O governo federal irá investir mais de R$ 1 milhão em um programa que visa melhorar a situação dos presídios. O investimento faz parte de um amplo programa que será lançado na próxima semana pelo governo. O anuncio foi feito pelo minisro da justiça, José Eduardo Cardozo, durante o XXI Congresso Nacional dos Advogados, que começou em Curitiba, nesta segunda-feira (21/11).
De acordo com o ministro o objetivo do programa é melhorar o sistema prisional brasileiro, injetando recursos e encaminhando projetos importantes para levar mais dignidade às prisões brasileiras. Ele também destacou que o país sofre gravíssimos problemas quando o assunto é o sistema prisional, entre eles a superlotação e situações indesejáveis do ponto de vista do respeito dos direitos humanos.
A situação dos presídios brasileiros também foi abordada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que disse que o “persistente desrespeito aos direitos humanos dos presos constitui, no Brasil, um dos mais graves problemas no sistema penitenciário”. Ele ainda disse que o mau comportamento no sistema concorre para um dos principais dilemas que ele enfrenta, que é a dificuldade de equilibrar políticas de cumprimento das penas, de um lado, e a rigorosa observância dos direitos humanos, de outro.
"A busca desse equilíbrio é uma das complexidades maiores do nosso sistema penitenciário", afirmouGurgel que ainda argumenta: "E se tem algo de que não podemos abrir mão é que os direitos humanos dos presos sejam respeitados integralmente; mas, infelizmente, não é a situação que temos hoje".
Segundo o procurador-geral da República, "há uma crônica carência de vagas no sistema, graves deficiências na estrutura e, em razão de tudo isso, uma ofensa sistemática aos direitos humanos mais básicos; os presos muitas vezes ficam em situações que não seriam toleráveis nem mesmo para animais. É preciso que todas as instituições que integram o sistema de justiça e o sistema de segurança pública trabalhem unidas, senão para superar todas essas dificuldades, no mínimo para reduzir essa situação."
Rogério Barbosa é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2011
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