sugestões: Livros e Revistas

  • AGUIAR, Geraldo Mario de. Sequestro Relâmpago. Curitiba: Protexto, 2008.
  • ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Sistema Penal Máximo x Cidadania Mínima: códigos da violência na era da globalização. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
  • ANDRADE. Pedro Ivo. Crimes Contra as Relações de Consumo - Art. 7º da Lei 8.137/90. Curitiba: Juruá, 2006.
  • ANITUA, Gabriel Ignácio. História dos Pensamentos Criminológicos. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2008. Coleção Pensamento Criminológico n. 15.
  • ARAÚJO, Fábio Roque e ALVES, Leonardo Barreto Moreira (coord.). O Projeto do Novo Código de Processo Penal. Salvador: Juspodivm, 2012. 662p.
  • AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; CARVALHO, Salo de. A Crise do Processo Penal e as Novas Formas de Administração da Justiça Criminal. Porto Alegre: Notadez, 2006.
  • BAKER, Mark W. Jesus, o Maior Psicólogo que Já Existiu. São Paulo: Sextante, 2005.
  • BARATA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do direito penal. Trad. e pref. Juarez Cirino dos Santos. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2002. ( Pensamento criminológico; 1)
  • BARBATO Jr, Roberto. Direito Informal e Criminalidade: os códigos do cárcere e do tráfico. Campinas: Millennium, 2006.
  • BARKER, Gary T. Homens na linha de fogo - juventude, masculinidade e exclusão social. Rio de Janeiro: 7 Letras, 2008.
  • BATISTA, Vera Malagutti. Dificeis ganhos faceis. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2003. (Pensamento criminológico; 2)
  • BOURDIEU, Pierre. A dominação masculina. Trad. Maria Helena Kühner. 4. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2005.
  • BRAUN, Suzana. A violência sexual infantil na família: do silêncio à revelação do segredo. Porto Alegre: AGE, 2002.
  • CARNEGIE, Dale. Como fazer amigos e influenciar pessoas. Trad. de Fernando Tude de Souza. Rev. por José Antonio Arantes de acordo com a edição americana de 1981 aumentada por Dorothy Carnegie. 51. ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2003.
  • CARVALHO, Salo de. A Política Criminal de Drogas no Brasil (Estudo Criminológico e Dogmático). 4. ed. ampl. e atual. e com comentários à Lei 11.343/06. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • CARVALHO, Salo de. Anti Manual de Criminologia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
  • CARVALHO, Salo de. Crítica à Execução Penal - 2. ed. rev., ampl. e atual. de acordo com a Lei nº 10.792/2003. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • CASTRO, Lola Aniyar de. Criminologia da Libertação. Trad. Sylvia Moretzsohn. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2005. (Pensamento criminológica; v. 10)
  • CERVINI, Raul. Os processos de descriminalização. 2. ed. rev. da tradução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
  • CHARAM, Isaac. O estupro e o assédio sexual: como não ser a próxima vítima. Rio de Janeiro: Record/Rosa dos Ventos, 1997.
  • COSTA, Yasmin Maria Rodrigues Madeira da. O Significado ideológico do sistema punitivo brasileiro. Rio de Janeiro: Revan, 2005.
  • D'AVILA, Fabio Roberto; SOUZA, Paulo Vinicius Sporleder de. Direito Penal Secundário: Estudos sobre Crimes Econômicos, Ambientais, Informática. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
  • D'ELIA FILHO. Orlando Zaccone. Acionistas do Nada: quem são os traficantes de droga. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
  • DA ROSA, Alexandre Morais. Guia Compacto de Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.
  • DA SILVA, Edimar Carmo; URANI, Marcelo Fernandez. Manual de Direito Processual Penal Acusatório. Curitiba: Juruá, 2013.
  • DE GIORGI, Alessandro. A miséria governada através do sistema penal. Rio de Janeiro: ICC/Revan, 2006. Coleção Criminológica n. 12.
  • DIMOULIS, Dimitri. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • DIMOULIS, Dimitri. O caso dos denunciantes invejosos: introdução prática às relações entre direito, moral e justiça. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
  • DOUGLAS, William. Como falar bem em público/ William Douglas, Ana Lúcia Spina, Rogério Sanches Cunha. São Paulo: Ediouro, 2008.
  • FERNANDES, Antonio Scarance. Processo Penal Constitucional. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
  • FERNANDES, Antonio Scarance. Processo Penal Constitucional. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
  • FERREIRA, Francisco Amado. Justiça Restaurativa: Natureza. Finalidades e Instrumentos. Coimbra: Coimbra, 2006.
  • FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: história da violência nas prisões. 33. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2007.
  • FRANCO, Alberto Silva. Crimes Hediondos. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • FREIRE, Christiane Russomano. A violência do sistema penitenciário brasileiro contemporâneo: o caso RDD ( regime disciplinar diferenciado). São Paulo: IBCCRIM, 2005 (Monografias / IBCCRIM; 35)
  • GERBER, Daniel; DORNELLES, Marcelo Lemos. Juizados Especiais Criminais Lei n.º 9.099/95: comentários e críticas ao modelo consensual penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
  • GIORGI, Alessandro De. A miséria governada através do sistema penal. Trad. Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2006 (Pensamento criminológico; v. 12)
  • GOFFMAN, Erving. Manicômios, prisões e conventos. Trad. Dante Moreira Leite. São Paulo: Perspectiva, 2007. (Debate; 91/ Dirigida por J. Guinsburg)
  • GOMES, Rodrigo Carneiro. Crime Organizado na visão da Convenção de Palermo. Belo Horizonte/MG: Del Rey, 2008.
  • GRISHAM ,John. O advogado. Trad. de Aulyde Soares Rodrigues. Rio de Janeiro: Rocco, 1998.
  • JAKOBS, Günther; MELIÁ, Manuel Cancio. Direito Penal do inimigo: noções e críticas. org. e trad. André Luís Callegari, Nereu José Giacomolli. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
  • JUNIOR, Heitor Piedade et al. Vitimologia em debate II. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1997.
  • JUNIOR, Heitor Piedade. Vitimologia: evolução no tempo e no espaço. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1993.
  • KALIL, Gloria. Alô, Chics ! - Etiqueta Contemporânea. Rio de Janeiro: Ediouro, 2007.
  • KARAM. Maria Lúcia. Juizados Especiais Criminais: a concretização antecipada do poder de punir. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
  • KHADY. Mutilada. Khady com a colaboração de Marie-Thérère Cuny. Trad. de Rejane Janowitzer. Rio de Janeiro: Rocco, 2006.
  • KONZEN, Afonso Armando. Justiça Restaurativa e Ato Infracional: Desvelando Sentidos no Itinerário da Alteridade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
  • KOSOVSKI, Ester (org.); JUNIOR, Heitor Piedade (org.).Vitimologia e direitos humanos.Rio de Janeiro:Reproart,2005
  • KOSOVSKI, Ester: PIEDADE JR, Heitor (org.). Temas de Vitimologia II. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001.
  • KOSOVSKI, Ester; SÉGUIN, Elida (coord.). Temas de Vitimologia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000
  • LOPES JÚNIOR, Aury. Direito Processual Penal. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
  • MARTIN, Luís Gracia. O Horizonte do Finalismo e o Direito Penal do Inimigo. Trad. Érika Mendes de Carvalho e Luiz Regis Prado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • MAZZILLI NETO, Ranieri. Os caminhos do Sistema Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
  • MAÍLLO. Alfonso Serrano. Introdução à Criminologia. Trad. Luiz Regis Prado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • MELOSSI, Dario; PAVARINI, Massimo. Cárcere e fábrica: as origens do sistema penitenciário (séculos XVI - XIX). Trad. Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2006. (Pensamento criminológico; v. 11).
  • MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime de lavagem de dinheiro. São Paulo: Atlas, 2006.
  • MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime Organizado - Aspectos Gerais e Mecanismos Legais. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
  • MEROLLI, Guilherme. Fundamentos Críticos de Direito Penal - Curso Ministrado na Cadeira de Direito Penal I da UFSC. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
  • MESTIERI, Jõao. Manual de Direito Penal. 1. ed., 2. tiragem. Rio de Janeiro: Forense, 2002. v. I.
  • MOLINA, Antonio Garcia-Pablos de; GOMES, Luiz Flávio. Criminologia. Org. Rogério Sanches Cunha. 6. ed. ref., atual e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • MULLER, Jean Marie. Não-violência na educação. Trad. de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Atenas, 2006.
  • NEPOMOCENO, Alessandro. Além da Lei - a face obscura da sentença penal. Rio de Janeiro: Revan, 2004.
  • NEVES, Eduardo Viana Portela. Criminologia para concursos públicos. Salvador: Juspodivm, 2013.
  • NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • NUCCI, Guilherme de Souza. Leis Penais e Processuais Penais Comentadas. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • NUCCI, Guilherme de Souza; NUCCI, Naila Cristina Ferreira. Prática Forense Penal. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • OLIVEIRA, Ana Sofia Schmidt de. A Vítima e o Direito Penal: uma abordagem do movimento vitimológico e de seu impacto no direito penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
  • OLMO, Rosa. A América Latina e sua criminologia. Rio de Janeiro: ICC/Revan, 2004. Coleção Pensamento Criminológico n. 9.
  • PACELLI, Eugênio. Curso de Processo Penal. 16 ed. São Paulo: Atlas, 2012.
  • PASUKANIS, Eugeny Bronislanovich. A teoria geral do direito e o marxismo. trad., apres. e notas por Paulo Bessa. Rio de Janeiro: Renovar, 1989.
  • PEASE, Allan; PEASE, Barbara. Como conquistar as pessoas. Trad. de Márcia Oliveira. Rio de Janeiro: Sextante, 2006.
  • PEASE, Allan; PEASE, Barbara. Desvendando os segredos da linguagem corporal. Trad. Pedro Jorgensen Junior. Rio de Janeiro: Sextante, 2005.
  • POLITO, Reinaldo. Oratória para advogados e estudantes de Direito. São Paulo: Saraiva, 2008.
  • POLITO, Reinaldo. Oratória para advogados e estudantes de Direito. São Paulo: Saraiva, 2008.
  • POLITO, Reinaldo. Superdicas para falar bem: em conversas e apresentações. São Paulo: Saraiva, 2005.
  • PORTO, Roberto. Crime Organizado e Sistema Prisional. São Paulo: Atlas, 2007.
  • PRADO, Luiz Regis. Bem Jurídico-Penal e Constituição. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
  • PRADO, Luiz Regis. Comentários ao Código Penal. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • Revista Visão Jurídica - Editora Escala (www.escala.com.br)
  • RODRIGUES, Anabela Miranda. A posição jurídica do recluso na execução da pena privativa de liberdade. São Paulo: IBCCRIM, 1999 (Monografias / IBCCRIM; 11)
  • ROSA, Alexandre Morais da. Garantismo Jurídico e Controle de Constitucionalidade Material. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
  • ROSA, Alexandre Morais da. Introdução Crítica ao Ato Infracional - Princípios e Garantias Constitucionais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • ROSA, Alexandre Morais da. Para um Processo Penal Democrático: Crítica à Metástase do Sistema de Controle Social. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
  • ROVINSKI, Sonia Liane Reichert. Dano Psíquico em Mulheres Vítima de Violência. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
  • RUSCHE, Georg; KIRCHHEIMER, Otto. Punição e Estrutura Social. 2. ed. Trad. Gizlene Neder. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2004. (Pensamento criminológico; 3)
  • SABADELL, Ana Lucia; DIMOULIS, Dimitri; MINHOTO, Laurino Dias. Direito Social, Regulação Econômica e Crise do Estado. Rio de Janeiro: Revan, 2006.
  • SABADELL, Ana Lúcia. Manual de Sociologia Jurídica: Introdução a uma Leitura Externa do Direito. 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • SABADELL, Ana Lúcia. Tormenta juris permissione: Tortura e Processo Penal na Península Ibérica (séculos XVI-XVIII). Rio de Janeiro: ICC/Revan, 2006. Coleção Pensamento Criminológico n. 13.
  • SALIBA, Marcelo Gonçalves. Justiça Restaurativa e Paradigma Punitivo. Curitiba: Juruá, 2009.
  • SANCTIS, Fausto Martin de. Combate à Lavagem de Dinheiro. Teoria e Prática. Campinas/SP: Millennium, 2008.
  • SANTANA, Selma Pereira de. Justiça Restaurativa: A Reparação como Conseqüência Jurídico-Penal Autônoma do Delito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
  • SANTOS, Juarez Cirino dos. A Criminologia Radical. 2. ed. Curitiba: Lumen Juris/ICPC, 2006.
  • SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito Penal: parte geral. Curitiba: Lumen Juris/ICPC, 2006
  • SCURO NETO, Pedro. Sociologia Geral e Jurídica : introdução à lógica jurídica, instituições do Direito, evolução e controle social. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
  • SEBOLD, Alice. Sorte. Trad. Fernanda Abreu. Rio de Janeiro: Ediouro, 2003.
  • SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. 2. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • SHECAIRA, Sérgio Salomão. Sistema de Garantias e o Direito Penal Juvenil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • SICA, Leonardo. Justiça Restaurativa e Mediação Penal - O Novo Modelo de Justiça Criminal e de Gestão do Crime. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • SLAKMON, Catherine; MACHADO, Maíra Rocha; BOTTINI, Pierpaolo Cruz (Orgs.). Novas direções na governança da justiça e da segurança. Brasília-DF: Ministério da Justiça, 2006.
  • SLAKMON, Catherine; VITTO, Renato Campos Pinto De; PINTO, Renato Sócrates Gomes (org.). Justiça Restaurativa: Coletânea de artigos. Brasília: Ministério da Justiça e PNUD, 2005.
  • SOARES, Orlando. Sexologia Forense. Rio de Janeiro: Freitas Bastas, 1990.
  • SOUZA, José Guilherme de. Vitimologia e violência nos crimes sexuais: uma abordagem interdisciplinar. Porto Alegre: Safe, 1998
  • SOUZA, Paulo Sérgio Xavier de. Individualização da Pena no Estado Democrático de Direito. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2006.
  • SPOSATO, Karyna Batista. O Direito Penal Juvenil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
  • SQUARISI, Dad; SALVADOR, Arlete. Escrever Melhor — Guia para passar os textos a limpo. São Paulo: Contexto, 2008.
  • SUMARIVA, Paulo. Criminologia - Teoria e Prática. Niterói: Impetus, 2013.
  • SÁ, Alvino Augusto de. Criminologia Clínica e Psicologia Criminal. prefácio Carlos Vico Manãs. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • TASSE, Adel El. Criminologia. São Paulo: Saraiva, 2013. Col. Saberes do Direito, v. 58.
  • TELES, Maria Amelia de Almeida. O que são Direitos Humanos das Mulheres. São Paulo: Brasiliense, 2006.
  • TELES, Maria Amélia de Almeida; MELO, Mônica de. O que é violência contra a mulher. São Paulo: Brasiliense, 2003. (Coleção primeiros passos; 314)
  • TOURINHO, José Lafaieti Barbosa. Crime de Quadrilha ou Bando de Associações Criminosas. 2. ed., rev. e atual. Curitiba: Juruá, 2008.
  • VASCONCELOS, Carlos Eduardo de. Mediação de conflitos e práticas restaurativas. São Paulo: Método, 2008.
  • VERARDO, Maria Tereza. Sexualidade violentada: as marcas de uma tentativa de destruição. São Paulo: O Nome da Rosa, 2000.
  • VEZZULLA, Juan Carlos. A Mediação de Conflitos com Adolescentes Autores de Ato Infracional. Florianópolis: Habitus, 2006.
  • VIANNA, Túlio Lima. Transparência pública, opacidade privada: o direito como instrumento de limitação do poder na sociedade de controle. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
  • VIGARELLO, Georges. História do Estupro: violência sexual nos séculos XVI-XX. Trad. Lucy Magalhães. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1998.
  • VILHENA, Leonardo da Silva. A Preclusão para o Juiz no Processo Penal. Curitiba: Juruá, 2007.
  • WACQUANT, Loic. As duas faces do gueto. Trad. Paulo C. Castanheira. São Paulo: Boitempo, 2008.
  • WACQUANT, Loic. As Prisões da Miséria. São Paulo: Jorge Zahar, 2001.
  • WACQUANT, Loic. Punir os Pobres: a nova gestão de miséria nos Estados Unidos. Trad. Eliana Aguiar. Rio de Janeiro: F. Bastos, 2001; Revan, 2003. (Pensamento criminológico; 6)
  • WUNDERLICH, Alexandre; CARVALHO, Salo (org.). Novos Diálogos sobre os Juizados Especiais Criminais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
  • WUNDERLICH, Alexandre; CARVALHO, Salo de. Dialogos sobre a Justiça Dialogal: Teses e Antiteses do Processo de Informalização. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.
  • YOUNG, Jack. A sociedade excludente: exclusão social, criminalidade e diferença na modernidade recente. Trad. Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2002. (Pensamento criminológica; 7)
  • ZAFFARONI, Eugenio Raul. Inimigo no Direito Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2007. Coleção Pensamento Criminológico n. 14.
  • ZAFFARONI, Eugenio Raul. Manual de Direito Penal Brasileiro: Parte Especial. 2. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. Vol. 2.
  • ZAFFARONI, Eugenio Raul; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro: Parte geral. 7. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. Vol. 1.
  • ZEHR, Howard. Trocando as lentes: um novo foco sobre o crime e a justiça. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2008.