Mesa de Estudos e Debates: 25.04.2011 (segunda-feira) RELIGIÃO, ESTADO LAICO e JUSTIÇA

Data: 25/04/2011 (segunda-feira)
Horário: 09h às 12h
Local: Auditório do IBCCRIM - Rua Onze de Agosto, 52, 2º andar - Centro - São Paulo – SP
Inscrições: gratuitas
Informações: mesas@ibccrim.org.br ou (11) 3111-1040, ramais 156 e 178
Participe à distância: Para assistir ao evento, ao vivo e on-line, acesse em 25/04/2011 itv.netpoint.com.br/ibccrim

Expositores:

Roseli Fischmann
Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Metodista de São Paulo;
Pesquisadora do CNPq para o tema do Estado laico;
Foi membro da Comissão Especial de Ensino Religioso do governo de São Paulo (1995-1996).

Roberto Livianu
Promotor de Justiça em São Paulo;
Doutor em Direito pela USP;
Presidente do Ministério Público Democrático - MPD.

José Geraldo Barreto Fonseca
Desembargador do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Presidenta de Mesa: Eleonora Rangel Nacif.

O principio da laicidade estatal, adotado na maioria das democracias ocidentais contemporâneas, consiste em reconhecer a independência e a autonomia do Estado em relação a qualquer religião ou igreja concreta. Neste sentido, a Carta da República de 88 prevê em seu art. 19, inciso I, que é vedado ao Estado “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança (...)”. Antes desta separação, também os conceitos de crime e pecado se confundiam. Atualmente, diversos órgãos do Poder Judiciário brasileiro mantêm crucifixos em salas de sessão e em outros espaços eminentemente públicos. Trata-se de uma prática antiga e disseminada, num país em que, por um lado, o catolicismo é a religião majoritária, e, por outro, não há uma tradição cultural enraizada de separação entre os espaços religioso e jurídico-estatal. Por outro lado, em um sistema democrático, onde a voz da maioria prepondera, eventual retirada dos crucifixos é considerada por muitos como um ato de intolerância em relação aos magistrados e jurisdicionados cristãos, possuindo tal postura um caráter anti-democrático. Estas são apenas algumas das questões que se colocam sobre o tema, e que serão debatidas na Mesa de Estudos e Debates “RELIGIÃO, ESTADO LAICO E JUSTIÇA”.