Livros - CP e CPP

CÓDIGO PENAL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR 2.ª EDIÇÃO EAN 5606939006776 AAFDL, Mar. 2011, 678 págs. 12,00 Euros (IVA Incluído) Da introdução “ Não nos limitámos a compilar os diplomas legais por ordem cronológica, privilegiando antes uma sistematização por áreas temáticas com o intuito de racionalizar e de facilitar a consulta pelos utentes da Colectânea. Por outro lado, assinalámos com asterisco os diplomas que entrarão em vigor após a data da publicação da presente Colectânea para que não se confunda a legislação vigente com a que, já publicada, iniciará a vigência num futuro próximo.”

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR 2.ª EDIÇÃO EAN 5606939006738 AAFDL, Mar. 2011, 640 págs. 12,00 Euros (IVA Incluído) Da introdução [...]Fizemo-lo por duas vias: seleccionando apenas a legislação penal que, em nossa opinião, é essencial para o trabalho dos alunos dos diversos ciclos da Faculdade e dos cursos de pós-graduação; cingindo a recolha de jurisprudência do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal de Justiça aos sumários e com base dois critérios: um critério material, que nos levou a incluir apenas a jurisprudência do Tribunal Constitucional, em nosso entender, mais relevante e a limitar a jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça aos Acórdãos de fixação de jurisprudência; e um critério temporal, que nos levou a situar na revisão de Setembro de 2007 do Código Penal o ponto de partida da recolha.”