O novo Centro de Audiências de Custódia de Curitiba, inaugurado nesta sexta-feira (15/1), terá capacidade para realizar até 30 audiências por dia. A inauguração da nova estrutura, que vinha sendo reformada há cerca de seis meses, foi marcada por uma cerimônia que contou com a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4), desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado e do governador do Estado, Beto Richa.
Localizado no antigo Presídio do Ahú, o novo Centro de Audiências de Custódia de Curitiba tem aproximadamente 600 metros quadrados. A estrutura inclui uma área de segurança, para recepção do custodiando, duas salas de audiência, salas de assistência social, de medidas e penas alternativas e de monitoramento eletrônico, e gabinetes para promotores, magistrados, advogados, defensores públicos, psicólogos e assistentes sociais que fazem parte do projeto. O local conta ainda com quatro celas, cada uma com capacidade para receber até oito pessoas. A reforma de alguns móveis e a pintura do local foram feitas por detentos.
Em Curitiba, as audiências de custódia começaram a ser realizadas no final de julho do ano passado, em uma área administrativa do presídio desativado. Desde então, 226 presos em flagrante foram apresentados a um juiz durante as audiências, mas nenhum relato de tortura ou maus-tratos foi apresentado.
Na primeira audiência realizada após a inauguração do novo Centro de Audiências de Custódia, a Justiça decretou a liberdade provisória de uma mulher, presa nesta quinta-feira (14) por receptação de um carro furtado. Ao ser abordada, a acusada se identificou como proprietária do veículo e afirmou ter comprado o carro pela internet.
Durante a audiência, a custodiada afirmou ser manicure, mãe de dois filhos e relatou dificuldades financeiras. Ao decidir pela soltura, o juiz levou em conta ainda o fato de tratar-se de um crime de natureza patrimonial, em que não foi utilizada violência. Entre as medidas impostas pelo juiz para a decretação da liberdade provisória estão o comparecimento mensal em juízo e a proibição de se ausentar de Curitiba.
Comenda – A agenda do ministro Ricardo Lewandowski em Curitiba incluiu condecoração do presidente do CNJ com a Comenda do Mérito Judiciário. A condecoração, instituída pela Resolução 19/2010 do TJPR, tem por objetivo o reconhecimento público às pessoas físicas que tenham contribuído para o fortalecimento, valorização e dignidade do Poder Judiciário. “Esta é uma homenagem emblemática que consolida e formaliza o elo forte e exitoso que já existe entre o TJPR, o STF e o CNJ”, disse o ministro.
Agência CNJ de Notícias. 15/01/2016.
Agência CNJ de Notícias. 15/01/2016.
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