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Mais de mil pessoas passaram pelo 24º Seminário Internacional de Ciências Criminais
Com quatro dias de Conferências, Painéis, Congresso de pesquisa, Premiação de Concurso e lançamento de livros, evento teve aprovação entre ótima e excelente de 92% do público
No 24º Seminário Internacional de Ciências Criminais, realizado pelo IBCCRIM entre os dias 28 e 31 de agosto no Hotel Tivoli Mofarrej, em São Paulo, circularam mais de mil pessoas, de diversos estados do país. Foram cerca de 800 participantes, entre profissionais e estudantes, 90 pesquisadoras e pesquisadores no Congresso de Pesquisa, coordenadoras e coordenadores de grupos, palestrantes, participantes das audiências públicas, equipes de apoio, além de autoras e autores de livros lançados. Com 40 escritórios patrocinadores e o patrocínio máster da Editora D’Plácido, do Instituto Avon e do Itaú, o Seminário contou com 9 conferências, 21 painéis temáticos e 2 audiências públicas, além de 10 grupos de trabalho no II Congresso de Pesquisa em Ciências Criminais (CPCRIM).
Pela primeira vez, o evento, produzido pela Comissão Organizadora presidida por Silvio Luiz de Almeida, foi norteado por um tema principal: “Democracia e crise: os 30 anos da Constituição Federal de 1988 e os 130 anos da abolição da escravidão”. As mesas analisaram a atuação do sistema de justiça criminal e a aplicação do direito penal no novo contexto político brasileiro. Foi aplicada uma pesquisa de satisfação entre o público presente e 53% das respostas atribuíram o conceito “excelente” ao evento. Somadas às 39% de avaliações “ótimo”, as avaliações conferem ao evento uma aprovação de 92% do público.
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Com 108 trabalhos aprovados, II CPCRIM contou com 90 participantes
2ª edição do Congresso de Pesquisa em Ciências Criminais aconteceu durante três manhãs do Seminário Internacional
O II Congresso de Pesquisa em Ciências Criminais, CPCRIM, aconteceu entre os dias 29 e 31 de agosto, durante a programação do 24º Seminário Internacional do IBCCRIM. Esta edição do Congresso, coordenada pela Profª Drª Jacqueline Sinhoretto, contou com 90 participantes, que se dividiram em dez Grupos de Trabalho (GT): Dogmática jurídico-penal: teorias contemporâneas; Direito Penal Econômico; Crime e pena; Prova penal e Estado Democrático de Direito; Pena, prisão e encarceramento; Desafios do Processo Penal Brasileiro; Segurança Pública e Seletividades; Gênero, Sexualidade e Relações Raciais na Justiça Criminal; Justiça Juvenil; e Democratização do Sistema de Justiça.
Os artigos completos dos trabalhos apresentados no CPCrim deverão ser enviados até o dia 28 de setembro para a inserção nos anais do Congresso, publicação prevista para dezembro de 2018.
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Eleição interna do Instituto está marcada para 10 a 12 de dezembro; associadas e associados precisam estar em dia para votar
Votação acontecerá obrigatoriamente e será realizada online; calendário eleitoral e regras eleitorais estão disponíveis no site
2018 é ano eleitoral no IBCCRIM. Entre os dias 10 e 12 de dezembro, associadas e associados de todo o Brasil que estejam em dia com suas obrigações associativas previstas no Estatuto poderão votar para eleger, pela internet, a composição da Diretoria, do Conselho Consultivo e da Ouvidoria para o próximo biênio.
As orientações, dados de acesso e senha para o voto individual serão remetidas ao e-mail cadastrado em sua associação. Por isso, não deixe de atualizar seu cadastro do Setor de Atendimento aos/às Associados/as.
O Grupo de Trabalho Eleitoral realiza, na tarde de 3 de outubro, às 14h, uma reunião aberta para expor os procedimentos previstos para a eleição e tratar das dúvidas relacionadas ao pleito.
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Em outubro, IBCCRIM começa curso sobre provas no Processo Penal; inscreva-se já!
Presenciais e à distância, aulas são destinadas a advogadas, advogados e bacharéis em Direito
Entre os dias 15 de outubro a 13 de dezembro, o IBCCRIM promove a primeira edição do curso “Provas: Questões fundamentais”. Com aulas semanais às segundas (exceto na semana final), presenciais em São Paulo e à distância, o curso discutirá Direito e Ciência, problematizando a questão probatória em âmbito penal por meio de conceitos como prova e verdade, formação do conjunto probatório, valoração racional, argumentação, ônus da prova e construção do standard probatório.
Entre as e os docentes confirmados estão Geraldo Prado, Gustavo Badaró, Janaína Matida e a professora espanhola Carmen Vázquez. Confira as condições de inscrição e não perca essa oportunidade! Associadas e associados ao IBCCRIM têm descontos especiais.
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Grupo de Estudos do IBCCRIM e Grupo de Estudos Avançados promovem evento aberto
“Grupos em Debate” euniu estudantes, profissionais e pesquisadoras/es em Direito para analisar as contribuições de Silvia Federici
Pela primeira vez, o Grupo de Estudos Avançados e o Grupo de Ciências Criminais e Direitos Humanos de São Paulo do IBCCRIM realizaram um encontro conjunto, gratuito e aberto a todas as pessoas interessadas, para debater a obra de Silvia Federici, escritora e ativista ítalo-estadounidense.
A iniciativa foi conduzida por César Mortari Barreira e Natália Macedo Sanzovo, que coordenam os Grupos de Estudos, contando a mobilização e a articulação de Alice Quintela e André Lozano, que contribuem nas Coordenações adjuntas.
O evento aconteceu no dia 28 de setembro, no IBCCRIM, em São Paulo, e foi transmitido ao vivo pelo YouTube.
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Mesa de Estudos e Debates sobre os 30 anos da Constituição reúne Amelinha Teles, Eunice Prudente e Mônica de Melo
Gratuito e aberto a todas as pessoas interessadas, evento teve transmissão ao vivo pelo YouTube
A última edição da Mesa de Estudos e Debates recebeu no dia 21 de setembro uma das fundadoras da União de Mulheres de SP Amelinha Teles, a professora da Faculdade de Direito da USP Eunice Prudente e a defensora pública Mônica de Melo para analisar perspectivas e desafios do Direito brasileiro frente ao aniversário de 30 anos da Assembleia Nacional Constituinte.
Para as especialistas, a Constituição Federal de 1988 é um marco histórico que deve ser revisitado para problematizar como questões de gênero e étnico-raciais são tratadas no Direito contemporâneo.
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Nova obra do IBCCRIM compila artigos sobre gênero e ciências criminais
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Produzido em parceria com a Editora D’Plácido e lançado durante o 24º Seminário Internacional do IBCCRIM, livro está disponível online para associados e associadas
O livro “Questões de gênero: uma abordagem sob a ótica das ciências criminais”, organizado por Mariângela Gama de Magalhães Gomes, Chiavelli Facenda Falavigno e Jéssica da Mata, já está disponível online para associados e associadas ao IBCCRIM.
Lançada e distribuída gratuitamente no 24º Seminário Internacional de Ciências Criminais, realizado pelo Instituto em agosto, a publicação traz artigos inéditos sobre normatividade de gênero e a violência e os processos de criminalização. De acordo com a apresentação da obra, seu objetivo é tratar de “temas centrais como a violência doméstica, o crescimento do encarceramento feminino e estratégias de emancipação e rompimento das barreiras impostas pelo patriarcado”.
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Trabalho vencedor do 22º Concurso de Monografias já está disponível online
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Publicação, disponível também em versão digital, foi distribuída no Seminário Internacional e enviada por correspondência a todo o corpo associativo do IBCCRIM
A publicação vencedora do 22º Concurso de Monografias está disponível para acesso online de associados e associadas do IBCCRIM. Intitulado “O pior dos dois mundos? A construção legítima da punição de adolescentes no superior tribunal de justiça”, o trabalho publicado pelo Instituto foi assinado pelo pesquisador Eduardo Gutierrez Cornelius.
A premiação do tradicional Concurso aconteceu durante a programação do 24º Seminário Internacional de Ciências Criminais e contou com a presença dos ganhadores em 2º e 3º lugar. Do Canadá, o vencedor da premiação gravou um vídeo agradecendo o Instituto.
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Jornal de Ciências Criminais está no ar; volume de estreia traz sete artigos inéditos
Publicação digital do IBCCRIM é aberta e gratuita para todas as pessoas interessadas
O Jornal de Ciências Criminais (JCC) traz em seu primeiro volume sete artigos inéditos, que fazem análises dogmáticas de problemas concretos nas áreas do Direito Penal e do Direito Processual Penal:
- Autodenúncia ao invés de pagamento do tributo como condição para extinção da punibilidade nos crimes tributários. Análise a partir do bem jurídico protegido
- O encerramento do procedimento administrativo e a questão da punibilidade da tentativa nos crimes contra a ordem tributária
- Direito penal do risco e crimes de perigo abstrato
- Ne bis in idem em tempos de multiplicidades de sanções e de agências de controle punitivo
- Acertando por acaso: uma análise da cegueira deliberada como fundamento para a condenação por lavagem de dinheiro no voto da ministra rosa weber na apn 470
- Culpabilidade e liberdade em direito penal: uma análise crítica da perspectiva de figueiredo dias
- O princípio da não autoincriminação: análise do ponto de vista testemunhal
Aberto e gratuito, o JCC é a segunda publicação inteiramente digital do Instituto, junto com a Revista Liberdades.
O JCC teve sua primeira chamada de artigos aberta em outubro do ano passado, em mecanismo de fluxo contínuo. As normas para envio de artigos estão disponíveis no site www.jcc.org.br.
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Consulte os sumários dos novos dossiês temáticos da RBCCRIM
Publicações tratam de crime e loucura, gênero e sistema punitivo, execução penal e política legislativa penal
Os quatro dossiês temáticos produzidos ao longo deste ano da Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCRIM), único periódico científico com conceito A1 pelas CAPES/QUALIS, já foram enviados a assinantes e têm seus sumários disponíveis no site do IBCCRIM para consulta.
Os dossiês compõem as edições 144 (“Crime e loucura”), 145 (Gênero e sistema punitivo), 146 (“Execução Penal: mitos, desafios e horizontes”) e 147 (“Os desafios da política legislativa penal no começo do século XXI”).
Editoras e editores associados foram selecionados para coordenar a avaliação de artigos para os diferentes dossiês a partir de sua aproximação com a temática.
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Em editorial, Boletim IBCCRIM debate a sombra do corporativismo no Judiciário
Edição de outubro está disponível online para associados e associadas; editorial é aberto e gratuito a todas as pessoas interessadas
O Editorial do Boletim do IBCCRIM de Outubro, de número 311, trata dos “tons de cinza do Judiciário”, que vão da previsão da autonomia funcional de cada magistrada e magistrado até a discricionariedade na atuação dos órgãos de fiscalização e controle interno.
Variam também com diferentes pesos e medidas para a admissão da habilitação de organizações da sociedade civil como terceiras interessadas, na qualidade de amicus curiae. Sobre esse ponto, fica significativamente aumentada a margem de questionamentos sobre o peso do corporativismo quando se observa o fato recente de o próprio Tribunal de São Paulo, julgador, ter sido aceito como amicus em um Processo para o qual foi negada habilitação ao IBCCRIM e outras entidades.
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Com procura crescente, Biblioteca Cidadã diminui periodicidade mensal para quinzenal
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Em agosto, o IBCCRIM passa a abrir sua Biblioteca 2 vezes por mês para qualquer pessoa interessada
Iniciativa aberta iniciada em abril no IBCCRIM, o programa Biblioteca Cidadã permite a consulta presencial ao acervo do Instituto, em sua sede, no centro de São Paulo para qualquer pessoa interessada, mediante inscrição prévia - uma inovação na rotina do Instituto, que prevê acesso ao seu acervo apenas para o quadro associativo.
Com a iniciativa, a Biblioteca passou a atrair um público crescente - chegando, no último mês, à lotação máxima de inscrições, 12! Com isso, a Diretoria Executiva aprovou o aumento da frequência do programa: o Biblioteca Cidadã se repetirá sempre na primeira e na terceira 3ª-feira de cada mês.
Para agendar uma visita, é necessário enviar um e-mail para biblioteca@ibccrim.org.br, indicando um dos períodos do dia para a visita (manhã, das 8h às 13h, ou tarde, das 14h30 às 18h45).
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Em agosto, Biblioteca IBCCRIM adquire mais de 50 novos títulos; parte das obras foi doada por editoras
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53 novas obras passam a compor o acervo, um dos maiores em Ciências Criminais da América Latina
A Biblioteca do IBCCRIM adquiriu em agosto 53 novos títulos para seu acervo, hoje composto por mais de 78 mil obras. Cinco livros foram doados pela editora Letras Jurídicas, em resposta à campanha de revitalização do acervo do Instituto, que consiste na abordagem de editoras para que façam doações de obras recentes e relacionadas às Ciências Criminais.
Entre os novos títulos obtidos pela Biblioteca há obras sobre criminologia feminista, direitos humanos e execução penal e análises sobre segurança pública, além de compilações de artigos sobre processo penal. A lista completa pode ser acessada aqui.
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Nova edição do Biblioteca Convida discute justiça juvenil e liberdade assistida
Pesquisadora Liana de Paula esteve no IBCCRIM em São Paulo para apresentar seu livro e doou exemplar ao IBCCRIM
O IBCCRIM recebeu no dia 19 de setembro a pesquisadora Liana de Paula, autora do livro “Punição e Cidadania: adolescentes e liberdade assistida na cidade de São Paulo”. A obra, lançada no ano passado, foi debatida na quarta edição do Biblioteca Convida, iniciativa do Departamento de Biblioteca do Instituto que promove mensalmente encontros com autores/as de obras recém-lançadas sobre ciências criminais.
O evento, gratuito e aberto, foi transmitido ao vivo e a íntegra do debate está disponível no canal do IBCCRIM no Youtube:
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ADCs SOBRE PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
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IBCCRIM participa de ato em defesa da presunção de inocência na Defensoria do RJ
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Evento foi organizado pela DPERJ com diversas organizações da sociedade civil que atuam nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade sobre o tema no Supremo
O IBCCRIM participou no dia 11 de setembro do ato em defesa da presunção de inocência, organizado pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPERJ). Sob o lema “Porque não há culpa enquanto não há dúvida”, o evento foi apoiado por diversas organizações, como IBCCRIM, Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Instituto de Garantias Penais (IGP), Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo (SASP) e o Conselho Federal da OAB.
O apoio foi decidido em reunião, realizada durante o 24º Seminário Internacional do IBCCRIM, de representantes das entidades que atuam na qualidade de amicus curiae nas ações que discutem, no Supremo Tribunal Federal STF (ADCs 43, 44 e 54), a previsão constitucional da presunção de inocência e o dispositivo do Código de Processo Penal sobre a execução de pena de prisão antes do trânsito em julgado das Ações Penais.
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STF concede liminar em novo Habeas Corpus coletivo, em favor de adolescentes em Instituto Socioeducativo do ES
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Em mais um caso em que IBCCRIM atua como amicus curiae, Ministro reconheceu o limite máximo de ocupação e determinou liminarmente a transferência de adolescentes
No dia 16 de agosto, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin reconsiderou o pedido em Habeas Corpus coletivo (HC) n° 143.988/ES, impetrado pela Defensoria Pública do Espírito Santo em favor de adolescentes privados de liberdade em Instituto Socioeducativo na cidade de Linhares. O IBCCRIM, a Conectas Direitos Humanos e o Instituto Alana atuam como amici curiae no processo desde o ano passado.
Na ocasião do pedido de HC Coletivo, em maio de 2017, a Defensoria denunciou que o estabelecimento, que tinha capacidade para receber 90 pessoas para cumprir a medida de internação, operava com cerca de 250. Além disso, o HC Coletivo aponta tortura e maus tratos contra os jovens no estabelecimento.
Com a reconsideração, foi revertida a decisão proferida em outubro de 2017, de não reconhecimento do HC Coletivo. Na nova decisão, o Ministro decidiu liminarmente, obrigando a instituição a transferir os adolescentes ou, na impossibilidade, converter-se o regime de cumprimento da medida socioeducativa em internação domiciliar.
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COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
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IBCCRIM participará de reunião de trabalho com CIDH sobre atuação do GIR, revista vexatória e comunidades terapêuticas
169º período de sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos acontece no Colorado, EUA
O IBCCRIM foi aceito, com organizações parceiras, para participar no dia 2 de outubro de reuniões de trabalho na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre revista vexatória, a atuação do Grupo de Intervenção Rápida, GIR, e, ainda, sobre o contexto das comunidades terapêuticas no Brasil. A reunião acontecerá no Colorado (EUA) e o Instituto será representado pelo seu presidente, Cristiano Maronna.
Em conjunto com o Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública de SP, a Conectas Direitos Humanos, o Instituto Pro Bono e a Associação de Familiares e Amigos de Presos/as (AMPARAR), o IBCCRIM propôs em agosto que uma das audiências temáticas do 169º período de sessões da CIDH tratasse das denúncias de maus tratos e de violência física e psicológica nos presídios de São Paulo. Com o pedido aceito, foram agendadas as reuniões de trabalho.
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STF aceita IBCCRIM para atuar em Processo sobre obtenção de prova em revista vexatória
Instituto atuará em Recurso que questiona a absolvição de uma mulher, acusada de tráfico de drogas com base em amostra coletada em revista íntima
O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou o pedido apresentado pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) para atuar como Amicus Curiae* no Recurso Extraordinário com Agravo nº 959.620, interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, questionando a absolvição de ré por tráfico de drogas a partir de uma prova obtida em revista vexatória.
No último mês de maio, o relator ministro Edson Fachin confirmou a relevância da matéria declarando repercussão geral do tema. No pedido de habilitação, o IBCCRIM aponta entendimento sobre a inconstitucionalidade da revista íntima, que fere o princípio da dignidade humana, e, consequentemente, invalida provas obtidas por esse meio. Para o Instituto é obrigação da Justiça respeitar os direitos constitucionais em questão.
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FRENTE ESTADUAL PELO DESENCARCERAMENTO
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SP terá frente estadual pelo desencarceramento
Evento de lançamento acontece na capital no dia 20 de outubro, sábado
A Frente Estadual pelo Desencarceramento em São Paulo será lançada no dia 20 de outubro, às 16h, na Ocupação do Viaduto Alcântara Machado, na cidade de São Paulo. Com adesão do IBCCRIM, a Frente reúne organizações da sociedade civil, incluindo grupos de familiares de pessoas presas, que atuam para reverter a lógica de encarceramento no Estado de SP, que hoje concentra a maior população prisional do país, com mais de 200 mil pessoas presas.
A Frente Estadual pretende desenvolver trabalhos de base territoriais nos bairros da cidade de São Paulo e demais cidades, por meio da articulação de egressas e egressos do sistema prisional, familiares de pessoas presas, ativistas e organizações.
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Prisão de Lucélia: IBCCRIM e organizações parceiras pedem informações ao Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura
Documento solicita apuração de denúncias de violência física e psicológica contra pessoas em privação de liberdade em estabelecimento do interior paulista
No dia 18 de julho, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), em coautoria com o Instituto Pro Bono, o Instituto Terra Trabalho e Cidadania (ITTC) e a Pastoral Carcerária, enviou ao Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) um ofício no qual solicita informações sobre os episódios de violência na Penitenciária de Lucélia, no interior de São Paulo, inclusive durante e após uma rebelião ocorrida no final mês de abril amplamente repercutida em meios de comunicação.
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Departamento de Sistema Prisional e equipe IBCCRIM têm alterações na composição
Patrick Cacicedo, defensor público, é o novo Coordenador-Chefe do Departamento de Sistema Prisional; Núcleos de Atuação Política e Educação estão com novas supervisões
No mês de setembro, houve mudanças no Núcleo de Atuação Política e no Departamento de Situação Prisional do IBCCRIM. O então coordenador-chefe do Departamento, Paulo César Malvezzi, foi contratado como Supervisor do Núcleo, substituindo Carolina Diniz. Após a mudança, o defensor público de São Paulo, Patrick Cacicedo, teve sua indicação para a coordenação do Departamento de Sistema Prisional aprovada em reunião de Diretoria em 27 de setembro.
Em agosto, também o Núcleo de Educação, responsável pelos eventos e cursos do IBCCRIM, teve mudança em sua composição: com a saída da supervisora Allyne Andrade, assumiu o cargo a coordenadora-adjunta do Grupo de Estudos em Criminologia e Direitos Humanos, Amarílis Costa.
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IBCCRIM publica caderno sobre sua atuação em pesquisas
e projetos
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A publicação “A atuação do IBCCRIM em pesquisas e projetos” detalha a atuação do Instituto em iniciativas que contam com parcerias institucionais para a ampliação de seu impacto, com a produção de conhecimento e pesquisas empíricas.
O caderno traz dados de cinco pesquisas e projetos: um estudo sobre tráfico ilícito de drogas em São Paulo e no Rio de Janeiro (parceria com a Health & Poverty Action); os programas de enfrentamento à violência contra as mulheres (parceria com Instituto Avon); o projeto “Entre a imprensa, a internet e o Congresso: racionalidade político criminal no Legislativo”, feito em parceria com o Google; e os projeto JUSTA: democratização da gestão pública da justiça e Plataforma Brasileira de Política de Drogas, duas iniciativas que congregam diversas organizações em torno de iniciativas sediadas no IBCCRIM.
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Saiba como aproveitar ao máximo o IBCCRIM
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O IBCCRIM disponibilizou em agosto dois novos materiais institucionais: um é o caderno de serviços do Instituto, distribuído no Seminário Internacional e disponível no Instituto e em seu site, com informações sobre as atividades e os produtos de cada Núcleo, incluindo a política de Convênios e de Parcerias do Instituto.
Quem ler o caderno poderá conhecer múltiplas oportunidades de participação na comunidade acadêmica de Ciências Criminais, saber como ler e publicar conteúdos especializados nos periódicos do IBCCRIM, fazer ou atuar como docente ou em orientação nos cursos do Instituto e, com isso, compreender como contribuir para a incidência política no ecossistema de direitos humanos e justiça criminal.
Similar ao caderno de serviços, foi sistematizado um Guia de Orientações para as Coordenações Estaduais e Regionais do Instituto. A iniciativa inédita da Diretoria Nacional das Coordenadorias foi divulgada na reunião anual das Coordenações, durante o Seminário Internacional, e possibilitará integração facilitada do atual e dos grupos futuros que colaboram com o Instituto nas diferentes regiões do país e poderão fomentar, com o apoio do caderno de serviços, que mais pessoas participem e se beneficiem da atuação do IBCCRIM.
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AGENDA - SETEMBRO DE 2018
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Escreva textos objetivos que chamem a atenção do seu cliente. Evite textos muito longos, você tem apenas alguns segundos para chamar a atenção.
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15 de outubro a 13 de dezembro, em SP e online
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Outubro, em SP e online
Curso: Investigação Defensiva
Mais informações em breve
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NOTÍCIAS IBCCRIM // SETEMBRO
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