A partir do dia 21 de março estarão abertas as inscrições para oito vagas de conciliador no Juizado Especial Federal de João Pessoa. Haverá classificação até o 30° colocado. O período de inscrição vai até o dia 8 de abril. O edital foi divulgado pela juíza federal Niliane Meira Lima, da 7ª Vara Federal e presidente do Juizado.
De acordo com o edital, a função de conciliador não é remunerada e poderá servir de título para os concursos públicos promovidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O exercício da função é considerado atividade jurídica e conta para os três anos necessários ao ingresso na carreira de juiz. Ao conciliador são assegurados o exercício dos direitos e prerrogativas dos jurados e seguro de acidentes pessoais. O edital e requerimentos estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: www.jfpb.jus.br , no link “Concursos e seleções”.
A carga horária é de quatro horas semanais e o ofício terá duração de até dois anos, admitida a recondução, a critério do presidente do Juizado
Para se inscrever, o candidato deverá preencher um requerimento, disponível no site www.jfpb.jus.br, e entregá-lo das 9h às 18h, de segunda a sexta-feira, na sede da Justiça Federal em João Pessoa, na Rua João Teixeira de Carvalho, 480, Brisamar, na 7ª Vara, localizada no 1° andar.
Além do requerimento, é preciso levar os seguintes documentos: cópia autenticada do diploma ou o certificado de conclusão do curso, para os bacharéis em Direito, ou declaração da instituição de ensino superior, reconhecida pelo Ministério da Educação, para os acadêmicos; cópia autenticada da cédula de identidade e do CPF; certidões das distribuições cíveis e criminais das Justiças Estadual e Federal e, curriculum vitae com fotocópia da documentação.
Com informações da Assessoria de Comunicação da Justiça Federal em João Pessoa.
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