Livros tratam sobre o tema “bem jurídico” sob diferentes perspectivas

ecentemente, a editora Lumen Juris lançou a obra “O Bem Jurídico como Limitação do Poder Estatal de Incriminar?”, coletânea organizada e traduzida por Luís Greco e Fernanda Tórtima.

Sobre o livro:

Abaixo, uma breve descrição da obra, feita por Luís Greco:

“Pode o legislador declarar punível uma conduta pelo simples fato de não querer que ela seja praticada? Há algum limite ao poder do legislador de incriminar, é possível diferenciar vontade e arbítrio? Na atualidade, um setor importante, se bem que não claramente majoritário da doutrina, afirma enfaticamente a existência de tais limites. Dentre os que defendem esse posicionamento, a maior parte recorre à teoria do bem jurídico. A coletânea (...) começa com os trabalhos de Hassemer e Schünemann, dois defensores da teoria do bem jurídico, passa às considerações de Hefendehl sobre bem jurídico e estrutura do delito, ao posicionamento alternativo de Naucke, e depois às manifestações críticas de Stratenwerth, Amelung e Jakobs, e termina com o trabalho síntese de Roxin."

Outro livro interessante, recentemente lançado pela editora Atlas, é “Dopping e Direito Penal”, de autoria de Claus Roxin, Luís Greco e Alaor Leite. A obra é de relevante interesse para pessoas e profissionais envolvidos nos negócios esportivos, como advogados, executivos, empresários, dirigentes de clubes, atletas e desportistas de modo geral

Sobre o livro:

Tendo em vista que os dois maiores eventos esportivos internacionais da atualidade - a Copa do Mundo de Futebol e os Jogos Olímpicos - serão em breve realizados em solo brasileiro, é de prever-se que a possibilidade de fazer uso do direito penal para combater o doping em breve seja colocada na ordem do dia da política.

Tomando como base principalmente, mas não apenas, a teoria do bem jurídico, os autores deste livro refletem sobre a legitimidade de uma criminalização específica do doping, em especial do comportamento do atleta que faça uso de substância dopante.

O tratamento jurídico-penal do doping é uma realidade já presente em alguns países. Como o objetivo do livro é antecipar-se ao legislador brasileiro, nada mais natural do que buscar aprender com a experiência jurídica estrangeira. Analisar como a Espanha, Portugal, Itália e Alemanha vêm tratando o problema do doping por meio de proibições penais responde à necessidade de debatermos como aquelas que são as fontes literárias e legislativas que mais influenciaram o Direito Penal brasileiro.

A obra terá importância fundamental para toda a futura discussão sobre o direito penal e o problema do doping. Pano de fundo da análise é a pergunta sobre o bem jurídico tutelado pela proibição penal do doping: pode o Direito Penal oferecer, em alguma medida, a solução?

IBCCRIM.