*Este texto integra uma série de reportagens sobre as propostas dos candidatos à Presidência da República para o Judiciário, o Ministério Público, as polícias, a advocacia pública, a legislação penal e o sistema penitenciário.
O candidato do MDB a presidente, Henrique Meirelles, propõe aumentar as penas de crimes contra a vida. Por outro lado, ele é favorável à descriminalização do uso de drogas, bem como da legalização da maconha. O ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do Banco Central também busca estudar a construção e administração de prisões pela iniciativa privada.
Henrique Meirelles pensa que o uso de drogas deve ser descriminalizado.
José Cruz/Agência Brasil
É “imperativo” aumentar as penas para crimes contra a vida, como o feminicídio, afirmou Meirelles à ConJur. Segundo ele, “é preciso modernizar a legislação [penal] e adequar o texto às demandas de uma sociedade em permanente transformação e carente de soluções duradouras”.
Para Meirelles, o uso de drogas deve ser descriminalizado. O Supremo Tribunal Federal começou a julgar a questão em setembro de 2015, mas o processo foi interrompido por pedido de vista do ministro Teori Zavascki, que morreu em janeiro de 2017. E mais: o ex-ministro da Fazenda defende a legalização da venda de maconha.
“Acho que a maconha é uma questão de direito individual. Não devemos penalizar e criminalizar o consumidor. Principalmente se for para uso medicinal. Maconha eu liberaria, mas dentro de algumas restrições, com controle rígido, como outros países fazem. Ainda mais depois que as pesquisas apontaram que não causa danos permanentes. Cocaína sim. Tem que ser criminalizada”, opinou Meirelles em entrevista à revista Istoé, em junho.
Na mesma ocasião, ele avaliou que mulheres devem ter o direito de abortar “em situações dramáticas, como as de estupro ou de gravidez na adolescência”. Porém, a decisão sobre a descriminalização da interrupção da gravidez nas 12 primeiras semanas cabe ao STF, ressaltou em evento da Câmara Brasileira da Indústria de Construção.
A legislação penal e o Judiciário também devem assegurar a punição dos ricos “para acabar com a sensação de que o Estado só alcança os mais pobres”, declarou Meirelles à ConJur. A seu ver, a decisão do Supremo de permitir a execução da pena após condenação em segunda instância mostra como leis e jurisprudência podem ajudar a mudar o país.
O presidenciável é contra a redução da maioridade penal. “Não adianta superlotar ainda mais os presídios brasileiros”. Em seu programa de governo, o ex-ministro da Fazenda do governo Michel Temer (MDB) sugere a construção de novas prisões. O objetivo é separar os chefes de facções criminosas dos detentos de menor periculosidade, que têm grande possibilidade de reabilitação, aponta.
Entusiasta de privatizações, Meirelles disse à ConJur que a construção e gestão de presídios por empresas pode ser uma medida benéfica. “A privatização também é uma boa ideia, está sendo testada em vários países, mas precisamos ver, por exemplo, quais seriam as obrigações das empresas”.
Pilar da democracia
Classificado como “um dos pilares da nossa democracia”, o Judiciário, de acordo com Henrique Meirelles, deve permanecer independente e autônomo. Por isso, o candidato deixou claro à ConJur que mudanças na Justiça e no STF não são prioridade.
Meirelles diz ser preciso combater a politização da Justiça.
Antônio Cruz/Agência Brasil
No entanto, o ex-presidente do Banco Central nos governos Lula (PT) declarou ser importante combater a politização da Justiça.
Quanto ao Ministério Público, o candidato quer manter a forma de atuação e de nomeação do procurador-geral da República. Hoje, a Associação Nacional dos Procuradores da República elabora uma lista tríplice, e o presidente da República escolhe um deles para ocupar o cargo. Desde o governo Lula, o escolhido vinha sendo o mais votado pelos integrantes do MP. Temer, porém, quebrou a tradição ao indicar a segunda da lista, Raquel Dodge, para a PGR, e não o primeiro, Nicolao Dino.
Embora diversos integrantes dos governos dos quais participou, incluindo Lula e Temer, tenham sido atingidos pela “lava jato”, o candidato do MDB elogia a operação. “Os membros do Ministério Público desempenham um papel essencial e assim devem permanecer. A ‘lava jato’, que deve ser levada a todas as instâncias da República, é um exemplo dos benefícios da atuação livre e independente do MP”.
Meirelles também destacou à ConJur que, se eleito, fortalecerá a Advocacia-Geral da União e a Defensoria Pública. “Nós fizemos um trabalho forte nesse sentido no Ministério da Fazenda, com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e seus profissionais de primeiríssima qualidade. Minha intenção é dar condições de trabalho e valorizar os advogados”.
Incentivo a PPPs
Com o incentivo a parcerias público-privadas, Henrique Meirelles visa aumentar o policiamento ostensivo. No Rio de Janeiro, por exemplo, existe o programa Segurança Presente. Por meio dele, policiais da ativa, em dias de folga, ou da reserva e agentes civis egressos das Forças Armadas patrulham certos bairros, como o centro. Metade dos recursos usados no programa vem de empresários, e metade da prefeitura do Rio (quanto à operação no centro) ou do estado (nos demais bairros).
Além disso, o candidato do MDB ressaltou à ConJur que busca implementar um sistema de informação centralizado do governo federal.
“Este sistema vai permitir a coordenação do trabalho de todas as polícias e a orientação técnica do governo federal. Assim, será possível ter um trabalho organizado, consistente e bem informado. Esse é um princípio básico. E policiamento de fronteira, absolutamente fundamental para prevenir a entrada de armas, drogas e toda sorte de contrabando. Isso tudo só será possível com crescimento da economia. Governo quebrado não consegue oferecer segurança, saúde, educação, transporte ou infraestrutura de qualidade”.
O presidenciável ainda propõe investir em investigação policial, na agilização dos processos e em equipamentos para a polícia, como viaturas e armas.
Sérgio Rodas é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.
Revista Consultor Jurídico, 1 de outubro de 2018.
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