A proibição temporária da visita íntima para presos provisórios e condenados submetidos a regime disciplinar diferenciado (RDD) por envolvimento com o crime organizado volta a ser analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (23).
Na semana passada, senadores divergiram quanto a essa limitação na visita íntima para presos, estabelecida em projeto de lei (PLS 280/11) do senador Pedro Taques (PDT-MT). A matéria recebeu parecer favorável do relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
Discordaram da medida os senadores pelo PT Marta Suplicy (SP), Humberto Costa (PE), Ana Rita (ES) e Eduardo Suplicy (SP), por entenderem que fere o direito dos condenados e de suas mulheres à preservação de suas relações afetivas. O argumento usado pelo autor do PLS 280/11 - e endossado pelo relator - para justificar essa proibição temporária é o risco de as companheiras ou namoradas usarem as visitas íntimas para levar instruções aos comparsas que agem fora do presídio.
Esse receio foi rebatido, entretanto, por Humberto Costa:
- Quantos não são os casos em que os próprios advogados são usados como "pombos-correio" para levar ordens e receber instruções? Isso não será eliminado com a medida - ponderou.
O PLS 280/11 também foi criticado pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). Mas, em linha oposta à dos petistas, Aloysio Nunes se disse totalmente contrário às visitas íntimas para presos e deverá apresentar, nesta quarta-feira (23), emenda ao projeto para impedir a legalização desses encontros.
Simone Franco / Agência Senado
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