Vitor Oshiro “Serei juiz”. Foi essa a inscrição que Damásio Evangelista de Jesus escreveu em um guarda-roupas quando estava no segundo ano de direito na Instituição Toledo de Ensino (ITE), em Bauru. Cerca de 50 anos depois, ele voltou à instituição para uma palestra como jurista de renome internacional e com autoridade para falar sobre diversos assuntos polêmicos. Entre outros, ele se mostra a favor da redução da maioridade penal, desde que o sistema penitenciário seja bastante melhorado, e da penalização do usuário de drogas.
Nascido em 1943, em Cerquilho, interior de São Paulo, Damásio se formou em direito pela ITE em 1960. Dez anos depois fundou, em Bauru, um complexo educacional que leva seu nome. Em 1975 mudou-se para São Paulo e criou um curso preparatório para concursos de carreiras jurídicas, o mais antigo do país. Atualmente é presidente do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, diretor-geral da Faculdade de Direito Damásio de Jesus e autor de diversos livros na área.
Ontem, ele recebeu uma placa na ITE com seu nome e palestrou para cerca de 400 alunos sobre “O futuro de um bacharel em direito”. Entretanto, antes ele conversou com o JC sobre vários temas recorrentes e polêmicos no Código Penal brasileiro, como a questão da maioridade penal.
“Uma coisa é a lei, outra é a prática. Eu acredito que a pessoa com 16 ou 17 anos sabe o que está fazendo. Assim, seria favorável à diminuição. Mas estamos no Brasil, que considero o segundo pior sistema penitenciário do mundo. Com isso, jovens de 16 anos estariam nas cadeias, que no nosso País, não são capazes de reeducar”, aponta.
O jurista também se mostra preocupado ao avanço das drogas e, por isso, posiciona-se a favor da penalização para os usuários de entorpecentes. “Acho que o uso da droga deve continuar sendo delito. Sem usuário não há traficante. No estágio atual do mundo em relação ao que a droga causa, acho que tudo deve ser feito para coibir o tráfico, que é um dos três delitos mais lucrativos”.
Na visão de Damásio de Jesus, o principal problema da criminalidade atualmente é a falta de educação. “A criminalidade alcança a todos. Percebo que as novas gerações não acreditam mais nos valores. O nível de respeito está reduzindo cada vez mais. E eu atribuo tudo isso à falta de educação no País”, aponta.
Questionado sobre o principal abismo entre teoria e prática que existe no Código Penal, o jurista é incisivo na resposta: “Falta vontade política do governo”. “A lei do Brasil é bastante moderna. Não é perfeita, mas é uma das melhores legislações do mundo. Não adianta aumentar a pena. Esses dias, um motorista de táxi me disse: ‘a lei tem que valer’. O que existe é exatamente a ausência de um interesse do governo. É preciso mais juízes, mais promotores, ou seja, mais números no sistema criminal”.
Tornozeleiras
Após apontar que o sistema prisional brasileiro é o segundo pior do mundo, o jurista falou ainda sobre outras questões relacionadas ao tema, como as tornozeleiras eletrônicas utilizadas pelos presos do regime semiaberto. “Eu sou contra. Acho que a tornozeleira é algo muito visível e que fere a dignidade humana. É estigmatizador. Para você ver, foi algo que já começou mal. Da primeira vez que usaram, muitos presos arrebentaram e fugiram”.
A posição é diferente sobre penas alternativas, que ele apoia. “Tais penas não foram feitas para reduzir os crimes. Foram feitas para casos em que o cidadão de bem comete um erro. Ele não pode ser colocado junto com um criminoso perigoso”, conclui o jurista Damásio de Jesus.
Palestra e homenagem
Pelo renome e importância, a palestra do jurista lotou o auditório da ITE na noite de ontem. Com o tema “O futuro de um bacharel em direito”, a procura foi tamanha que ainda foi preciso instalar um telão em uma sala ao lado para que outros alunos pudessem acompanhar o que foi dito por Damásio Evangelista de Jesus.
Em sua trajetória, ele já fez mais de 300 palestras e afirma que todas são enriquecedoras. “Faço isso com um prazer enorme. Esse contato com os alunos me faz crescer. Mudo alguma coisa em cada palestra que faço. Quero sempre passar conteúdos novos”.
Em meio ao atendimento à imprensa e a palestra, ao lado das filhas e netos, o jurista, que já teve passatempos como o canto e até mesmo a mágica, foi homenageado com a inauguração de uma placa com seu nome na instituição. “Foi aqui que comecei a fazer meus sonhos”, declarou, bastante emocionado.
Nascido em 1943, em Cerquilho, interior de São Paulo, Damásio se formou em direito pela ITE em 1960. Dez anos depois fundou, em Bauru, um complexo educacional que leva seu nome. Em 1975 mudou-se para São Paulo e criou um curso preparatório para concursos de carreiras jurídicas, o mais antigo do país. Atualmente é presidente do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, diretor-geral da Faculdade de Direito Damásio de Jesus e autor de diversos livros na área.
Ontem, ele recebeu uma placa na ITE com seu nome e palestrou para cerca de 400 alunos sobre “O futuro de um bacharel em direito”. Entretanto, antes ele conversou com o JC sobre vários temas recorrentes e polêmicos no Código Penal brasileiro, como a questão da maioridade penal.
“Uma coisa é a lei, outra é a prática. Eu acredito que a pessoa com 16 ou 17 anos sabe o que está fazendo. Assim, seria favorável à diminuição. Mas estamos no Brasil, que considero o segundo pior sistema penitenciário do mundo. Com isso, jovens de 16 anos estariam nas cadeias, que no nosso País, não são capazes de reeducar”, aponta.
O jurista também se mostra preocupado ao avanço das drogas e, por isso, posiciona-se a favor da penalização para os usuários de entorpecentes. “Acho que o uso da droga deve continuar sendo delito. Sem usuário não há traficante. No estágio atual do mundo em relação ao que a droga causa, acho que tudo deve ser feito para coibir o tráfico, que é um dos três delitos mais lucrativos”.
Na visão de Damásio de Jesus, o principal problema da criminalidade atualmente é a falta de educação. “A criminalidade alcança a todos. Percebo que as novas gerações não acreditam mais nos valores. O nível de respeito está reduzindo cada vez mais. E eu atribuo tudo isso à falta de educação no País”, aponta.
Questionado sobre o principal abismo entre teoria e prática que existe no Código Penal, o jurista é incisivo na resposta: “Falta vontade política do governo”. “A lei do Brasil é bastante moderna. Não é perfeita, mas é uma das melhores legislações do mundo. Não adianta aumentar a pena. Esses dias, um motorista de táxi me disse: ‘a lei tem que valer’. O que existe é exatamente a ausência de um interesse do governo. É preciso mais juízes, mais promotores, ou seja, mais números no sistema criminal”.
Tornozeleiras
Após apontar que o sistema prisional brasileiro é o segundo pior do mundo, o jurista falou ainda sobre outras questões relacionadas ao tema, como as tornozeleiras eletrônicas utilizadas pelos presos do regime semiaberto. “Eu sou contra. Acho que a tornozeleira é algo muito visível e que fere a dignidade humana. É estigmatizador. Para você ver, foi algo que já começou mal. Da primeira vez que usaram, muitos presos arrebentaram e fugiram”.
A posição é diferente sobre penas alternativas, que ele apoia. “Tais penas não foram feitas para reduzir os crimes. Foram feitas para casos em que o cidadão de bem comete um erro. Ele não pode ser colocado junto com um criminoso perigoso”, conclui o jurista Damásio de Jesus.
Palestra e homenagem
Pelo renome e importância, a palestra do jurista lotou o auditório da ITE na noite de ontem. Com o tema “O futuro de um bacharel em direito”, a procura foi tamanha que ainda foi preciso instalar um telão em uma sala ao lado para que outros alunos pudessem acompanhar o que foi dito por Damásio Evangelista de Jesus.
Em sua trajetória, ele já fez mais de 300 palestras e afirma que todas são enriquecedoras. “Faço isso com um prazer enorme. Esse contato com os alunos me faz crescer. Mudo alguma coisa em cada palestra que faço. Quero sempre passar conteúdos novos”.
Em meio ao atendimento à imprensa e a palestra, ao lado das filhas e netos, o jurista, que já teve passatempos como o canto e até mesmo a mágica, foi homenageado com a inauguração de uma placa com seu nome na instituição. “Foi aqui que comecei a fazer meus sonhos”, declarou, bastante emocionado.
ICNET.
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