Projeto do Ministério da Justiça também obriga condenados a pagarem tratamento de vítimas
AMSTERDÃ — O governo holandês apresentou um projeto que prevê que condenados pela Justiça paguem não só os custos do processo, mas também da investigação e da sua permanência na prisão. O projeto enviado ao Parlamento pelo ministro da Justiça, Ivo Opstelten, obriga ainda os criminosos a custearem os tratamentos de suas vítimas. Prisioneiros teriam que pagar 16 euros, ou R$ 50,43, por dia na cadeia.
“Os culpados que violaram a lei, forçaram o governo a intervir, deveriam contribuir”, diz o projeto citado pelo jornal “Dutch News”. O pagamento poderia ser feito num período de seis meses. E atrasos seriam admitidos, no caso de pessoas que não possam pagar.
Aos prisioneiros seriam cobrados 16 euros por dia por um prazo máximo de dois anos. Mas aqueles com filhos ainda crianças pagariam menos.
O projeto, no entanto, despertou críticas. Alguns afirmam que a medida dificultará a reinserção do preso na sociedade. Outros acreditam que as dívidas podem levar a novos atos criminosos.
— O prisioneiro médio não tem dinheiro, e não pode pagar o que não tem — disse o porta-voz da Sociedade dos Advogados da Holanda, Bert Fibbe.
O governo espera arrecadar 65 milhões de euros com o imposto.
— Fazendo isso, a Holanda segue outros países europeus com sistemas semelhantes — disse o ministro, se referindo a Dinamarca e Alemanha.
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