Revista Âmbito Jurídico - ISSN 1518-0360 - Nº 87 - abril/2011 - Ano XIV

Administrativo

• A avaliação periódica de desempenho do servidor público estável. Efeitos do princípio da eficiência sobre o desempenho do servidor público
  Igor Lúcio Dantas Araújo Caldas - Publicado em 01/04/2011
• A legalidade dos exames psicotécnicos nos concursos públicos para provimento de cargo público à luz do direito positivo brasileiro
  Eliseu da Silva Brum - Publicado em 01/04/2011
• As parcerias público-privadas no ordenamento jurídico nacional: Solução para a ineficiência do Estado?
  Edson Camara de Drummond Alves Junior - Publicado em 01/04/2011
• Calamidade pública e omissão estatal: limites da Responsabilidade Civil do Estado
  Laís Morais - Publicado em 01/04/2011
• Considerações sobre contratos administrativos
  Gisele Pereira Jorge Leite - Publicado em 01/04/2011
• O âmbito de abrangência da sanção do inciso III do art. 87 da Lei 8.666/93
  Victor Cretella Passos Silva - Publicado em 01/04/2011
• Presupuestos basilares y nuevas perspectivas acerca del tan imprescindible, como cuasi unánimemente postergado, valor público
  Jorge Isaac Torres Manrique - Publicado em 01/04/2011

Ambiental

• A educação ambiental como instrumento para a concretização do desenvolvimento sustentável
  Adriane Medianeira Toaldo - Publicado em 01/04/2011
• A evolução da legislação ambiental no Brasil
  Tercio Inacio Jung - Publicado em 01/04/2011
• A perspectiva do direito ambiental na Constituição brasileira de 1988, a partir da proposição analítica de Birnfeld em “Arquitetura normativa da ordem constitucional brasileira”
  Neilo Márcio Da Silva Vaz - Publicado em 01/04/2011
• A terceira via e o Direito Ambiental: interrogações possíveis
  Magna Campos - Publicado em 01/04/2011
• A tutela jurídica à saúde do trabalhador frente aos organismos geneticamente modificados
  Liliana Collina Maia - Publicado em 01/04/2011
• Decálogo del derecho medioambiental
  Carlos Pérez Vaquero - Publicado em 01/04/2011
• Democracia e desenvolvimento sustentável nas cidades brasileiras: debatendo a Agenda 21, o orçamento participativo e os planos diretores
  Sandro Ari Andrade de Miranda, Luciana Leal de Matos de Miranda - Publicado em 01/04/2011
• Direito à cidade: Evolução da legislação, instrumentos de participação disponíveis a sociedade e a papel do estado na ordem urbanística
  Samuel Henderson Pereira Lopes - Publicado em 01/04/2011
• Direito ambiental e gestão participativa
  Erivaldo Moreira Barbosa, Tercio De Sousa Mota - Publicado em 01/04/2011
• Direitos e deveres fundamentais: A imbricação entre questões ambientais e econômico-sociais
  Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida - Publicado em 01/04/2011
• Integração entre direito e gestão ambientais como condição de efetividade de aspectos da política florestal brasileira: A experiência nas áreas de preservação permanente urbanas
  Rafael Costa Freiria, Emilia Rutkowski, Graziella Cristina Demantova, Elson Roney Servilha - Publicado em 01/04/2011
• Legislação ambiental – Lei 7.34785 – Considerações sobre o instrumento da ação civil publica ambiental na efetividade da proteção ao meio ambiente
  Maria Esther Barreto - Publicado em 01/04/2011
• Lei nº 11.445/2007: A preservação da água potável como fator preponderante para a tutela material do direito fundamental à saúde
  Erivaldo Moreira Barbosa, Alana Ramos Araújo - Publicado em 01/04/2011
• Mudanças climáticas e o papel das novas mídias na proteção internacional do meio ambiente: Uma análise a partir do jornalismo online e do ciberativismo em blogs
  Rafael Santos De Oliveira - Publicado em 01/04/2011
• Mudanças climáticas globais e os impactos físicos e biológicos na zona costeira: Uma proposta de classificação
  Francelise Pantoja Diehl, Juliana Lima Spinola, Natalia Tavares de Azevedo - Publicado em 01/04/2011
• O cálculo da produtividade da produção mineral no Brasil através do DNPM para reforma agrária
  Luciano Francisco de Oliveira Novais - Publicado em 01/04/2011
• O direito de ingerência ecologica dos estados: Instrumento de proteção do meio ambiente
  Silvana Raquel Brendler Colombo - Publicado em 01/04/2011
• O efetivo exercício das competências constitucionais materiais comuns e a consecução da proteção ambiental
  Niara de Castro Teixeira - Publicado em 01/04/2011
• O princípio da participação ambiental no processo de transposição do rio São Francisco
  Luciana Machado Oliveira - Publicado em 01/04/2011
• O princípio da precaução e a sua importância para a tutela do meio ambiente e da saúde
  Fernando de Azevedo Alves Brito - Publicado em 01/04/2011
• O princípio do poluidor-pagador e o meio ambiente do trabalho
  Thaisa Rodrigues Lustosa de Camargo, Serguei Aily Franco de Camargo - Publicado em 01/04/2011
• Política Nacional de Resíduos Sólidos
  Jair Teixeira dos Reis - Publicado em 01/04/2011
• Recursos hídricos y espacios complejos de gestión en un país federal: Argentina. Lecturas sobre la situación de las cuencas hidrográficas interjurisdiccionales e internacionales
  Adriana Norma Martínez, Alicia N. Iglesias, Adriana Rosenfeld - Publicado em 01/04/2011
• Resíduos sólidos urbanos: logística reversa, ordenamento e conscientização, suporte para a obtenção da sustentabilidade e adoção da educação ambiental
  Antonio Villaca Torres, Max Marcel Koerbel Torres, Ana Claudia Martins Braga Gomes Torres - Publicado em 01/04/2011
• Sustentabilidade, desenvolvimento sustentável e ecodesenvolvimento: Um projeto para uma justiça política-social?
  Martires Maria Catucci Boza, Cleide Calgaro, Margarete Fátima Lucca - Publicado em 01/04/2011
• Uma visão sobre a saúde de ontem e hoje e sua relação com o meio ambiente
  Kelen Campos Benito - Publicado em 01/04/2011

Civil

• A imutabilidade do nome da pessoa natural
  Vitor Frederico Kumpel - Publicado em 01/04/2011
• A Lei da Arbitragem e o novo Código Civil
  José Adriano Marrey Neto - Publicado em 01/04/2011
• A reparação civil por danos morais na cirurgia plástica puramente estética: Obrigação de resultado?
  Reginaldo César Pinheiro - Publicado em 01/04/2011
• A responsabilidade civil da administração pública por omissão nos danos decorrentes da natureza
  Adriane Medianeira Toaldo - Publicado em 01/04/2011
• A responsabilidade civil da administração pública por omissão nos danos decorrentes da natureza
  Adriane Medianeira Toaldo - Publicado em 01/04/2011
• A responsabilidade civil das empresas em trabalhos em minas e subsolo à luz do parágrafo único do art. 927 do Código Civil
  Liliana Collina Maia - Publicado em 01/04/2011
• A responsabilidade civil do transportador na jurisprudência do STF
  Marcelo Junqueira Calixto - Publicado em 01/04/2011
• A securitização e o princípio da restituição integral
  Roberta Correa Gouveia - Publicado em 01/04/2011
• Acesso à Justiça e assistência jurídica gratuita no Brasil
  Alexandre Fernandes Dantas - Publicado em 01/04/2011
• Apontamentos didáticos sobre a função social da propriedade
  Gisele Pereira Jorge Leite, Denise Heuseler - Publicado em 01/04/2011
• Aspectos materiais e atuais da usucapião
  José Alexandre Junco - Publicado em 01/04/2011
• Autonomia da vontade na formação do negócio jurídico. Uma visão crítica
  Enio Duarte Fernandez Junior - Publicado em 01/04/2011
• Da fraude à execução e o atentado à justiça: A titularidade de vítima do Estado
  Lino Elias de Pina, Vanderly Gomes Soares - Publicado em 01/04/2011
• Da sucessão do companheiro. O polêmico art. 1.790 do CC e suas controvérsias principais
  Flávio Murilo Tartuce Silva - Publicado em 01/04/2011
• De los requisitos del contrato. Un enfoque desde la doctrina hacia el Código civil cubano
  Teresa Delgado Vergara, Rafael Rosello Manzano - Publicado em 01/04/2011
• Enfiteuse e laudêmio: Apontamentos históricos
  Bruna Fernandes Coêlho - Publicado em 01/04/2011
• Fidúcia e a evolução da sociedade capitalista
  Sueine Patrícia Cunha de Souza - Publicado em 01/04/2011
• Implicações práticas da boa-fé objetiva
  Gustavo Rene Nicolau - Publicado em 01/04/2011
• La inutilidad de la doctrina de los actos propios
  Rómulo Morales Hervias - Publicado em 01/04/2011
• O instituto da responsabilidade civil no Código Civil de 2002
  Samuel Henderson Pereira Lopes - Publicado em 01/04/2011
• O princípio da função social do contrato. Conteúdo e alcance. Análise econômica
  Ligia Neves Silva - Publicado em 01/04/2011
• Os Direitos Reais e a aplicabilidade do nemo potest venire contra factum proprium
  Clauber Santos Barros - Publicado em 01/04/2011
• Os limites da ingerência do condomínio e das associações nos lotes de propriedade exclusiva em loteamentos fechados
  Felipe Quintella Machado De Carvalho - Publicado em 01/04/2011
• Problemática de los vicios del consentimiento en la contratación celebrada mediante las nuevas tecnologías de la información
  Mayren Pérez Bonachea - Publicado em 01/04/2011
• Promessa de compra e venda: inadimplemento contratual pelo atraso na entrega do imóvel
  Bruna Lyra Duque - Publicado em 01/04/2011
• Repensando o vínculo jurídico obrigacional: Uma reflexão diante da inadimplência voluntária e do conceito de responsabilização social
  Renata Cristina Othon Lacerda de Andrade - Publicado em 01/04/2011
• Responsabilidade civil dos bancos nos casos de fraudes pela internet que lesam as contas de seus clientes
  Luiz Gustavo Caratti De Oliveira - Publicado em 01/04/2011
• Responsabilidade civil e direito de vizinhança na indústria do petróleo e gás natural
  Ana Mônica Medeiros Ferreira, Humberto Lima de Lucena Filho - Publicado em 01/04/2011
• Responsabilidade civil pela violação do princípio da boa-fé nos negócios jurídicos dissimulados
  Leidy Merlyn Benthien - Publicado em 01/04/2011

Comercial

• Concorrência desleal
  Dahyana Siman Carvalho da Costa - Publicado em 01/04/2011
• Direito da concorrência: uma análise das condutas abusivas horizontais e do termo de compromisso de cessação
  Marcela Albuquerque Maciel - Publicado em 01/04/2011
• Empresa, empresário e empregador: Aspectos básicos na divergência e convergência desses conceitos
  Leandro de Moura Ribeiro - Publicado em 01/04/2011
• O dever de lealdade dos administradores: consequências no dever de não concorrência e não apropriação das oportunidades de negócios – sob a perspectiva do direito português
  Fábio Da Silva Veiga, Amanda Lúcia Araújo Laranjeira - Publicado em 01/04/2011
• O penhor legal locatício: Mecanismo de garantia em matéria comercial
  João Augusto Basilio, Gustavo Espírito Santo - Publicado em 01/04/2011
• O registro de marcas: A Lei de Propriedade Industrial e a Convenção da União de Paris para Proteção da Propriedade Industrial
  Leandro de Moura Ribeiro - Publicado em 01/04/2011

Constitucional

• A abstrativização do controle difuso de constitucionalidade: uma análise jurídico-normativa de suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro
  Renata Maria Capela Lopes - Publicado em 01/04/2011
• A afirmação da identidade homoafetiva pelos direitos humanos constitucionalizados
  Maria Jeanete Fortes Silva, Solimar Oliveira Lima - Publicado em 01/04/2011
• A Emenda Constitucional n.45∕ 2004 e os Tratados de Direitos Humanos: será o fim da controvérsia?
  Vitória dos Santos Lima Queiroga - Publicado em 01/04/2011
• A igualdade jurídica de homens e mulheres: Constituição e ações afirmativas
  Leandro de Moura Ribeiro - Publicado em 01/04/2011
• A ótica contemporânea do Princípio da Dignidade Humana
  Denise Heuseler, Gisele Pereira Jorge Leite - Publicado em 01/04/2011
• Análise constitucional do PL 122/2006
  Marco Vinicius Pereira de Carvalho, André Luis Nardelli Betti - Publicado em 01/04/2011
• Bloco de constitucionalidade: Consequências do seu reconhecimento no sistema constitucional brasileiro
  Alberto Ribeiro Mariano Júnior - Publicado em 01/04/2011
• Breves apontamentos acerca da insuficiência dos óbices ao controle jurisdicional de políticas públicas
  Gabriel Matos Bahia - Publicado em 01/04/2011
• Os efeitos da constitucionalização do direito e a função social dos contratos
  Vanessa Pinheiro da Silva Barroso - Publicado em 01/04/2011

Consumidor

• Os Direitos Fundamentais nas relações de consumo. A tutela dos Direitos de Personalidade sob a ótica da Lei 8.078/1990
  Adriana Martins Silva, Willian Padoan Lenhardt - Publicado em 01/04/2011
• Reflexões sobre o dever de informação
  Marcos Cáprio Fonseca Soares - Publicado em 01/04/2011

Crônicas

• A escravidão feminina
  Maria Berenice Dias - Publicado em 01/04/2011
• A imitação e o direito comparado
  Tathiana de Melo Lessa Amorim - Publicado em 01/04/2011
• Abuso de autoridade – afronta ao Princípio Fundamental da Dignidade Humana
  Sergio Miranda Amaral - Publicado em 01/04/2011
• Embargos de declaração na Lei 9099/95. Suspensão do prazo para outros recursos. Quando a pressa é inimiga da perfeição
  Eduardo Luiz Santos Cabette - Publicado em 01/04/2011
• Fusão entre instituições financeiras
  Alessandra Campanha Puig Casariego - Publicado em 01/04/2011
• Impasse no pagamento de precatórios
  Kiyoshi Harada - Publicado em 01/04/2011
• O que fazer para aprimorar a Justiça?
  João Baptista Herkenhoff - Publicado em 01/04/2011
• Responsabilidade civil das instituições financeiras
  Alessandra Campanha Puig Casariego - Publicado em 01/04/2011
• Sentença que mudou a rota de uma vida
  João Baptista Herkenhoff - Publicado em 01/04/2011
• Tendência publicista do Direito Processual Penal moderno: o magistrado e a verdade processual
  Tathiana de Melo Lessa Amorim - Publicado em 01/04/2011
• TJSP e a obrigação alimentar nas relações homoafetivas
  Conrado Paulino da Rosa - Publicado em 01/04/2011
• Warrant agropecuário e certificado de depósito agropecuário
  Alessandra Campanha Puig Casariego - Publicado em 01/04/2011

ECA

• As necessidades de crianças e adolescentes previstas no eca em relação à realidade de alunos de zona rural
  Leandro de Moura Ribeiro - Publicado em 01/04/2011
• Avanços e impasses na gerência do fundo municipal para a infância e adolescência
  Andressa Kolody - Publicado em 01/04/2011

Eleitoral

• Do procedimento de impeachment dos prefeitos
  Fabiana Ananias de Assis Oliveira - Publicado em 01/04/2011
• Dos crimes de responsabilidade praticados por prefeitos à luz do Decreto-Lei nº 201/1967
  Fabiana Ananias de Assis Oliveira - Publicado em 01/04/2011

Ensino Jurídico

• O caso dos exploradores - O mito de outra caverna - Uma discussão sobre a teoria do Direito na obra de Lon Fuller
  Leonidas Sossai - Publicado em 01/04/2011
• O ensino jurídico no Brasil: realidade e técnicas de ensino
  Ricardo Russell Brandão Cavalcanti - Publicado em 01/04/2011
• O Excesso de Leis e sua Inefetividade Social
  Bruno Servello Ribeiro - Publicado em 01/04/2011
• O Excesso de Leis e sua Inefetividade Social
  Bruno Servello Ribeiro - Publicado em 01/04/2011
• Para a autonomia acadêmica no ensino jurídico: reflexões pedagógicas a partir de Paulo Freire
  Eduardo Seino Wiviurka - Publicado em 01/04/2011

Família

• Adoção à luz do Código Civil de 1916
  Bruna Fernandes Coêlho - Publicado em 01/04/2011
• Indenização por dano afetivo – Ineficaz - Ausência de restabelecimento do afeto
  Jamille Fernanda Ferreira de Souza - Publicado em 01/04/2011
• O inventário extrajudicial e seu processamento – breves considerações
  Rodrigo Corrêa da Costa Oliveira, Anahí Monte Cruz R. Corrêa da Costa - Publicado em 01/04/2011

Filosofia

• A fórmula de Radbruch e as decisões brasileiras
  Rubens Correia Junior - Publicado em 01/04/2011
• A vigilância coletiva e o direito de privacidade
  Jose Eduardo Parlato Fonseca Vaz - Publicado em 01/04/2011
• Ensaio sobre os reflexos do pluralismo metodológico no direito
  Lucas Andrade Pereira de Oliveira, Renata de Moura Miranda - Publicado em 01/04/2011
• Interpretação e decisão jurídica: o que fazer com nosso cérebro?
  Atahualpa Fernandez - Publicado em 01/04/2011

Internacional

• A atualidade de Francisco de Vitória e suas lições para o aprimoramento do Direito Internacional
  Braulio de Magalhães Santos - Publicado em 01/04/2011
• A defesa comercial no Brasil segundo a Organização Mundial do Comércio
  Konstantin Gerber - Publicado em 01/04/2011
• Algumas reflexões sobre o enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil
  Mércia Cardoso de Souza, Laura Cristina Lacerda e Silva - Publicado em 01/04/2011
• Decisão do Presidente da República em processo extradicional. Impossbilidade jurídica de sua apreciação pelo STF
  Ubiratan Pires Ramos - Publicado em 01/04/2011
• Eficácia no Brasil de casamento e divórcio realizados no Exterior
  Sérgio Pereira Diniz Botinha, Manuella Bambirra Cabral - Publicado em 01/04/2011
• Fundamentos do sistema multilateral de comércio e as perspectivas apresentadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC)
  Juliana Vasconcelos Maia Lemos - Publicado em 01/04/2011
• Tribunal Penal Internacional
  Francisco Carlos de Oliveira Santos Junior - Publicado em 01/04/2011

Internet e Informática

• Breves reflexões sobre os limites do direito de privacidade do empregado no âmbito das relações de trabalho
  Victor Cretella Passos Silva - Publicado em 01/04/2011
• Princípios e diretrizes gerais de implantação e operabilidade do governo eletrônico no Brasil
  Francisco Cristiano Lopes - Publicado em 01/04/2011

Outros

• A class action americana. Influência exercida no ordenamento brasileiro. Comparação entre os dois sistemas.
  Bruna Simões - Publicado em 01/04/2011
• Ações afirmativas como forma de efetivação dos Direitos Fundamentais
  Bruna Soares da Rosa - Publicado em 01/04/2011
• Mediação e narrativa
  Ana Paula Faria - Publicado em 01/04/2011
• O direito de arena e imagem para os jogadores de futebol e demais atletas após a Lei n. 12.395 de 16 de março de 2011
  Guilherme Pessoa Franco de Camargo - Publicado em 01/04/2011

Penal

• A ação dos movimentos dos sem terra: Ofensa a propriedade privada ou busca pela sua função social?
  Bruno Cavalcante Leitão Santos, José Elio Ventura da Silva - Publicado em 01/04/2011
• A incerta busca de critérios metodológicos para abordagem da criminalidade econômico-financeira
  Juliana Pinheiro Damasceno e Santos - Publicado em 01/04/2011
• A Lei 12.382/11 e as novidades sobre a extinção da punibilidade dos crimes contra a ordem tributária
  Leonardo Pessoa - Publicado em 01/04/2011
• A problemática do trabalho prisional no sistema capitalista, nexos históricos e a construção da sociedade do controle
  Bruno Cozza Saraiva, Francisco Quintanilha Véras Neto - Publicado em 01/04/2011
• A valoração paralela na esfera do profano e o dever de informar-se como óbices ao reconhecimento do erro de proibicão inevitável
  Nelson Vidal - Publicado em 01/04/2011
• APAC: Um Modelo de Humanização do Sistema Penitenciário
  Ana Paula Faria - Publicado em 01/04/2011
• Disposições (nem tão!) Finais da Lei Maria da Penha
  Carlos Eduardo Rios do Amaral - Publicado em 01/04/2011
• Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração pública, em destaque a concussão, artigo 316 do Código Penal – jurisprudência comentada
  Lisiê Ferreira Prestes - Publicado em 01/04/2011
• Educação prisional no Brasil: do ideal normativo às tentativas de efetivação
  Mazukyevicz Ramon Santos Do Nascimento Silva - Publicado em 01/04/2011
• Exposição ou abandono de recém-nascido: Uma análise da figura elementar do tipo penal
  Ana Lúcia Cardoso do Amaral Fonseca - Publicado em 01/04/2011
• Juízo de prelibação no direito
  Mario Bezerra da Silva - Publicado em 01/04/2011
• O porte de arma de fogo desmuniciada
  Fernando da Cunha Cavalcanti - Publicado em 01/04/2011
• Por um debate novo sobre um tema velho
  Wladimyr Mattos Albano - Publicado em 01/04/2011
• Regime disciplinar diferenciado e sua violação constitucional ao art. 5º, III, da CF/88
  Alberto Ribeiro Mariano Júnior - Publicado em 01/04/2011
• Sobre o art. 35 da Lei Maria da Penha
  Carlos Eduardo Rios do Amaral - Publicado em 01/04/2011
• Um olhar sobre a Lei Maria da Penha: portadores de deficiência mental
  Carlos Eduardo Rios do Amaral - Publicado em 01/04/2011
• Uma análise principiológica e legal das interceptações telefônicas: a produção probatória à luz do princípio da proibição da proteção deficiente
  Raugir Lima Cruz - Publicado em 01/04/2011

Previdenciário

• A desaposentação e a teoria escisionista do direito previdenciário
  Sérgio Henrique Salvador - Publicado em 01/04/2011
• A relação das verbas indenizatórias da rescisão do contrato de trabalho e a contribuição previdenciária
  Fiorella da Silva Ignacio - Publicado em 01/04/2011
• Da percepção cumulada de auxílio-acidente e aposentadoria
  Nícolas Francesco Calheiros de Lima - Publicado em 01/04/2011
• Desaposentação e o fim do fator previdenciário
  Sérgio Henrique Salvador - Publicado em 01/04/2011
• Do benefício devido aos dependentes: A pensão por morte do segurado
  Lisiê Ferreira Prestes - Publicado em 01/04/2011

Processual Civil

• A concessão, pelo tribunal de origem, de tutelas de urgência em sede de recurso especial
  Victor Cretella Passos Silva - Publicado em 01/04/2011
• A impenhorabilidade de propriedade rural e o bem de família a Lei 8.009/1990
  Bruno Souza Garcia, Bruno Cozza Saraiva, Kelen Campos Benito - Publicado em 01/04/2011
• A nova visão do princípio do contraditório: uma breve análise do Código de Processo Civil e do projeto do novo código (Projeto de Lei nº 166/2010)
  Junio Barreto dos Reis - Publicado em 01/04/2011
• A novel sistemática de sobrestamento, na origem, dos “recursos repetitivos”: breves apontamentos sobre o art. 543-c do CPC
  Victor Cretella Passos Silva - Publicado em 01/04/2011
• A revogação parcial do art. 191 do Código Civil com o advento do artigo 219, parágrafo 5º do Código de Processo Civil
  Giselle Leite Franklin - Publicado em 01/04/2011
• Bens impenhoráveis e melhor interesse do credor
  Marcelo Menezes Mattos - Publicado em 01/04/2011
• Breves consideraciones acerca del debido proceso civil. a propósito del exiguo desarrollo y reconocimiento del debido proceso, en sus diversas variantes de debidos procesos específicos
  Jorge Isaac Torres Manrique - Publicado em 01/04/2011
• Da inaplicabilidade do prazo prescricional da ação popular às ações civis públicas de objeto distinto
  Geraldo Vilar Correia Lima Filho - Publicado em 01/04/2011
• Interesse e legitimação na defesa dos Direitos Difusos e Coletivos
  Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho - Publicado em 01/04/2011
• O controle difuso de constitucionalidade mediante recurso extraordinário
  Fernando Amaral - Publicado em 01/04/2011
• O futuro dos recursos judiciais
  Mary Mansoldo - Publicado em 01/04/2011
• O instituto da conciliação e sua importância para a efetiva prestação jurisdicional: estudo sobre o mutirão “Conciliar também é seguro” do Fórum Clóvis Beviláqua
  Magnolia Bandeira Batista de Oliveira, Mércia Cardoso de Souza - Publicado em 01/04/2011
• O princípio da transitoriedade nas finalidades dos alimentos
  Darci Almeida Da Costa - Publicado em 01/04/2011
• Penhora on-line e o sistema do “BACEN-JUD”: Em destaque a Lei nº. 11.382 de 6 de dezembro de 2006
  Lisiê Ferreira Prestes - Publicado em 01/04/2011
• Processo sincrético e o cumprimento de sentença
  Mary Mansoldo - Publicado em 01/04/2011
• Recebimento do recurso especial na forma retida: breves apontamentos sobre a sistemática do art. 542 do CPC
  Victor Cretella Passos Silva - Publicado em 01/04/2011
• Reflexão e novas perspectivas para a audiência de conciliação no Brasil
  Clovis Brasil Pereira - Publicado em 01/04/2011
• Reforma do Código de Processo Civil
  Kiyoshi Harada - Publicado em 01/04/2011
• Temeridad y malicia procesales al banquillo: crónica de dos lacras jurídicas que pretenden consolidarse
  Jorge Isaac Torres Manrique - Publicado em 01/04/2011

Processual Penal

• A delação premiada e sua (in)conformidade com a Constituição Federal
  Fernando da Cunha Cavalcanti - Publicado em 01/04/2011
• Apontamentos acerca da Lei 9.296/96
  Rafael de Souza Borelli - Publicado em 01/04/2011
• Impossibilidade de manutenção da prisão tão só pelo flagrante
  Iuri Victor Romero Machado - Publicado em 01/04/2011
• Juizados criados pela Lei Maria da Penha devem ter competência absoluta
  Carlos Eduardo Rios do Amaral - Publicado em 01/04/2011
• Medidas cautelares e citação editalícia no processo penal
  Geraldo Vilar Correia Lima Filho - Publicado em 01/04/2011
• O art. 28 da Lei de Drogas no Projeto de Lei 111/2010
  Renato Flávio Marcão - Publicado em 01/04/2011
• O Supremo Tribunal Federal e a Lei Maria da Penha
  Rômulo de Andrade Moreira - Publicado em 01/04/2011
• O Supremo Tribunal Federal e o interrogatório nos procedimentos especiais
  Rômulo de Andrade Moreira - Publicado em 01/04/2011

Resenhas

• Rendimentos recebidos acumuladamente – possibilidade de restituição através da declaração de Imposto de Renda
  Guilherme Acosta Moncks - Publicado em 01/04/2011
• Resenha do artigo: A criminalização da pobreza.
  Jakelinny Moreira Corrêa - Publicado em 01/04/2011

Sociologia

• Abusos da Soberania em Estado Democrático de Direito
  Mario Bezerra da Silva - Publicado em 01/04/2011
• Blade Runner - Estado de Direito Penal
  Vinício Carrilho Martinez - Publicado em 01/04/2011
• Os caminhos da cidadania brasileira
  Mazukyevicz Ramon Santos Do Nascimento Silva - Publicado em 01/04/2011

Trabalho

• Breves considerações sobre o assédio moral
  Sadão Ogava Ribeiro de Freitas - Publicado em 01/04/2011
• Direito de personalidade do empregado como limitador do poder de controle do empregador
  Paula Fávaro Abreu - Publicado em 01/04/2011
• Estágiários, vítimas constantes de assédio moral
  Sadão Ogava Ribeiro de Freitas - Publicado em 01/04/2011
• O dano moral na relação de trabalho: uma abordagem jurisprudencial
  Leandro Campos Machado - Publicado em 01/04/2011
• Reflexões sobre a parcela CTVA (Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado) pago aos trabalhadores bancários ocupantes de cargos em comissão
  Douglas Cavallini de Sousa - Publicado em 01/04/2011
• Reflexões sobre a parcela CTVA (Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado) pago aos trabalhadores bancários ocupantes de cargos em comissão
  Douglas Cavallini de Sousa - Publicado em 01/04/2011
• Trabalho infantil no Brasil
  Maria Dalva Dias Conceição - Publicado em 01/04/2011

Tributário

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Revista Âmbito JurídicoRevista Jurídica Eletrônica Mensal - Nº 87 - Ano XIV - ABRIL/2011 - ISSN - 1518-0360
Avaliada pelo Qualis da CAPES - B5 Multidisciplinar, Indexada pelo Sistema Thesaurus do CJF