Simpósio discute dificuldades na implementação do acordo penal de não persecução

Atividade acontece em São Paulo, dia 24 de setembro, e é voltada para membros e servidores do MPU e público externo. Inscrições gratuitas até 20 de agosto

Atores do sistema de justiça criminal vão se reunir, no dia 24 de setembro, em São Paulo, para discutir as dificuldades jurídicas e práticas para a implementação do acordo penal de não persecução. O simpósio “Acordo Penal de Não Persecução” é realizado pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

A atividade é voltada para o membros e servidores do MPU e público externo. As inscrições são gratuitas e os interessados devem se inscrever até às 12h do dia 20 de agosto pelo link “Inscrição e Resultados” do endereço http://escola.mpu.mp.br.

Estão sendo disponibilizadas 50 vagas para o MPU (30 para membros e 20 para servidores), 20 vagas para membros dos Ministérios Públicos estaduais, 15 para juízes, 10 para advogados, 15 para defensores, 20 para estudantes, 10 para policiais e 10 para o público externo. A seleção será por sorteio eletrônico. Para membros e servidores do MPU é vedada a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença.

A ESMPU não arcará com o pagamento de hospedagem, alimentação, traslado e passagens aéreas para os participantes do simpósio. O certificado é concedido ao participante com frequência mínima de 85% e é emitido 45 dias contados da data de conclusão da atividade.

Programação

A abertura do simpósio está marcada para às 08h30, do dia 24 de setembro, seguida de seis mesas de discussão. A primeira será sobre “Constitucionalidade do acordo de não persecução (em busca da eficiência garantista)” e terá como palestrante a subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Frischeisen. O promotor de justiça do MP-SP Luiz Fernando de Moraes Manzano e a procuradora da República Jerusa Viecilli serão os debatedores.

Logo após, haverá o debate sobre “Acordo penal de não persecução e o princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional”, com a palestra do doutor em direito e professor associado de Direito Processual Penal da USP Gustavo Badaró. Serão debatedores a juíza federal da 3ª Vara criminal de São Paulo Raecler Baldresca e o promotor de justiça do MPDFT Antonio Suxberger.

A última palestra da manhã terá como tema “A renúncia ao direito de defesa processual e o acordo de e o acordo penal de não persecução - retorno ao modelo inquisitório?”, proferida pelo advogado e doutor em Direito Processual pela USP Renato Stanziola. A advogada e professora doutora em Direito Processual Penal da USP Marta Saad e a procuradora regional da República Isabel Groba serão as debatedoras.

Na parte de tarde haverá mais três mesas de discussão. O subprocurador-geral da República Nicolao Dino será o palestrante do tema “Acordo Penal de não persecução e as medidas despenalizadoras”. Serão debatedores o promotor de justiça do MP-SP Luiz Fernando Manzano e o advogado Marcelo Cavali.

“A experiência estrangeira nos acordos penais” será o tema da penúltima palestra, a ser preferida pelo procurador regional da República Vladimir Aras. A advogada criminalista e doutora em Direito Penal pela USP Ilana Martins e o procurador da República Luis Felipe Kircher serão os debatedores.

O simpósio será encerrado pela advogada e professora Direito Processual Penal e Prática Forense Penal da Universidade Cândido Mendes, Ana Cristiana Mendonça. Ela falará sobre “Execução e cumprimento das condições do acordo penal de não persecução”. Serão debatedores os procuradores regionais da República Danilo Dias e Ronaldo Queiroz.

Confira a programação completa.

Outras informações sobre o evento estão disponíveis no edital.

Boletim MPF em Destaque. 18.07.2018.