Inscreva-se no Curso Internacional IBCCRIM-Coimbra de Compliance
Com aulas presenciais e à distância, curso começa no dia 6 de junho, como resultado de mais uma parceria do IBCCRIM com a Universidade de Coimbra
As inscrições para o I Curso IBCCRIM-Coimbra de Compliance estão abertas! Com docentes nacionais e internacionais, as aulas acontecem entre 6 de junho e 3 de agosto, com módulos presencial, em São Paulo, e à distância, pela internet. O curso é uma parceria do IBCCRIM com o Instituto de Direito Penal Económico Europeu (IDPEE), ligado à Universidade de Coimbra, em Portugal.
Voltado para profissionais que atuam em campos administrativos e financeiros, como bacharéis em Direito, Administração ou Economia, o curso discutirá dos mecanismos preventivos para que empresas e organizações não incorram em delitos econômicos.
No dia 10 de maio, às 18h30, será realizado o "Encontro com o Coordenador", evento que receberá Rafael Serra, coordenador responsável pelos cursos do IBCCRIM em parceria com a Universidade de Coimbra, e Cláudia Barrilari, uma das docentes do curso, que ajudou a construir sua programação. Neste encontro, com um mês de antecedência, será possível conhecer os detalhes das aulas, esclarecer dúvidas e conversar com as e os demais participantes. Inscreva-se aqui.
Associados e associadas ao IBCCRIM têm condições especiais de pagamento em cursos e eventos do Instituto. A modalidade de pagamento por "nota de empenho", para profissionais de instituições públicas, também está disponível.
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24º Seminário Internacional de Ciências Criminais já tem nomes e temas confirmados
Edição de 2018 acontecerá em São Paulo entre os dias 28 e 31 de agosto
O 24º Seminário Internacional de Ciências Criminais, organizado pelo IBCCRIM desde 1994, será realizado em São Paulo entre os dias 28 e 31 de agosto, no Hotel Tivoli Mofarrej. A programação está sendo finalizada, com grande parte de palestrantes e temas já confirmados.
Nomes internacionais como Boaventura de Sousa Santos, docente da Universidade de Coimbra, e James Cavallaro, professor em Standford e membro da Comissão Internamericana de Direitos Humanos, e o professor Sebastian Scheerer, da Universidade de Hamburgo, estarão presentes nesta edição.
Temas transversais estarão presente em muitas das Conferências e Paneis desta edição do Seminário, que tem sua Comissão organizadora presidida pelo advogado Silvio Luiz de Almeida, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie e presidente do Instituto Luiz Gama. O primeiro é o aniversário de 30 anos da Assembleia Nacional Constituinte, que resultou na Carta Cidadã de 1988, e outro é o marco de 130 anos da abolição da escravidão no Brasil.
O Seminário Internacional contará com mesas sobre racismo e sistema de justiça criminal, sobre crimes eleitorais, sobre direito penal e autoritarismo e sobre o papel do direito penal na crise socioeconômica. Outros temas atuais, como crimes na internet e o acesso a dados sobre segurança pública também compõem a programação, que conta ainda com painéis sobre justiça juvenil, criminologia e gênero e erros judiciários. Como sempre, haverá mesas específicas sobre direito penal econômico, que abordarão discussões sobre ética empresarial e responsabilidade criminal, crimes financeiros e cooperação internacional e lavagem de dinheiro, entre outras.
O Seminário já conta com a confirmação de patrocínio de 10 escritórios de advocacia, além do apoio do Instituto Avon e o Patrocínio-master da D'Plácido, editora exclusiva que organizará os lançamentos de livros no evento. Para saber como patrocinar o seminário, escreva para eventos@ibccrim.org.br |
CPCRIM recebe resumos de artigos até domingo, 29 de abril
II Congresso de Pesquisa em Ciências Criminais acontece durante as manhãs do 24º Seminário Internacional do IBCCRIM, em São Paulo
O IBCCRIM recebe até domingo, 29 de abril, propostas de artigos científicos que deverão ser apresentados na segunda edição do Congresso de Pesquisa em Ciências Criminais (CPCRIM). O evento acontece em São Paulo entre os dias 29 e 31 de agosto, durante as atividades do 24º Seminário Internacional do Instituto. Os resumos deverão ser enviados pelo formulário específico do evento (clique aqui).
O II CPCRIM está dividido em dez Grupos de Trabalho (GT): Dogmática jurídico-penal: teorias contemporâneas; Direito Penal Econômico; Crime e pena; Prova penal e Estado Democrático de Direito; Pena, prisão e encarceramento; Desafios do Processo Penal Brasileiro; Segurança Pública e Seletividades; Gênero, Sexualidade e Relações Raciais na Justiça Criminal; Justiça Juvenil; e Democratização do Sistema de Justiça. Acesse aqui as ementas dos GTs.
Serão aceitos trabalhos em ciências criminais de pessoas já graduadas, pesquisadoras, pesquisadores, mestres, doutoras e doutores e estudantes de Pós-graduação, vinculados ou não a instituições de ensino e centros de pesquisa. Estudantes de graduação poderão assinar os artigos somente em coautoria com quem cumprir os requisitos indicados.
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IBCCRIM e OCLA promovem curso sobre Justiça Restaurativa
Curso acontece em São Paulo entre nas noites de 21 a 23 de maio
O IBCCRIM e o Observatório Constitucional da América Latina (OCLA) realizam entre os dias 21 e 23 de maio, das 19h às 22h, em São Paulo, o curso "Introdução à Justiça Restaurativa". Com aulas somente presenciais, o curso promoverá dinâmicas de grupo e discutirá aspectos práticos e teóricos dessa nova visão sobre a da justiça restaurativa, como processo restaurador e o papel da facilitação.
As inscrições já estão abertas para qualquer pessoa interessadainteressada, mas as vagas são limitadas à capacidade do auditório do IBCCRIM (35 lugares). Associados e associadas ao IBCCRIM têm condições especiais de pagamento nos cursos e eventos do Instituto.
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Livro “Drogas: desafios contemporâneos” será lançado dia 3/5 em SP e dia 8/5 em Goiânia
Obra reúne artigos em português e em espanhol sobre as questões atuais para o entendimento jurídico das drogas
O livro “Drogas: desafios contemporâneos” (Editora D'Plácido, 463 pp.) terá dois eventos de lançamento no mês de maio. Em São Paulo, no dia 3/5, a partir da 19h, no Auditório do Prédio Histórico da Faculdade de Direito da USP — Largo São Francisco, 95; e em Goiânia, dia 8/5, também a partir das 19h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG), Praça Universitária — Setor Leste Universitário.
Com artigos em português e espanhol, a obra apresenta uma ampla e plural discussão sobre política criminal e segurança pública no âmbito das drogas. A partir dos resultados de pesquisas desenvolvidas em cinco países (Bélgica, Brasil, Chile, Espanha e Portugal), autores e autoras analisam — em termos teóricos e práticos — o entendimento jurídico das drogas.
Organizado por Sergio Salomão, Xavier Arana, Franciele Silva Cardoso e Bartira Macedo de Miranda, “Drogas: desafios contemporâneos” é resultado de parceria entre a editora D’Plácido, o IBCCRIM, a Plataforma Brasileira de Política de Drogas, o Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas da UFG, o Instituto Vasco de Criminologia e a Universidad del País Vasco.
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Com palestrante internacional, nova edição de Mesa de Estudos e Debates discute estado de exceção na atualidade
Evento acontece na noite de 9 de maio e é aberto e gratuito para todas as pessoas interessadas; haverá transmissão ao vivo e certificado de participação
No dia 9 de maio, às 19h, em São Paulo, o IBCCRIM realizará a Mesa de Estudos e Debates "Estado de exceção na atualidade: questões políticas e teóricas". O evento, que é aberto e gratuito, acontecerá no auditório do IBCCRIM, na rua Onze de Agosto, 52, 2º andar, na região central da capital, e será transmitido ao vivo, com emissão de certificado também para quem estiver à distância.
Esta edição receberá a professora francesa Marie Goupy, professora no Instituto Católico de Paris, e Rafael Valim, professor da Faculdade de Direito da PUC-SP. Haverá tradução simultânea.
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IBCCRIM organiza nova visita gratuita à Biblioteca para qualquer pessoa interessada em Ciências Criminais
Hoje exclusiva para associados e associadas do Instituto, Biblioteca abre consulta presencial a seu acervo na 1ª terça-feira de cada mês, mediante agendamento
Na nova edição do Biblioteca Cidadã, o IBCCRIM abre sua Bibiloteca para qualquer pessoa interessada na próxima terça, 8 de maio. O programa permite a consulta presencial ao acervo do Instituto, em sua sede, no centro de São Paulo. Hoje, a consulta é restrita a seu quadro associativo. Com a iniciativa, a Biblioteca pretende democratizar o acesso às pesquisas nesse campo do conhecimento e ampliar a interface das ciências criminais com outras áreas.
A iniciativa se repetirá sempre na primeira terça-feira do mês. Para agendar uma visita, é necessário enviar um e-mail para biblioteca@ibccrim.org.br, indicando um dos períodos do dia para a visita (manhã, das 8h às 13h, ou tarde, das 14h30 às 18h45).
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Dossiê sobre política legislativa penal recebe artigos até 30 de abril
As chamadas da RBCCRIM são abertas a pesquisadoras e pesquisadores de qualquer região do Brasil e do mundo
A Revista Brasileira de Ciências Criminais, periódico científico com conceito CAPES/Qualis A1 do IBCCRIM, recebe até o dia 30 de abril artigos científicos para o dossiê “Os desafios da política legislativa penal no começo do século XXI”. Os textos serão publicados na edição nº 147 da RBCCRIM (setembro/2018).
Os editores-associados desse dossiê são o professores José Luis Díez Ripollés e José Becerra Muñoz, da Universidade de Málaga, na Espanha. O período de avaliação dos trabalhos será entre o dia 1 de maio a 30 de junho de 2018.
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Promoção especial traz descontos em assinaturas da RBCCRIM para associadas e associados do Instituto
A Revista Brasileira de Ciências Criminais - RBCCRIM, publicação oficial do IBCCRIM em parceria com a Editora Revista dos Tribunais, é uma das mais prestigiadas revistas jurídicas no âmbito das Ciências Criminais
Única revista científica da área de ciências criminais conceituada com nota máxima pela CAPES/Qualis (A1), a RBCCRIM reúne estudos sobre a Dogmática Penal e sua integração com as diversas ciências, como Criminologia, Política Criminal, Antropologia, Sociologia, Psiquiatria, Psicologia, Medicina Legal e Execução Penal.
A RT-Thomson Reuters lançou em março uma promoção, em que oferece descontos especiais na assinatura dessa publicação científica para associadas e associados do IBCCRIM. Além de garantir um desconto significativo para as edições do ano de 2018, a promoção também facilita a aquisição das coleções completas de 2016 e 2017.
Cada coleção da RBCCRIM é composta por 12 edições mensais, nas quais são publicados artigos científicos, pareceres e comentários de jurisprudência elaborados por especialistas nacionais e internacionais. Algumas edições contêm dossiês especiais, reunindo cinco a seis textos acadêmicos sobre o mesmo tema, com diferentes enfoques.
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IBCCRIM é admitido como amicus curiae no STF em nova Ação sobre execução de pena após decisão em 2ª instância
Nova Ação Declaratória de Constitucionalidade sobre o tema foi protocolada no Supremo Tribunal Federal na última semana
O IBCCRIM teve seu pedido de habilitação para atuar como amicus curiae na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 54, que tramita no STF, aprovado no dia 26 de abril pelo relator da matéria, o ministro Marco Aurélio Mello. O IBCCRIM havia apresentado no dia 23 de abril um pedido de habilitação para atuar na ação, iniciada a pedido do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Assim como as ADCs 43 e 44, a nova ação pede que o artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP), que proíbe a execução provisória da pena antes do trânsito em julgado de decisão condenatória, seja declarado constitucional.
No pedido feito, o Instituto afirma que a revisão do STF sobre o tema “poderá garantir a aplicação e efetividade de direitos constitucionais como a presunção de inocência, a justiça, o devido processo legal”.
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IBCCRIM pede para atuar no STF em processo que debate uso penal de dados sigilosos sem autorização judicial
Em Processo com Repercussão Geral, IBCCRIM apresenta contraponto a Recurso interposto pelo Ministério Público Federal
O IBCCRIM apresentou na última segunda-feira, 23 de abril, ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de habilitação como amicus curiae no Recurso Extraordinário n° 1.055.941, interposto pelo Ministério Público Federal (MPF).
No documento que pede ingresso como amicus curiae, o IBCCRIM sustenta que "documentos e dados fiscais e bancários somente podem ser analisados se imprescindíveis no âmbito do processo administrativo ou fiscal, impondo-se se sigilo", contra a argumentação do MPF no Recurso, que busca reconhecer a licitude do repasse de dados bancários e fiscais para fins de apuração penal sem prévia autorização judicial.
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IBCCRIM realiza debate sobre 16 medidas contra o encarceramento em massa em Indaiatuba (SP)
Evento aconteceu na Câmara Municipal de Indaiatuba, no interior de São Paulo
O IBCCRIM promoveu no dia 19 de abril, em Indaiatuba (SP), a Mesa de Estudos e Debates sobre as 16 medidas contra o encarceramento em massa. O evento aconteceu na Câmara Municipal da cidade e recebeu os convidados Francisco de Barros Crozera, da Pastoral Carcerária, Thaís Pereira Martins, pesquisadora do sistema prisional com foco nas prisões de mulheres, e Yuri Felix, coordenador-chefe do Departamento de Cursos do IBCCRIM.
Em abril de 2017, o IBCCRIM, a Pastoral Carcerária, a Associação Juízes para a Democracia (AJD) e o Centro de Estudos em Desigualdade e Discriminação da UnB apresentaram o caderno de propostas legislativas intitulado “16 medidas contra o encarceramento em massa”. Acesse o documento completo aqui.
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Vídeo completo da Mesa de Estudos e Debates sobre investigação defensiva já está disponível na internet
Aberta e gratuita, íntegra do debate pode ser acessada por qualquer pessoa interessada
No dia 2 de abril foi realizada na sede do IBCCRIM, em São Paulo, uma edição da Mesa de Estudos e Debates sobre investigação defensiva, que diz respeito à igualdade de condições entre acusação e defesa no crescente campo da Justiça Penal Negocial.
Participaram do debate o professor de Direito Penal da PUC-SP, Edson Luís Baldan, e o coordenador do IBCCRIM no Rio Grande do Norte, Gabriel Bulhões. A mediação foi feita pela advogada e doutora em Direito Processual Penal, Maria Elizabeth Queijo.
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