Participe da celebração de 25 anos do IBCCRIM!
Evento acontece no dia 24 de outubro, terça-feira, em São Paulo
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais celebrou 25 anos no dia 14 de outubro ( clique aqui e acesse a cópia da ata de fundação). Para marcar a data, o IBCCRIM convida todas as associadas e associados para a celebração oficial do de seu aniversário no dia 24 de outubro, às 10h.
A comemoração será um café da manhã na sede do IBCCRIM, que já acolheu milhares de associadas, associados, alunas, alunos, funcionárias, funcionários, pesquisadoras e pesquisadores, entre tantas outras pessoas que veem no Instituto uma referência política e acadêmica.
Na ocasião, haverá:
- lançamento do JCC (Jornal de Ciências Criminais), novo periódico científico do Instituto;
- apresentação de uma campanha de atualização e revalorização da biblioteca do IBCCRIM;
- inauguração de um painel de imagens simbólicas das milhares de atividades realizadas em 25 anos.
Contamos com sua presença!
O evento é gratuito.
|
IBCCRIM lança caderno de 16 medidas no Rio Grande do Norte e celebra criação de Coordenadoria Estadual
Além do debate sobre as alternativas ao encarceramento, o evento também celebrará o lançamento oficial da coordenação estadual no Rio Grande do Norte, que até o ano passado fazia parte da Regional Paraíba-Rio Grande do Norte.
|
23/10: Mesa de Estudos e Debates compara política de drogas no Brasil e em Portugal
No dia 23 de outubro, segunda-feira, o IBCCRIM realiza às 19h em São Paulo uma Mesa de Estudos e Debates sobre a política de drogas brasileira e portuguesa. O evento acontece no auditório da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
A discussão contará com a presença de Cândido Mendes de Melo da Agra, professor Catedrático de Criminologia e Director da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, de Marcus Alan De Melo Gomes, professor Associado do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará (UFPA), e Lucia Sestokas, do projeto “Gênero e Drogas” do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania. A mediação ficará por conta do professor da USP Sérgio Salomão Shecaira.
|
|
|
|
Sancionado projeto que transfere para Justiça Militar julgamento de militares por crimes dolosos contra a vida
Projeto foi aprovado na Câmara antes da Olimpíada - Rio 2016; texto foi aprovado com previsão de validade para esse período e a Presidência da República suprimiu a delimitação em seu veto
O presidente da República sancionou no dia 16 de outubro o Projeto de Lei Complementar nº 44/2016, que transfere para a justiça militar o julgamento de militares das Forças Armadas que cometerem crimes dolosos contra a vida de civis. Antes dessa alteração, esses agentes eram julgados pela justiça comum, em Tribunal do Júri.
O IBCCRIM acompanhou a tramitação do texto desde que foi proposto, em 2016. De acordo com o projeto original, a medida valeria apenas para o período das Olimpíadas do Rio de Janeiro, quando o Exército atuou com poder de polícia durante os 64 dias de jogos.
Aprovado em 2017, o texto manteve a previsão do período relativo a 2016. Ao sancionar o projeto, porém, o presidente Michel Temer vetou esse marco temporal. Isso pode ter consequência direta sobre a atual ocupação das Forças Armadas no Rio de Janeiro, com operações na Favela da Rocinha, entre outras.
|
Proposta de reforma da LEP é aprovada no Senado Federal
IBCCRIM apresentou mudanças ao texto que pode mudar a Lei de Execução Penal, que segue para a Câmara
Aprovado pelo plenário do Senado no dia 4 de outubro, o Projeto de Lei do Senado 513/2013 pode trazer novas medidas para a Lei de Execução Penal (LEP), se aprovado pela Câmara dos Deputados.
A reforma pode trazer medidas positivas, como a transformação do furto em ação penal pública condicionada à representação, a aplicação de penas restritivas de direito a crimes apenados com até 5 anos e extinção da limitação à concessão de graça, fiança, indulto e liberdade provisória a crimes hediondos e tráfico de drogas. O texto, porém, trouxe pontos passíveis de melhoria, conforme apresentado pelo IBCCRIM durante a tramitação:
- Fortalecimento dos espaços de participação social, buscando alterar a composição dos conselhos (CNPCP e Conselhos da Comunidade), garantindo uma composição majoritária da sociedade civil, além da participação de familiares e egressos e maior transparência;
- Alteração do sistema de apuração e punição de faltas disciplinares na prisão;
- Supressão do dispositivo que permite execução provisória da sentença (pena de prisão após decisão de 2ª instância);
- Supressão da emenda que permite a terceirização da administração penitenciária, mesmo para a sociedade civil.
O PLS 513/2013 trata de mais do que alterações na LEP: o texto também permite que o Ministério Público ofereça transação ou suspensão do processo em audiência de custódia e aumenta a pena para o crime de homicídio. Esses dois pontos também foram analisados pelo Departamento de Projetos e Estudos Legislativos do IBCCRIM.
|
IBCCRIM protocola pedido para atuar como amicus curiae em ação sobre internação de adolescentes no ES
Habeas Corpus coletivo foi impetrado no STF em favor de adolescentes de unidade do sistema socioeducativo no Espírito Santo
O IBCCRIM, a Conectas Direitos Humanos e o Instituto Alana apresentaram pedido de habilitação para atuar como amicus curiae no Habeas Corpus n.º 143.988/ES, impetrado pela Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo em favor de adolescentes privados de liberdade em Unidade de Internação Regional Norte. O estabelecimento tem capacidade para 90 pessoas, mas opera com cerca de 250.
No pedido, as organizações resgataram o julgamento Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, em que se discute que o sistema prisional atravessa um momento de “estado de coisas inconstitucional”, além de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o sistema socioeducativo do Brasil. As entidades pedem que se respeite a capacidade máxima prevista para a unidade, condicionando inclusive o ingresso de qualquer novo adolescente à saída de um interno.
|
IBCCRIM faz com pedido para atuar como amicus curiae em ação em favor de mães e gestantes privadas de liberdade
Ação pede aplicação da medida de prisão domiciliar de mulheres gestantes e de mães de crianças com até 12 anos
O IBCCRIM, o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC) e a Pastoral Carcerária Nacional entraram com um pedido de habilitação no Supremo Tribunal Federal (STF) para atuar como amicus curiae em uma ação em favor de mulheres privadas de liberdade. O Habeas Corpus nº 143.641/SP foi impetrado no STF pelo Coletivo de Advogados em Direitos Humanos em defesa de mulheres gestantes, puérperas e mães com filhos de até 12 anos que estejam presas cautelarmente.
No pedido, as entidades citam diversas leis e tratados aos quais o Brasil está submetido, como as Regras de Bangkok, a Convenção sobre Eliminação de todas as Formas de Violência contra a Mulher e o Marco Legal da Primeira Infância, aprovado no ano passado.
“O acesso a tratamento de saúde, acompanhamento da gestação, alimentação adequada, condições ambientais, tanto mentais quanto físicas, a mulheres em alto grau de vulnerabilidade em decorrência do ciclo da maternidade são tolhidos como resultado da inserção no sistema penitenciário”, afirma o documento endereçado ao ministro relator Ricardo Lewandowski.
|
IBCCRIM produz nota técnica sobre projeto que revoga Estatuto do Desarmamento
O IBCCRIM elaborou uma nota técnica sobre o Projeto de Lei do Senado 3722/2012, de autoria do senador Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que, na prática, pode revogar o Estatuto do Desarmamento. O projeto permite o porte de armas “em condição de pronto uso, fora dos limites de sua residência, propriedade rural ou local de trabalho pelo qual seja responsável”.
A nota técnica produzida pelo Departamento de Estudos e Projetos Legislativos do IBCCRIM traz dados sobre as mortes por arma de fogo no Brasil e afirma que a defesa dos Direitos Humanos não coaduna com as armas.
|
IBCCRIM participa de audiência pública sobre a situação de estabelecimentos prisionais de São Paulo
Audiência De olho no Judiciário contou com a presença da Defensoria, de familiares de pessoas presas e representantes de organizações da sociedade civil
O IBCCRIM participou no dia 4 de outubro de uma audiência pública sobre a situação dos estabelecimentos penais CDP I Pinheiros, Penitenciária I de Avaré e Penitenciária Feminina de Sant´Anna, denunciados por tortura, maus tratos, restrição à visita de familiares, abuso de autoridade, dentre outras violações.
Estiveram presentes familiares de pessoas presas, representantes da Pastoral Carcerária (Nacional, Estadual e GT Mulher Presa) e da AMPARAR. O Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública de SP e a Ouvidoria da Defensoria também compareceram à audiência.
Foram convidados também membros do Ministério Público de São Paulo, Secretaria de Administração Penitenciária, Tribunal de Justiça de São Paulo e Mecanismo Nacional de Combate e Prevenção à Tortura, que não enviaram representantes.
|
Será promovida uma agenda de visitas e contatos para abordagem ativa de editoras jurídicas e especializadas em ciências humanas, para que doem ou ofereçam descontos significativos para a aquisição de novas edições de obras de referência ou de novos títulos relevantes para o campo das Ciências Criminais.
|
Biblioteca IBCCRIM recebe obras da editora D’Plácido
A editora D’Plácido, que patrocinou a 23ª edição do Seminário Internacional de Ciências Criminais, realizado pelo IBCCRIM entre os dias 29 de agosto e 1º de setembro, doou mais de 30 títulos para a Biblioteca do Instituto.
|
Edição da RBCCRIM traz dossiê sobre direito penal, criminologia e racismo
Associados e associadas ao IBCCRIM têm 30% de desconto na assinatura da Revista Científica
A edição nº 135 da Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCRIM), do mês de setembro, traz um dossiê sobre direito penal, criminologia e racismo. Para além da seletividade racial do sistema punitivo no Brasil, os artigos trazem também análises sobre as polícias e projetos de segurança pública, como as UPPs, no Rio de Janeiro, e refletem sobre o processo de racialização no país e seu impacto sobretudo entre jovens e mulheres negras.
|
|
|
|
Nenhum comentário:
Postar um comentário