Curso de Recursos Criminais na UTP
Acontece no dia 21/11 (segunda-feira) o curso “Recurso Especial e Recurso Extraordinário no âmbito criminal”, com o professor e advogado Francisco Monteiro da Rocha Jr. O curso, que será realizado na Universidade Tuiuti do Paraná (UTP), tem início às 19h e término às 22h30, com o número de inscrições restrito a 120 vagas.
Autor do livro Recurso Especial e Recurso Extraordinário Criminais (Lumen Juris Editora), primeira obra exclusivamente sobre o tema no país, Rocha Jr. irá falar sobre essas peças processuais restritas aos Tribunais Superiores. “São as características, diferenças, requisitos, prazos e os procedimentos de confecção dos recursos. Os operadores do direito na área criminal, estejamos na advocacia, Ministério Público ou Poder Judiciário, temos tido, historicamente, um grande lapso em nossa formação devido à exiguidade de referências e fontes bibliográficas atualizadas no que se refere ao tema dos recursos junto aos Tribunais Superiores”, explica o advogado.
O tema é bastante controverso na comunidade jurídica que por muitas vezes aponta os recursos como os únicos culpados pela morosidade da Justiça Brasileira. Rocha Jr. pretende mostrar que, apesar desta discussão, o recurso é uma ferramenta genuína e consolidada desde a Constituição de 1891. “É um mecanismo da consolidação do Estado Democrático de Direito. No Brasil as leis são mal aplicadas e os recursos não são um nenhum remédio para isso. Segurança jurídica não é apenas a previsibilidade de respostas, mas a garantia de que a legislação será aplicada a todos os cidadãos”, afirma.
O curso “Recurso Especial e Recurso Extraordinário no âmbito criminal” acontece no auditório Campus Mossunguê da UTP. As inscrições podem ser feitas no sitewww.utp.br/extensão e são exclusivas dos alunos de Direito da instituição.
Sobre o palestrante - Francisco Monteiro da Rocha Jr. é advogado criminalista especializado na produção e acompanhamento de Habeas Corpus e Recursos Criminais dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). Formado em Direito pela Universidade Federal do Paraná e Mestrado em Direito pela mesma instituição. É professor de Direito Penal na Unibrasil, coordenador do curso de pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal da Academia Brasileira de Direito Constitucional (Abdconst) e co-fundador do Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico. É autor do livro Recurso Especial e Extraordinário Criminais, da Lumen Juris Editora. É sócio do escritório Rocha Lima Advogados, com sede em Curitiba (PR).
Serviço -
Curso: Recurso Especial e Recurso Extraordinário no Âmbito Criminal
Data: 21/11(segunda-feira)
Horário: 19h às 22h30
Palestrante: Francisco Monteiro da Rocha Jr.
Local: auditório Campus Mossunguê – Universidade Tuiuti do Paraná
Informações: (41) 3331-7652 e www.utp.br/extensao
Informações para a imprensa:
Básica Comunicações
Contatos: (41) 3019-9092 / 3023-7385
Jornalista responsável: Adriana Mugnaini – adriana@basicacomunicacoes.
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