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IBCCRIM abre inscrições para seu curso sobre Tribunal do Júri
Aulas serão ministradas em São Paulo na modalidade presencial e transmitidas para turma à distância; curso começa em 16 de julho e tem 5 aulas, sempre às segundas, das 19h às 22h
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) promove entre 16 de julho e 13 de agosto a nova edição do curso “Aspectos Práticos do Tribunal do Júri". Voltado para advogados, advogadas, estudantes, bacharéis em Direito ou pessoas graduadas em outras áreas correlatas, o curso irá debater temas atuais para profissionais que desejam estudar a instituição do Tribunal do Júri.
As inscrições estarão abertas até 10 de julho e devem ser feitas no site: www.ibccrim.org.br. Na matrícula, participantes devem escolher se desejam fazer o curso presencial ou pela modalidade à distância, com participação ao vivo.
Com renomadas e renomados docentes, as aulas serão ministradas às segundas-feiras, das 19h às 22h, no Auditório do IBCCRIM, localizado na rua Onze de Agosto, n° 52, 2° andar – Centro, São Paulo. As vagas para a modalidade presencial são limitadas (35) e ilimitadas para modalidade à distância.
O investimento para o curso varia entre as modalidades presencial e à distância. Associados e associadas do IBCCRIM têm condições especiais de pagamento.
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Até 30/7: IBCCRIM recebe inscrições para Chamada Temática de Monografias de Ciências Criminais
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Processo seletivo definirá quatro obras a serem publicadas pelo IBCCRIM; podem concorrer à seleção trabalhos inéditos, produzidos ou não em instituições acadêmicas
O Departamento de Monografias do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) publicou em maio a sua Chamada Temática de Monografias de Ciências Criminais 2018/2019.
A Chamada Temática selecionará quatro trabalhos para publicação, que tenham como tema pelo menos um dos seguintes fenômenos contemporâneos da justiça criminal no Brasil ou em perspectiva comparada:
1 - Encarceramento em massa
2 - Violência Policial
3 - Democratização do Sistema de Justiça
4 - Inovações processuais e garantias fundamentais
Poderão participar do processo seletivo trabalhos inéditos de diferentes perfis (ensaios, teses, dissertações, etc), produzidos ou não em instituições acadêmicas de ensino e pesquisa. As inscrições estão abertas até o dia 30 de julho.
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SAVE THE DATE:
Curso de Direito Penal Econômico
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A nova edição do curso internacional de Direito Penal Econômico, promovido pelo IBCCRIM em parceria com a Universidade de Coimbra e apoio do Instituto de Advogados de São Paulo, já tem data e local definidos: as aulas vão de 15 de agosto a 30 de novembro, sempre de quartas a sextas-feiras, das 18h30 às 21h30.
As aulas serão ministradas na sede do IASP, na cidade de São Paulo, e serão transmitidas ao vivo pela internet para estudantes à distância. Com docentes nacionais e internacionais, o curso discutirá temas como responsabilidade penal da pessoa jurídica, delação premiada, ação controlada, acordos de leniência, dentre outros temas.
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Seminário tem dezenas de patrocinadores e quase 300 inscrições
As vagas para evento são limitadas; quanto antes forem feitas, melhores as condições de pagamento
O 24º Seminário Internacional do IBCCRIM, ocorrerá no Hotel Tivoli Mofarrej, em São Paulo, entre os dias 28 e 31 de agosto. Além dos patrocínios master da Editora D'Plácido, do Instituto Avon e do banco Itaú, o seminário já conta com 34 escritórios patrocinadores.
Sob a presidência de Silvio Luiz de Almeida, o Seminário será temático sobre "Democracia e crise: os 30 anos da Constituição Federal de 1988". Serão discutidos dois grandes marcos da história brasileira rememorados este ano: os 130 anos da abolição da escravidão e os 30 anos da Constituição, que permearão diversas palestras e painéis. Temas atuais, como crimes na internet e o acesso a dados em segurança pública, também compõem a programação. Como sempre, haverá discussões sobre ética empresarial e responsabilidade criminal, crimes financeiros e cooperação internacional e lavagem de dinheiro.
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SAIBA COMO PATROCINAR O SEMINÁRIO INTERNACIONAL
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O IBCCRIM também está recebendo apoio de escritórios patrocinadores.
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Venha conhecer o acervo do IBCCRIM, no programa de visitas gratuitas à bilbioteca em SP
Hoje exclusiva para associados e associadas do Instituto, Biblioteca abre consulta presencial a seu acervo na 1ª terça-feira de cada mês, mediante agendamento
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Prepare-se para mais uma edição do Biblioteca Cidadã: em agosto, o IBCCRIM abre sua Bibiloteca para qualquer pessoa interessada no dia 7.
O programa permite a consulta presencial ao acervo do Instituto, em sua sede, no centro de São Paulo. Hoje, a consulta é restrita a seu quadro associativo. Com a iniciativa, a Biblioteca pretende democratizar o acesso às pesquisas nesse campo do conhecimento e ampliar a interface das ciências criminais com outras áreas.
A iniciativa se repetirá sempre na primeira terça-feira do mês. Para agendar uma visita, é necessário enviar um e-mail para biblioteca@ibccrim.org.br, indicando um dos períodos do dia para a visita (manhã, das 8h às 13h, ou tarde, das 14h30 às 18h45).
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IBCCRIM recebe doação de mais 40 livros da Editora Fórum para o acervo de sua Biblioteca
Na doação, constam diversos títulos das áreas de Direito Constitucional, Sociologia jurídica e Filosofia do Direito
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O IBCCRIM recebeu, no mês de maio, a doação de mais de 40 livros da Editora Fórum, de Belo Horizonte (MG).
Na doação, estão mais de 40 livros, entre eles títulos como "Paridade De Armas No Processo Penal" (2014) de Renato Stanziola Vieira, "Justica De Transicao E Estado Constitucional De Direito" (2012) de Marcelo Torelly e "O Estado De Direito Volume 2 1 Edição" (2016) de Jacques Chevallier.
A doação é mais uma resposta positiva à Campanha de revitalização do acervo bibliográfico do Instituto, que consiste na abordagem de diversas editoras do Brasil para que façam doações de obras recente e relacionadas ao universo das Ciências Criminais.
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5/7, às 14h: Divulgação ao vivo do resultado do 22º Concurso de Monografias
Melhores trabalhos terão seus nomes divulgados no Facebook do IBCCRIM
Nesta quinta-feira, 5 de julho, a partir das 14h, será proclamado o resultado do 22º Concurso de Monografias de Ciências Criminais, organizado pelo IBCCRIM desde 1997. Os trabalhos aprovados serão divulgados em um vídeo gravado ao vivo (live) na página do Instituto no Facebook.
Mantendo a tradição, a premiação do Concurso será no dia 30 de agosto, durante as atividades Seminário Internacional de Ciências Criminais, que acontece entre os dias 28 e 31 de agosto em São Paulo. A monografia escolhida em 1º lugar será impressa e lançada durante o Seminário, com direito a uma sessão de autógrafos. A segunda e a terceira colocadas serão publicadas em formato digital, com o selo do IBCCRIM, e disponibilizadas para todas e todos associados do Instituto, bem como na nossa biblioteca digital.
Desde o ano passado, novas regras passaram a valer para o Concurso: só serão contemplados trabalhos de pós-graduação em nível de mestrado, doutorado ou de concurso de carreira docente.
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Em editorial, Boletim IBCCRIM de junho discute segurança pública e legislativo
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Edições 307 e 308 estão disponíveis para associados e associadas do IBCCRIM
A edição de junho do Boletim IBCCRIM trouxe em seu editorial (aberto para todas as pessoas interessadas) uma análise sobre a segurança pública na atividade legislativa. Citando a criação do Grupo de Trabalho (GT) de Segurança Pública, instalado na Câmara dos Deputados em fevereiro, o texto afirma que o GT selecionou projetos de lei que “insistem em estratégias que já se mostraram ineficientes para reduzir a violência: prender e armar mais a população”.
Artigos discutem ainda justiça militar, tribunal do júri e descumprimento de medida protetiva de urgência. A edição nº 308, de julho, também já está disponível, tratando, em seu editorial, da "política prisional do abafamento", que novamente voltou à agenda de urgências com uma rebelião de grande repercussão no presídio de Lucélia, no interior do Estado de São Paulo.
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Curso de Compliance em parceria com Coimbra começa com sucesso, somando mais de 100 participantes
Curso é uma parceria do Instituto com Instituto de Direito Penal Económico Europeu (IDPEE), da Universidade de Coimbra, com apoio do IASP
Começou no dia 6 de junho o curso de Compliance.
As aulas são ministradas em São Paulo, na sede do IASP, e também à distância.
As aulas contam com mais de 100 alunos presenciais e a distância. Nas duas primeiras semanas, as professoras portuguesas Anabela Miranda Rodrigues e Maria João Antunes abriram o curso, falando de temas como Governança corporativa, e Whistleblowing e sistemas de denunciação interna.
O curso segue até dia 3 de agosto e quem tiver interesse em participar na modalidade "ouvinte" ainda pode se inscrever. No período do curso, o IBCCRIM conta ainda com o apoio institucional do escritório Rigueira, Amorim, Caribé, Caúla & Leitão Advocacia Criminal.
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IBCCRIM publica lista de trabalhos aprovados no II Congresso de Pesquisa em Ciências Criminais
Segunda edição do Congresso de Pesquisa acontece durante as atividades do 24º Seminário Internacional
Foi divulgada no dia 15 de junho a lista de mais de 100 trabalhos aprovados para o II Congresso de Pesquisa em Ciências Criminais (CPCRIM), que acontece entre os dias 29 e 31 de agosto no Hotel Tivoli Mofarrej, em São Paulo, durante o 24º Seminário Internacional do de Ciências Criminais, organizado pelo IBCCRIM.
Os títulos estão divididos nos 10 eixos temáticos do CPCRIM: dogmática jurídico-penal: teorias contemporâneas, direito penal econômico, crime e pena, prova penal e estado democrático de direito, pena, prisão e encarceramento, desafios do processo penal brasileiro, segurança pública e seletividades, gênero, sexualidade e relações raciais na justiça criminal, justiça juvenil e democratização do sistema de justiça.
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Decisão do STF sobre conduções coercitivas representa vitória dos direitos humanos, afirma coordenador do IBCCRIM
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Maurício Dieter, que fez sustentação oral pelo Instituto, na qualidade de amicus curiae, considera que medida garante o respeito à Constituição
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiuno dia 14 de junho proibir a determinação judicial para realizar conduções coercitivas para interrogatórios. O IBCCRIM atuou como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 395, uma das ações que tratava do assunto. No início do julgamento, dia 6 de junho, foi representado por Maurício Dieter, Coordenador-chefe do Departamento deAmicus Curiae do Instituto, que realizou sustentação oral defendendo que a medida era incompatível com os princípios que fundam as garantias processuais penais na Constituição Federal.
Para o advogado, a decisão garante esses preceitos fundamentais. "Trata-se de uma vitória importante na tentativa de restaurar os direitos humanos no processo penal brasileiro, corrompidos que estavam por pretensões punitivas que não merecem qualquer elogio", afirma Dieter.
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IBCCRIM apresenta pedido de habilitação para atuar no STF em Ação sobre regulamentação de visitas íntimas
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Instituto questiona coerência com princípios constitucionais de uma Portaria de Ministério que veda visita íntima em presídio para alguns casos
O IBCCRIM apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 8 de junho, pedido para atuar como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 518, que trata dos parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 1º e o artigo 2º da Portaria 718/2017, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, referentes à regulamentação de visitas íntimas em penitenciárias federais.
No documento entregue ao Ministro Edson Fachin, o IBCCRIM questiona a constitucionalidade da Portaria regulatória emitida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Para o Instituto, a medida causará impactos "nas garantias constitucionais, como a dignidade, a intimidade, os direitos sexuais e reprodutivos, a pessoalidade, a correlação e individualização da pena, a vedação à pena cruel e a integridade física e moral dos presos".
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Organizações da Sociedade Civil entregam à ALESP proposta de criar sistema local de prevenção à tortura
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Com reivindicação antiga de movimentos pela implementação de sistema de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no estado de SP, articulação resultou na redação de um anteprojeto de lei estadual, apresentado à Assembleia Legislativa pelo Dep. Carlos Bezerra
Com a maior população carcerária do país, o Estado de São Paulo poderá enfim contar com um Comitê e um Mecanismo Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura (MEPET-SP), como resultado da mobilização da sociedade civil iniciada há anos. A forma de implementação desse sistema foi redigida em detalhes pelas organizações de uma articulação, da qual o IBCCRIM faz parte há anos. As entidades entregaram no dia 28 de junho um anteprojeto de lei ao Deputado Estadual Carlos Bezerra (PSDB), que o protocolou no mesmo dia, iniciando sua tramitação oficial.
Dois dias antes, um ato na Faculdade de Direito da USP reforçou a urgência da instalação de um sistema estadual de prevenção e combate à tortura. O evento contou com a presença do ex-ministro da Justiça José Carlos Dias e da psicanalista Maria Rita Kehl, ambos integrantes da Comissão Nacional da Verdade, além do professor titular de Direito Penal da USP, Sérgio Salomão Shecaira. Também participaram integrantes da Defensoria Pública de São Paulo, Ministério Público e organizações sociais ligadas ao tema do sistema prisional.
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