O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogério Schietti Cruz; juiz auxiliar do Supremo Tribunal Federal (STF), Paulo Marcos de Farias; juíza do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) Samira Barros Heluy; e juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Fabrício Castagna Lunardi durante a Reunião do Grupo de Trabalho para otimização de julgamentos do Tribunal do Júri.FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ
Uma série de medidas voltadas à otimização dos trabalhos do Tribunal do Júri no país, como a redução do período de sustentação oral e até mesmo do número de jurados, foram discutidas nesta segunda-feira (5/8) pelo grupo de trabalho (GT) criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para pensar estratégias que aprimorem os julgamentos dos casos dolosos contra a vida. As propostas alteram a legislação vigente e têm o objetivo de dar mais celeridade aos julgamentos.
As questões analisadas pelo GT foram propostas, inicialmente, no Seminário do Tribunal do Júri, realizado em junho pelo CNJ. A primeira proposta foi a instituição de um rito sumaríssimo que pode ser adotado exclusivamente para os crimes tentados, isso é, quando a ação foi executada, mas não consumada. A medida prevê a redução de prazos e de atos processuais, de número menor de testemunhas para as duas fases do julgamento, e menor período de sustentação oral para a acusação e defesa em plenário.
Outra proposta é a de fazer modificações pontuais nos atuais procedimentos, buscando dar celeridade e eficácia, reduzindo o número de jurados, de testemunhas, além de repassar em plenário as provas produzidas em audiência de instrução, evitando que seja adiada a sessão por ausência de testemunha que já tenha sido ouvida na primeira fase, entre outras medidas.
Já o homicídio qualificado continuará seguindo o rito ordinário, uma vez que este tipo de crime não pode ter um julgamento tão célere ou enxuto porque, segundo o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Rodrigo Capez, é preciso compatibilizar celeridade com o contraditório e a ampla defesa. “Muitas vezes, o réu confesso pretende ser julgado logo e nos casos de feminicídio, por exemplo, seria possível facultar à defesa pedir um julgamento mais abreviado, com um procedimento mais simplificado”, disse. Ele ressaltou que a ideia do GT é tornar o julgamento mais ágil. “Em vez daqueles julgamentos que duram até quatro dias, estamos analisando propostas de como otimizar esses julgamentos”, disse.
Para o juiz Rodrigo Capez, o objetivo final é que não haja mais processos no aguardo de 2 a 5 ano por um resultado final. Para isso, é preciso envolver outras áreas de atuação, não apenas da Justiça, mas também da polícia, com investimento em técnicas de investigação mais rápidas. “Dependemos não apenas do trabalho das varas do Júri, mas que os tribunais não represem os julgamentos, conferindo prioridade para esses recursos; bem como precisamos da iniciativa da polícia para concluir os inquéritos em menor tempo, para que os crimes dolosos contra a vida, os crimes mais graves que temos no Código Penal, tenham uma resposta adequada”, afirmou.
O Grupo de Trabalho foi criado pela Portaria nº 36/2019 e discute iniciativas para acelerar os julgamentos pelo Tribunal do Júri, otimizando os mecanismos legais já existentes; e medidas depara promover alterações legislativas a fim de tornar o Júri mais eficaz.
Discussão
As primeiras ações do grupo foram centradas na otimização do trabalho dos juízes, com base na legislação atual, administrando o rito de forma mais eficiente, evitando, por exemplo, intimações desnecessárias, adiamento de sessões por ausência de testemunhas, e uma série de rotinas administrativas que podem incrementar e aperfeiçoar os julgamentos.
Agora, a segunda fase das discussões está voltada para as propostas de alteração legislativa, que dependem da aprovação do Congresso Nacional. A última reunião do GT está marcada para o dia 23 de setembro, quando serão apresentadas as propostas consolidadas e a minuta de projeto de lei que será enviado ao Legislativo.
Lenir Camimura Herculano
Agência CNJ de Notícias. 06/08/2019.
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