A juíza Andréa Luiza Franco Souza, da Vara de Execuções Penais (VEP) de Uberaba (MG), encontrou uma forma de simplificar e manter em dia o processo de concessão de progressão de regime de cumprimento de pena e outros benefícios a detentos da Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira, de Uberaba. Em outubro de 2013, as audiências que ela realizava com os presos para decidir sobre os benefícios passaram a ocorrer dentro da penitenciária. A magistrada conta ter tomado a iniciativa diante das dificuldades para a realização de um número crescente de deslocamentos de detentos entre a penitenciária e o fórum, o que aumentava as despesas e atrasava a execução penal.
“Decidi inverter o processo e fazer as audiências dentro da penitenciária. Consegui contar com o apoio de todos os profissionais necessários e deu certo”, conta a juíza, que realiza as audiências no setor de atendimento jurídico da penitenciária, com a participação de todos os atores necessários, incluindo representantes do Ministério Público e advogados.
“Não temos o mesmo conforto do fórum, mas os ganhos sociais e a redução de gastos são compensadores” explica a magistrada, que adotou a iniciativa em parceria com a direção da penitenciária, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Ela acrescenta que hoje é possível atender um número muito maior de presos em um mesmo dia, evitando a permanência deles com algemas e sob escolta armada no fórum, onde há grande circulação de pessoas.
Segundo informou a Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, em 2015 foram realizadas, no interior da penitenciária de Uberaba, 387 audiências relacionadas à concessão de benefícios penais, também conhecidas, no meio jurídico, como admonitórias. Foram concedidos no período 220 alvarás de soltura e 187 progressões de regime de cumprimento de pena. No ano passado, o número total de benefícios concedidos foi de 297.
As audiências admonitórias devem ser agendadas sempre que o detento, após determinado tempo de cumprimento de pena, estiver dentro do prazo para receber benefícios previstos na Lei de Execução Penal. Elas servem para o magistrado avaliar se o comportamento carcerário do apenado, informado por certidão do diretor da unidade, o habilita a gozar dos benefícios e, assim, voltar a ter contato com a sociedade. Nessas ocasiões o magistrado também orienta o preso que é beneficiado sobre como ele deve se comportar a partir daquele momento.
Ganhos – Segundo o diretor-geral da penitenciária de Uberaba, Itamar da Silva Rodrigues Júnior, os ganhos com a iniciativa da juíza são significativos, sobretudo na economia de combustível, no emprego de mais agentes penitenciários na segurança da unidade prisional e na redução da tensão entre os presos.
“Antes, nosso maior problema era a ansiedade dos apenados em progredir de regime e gozar de outros benefícios penais com mais rapidez, o que deixava o ambiente muito tenso. Agora existe uma certa tranquilidade, uma pacificação da penitenciária, porque os presos, vendo a presença da juíza, acabam tendo a percepção de que o Judiciário está presente, atuante, preocupado com eles. O clima melhorou substancialmente”, destaca o diretor.
A Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira tem capacidade de 698 vagas e abriga presos condenados e provisórios (ainda não julgados). Por questões de segurança, o diretor Itamar não informa o número atual de detentos no local, mas ele garante que o procedimento adotado pela juíza Andréa Luiza Franco Souza tem evitado o aumento do número de internos.
Sistema – A qualificação da execução penal em todo o país está entre as prioridades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pois o atraso na concessão dos benefícios penais é visto como um dos principais fatores de violação aos direitos dos presos e de agravamento da superlotação carcerária, com consequente tensão nas unidades prisionais.
Com esse foco, o CNJ criou um grupo de trabalho, em agosto do ano passado, que atua no desenvolvimento do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), a ser disponibilizado para todos os tribunais do país. O grupo é formado por magistrados do CNJ e de diferentes tribunais. O sistema é desenvolvido a partir da plataforma do processo de execução penal eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).
O objetivo do CNJ é permitir uma gestão mais eficiente da tramitação dos processos dos presos e das informações relacionadas ao sistema carcerário, por meio de um controle mais eficiente dos prazos, rotinas e incidentes processuais presentes nas execuções penais. Atualmente, esse controle ainda é feito manualmente na maior parte das varas de execução penal do país, o que resulta na concessão de benefícios além do prazo e na sobrecarga do sistema carcerário nacional.
Segundo o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, uma experiência-piloto com o novo sistema deve começar em março de 2016 em cinco tribunais.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias, com informações da Secretaria de Defesa Social de MG
Agência CNJ de Notícias, com informações da Secretaria de Defesa Social de MG
04/01/2016
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