Por falta de tornozeleiras, presos em MT são liberados sem monitoramento

Detentos do regime semiaberto têm sido liberados por força da lei.

Governo de MT afirma que vai comprar mais tornozeleiras.

A falta de tornozeleiras eletrônicas para os presos com direito a progressão de regime do fechado para o semiaberto tem feito com que a Justiça solte detentos sem qualquer tipo de monitoramento em Mato Grosso. A situação tem ocorrido há aproximadamente quatro meses, segundo o juiz da Segunda Vara de Execuções Penais, Geraldo Fidélis. Atualmente, mais de 2,2 mil presos fazem uso do aparelhos no estado.

“Eu não posso retorná-los para a cadeia porque eles têm direito a progressão de regime. Seria uma arbitrariedade minha, um constrangimento ilegal da minha parte. Então eu não tenho alternativa [a não ser liberar sem a tornozeleira], tenho que garantir a liberdade”, afirmou Fidelis.

Pela legislação, a pena do regime semiaberto deveria ser aplicada nas chamadas colônias penais, mas a única unidade do tipo no estado, a Agrícola das Palmeiras, em Santo Antônio, a 35 km deCuiabá, está interditada.

“O ideal seria que municípios polo, como  Cuiabá, Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop, Tangará da Serra, tivessem colônias penais, conforme determina a lei. Não tendo, ainda que provisoriamente, que coloque as tornozeleiras. Mas [o preso] não pode sair sem controle algum”, disse Fidelis.

Sem os aparelhos de monitoramento, já houve casos de presos liberados que deveriam ter voltado dias depois para colocar as tornozeleiras, mas que nunca o fizeram.

Na Grande Cuiabá, a média é de 90 pessoas por mês com progressão de regime para o semiaberto, sendo 44 somente na capital. Desde que os equipamentos começaram a ser usados nos detentos de Mato Grosso, em setembro de 2014, a reincidência dos crimes por parte dos presos caiu de 70% para 20%, disse Geraldo Fidelis.

Outro lado

O governo de Mato Grosso negou que haja falta de tornozeleiras eletrônicas e disse que cabe ao Poder Judiciário pedir os equipamentos. O secretário adjunto de Administração Penitenciária da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Luiz Fabrício Vieira, disse que providências estão sendo tomadas.

“Nós mudamos a gestão da central de monitoramento eletrônico. Então estamos retomando as tornozeleiras que estavam no interior, para serem utilizadas na capital e, com a chegada, conforme o cronograma da empresa, elas serão redistribuídas", afirmou.

Segundo ele, a Sejudh está trabalhando num novo edital para a aquisição de 5 mil novas tornozeleiras para atender ao estado nos próximos dois anos. O secretário disse também que devem ser construídas em Mato Grosso três unidades de regime semiaberto para atender a demanda, sendo uma em Cuiabá, uma em Sinop e uma em Rondonópolis, com 800 vagas cada.

G1. 20.01.2016.