Notícias IBCCRIM | 1ª Quinzena Outubro

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Curso I O que queremos da Lei de Execução Penal? O curso tem por objetivo fornecer subsídios teóricos e empíricos para a realização de uma análise crítica da Lei de Execução Penal, pautando-se por um questionamento central: para garantir o exercício dos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade, deve-se defender a plena aplicação da Lei de Execução Penal ou se propor um novo modelo de execução de pena? Com o apoio de leituras de textos teóricos, de relatórios de pesquisa e de casos concretos judicializados no Brasil e no sistema interamericano de proteção aos Direitos Humanos, serão propostas discussões acerca da função da pena, a partir da perspectiva da questão carcerária brasileira. Para tanto, pretende-se traçar percurso histórico da punição no Brasil, realizar o diagnóstico da situação atual, e analisar prognósticos a partir de soluções propostas em casos concretos.
Djamila Ribeiro fala a respeito de genocídio da população negra e ações afirmativas Ao lado de Sílvio Luiz de Almeida, Djamila Ribeiro, secretária-adjunta de Direitos Humanos de São Paulo e colunista da CartaCapital, ministrou o painel “Letalidade e Genocídio da População Negra”. Em entrevista exclusiva ao IBCCRIM, ela discorre a respeito do tema e entra em outros pontos relacionados a questões raciais.	Paulo Sergio Pinto de Albuquerque fala sobre a condição do sistema carcerário e a importância dos mecanismos de combate à tortura. O português Paulo Sergio Pinto de Albuquerque, juiz da Corte Europeia dos Direitos do Homem, concedeu entrevista ao IBCCRIM e falou um pouco sobre a condição do sistema carcerário e a importância dos mecanismos de combate à tortura.
Monografia Vencedora do 20º Concurso de Monografias de Ciências Criminais Ana Luisa Zago de Moraes foi a vencedora do 20º Concurso de Monografias de Ciências Criminais com sua tese de doutorado da PUC-RS a respeito da política migratória do Brasil. Todos os associados terão acesso a um exemplar impresso da obra, além da possibilidade de acessá-la online.
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