A lei estadual que cria a Defensoria Pública do Paraná foi sancionada pelo governador Beto Richa (PSDB) na manhã desta quinta-feira (19). A solenidade ocorreu no auditório do curso de Direito da Universidade Federal do Paraná, no prédio histórico. O Dia Nacional da Defensoria Pública é comemorado nesta quinta, 19 de maio.
O Paraná era um dos poucos estados brasileiros sem defensoria pública. Agora, apenas Santa Catarina não conta com o órgão.
Richa anunciou que haverá concurso público para o preenchimento de 207 vagas no segundo semestre. Ao todo, o projeto de lei aprovado prevê a criação de 333 cargos de defensor público. A previsão do governo do estado é de que os atendimentos à população terão início em 2012.
A Defensoria Pública do Paraná também deverá ser instalada nas comarcas do interior do estado, de acordo com o governador.
O orçamento previsto para a instituição em 2011 é de R$ 28 milhões. Em 2012, a expectativa é que o orçamento seja ampliado para R$ 48 milhões, como informou o líder do governo na Assembleia Legislativa, Ademar Traiano.
A Lei Complementar n° 55, que criou a Defensoria Pública do Paraná, é de 4 de fevereiro de 1991. Ela estabeleceu o prazo de 180 dias para que o órgão fosse instituído no estado, mas só foi aprovada agora, mais de 20 anos mais tarde.
O Paraná era um dos poucos estados brasileiros sem defensoria pública. Agora, apenas Santa Catarina não conta com o órgão.
Richa anunciou que haverá concurso público para o preenchimento de 207 vagas no segundo semestre. Ao todo, o projeto de lei aprovado prevê a criação de 333 cargos de defensor público. A previsão do governo do estado é de que os atendimentos à população terão início em 2012.
A Defensoria Pública do Paraná também deverá ser instalada nas comarcas do interior do estado, de acordo com o governador.
O orçamento previsto para a instituição em 2011 é de R$ 28 milhões. Em 2012, a expectativa é que o orçamento seja ampliado para R$ 48 milhões, como informou o líder do governo na Assembleia Legislativa, Ademar Traiano.
A Lei Complementar n° 55, que criou a Defensoria Pública do Paraná, é de 4 de fevereiro de 1991. Ela estabeleceu o prazo de 180 dias para que o órgão fosse instituído no estado, mas só foi aprovada agora, mais de 20 anos mais tarde.
Fonte: Gazeta do Povo
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