Os crimes licitatórios vão ganhar atenção especial em uma palestra que a Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB Paraná vai promover no próximo dia 29 de abril. “Crime na lei de licitações à luz da teoria do injusto penal: uma perspectiva constitucional” é o tema da palestra com o advogado Raimundo Araújo Neto. O tema central da palestra será analisado a partir de seis eixos: configuração do bem jurídico, análise do perigo e sua legitimação, crimes formais e mera conduta, norma penal em branco, imputação, consumação e tentativa. Os interessados em participar da palestra devem se inscrever com antecedência pelo site da ESA.
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