Revista Âmbito Jurídico - Índice Geral - Nº 94 - Ano XIV - NOVEBRO/2011 - ISSN - 1518-0360

Administrativo

• A importância do princípio da eficiência como princípio da Administração Pública em relação às agências reguladoras
  Rosalliny Pinheiro Dantas - Publicado em 01/11/2011
• A Responsabilidade Civil do Estado
  Ricardo Ramos Rodrigues - Publicado em 01/11/2011
• Agências Reguladoras na sociedade de riscos
  Eduardo Sprada Annunziato - Publicado em 01/11/2011
• Criação e provimento dos cargos públicos comissionados e o controle pelo poder judiciário
  Helton Morais de Carvalho - Publicado em 01/11/2011
• Direito a saúde e a atuação do poder judiciário diante da inércia das instituições governamentais
  Suzana Lessa Vieira - Publicado em 01/11/2011
• Imprescritibilidade da ação civil pública ressarcitória dos danos ao erário em virtude de improbidade administrativa
  Ígor Araújo de Arruda - Publicado em 01/11/2011
• O exercício de atividade de ensino por policial civil e militar
  Eduardo Henrique Alferes - Publicado em 01/11/2011
• O julgamento das contas do Prefeito ordenador de despesas
  Fabiana Augusta Araújo Pereira - Publicado em 01/11/2011
• O prazo prescricional na ação de reparação de danos decorrentes de atos de improbidade administrativa
  Angela Roberta Kruger - Publicado em 01/11/2011

Ambiental

• A valoração jurídico-econômica da água na Lei n. 9.433/97
  Manoel Nascimento de Souza - Publicado em 01/11/2011
• Breves considerações sobre os princípios do direito ambiental brasileiro
  Fernando de Azevedo Alves Brito, Álvaro de Azevedo Alves Brito - Publicado em 01/11/2011
• Competência para regularização ambiental no Estado de Minas Gerais
  Marcos Roberto Batista Guimarães - Publicado em 01/11/2011
• Considerações iniciais ao Direito Ambiental
  Fernando de Azevedo Alves Brito, Álvaro de Azevedo Alves Brito - Publicado em 01/11/2011
• Garantia jurídica à participação da coletividade na gestão dos recursos hídricos
  Manoel Nascimento de Souza - Publicado em 01/11/2011
• O estudo prévio de impacto ambiental e a gestão ambiental: semelhanças e interações 
  Raffael Henrique Costa Diniz - Publicado em 01/11/2011
• Os impactos da fenomenologia do aquecimento global nos países tocados pela linha do Equador
  Olívia Ricarte - Publicado em 01/11/2011
• Os instrumentos jurídicos de defesa ambiental
  Manoel Nascimento de Souza - Publicado em 01/11/2011
• Sistema de indicadores dos projetos ambientais: reflexão teórico-metodológica dos projetos ambientais financiados pelo fundo federal de direitos difusos
  Alessandra Nascimento Soares Marques, Genilda D`Arc Bernardes - Publicado em 01/11/2011

Civil

• A evolução histórico – política dos juros na sociedade liberal capitalista
  Olívia Ricarte - Publicado em 01/11/2011
• A responsabilidade no condomínio edilício
  Tônia De Oliveira Barouche, Diego Antônio Perini Milão - Publicado em 01/11/2011
• Alienação parental: quando feridas abertas se recusam a cicatrizar; o papel do judiciário na proteção da saúde psíquica do menor
  Olívia Ricarte - Publicado em 01/11/2011
• Análise do sistema de publicidade direcionada do google aos usuários do gmail
  Jéssica Dias da Silva - Publicado em 01/11/2011
• Contratos de seguro e suas principais espécies
  Fábio Ercolani Davila, Alberto Fernando Funck Donato, Augusto Ismael Dumke, Samara Oliveira Florão, Claudionor do Prado Machado, Pedro Henrique Baiotto Noronha, Luize Graciele Giacomolli de Oliveira, Fagner Cuozzo Pias, Tamiris Ferreira dos Santos, Jonas Oliveira Severo, Enéias Cruz de Souza, Douglas Epiphanio Tormes - Publicado em 01/11/2011
• Direito civil constitucional: novas diretrizes
  Thiago Lessa Valverde de Miranda - Publicado em 01/11/2011
• Fé pública
  Silvestre Gomes dos Anjos - Publicado em 01/11/2011
• O direito à propriedade em face da função social: indivíduo x sociedade
  Thainá Lima Bittencourt De Castro - Publicado em 01/11/2011
• O exercício do direito de propriedade no Estado Socioambiental de Direito
  Manoel Nascimento de Souza - Publicado em 01/11/2011

Comercial

• A análise da aplicação da Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais sob a luz da Teoria Laws & Economics 
  Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Cesar Leandro de Almeida Rabelo - Publicado em 01/11/2011
• As controvérsias da lei da “empresa” individual de responsabilidade limitada 12.441/11
  Aluer Baptista Freire Júnior, Rodrigo Almeida de Magalhães - Publicado em 01/11/2011

Constitucional

• A arbitragem e a Constituição da República de 1988
  Luciano Elias Reis - Publicado em 01/11/2011
• A constitucionalidade da responsabilização criminal de crianças e adolescentes
  Daniel Melo Garcia - Publicado em 01/11/2011
• A fundamentalidade dos direitos sociais e a sua dupla perspectiva no estado constitucional-democrático de direito
  Ilanna Sousa Dos Praseres, Marcio Aleandro Correia Teixeira - Publicado em 01/11/2011
• A inconstitucionalidade por arrastamento
  Angela Roberta Kruger - Publicado em 01/11/2011
• A Participação da Sociedade Brasileira nas decisões do Governo a luz da Democracia Digital
  Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Cesar Leandro de Almeida Rabelo - Publicado em 01/11/2011
• A ponderação de princípios e a supremacia do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana
  Igor Lúcio Dantas Araújo Caldas - Publicado em 01/11/2011
• A relação interna entre democracia e direitos fundamentais: um estudo à luz da teoria discursiva de Jürgen Habermas
  Giovana Clair Alves Loureiro Selvatti - Publicado em 01/11/2011
• A Repercussão Geral em Recurso Extraordinário e a Adstrição do Julgamento ao "Leading Case"
  Daniel Luis Dalberto - Publicado em 01/11/2011
• A responsabilidade civil do Estado perante a omissão legislativa inconstitucional
  Tiago do Amaral Rocha, Mariana Oliveira Barreiros de Queiroz - Publicado em 01/11/2011
• A Teoria dos Motivos Determinantes da Sentença no Controle Difuso de Constitucionalidade no Brasil
  Daniel Luis Dalberto - Publicado em 01/11/2011
• A transformação da concepção de propriedade na ordem constitucional brasileira
  Wander Pereira, Suzana Kássia Borges Marcondes - Publicado em 01/11/2011
• A união estável no atual conceito de família
  Letícia Moreira de Martini - Publicado em 01/11/2011
• Análise da obrigatoriedade da disciplina educação física em todos os níveis e graus da educação nacional com destaque ao direito constitucional ao desporto
  Felipe Clement - Publicado em 01/11/2011
• Análise jurisprudencial dos aspectos práticos da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e sua constitucionalidade 
  Amanda Cruz Vargas - Publicado em 01/11/2011
• Anonimato e internet: Análise do princípio constitucional frente às recentes decisões do STJ
  Celso Jefferson Messias Paganelli - Publicado em 01/11/2011
• Aspectos controversiales del bloque de constitucionalidad en Colombia
  Alejandro Ramelli Arteaga - Publicado em 01/11/2011
• Bolsa Família: uma política pública de acesso aos direitos sociais
  Lidiane Rocha Abreu - Publicado em 01/11/2011
• Breves reflexões sobre a História Geral da Cidadania
  Álvaro de Azevedo Alves Brito - Publicado em 01/11/2011
• Constitución y derechos morales de la personalidad
  Yanelys Delgado Triana - Publicado em 01/11/2011
• Constitucionalismo e sua história
  Gisele Pereira Jorge Leite - Publicado em 01/11/2011
• Da excessiva omissão estatal à salutar judicialização do direito à saúde
  Vitor Vilela Guglinski - Publicado em 01/11/2011
• Direito ao acesso ao meio físico da cidade
  Flávia Piva Almeida Leite - Publicado em 01/11/2011
• Estudo sobre o desenvolvimento histórico evolutivo da noção de soberania estatal e sua delimitação conceitual
  Luzia Gomes da Silva - Publicado em 01/11/2011
• Formação e reforma do Estado brasileiro
  Wladimyr Mattos Albano, Alexandre Basbaum Barcellos - Publicado em 01/11/2011
• Hermenêutica constitucional dos direitos fundamentais
  Fabrício Veiga Costa - Publicado em 01/11/2011
• ICMS - Benefícios Fiscais
  José Benedito Miranda - Publicado em 01/11/2011
• Imunidade parlamentar e a análise do discurso jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal
  Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Rafael Mario Iorio Filho - Publicado em 01/11/2011
• Julgamento do Mérito de Repercussão Geral Deliberada em Recurso Extraordinário – Limites do Exame pela Suprema Corte 
  Deniz Rockenbach Ávila - Publicado em 01/11/2011
• Liberdade e igualdade: fundamentos da democracia nas teorias de Hans Kelsen, Norberto Bobbio e Jürgen Habermas
  Vanderlei Antônio Corrêa - Publicado em 01/11/2011
• O habeas data: exame de sua finalidade constitucional e da legitimidade passiva
  Angela Roberta Kruger - Publicado em 01/11/2011
• O ocaso da soberania estatal como prenúncio da morte dos direitos fundamentais
  Alexandre Gazetta Simões - Publicado em 01/11/2011
• Os direitos fundamentais na ordem constitucional
  Alvacir Alfredo Nicz - Publicado em 01/11/2011
• Os poderes do relator – Art. 557 do CPC: aspectos gerais e sua aplicabilidade no âmbito do Direito Processual Penal
  Cristiano Salmeirão - Publicado em 01/11/2011
• Polícia brasileira: incompatibilidades e cidadania
  João Romano da Silva Junior - Publicado em 01/11/2011
• Políticas públicas no processo de (re) inserção profissional do egresso - um caso típico de omissão inconstitucional
  Osni de Jesus Taborda Ribas - Publicado em 01/11/2011
• Princípio da Separação de Poderes em corrente tripartite
  Julio Cezar Couceiro - Publicado em 01/11/2011
• Segurança Jurídica na Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen
  Daniela de Lima - Publicado em 01/11/2011
• Teoria dos motivos determinantes no controle difuso
  Angela Roberta Kruger - Publicado em 01/11/2011
• Transnacionalidade, "novos" direitos fundamentais e UNASUL: novas perspectivas para o século XXI
  Marcos Leite Garcia - Publicado em 01/11/2011

Consumidor

• A balança jurídica do setor de saúde suplementar no Brasil
  Kristian Rodrigo Pscheidt - Publicado em 01/11/2011
• Falsidades na formulação de contratos de empréstimos e de financiamentos ao consumidor para aquisição da propriedade de bens
  Marco Antonio Bubniak - Publicado em 01/11/2011
• Restrição cadastral interna, uma conduta ilegal, mas sistemática dentro dos bancos
  Sebastiao Martins Cardoso - Publicado em 01/11/2011

Crônicas

• A Família e a Constituição Federal
  Thiago Felipe Vargas Simões, Lívia Ronconi Costa - Publicado em 01/11/2011
• COPA de 2014 - negar a aplicação dos microssistemas protetivos dos vulneráveis para garantir interesses da FIFA é ofender a soberania nacional
  Vitor Vilela Guglinski - Publicado em 01/11/2011
• Crônica dos tempos modernos: A (in?) evolução do ser humano na história e seus reflexos no Direito
  Agatha Gonçalves Santana - Publicado em 01/11/2011
• Precatórios e o guardião do Tesouro
  Kiyoshi Harada - Publicado em 01/11/2011

ECA

• A adoção irregular no Brasil: uma análise a partir da Doutrina da Proteção Integral e do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
  Fernanda da Silva Lima, Carolina Dombrowski - Publicado em 01/11/2011
• A exploração do trabalho da criança e do adolescente e o contrato de trabalho do menor-aprendiz em conformidade com a CLT e a garantia do acesso à educação
  Márcia Nazaré Silva - Publicado em 01/11/2011
• Constituições Republicanas do Brasil de 1891 e de 1934: direitos individuais
  Alexandre Fernandes Dantas - Publicado em 01/11/2011
• Guarda compartilhada, buscando qual o seu maior interessado: o menor ou o guardião
  Mariana de Sousa Borges - Publicado em 01/11/2011
• O direito fundamental da proteção da infância e juventude na reprodução assistida
  Gisele Amorim Sotero Pires - Publicado em 01/11/2011
• Preservar a saúde das crianças e adolescentes é prioridade
  Tania Mota de Oliveira - Publicado em 01/11/2011

Ensino Jurídico

• Concurso público “difícil” e Akrasia
  Atahualpa Fernandez, Marly Fernandez - Publicado em 01/11/2011

Família

• A nova usucapião e o abandono do lar
  Arnaldo de Lima Borges Neto - Publicado em 01/11/2011
• Direito sucessório na união estável: a desigualdade implantada no atual Código Civil
  Letícia Moreira de Martini - Publicado em 01/11/2011

Filosofia

• A justiça como equidade em Jonh Rawls
  Luis Augusto Rabelo Junior - Publicado em 01/11/2011
• A precarização da vida e o homo sacer brasileiro: o alastramento da vida nua na sociedade brasileira e a biopolítica
  Thiago Penzin Alves Martins - Publicado em 01/11/2011
• O direito em uma perspectiva na condição pós-moderna
  Ignácio Mendez Kersten - Publicado em 01/11/2011
• Valores e limites do ser cognoscente
  Kristian Rodrigo Pscheidt - Publicado em 01/11/2011

Internacional

• A constitucionalidade da entrega de nacionais ao Tribunal Penal Internacional
  Luciana de Paula Pires - Publicado em 01/11/2011
• Comentários ao Código de Direito Internacional dos Direitos Humanos Anotado: o Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos
  Francisco de Salles Almeida Mafra Filho - Publicado em 01/11/2011
• Quem possui a personalidade jurídica no âmbito internacional de acordo com o Direito Internacional Público
  Sávio Ferreira Oliveira - Publicado em 01/11/2011

Internet e Informática

• Wikileaks e a primeira ciberguerra da história da humanidade – uma revolução ou apenas uma manifestação sufocada?
  Luis Gustavo Esse, José Artur Teixeira Gonçalves - Publicado em 01/11/2011

Outros

• A Redação na Legislação
  Cléber Leandro Nardeli - Publicado em 01/11/2011
• Breve análise acerca do PND - Programa Nacional de Desestatização
  Ricardo Rocha Viola - Publicado em 01/11/2011
• Diferenças entre o cargo de delegado de polícia civil e de oficial da polícia militar
  Rodolfo Rosa Telles Menezes - Publicado em 01/11/2011
• Transexualidade: a denúncia de uma sociedade plural
  Raisa Miranda Costa, Conceição de Maria Santos Coaracy - Publicado em 01/11/2011

Penal

• A relação entre as deficiências na ressocialização do preso e o papel da responsabilidade social das empresas
  Osni de Jesus Taborda Ribas - Publicado em 01/11/2011
• A transmissão dolosa da AIDS: a consciência da sociedade frente à dogmática jurídica atual
  Olívia Ricarte - Publicado em 01/11/2011
• Abordagem crítica ao PLS n. 140/2010: o “serial killer” como inimigo no Direito Penal
  David Pimentel Barbosa de Siena - Publicado em 01/11/2011
• Ação controlada na investigação criminal: entre a normatividade e a factibilidade
  Eduardo Luiz Santos Cabette - Publicado em 01/11/2011
• Apontamentos acerca da possibilidade de conjugação de leis, para beneficiar o réu, em sede de matéria Penal
  Olívia Ricarte - Publicado em 01/11/2011
• As Medidas Protetivas na Lei de Violência Doméstica do Paraguai e o caso brasileiro
  Francisco de Salles Almeida Mafra Filho - Publicado em 01/11/2011
• Crise da jurisdição e o acesso a justiça
  Osni de Jesus Taborda Ribas - Publicado em 01/11/2011
• Crítica ao artigo 127 da LEP - Interdisciplinaridade
  Marcelo Fabiano Correa, Valdir Marcos Renosto - Publicado em 01/11/2011
• Delitos de Perigo Abstrato Frente ao Ordenamento Jurídico Brasileiro
  Wallton Pereira de Souza Paiva - Publicado em 01/11/2011
• Eficácia dos princípios penais constitucionais
  Marcio Aleandro Correia Teixeira, Rute de Jesus Costa Barros - Publicado em 01/11/2011
• Estudos aprofundados sobre as leis excepcionais e temporárias
  Marcel Gomes de Oliveira - Publicado em 01/11/2011
• Lei 12.403/11 e o fim das infrações em que o indiciado se livra solto: consequências processuais
  Eduardo Luiz Santos Cabette - Publicado em 01/11/2011
• Problemas sócio-econômicos e educacionais da Criminalidade em Feira de Santana 
  Maria Dalva Dias Conceição - Publicado em 01/11/2011
• Súmula vinculante n°. 11 - o uso das algemas no sistema jurídico brasileiro
  Haynara Alves Cerqueira - Publicado em 01/11/2011
• Tortura: bases dogmáticas, excludentes de ilicitude e de culpabilidade
  David Pimentel Barbosa de Siena, Thiago Pellegrini Valverde - Publicado em 01/11/2011

Previdenciário

• A desaposentação e o seu tratamento jurisprudencial
  Rubens José Kirk de Sanctis Junior - Publicado em 01/11/2011
• A execução das contribuições previdenciárias do período de vínculo empregatício reconhecido na Justiça do Trabalho, após o Recurso Extraordinário 569.056
  Rubens José Kirk de Sanctis Junior - Publicado em 01/11/2011
• A incapacidade parcial e temporária na concessão do auxílio-doença
  Rubens José Kirk de Sanctis Junior - Publicado em 01/11/2011
• Ações regressivas pelo INSS em face dos maus motoristas
  Magda Mirian Schmidt - Publicado em 01/11/2011
• O novo paradigma de atuação nas execuções de contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho, após a portaria 435/2011 do Ministério da Fazenda
  Rubens José Kirk de Sanctis Junior - Publicado em 01/11/2011

Processual Civil

• A natureza satisfativa da exibição e a desobrigatoriedade da ação principal
  Henrique Antônio Brito Santana - Publicado em 01/11/2011
• A repercussão geral como requisito de admissibilidade do recurso extraordinário
  Larissa Friedrich Reinert - Publicado em 01/11/2011
• Apontamentos acerca das tutelas de urgência
  Olívia Ricarte - Publicado em 01/11/2011
• Jurisdição graciosa e atividades notariais
  Silvestre Gomes dos Anjos - Publicado em 01/11/2011
• Multa cominatória: as “astreintes” na reforma processual civil italiana de 2009
  Margareth Vetis Zaganelli, Marília Quadros Ribeiro dos Santos - Publicado em 01/11/2011
• O prosseguimento do processo após a tutela antecipada, a parte incontroversa da ação e a fungibilidade
  Hálisson Rodrigo Lopes - Publicado em 01/11/2011
• O recurso extraordinário e a repercussão geral da questão constitucional suscitada
  Michele Cristina Souza Colla De Oliveira - Publicado em 01/11/2011
• Por um novo conceito de jurisdição
  Gisele Pereira Jorge Leite, Denise Heuseler - Publicado em 01/11/2011
• Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  Eduardo Sprada Annunziato - Publicado em 01/11/2011
• Relativização ou desconsideração da coisa julgada e sua interpretação jurisprudencial: um olhar frente ao recente posicionamento do STF.
  Cleyston Wallace Lima Santos - Publicado em 01/11/2011
• Réquiem à ação monitória: a incompletude dos procedimentos especiais no novo Código de Processo Civil
  Arnaldo de Lima Borges Neto - Publicado em 01/11/2011
• Tutela de urgência e superveniência de sentença de mérito: breve análise dos embargos de divergência no RESP 765.105/TO
  Cristiano de Oliveira - Publicado em 01/11/2011

Processual Penal

• A desmitologização do Tribunal do Júri pela racionalidade crítica
  Fabrício Veiga Costa - Publicado em 01/11/2011
• A videoconferência como forma de celeridade e eficácia no processo penal
  Suellen Menezes da Costa, Felix Araújo Neto - Publicado em 01/11/2011
• Investigação criminal: (in) competência do Ministério Público
  Olga Maria Prazeres, Luis Felix Bogea Fernandes - Publicado em 01/11/2011

Resenhas

• Problemas e estratégias da pesquisa interdisciplinar
  Janierk Pereira de Freitas, Cristiane Aureliano de Souza, José Adailton Lima Silva, Catyelle Maria de Arruda Ferreira, Monalisa Cristina Silva Medeiros - Publicado em 01/11/2011

Trabalho

• A aderência das normas coletivas ao contrato de trabalho
  Eder De Oliveira Moreira - Publicado em 01/11/2011
• Acórdão: Horas extras. Regime compensatório.
  Ricardo Carvalho Fraga - Publicado em 01/11/2011
• Acórdão: Recurso ordinário da reclamada. Doença profissional.
  Flavia Lorena Pacheco, Ricardo Carvalho Fraga - Publicado em 01/11/2011
• Aplicabilidade da antecipação de tutela no processo do trabalho
  Adriana Timoteo Dos Santos Zagurski, Giulliano Tramontin Lacerda - Publicado em 01/11/2011
• Considerações preliminares à Lei n° 12.506/11 que instituiu o “aviso prévio proporcional"
  Aarão Miranda da Silva - Publicado em 01/11/2011
• Globalização e as especificidades da legislação nacional no âmbito do trabalho portuário
  James Bill Dantas - Publicado em 01/11/2011
• Inconstitucionalidade da base de cálculo do PIS/COFINS - importação
  Adriana Estigara - Publicado em 01/11/2011
• Os princípios específicos do processo do trabalho
  Ricardo Rocha Viola - Publicado em 01/11/2011
• Teoria da Unicidade X Teoria da Pluralidade no Brasil
  Flávia Regina Oliveira da Silva - Publicado em 01/11/2011
• Tutela processual dos direitos: a superação da irreversibilidade fática dos efeitos da tutela antecipada
  Sérgio Cabral dos Reis, Hussei Laone Baggioto Moreira - Publicado em 01/11/2011

Tributário

• A imunidade tributária como instrumento de alcance às finalidades do Estado: análise teleológica do instituto à luz da doutrina e jurisprudência
  Fernando Lucena Pereira dos Santos Junior - Publicado em 01/11/2011
• Aspectos materiais do Direito Tributário
  Angela Roberta Kruger - Publicado em 01/11/2011
• Cautelas quanto ao cumprimento de obrigações acessórias na industrialização por encomenda
  Adriana Estigara - Publicado em 01/11/2011
• Compensação de débitos tributários com créditos representados por precatórios
  Kiyoshi Harada - Publicado em 01/11/2011
• Considerações sobre a propriedade urbana no Brasil e seus aspectos sociais
  Ulisses Gomes Araujo - Publicado em 01/11/2011
• Das contribuições para o custeio da seguridade social previstas na Constituição Federal: Uma análise dos seus principais aspectos
  Diego Almeida da Silva - Publicado em 01/11/2011
• Fato gerador e hipótese de incidência tributária. Distinções e ato ilícito
  Daniel Luis Dalberto - Publicado em 01/11/2011
• Imposto sobre valor agregado (IVA) a guerra fiscal e o princípio do federalismo brasileiro
  Ulisses Gomes Araujo - Publicado em 01/11/2011
• Imunidade do artigo 150, VI, b da Constituição Federal – extensão do termo templo
  Renata Ferreira Sucupira - Publicado em 01/11/2011
• Incentivos fiscais. Limitações constitucionais e legais
  Kiyoshi Harada - Publicado em 01/11/2011
• Norma jurídica tributária - Análise pelo método hermenêutico-analítico
  Cecilia Priscila de Souza - Publicado em 01/11/2011
• O renascimento da Execução Fiscal a partir do Recurso Especial Representativo de Controvérsia 1.141.990/PR
  Leandro Brescovit - Publicado em 01/11/2011
• Prestação de Serviços de Comunicação - Base de cálculo do ICMS
  José Benedito Miranda - Publicado em 01/11/2011
• Tributação do comércio à distância (comércio online e por telemarketing) pelo estado da Bahia
  Adriana Estigara - Publicado em 01/11/2011
• Tributação do comércio à distância (comércio online e por telemarketing) pelo estado da Bahia e o disposto no Art. 155, §2º, VII, “b”, CF/88
  Adriana Estigara - Publicado em 01/11/2011
• Tributação pelo ISS de atividades gráficas
  Kiyoshi Harada - Publicado em 01/11/2011
• Verba honorária percebida pelos Procuradores municipais
  Kiyoshi Harada - Publicado em 01/11/2011