A primeira Mesa de Estudos e Debates de 2018 acontece nesta segunda, 2 de abril, e aborda a chamada "investigação defensiva", que diz respeito à paridade de armas entre acusação e defesa no crescente campo da Justiça Penal Negocial.
Os expositores da mesa serão o professor de Direito Penal da PUC-SP, Edson Luís Baldan, e o coordenador do IBCCRIM no Rio Grande do Norte, Gabriel Bulhões. A mediação ficará por conta da advogada e e doutora em Direito Processual Penal Maria Elizabeth Queijo.
O evento é gratuito, aberto a todas as pessoas interessadas, mediante inscrição. O local da atividade é a sede do IBCCRIM, em São Paulo, com transmissão ao vivo para quem não puder comparecer.
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Concurso de Monografias recebe inscrições até domingo, 1º de abril
Além da publicação dos trabalhos, Concurso oferece outras premiações para as três monografias selecionadas
As inscrições para o 22º Concurso de Monografias do IBCCRIM se encerram no próximo domingo, dia 1º de abril. Para concorrer, não é preciso ser associado/a ao Instituto.
As monografias inscritas devem ter sido produzidas em programas de pós-graduação strito sensu (mestrado ou doutorado) e tratar, isolada ou conjuntamente, de temas de Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia, Criminalística, Medicina Legal, Política Criminal e Direito Penal Internacional e/ou de Ciências Sociais afins a essas áreas do conhecimento.
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Assembleia Geral elege três integrantes para a Diretoria-Executiva
Realizada na manhã de 27 de março, Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária tratou também de aprovações de relatórios, contas e outros temas
Uma Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária foi realizada no dia 27 de março na sede do IBCCRIM, em São Paulo. A Assembleia contou também com a participação remota de diversas pessoas de outras cidades, todas associadas ao Instituto.
Foram aprovadas por unanimidade as pautas da ordem do dia da Assembleia Geral Ordinária: relatório de atividades, prestação de contas, a proposta de reposição inflacionária para contribuição associativa, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidos - IPCA, na ordem de 2,95%, e o texto completo do Regimento Interno do Instituto, de acordo com a minuta disponibilizada em consulta pública e as sugestões recebidas.
Seguindo a pauta extraordinária, houve a eleição, por aclamação, de três integrantes para cargos da Diretoria-Executiva:
- 1º Vice-Presidente: Thiago Bottino do Amaral (associado do Rio de Janeiro);
- 2º Secretário: Roberto Luiz Corcioli Filho (associado de São Paulo);
- Diretora Nacional das Coordenadorias Regionais e Estaduais: Carla Silene Cardoso Lisboa Bernardo Gomes (associada de Minas Gerais).
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Divulgadas as regras eleitorais para o próximo pleito no IBCCRIM
Em cumprimento aos dispositivos previstos no Estatuto do IBCCRIM, o Grupo de Trabalho Eleitoral concluiu e publicou as regras das eleições para a próxima gestão Instituto (Diretoria Executiva, Ouvidoria e Conselho Consultivo), nos anos de 2019 a 2020.
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IBCCRIM organizará visitas gratuitas à Biblioteca para qualquer pessoa interessada em ciências criminais
Hoje exclusiva para associados e associadas do Instituto, Biblioteca abrirá a consulta seu acervo sempre na 1ª terça-feira do mês, mediante agendamento
Com um dos maiores acervos em ciências criminais da América Latina, o IBCCRIM inicia na próxima terça, 3 de abril, o programa "Biblioteca Cidadã", que permitirá a consulta presencial ao acervo do Instituto de qualquer pessoa interessada no tema. Hoje, a consulta é restrita a seu quadro associativo. Com a iniciativa, a Biblioteca pretende democratizar o acesso às pesquisas nesse campo do conhecimento e ampliar a interface das ciências criminais com outras áreas.
A iniciativa se repetirá sempre na primeira terça-feira do mês. Para agendar uma visita, é necessário enviar um e-mail para biblioteca@ibccrim.org.br, indicando um dos períodos do dia para a visita (manhã, das 8h às 13h, ou tarde, das 14h30 às 18h45).
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Promoção especial traz descontos em assinaturas da RBCCRIM para associadas e associados do Instituto
A Revista Brasileira de Ciências Criminais - RBCCRIM, publicação oficial do IBCCRIM em parceria com a Editora Revista dos Tribunais, é uma das mais prestigiadas revistas jurídicas no âmbito das Ciências Criminais
Única revista científica da área de ciências criminais conceituada com nota máxima pela CAPES/Qualis (A1), a RBCCRIM reúne estudos sobre a Dogmática Penal e sua integração com as diversas ciências, como Criminologia, Política Criminal, Antropologia, Sociologia, Psiquiatria, Psicologia, Medicina Legal e Execução Penal.
A RT-Thomson Reuters lançou em março uma promoção, em que oferece descontos especiais na assinatura dessa publicação científica para associadas e associados do IBCCRIM. Além de garantir um desconto significativo para as edições do ano de 2018, a promoção também facilita a aquisição das coleções completas de 2016 e 2017.
Cada coleção da RBCCRIM é composta por 12 edições mensais, nas quais são publicados artigos científicos, pareceres e comentários de jurisprudência elaborados por especialistas nacionais e internacionais. Algumas edições contêm dossiês especiais, reunindo cinco a seis textos acadêmicos sobre o mesmo tema, com diferentes enfoques.
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IBCCRIM pede para atuar como amicus curiae contra intervenção federal no Rio de Janeiro
Dias antes, em representação à Procuradoria Geral da República, dezenas de organizações pediam providências junto ao Supremo Tribunal Federal (STF)
O IBCCRIM e mais quatro organizações da sociedade civil apresentaram ao STF um pedido de habilitação para atuar como amici curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5915, defendendo que a intervenção federal no Rio de Janeiro é ineficaz, desnecessária, desproporcional e, por esses e demais motivos, afronta a Constituição Federal.
Alguns dias antes, o IBCCRIM, com cerca de 40 organizações da sociedade civil, já havia protocolado uma representação à Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, solicitando a abertura de uma ação no STF sobre a intervenção federal no Rio de Janeiro.
Nos documentos, as entidades afirmam que o Decreto da Presidência da República é inconstitucional, inclusive pelo fato de atribuir funções exclusivas do governador a um interventor militar.
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IBCCRIM pede para atuar como amicus curiae contra a alteração de competência para julgar militares em crimes dolosos contra a vida
Ação Direta de Inconstitucionalidade questiona a Lei que amplia a competência da Justiça Militar, reduzindo o controle civil da atuação das Forças Armadas
O IBCCRIM apresentou ao Supremo Tribunal Federal, no dia 8 de março, pedido de habilitação para atuar como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5901, a respeito da Lei nº 13.491/2017, que transfere do Tribunal do Júri para a Justiça Militar a competência para julgar crimes dolosos contra a vida de civis imputados a oficiais das Forças Armadas.
A Lei foi inicialmente proposta para vigorar apenas no período dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro, em 2016, mas foi aprovada pelo Congresso em 2017. Ao aprovar o texto, porém, o Presidente da República vetou o trecho referente ao período de vigência da Lei, tornando-a permanente.
No pedido, o IBCCRIM cita também a intervenção federal no Rio de Janeiro de, decretada no último mês.
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IBCCRIM apresenta memoriais no STF em ação sobre coleta de material genético de pessoas condenadas
Na condição de amicus curiae, o Instituto questiona a coleta de DNA de pessoas condenadas por crimes violentos para composição de banco de dados
No dia 12 de março, o IBCCRIM apresentou memoriais sobre o Recurso Extraordinário 973.837-MG, que questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) o artigo 7º, § 2º, da Lei nº 12.654/2012. Esse dispositivo alterou pontos da Lei de Execução Penal e da Identificação Criminal, tornando obrigatória a coleta de material genético de pessoas condenadas por crimes dolosos com o emprego de violência grave. Os memoriais foram endereçados ao ministro Gilmar Mendes, relator do caso.
O Recurso foi proposto pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, contra uma decisão do Tribunal de Justiça mineiro, que interpretou que não haveria conflito entre a norma alterada e o princípio da não autoincriminação, previsto no artigo 5º da Constituição Federal.
O STF reconheceu a Repercussão Geral do caso. Em abril de 2017, o IBCCRIM foi aceito como amicus curiae na ação.
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Organizações pedem à Presidência da Câmara que Alberto Fraga seja descartado como relator de projeto sobre segurança pública
Deputado federal, Coronel Alberto Fraga (DEM-DF) pode ser indicado relator de Projeto de Lei que institui o Sistema Único de Segurança Pública; entidades argumentam à Presidência da Câmara que o parlamentar desrespeitou Código de Ética ao difamar publicamente a memória de Marielle Franco, vereadora assassinada no Rio de Janeiro
Organizações da sociedade civil protocolaram no dia 20 uma carta no gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), solicitando que o deputado não indique o colega Alberto Fraga (DEM-DF) para a relatoria do Projeto de Lei 3734/2012, que tramita em regime de urgência e institui o Sistema Único de Segurança Pública.
Em carta entregue ao presidente da Câmara, a quem compete indicar a relatoria de projetos de lei, doze organizações da sociedade civil fazem referência à postagem de Fraga em uma rede social três dias após a morte de Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro, assassinada a tiros no dia 14 de março. O deputado publicou informações comprovadamente falsas sobre Marielle, difamando sua trajetória política e sua atuação na defesa dos direitos humanos.
O pedido feito a Rodrigo Maia está fundamentado no artigo 3º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, que define os deveres essenciais de parlamentares, como o respeito às leis e a defesa do interesse público.
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CIDH manifesta preocupação sobre encarceramento no Brasil e pede informações a autoridades
Sessão de audiências públicas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos na Colômbia contou com novas denúncias de organizações brasileiras
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) encerrou seu 167º período de sessões no dia 2 de março, em Bogotá, Colômbia, manifestando preocupação com o aumento do encarceramento no Brasil. A Comissão solicitou informações adicionais sobre como o sistema nacional aborda e dá prosseguimento às denúncias de tortura ao final de uma das audiências em que pautava a inação do Estado Brasileiro com a instalação de Mecanismos Estaduais de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT), com ênfase no contexto do Estado de São Paulo.
Estiveram presentes nas audiências representantes do IBCCRIM e da Conectas Direitos Humanos, que apresentaram documento elaborado em conjunto com diversas organizações, nacionais e internacionais.
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Biblioteca IBCCRIM receberá doações da editora Letras Jurídicas
Cessão de publicações responde a campanha pela revitalização do acervo da Biblioteca do Instituto
Procurando atualizar e revitalizar seu acervo de Ciências Criminais, a Biblioteca do IBCCRIM iniciou em 2018 uma campanha para receber doações de livros e demais publicações atualizadas sobre esse campo do conhecimento.
Depois que a editora D’Plácido anunciou a doação de todos os seus lançamentos para a Biblioteca no 23º Seminário Internacional e novamente em fevereiro deste ano, agora é a vez da editora Letras Jurídicas, de São Paulo, iniciar sua colaboração para o Instituto.
Todas obras de Direito Penal e Processo Penal já publicadas pela editora serão doadas ao acervo. Além disso, todos os livros lançados a partir de abril pela Letras Jurídicas terão um exemplar enviado gratuitamente à Biblioteca do IBCCRIM.
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Quatro Laboratório de Ciências Criminais abrem inscrições
Aracaju, Baixada Fluminense, Brasília e Rio de Janeiro recebem estudantes para suas turmas de iniciação científica em ciências criminais
O Laboratório de Ciências Criminais, iniciação científica do IBCCRIM destinada a estudantes de graduação da área de Humanas, está com inscrições abertas nas cidades Aracaju, Brasília e Rio de Janeiro, além da região da Baixada Fluminense.
Realizado em 20 cidades do país em 2018, o Laboratório tem duração de um ano, com aulas semanais expositivas e interativas, que ajudam no amadurecimento intelectual, crítico e acadêmico de estudantes. As turmas são formadas após processos seletivos em suas cidades ou regiões. A taxa de inscrição é de R$ 20,00. Em breve serão divulgadas novas turmas em outras regiões do país.
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