A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, participou, na sexta-feira (15/1), da primeira reunião de 2016 do Comitê do Ceará Pacífico, no Palácio da Abolição. A desembargadora Francisca Adelineide Viana e a juíza Lia Sammia apresentaram balanço do trabalho conduzido pela Vara Única Privativa de Audiência de Custódia de Fortaleza em 2015. Desde a implantação da vara, em 21 de agosto passado, a unidade converteu em alvarás de solturas 42,6% das detenções em flagrantes. Da instalação até dezembro, foram autuadas 2.666 pessoas.
Ao todo, foram ouvidos 2.096 presos em flagrante. Desses, 57% ficaram presos, 34% receberam alvará de soltura com medida cautelar e 9% sem medida cautelar. A Vara de Custódia conta com quatro juízes (um titular, três auxiliares).
Para a juíza Lia Sammia, os resultados são positivos. “Temos um índice de audiência relativamente bom. Estamos fazendo 40 audiências por dia, de segunda a sexta-feira, ouvindo em média 10 autuados. Cerca de 57% dos ouvidos continuam no sistema carcerário e uma média de 34% recebe alvará de soltura com medidas cautelares. A parceria com o poder Executivo tem sido essencial e assim podemos fazer um trabalho brilhante”, observa.
“O compromisso com o julgamento rápido dos processos de crimes contra a vida e a implantação de projetos como o Audiências de Custódia e o de reinserção de egressos e de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho demonstram, de forma incontestável, o alinhamento do Tribunal de Justiça ao Projeto Ceará Pacífico”, opina a chefe do Judiciário local, desembargadora Iracema Vale.
A desembargadora Adelineide falou sobre a Resolução 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que detalha o procedimento de apresentação de presos em flagrante ou por mandado de prisão à autoridade judicial competente e possui dois protocolos de atuação — um sobre aplicação de penas alternativas e outro sobre os procedimentos para apuração de denúncias de tortura. Aprovada em 15 de dezembro, a resolução entra em vigor em 1º de fevereiro. A partir daí, os tribunais terão 90 dias para implantar as disposições.
Ressocialização - A juíza Luciana Teixeira informou que estão sendo desenvolvidos quatro projetos com a participação do governo do estado e da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus). Entre eles, está o Justiça de Portas Abertas, em que 12 apenados prestam serviços dentro do Fórum Clóvis Beviláqua. Também estão em ação os projetos Fábrica-Escola, Aprendizes da Liberdade e o Reconstruir, parceria do TJCE com o Sindicato da Construção Civil (Sinduscon).
Para a magistrada, nesses projetos “o importante é que as pessoas vejam que o Judiciário abriu as portas para novas oportunidades, que reconhece e tem uma participação importante nesse processo de desconstrução da violência ao longo dos anos”.
Fonte: TJCE. 18/01/2016.
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