O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, e 15 estados, além do Distrito Federal, assinaram protocolo de intenções para a implantação de políticas de apoio às audiências de custódia, como as Centrais de Monitoração Eletrônica e também Centrais Integradas de Alternativas Penais. Segundo a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), com a assinatura do protocolo serão firmados convênios com os estados para a destinação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a implantação das medidas.
Em Mato Grosso, o monitoramento de recuperandos beneficiados pelo Judiciário com o uso da tornozeleira eletrônica é realizado pela Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). O Ministério da Justiça informou que para as Centrais de Monitoração Eletrônica serão assinados acordos no valor de R$ 23,9 milhões, que beneficiarão 11 estados.
Essas centrais realizam o acompanhamento por meio de tornozeleiras eletrônicas de pessoas em cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão ou medidas protetivas de urgência. O recurso será usado para a estrutura das centrais e também será suficiente para a compra de tornozeleiras.
As audiências de custódia preveem a apresentação de presos ao juiz no prazo máximo de 24 horas após a detenção em flagrante. O magistrado decide pela manutenção da prisão, a liberdade provisória ou a aplicação de medidas alternativas ao cárcere, como o uso de tornozeleiras eletrônicas, por exemplo.
Durante a cerimônia, realizada em dezembro de 2015, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandovski anunciou o lançamento d o Sistema Eletrônico de Execução Unificada. Com o sistema, os juízes poderão monitorar até mesmo de celulares o sistema de execução penal.
Folha Max.
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