Consequências Jurídicas do Crime

CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO CRIME Autores: Maria João Antunes Local de Edição: CoimbraEditor: Coimbra EditoraISBN 978-972-32-2360-6Editado em: Dezembro - 2015144 págs.Edição: 2.ª0,2Kg

O texto Consequências Jurídicas do Crime oferece ao leitor uma visão geral do sistema sancionatório português vigente, o que incluiu aspetos da execução das penas e das medidas de segurança, sem descurar reflexões sobre o que importa mudar e sem prescindir de apreciações críticas sobre alterações legislativas mais recentes. Além de refletir a intenção de promover a discussão entre os autores portugueses que se têm debruçado sobre a matéria, com referências bibliográficas abundantes, o texto apela à jurisprudência nacional, com destaque para a do Tribunal Constitucional e para a do Supremo Tribunal de Justiça. Clique na imagem seguinte para visualizar o índice completo da Obra Mais informações, clique aqui.