O jornal Folha de S.Paulo publicou nesta terça-feira (17/4) pesquisa que mostra que 57% dos brasileiros apoiam a prisão antes do trânsito em julgado da sentença. Esse é o mesmo percentual de brasileiros que defendem a pena de morte, também segundo o instituto, em pesquisa feita em novembro de 2017.
"Os percentuais são praticamente iguais. Daí se tira o seguinte lema: primeiro antecipemos a execução da pena, e depois executamos o condenado. Missão cumprida. E o recurso da execução da pena de morte será como a tortura no medievo: não tem efeito suspensivo! Ah: e a pauta para o recurso — que não adiantará para nada — é poder discricionário do presidente do Tribunal. Bingo. O Brasil vai bem!", afirma o jurista Lenio Streck.
Para o advogado Fabrício Campos, do Oliveira Campos & Giori Advogados, essas duas pesquisas mostram como é o populismo penal crescente. Ele afirma que os sistemas criminais, vistos com um certo afastamento histórico, evoluem sempre reduzindo seus espaços, e não ampliando seu poder, nem sempre com o apoio da opinião das maiorias.
Em sua análise, as pesquisas mostram uma preocupante baixa adesão do cidadão brasileiro às soluções e diretrizes de uma Carta Constitucional. "Quer dizer, as regras que protegem os cidadãos do poder absoluto e dos erros de julgamento são um obstáculo tedioso, na visão dessa maioria, à satisfação de um sentimento imaturo de justiça."
Campos aponta ainda que a pesquisa serve de alerta para um perigo, que é a crescente tendência nos tribunais em legitimar guinadas jurisprudenciais com base na percepção popular. "O raciocínio que se conforta com essas estatísticas para driblar a Constituição pode muito bem se confortar com soluções, daqui a pouco, ainda mais radicais", complementa. Segundo Campos, 57% ainda não representa uma projeção esmagadora, mas mostra uma tendência perigosa em se fragmentar e destruir direitos.
Conceição Aparecida Giori, sócia do Oliveira Campos & Giori Advogados, lembra que o ministro Gilmar Mendes, do STF, já vem alertando sobre o perigo de adotar o direito achado na rua.
"Se o STF sustentar sua visão majoritária de que é preciso satisfazer o sentimento de justiça social tomando como diretriz o anseio que vem 'das ruas', estaremos a um passo da total anulação da validade das cláusulas pétreas, enquanto barreira aos limites do Judiciário e do legislador ordinário, para assistirmos em pouco tempo a validação da pena de morte, a despeito da Constituição assim o proibir, como proíbe a execução antecipada da pena a presumidamente inocente", afirma.
O levantamento divulgado nesta terça mostra ainda que, apesar de 84% dos entrevistados serem favoráveis à continuidade da operação "lava jato", apenas 37% acredita que a corrupção diminuirá após o seu término. Para 51%, a corrupção continuará na mesma proporção. A maior parte dos entrevistados, 68%, também não acredita que a maioria dos políticos citados na operação "lava jato" será presa.
Revista Consultor Jurídico, 17 de abril de 2018.
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