A Penitenciária de Catanduvas (PR) foi avaliada como boa a partir de inspeções mensais. FOTO: Isaac Amorim/Ministério da Justiça
Acompanhado de um assessor e um agente de segurança, o juiz federal Walter Nunes circula pela Penitenciária Federal de Mossoró/RN. Ali, ouve líderes do crime organizado detidos na unidade de vigilância máxima. Na hora do almoço, Nunes vai até a cantina da prisão e escolhe refeições ao acaso. Comem ele, os dois servidores e o diretor prisional, para checar a qualidade da comida. A cena ilustra a rotina de inspeções judiciais em presídios federais.
As quatro prisões federais ativas — Porto Velho/RO, Mossoró/RN, Campo Grande/MS e Catanduvas/PR — possuem conceito positivo dos juízes que as vistoriam. Três são consideradas boas e uma excelente, indicam dados do Sistema Geopresídios — Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Penais, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Nenhum presídio federal é considerado ruim ou péssimo. O quadro destoa do cenário nas unidades prisionais administradas pelos estados: 30% destas são avaliadas como péssimas, 11% ruins, 47% regulares, 10% boas e 1% excelente.
Cada unidade prisional federal conta com um juiz corregedor da Justiça Federal, a cargo da execução da pena. Assim como na esfera estadual, cabe a ele vistoriar no mínimo uma vez ao mês o local onde o preso estiver, como carceragens da Polícia Federal. A obrigação é prevista na Lei de Execução Penal (LEP) e na Resolução n. 47/2007 do CNJ.
As prisões federais operam abaixo da capacidade: das 832 vagas, 492 (59%) estavam ocupadas ao fim do ano passado. Nunca sofreram fugas ou rebeliões, desde a criação, em 2011, segundo o Ministério da Justiça.
"Essas unidades foram criadas para recolher os presos mais perigosos, líderes de organizações criminosas. Mesmo com a máxima segurança estadual, eles continuavam na ativa", diz Walter Nunes, corregedor da unidade potiguar e ex-conselheiro do CNJ (2009-2011). Ele explica que prisões sujeitam-se a padrões mínimos fixados em protocolos como as Regras de Mandela, compilado das balizas para a estruturação dos sistemas penais nos diferentes países e que reveem as "Regras Mínimas para o Tratamento de Presos" aprovadas em 1955. O nome do documento homenageia o legado do ex‑Presidente da África do Sul, Nelson Rolihlahla Mandela, que passou 27 anos na prisão durante sua luta pelos direitos humanos globais, pela igualdade, pela democracia e pela promoção da cultura de paz. "Em um regime tão rigoroso, qualquer senão na parte assistencial o preso reclama com intensidade, e com todo direito."
Para checar o aspecto da comida, por exemplo, Nunes prefere comê-la. "Em toda inspeção, aproveito e almoço lá. Eles não sabem qual dia vou, então não há como preparar algo especial", afirma. "Certo dia, não gostei porque o feijão estava muito duro. Algo que passaria em casa ou em restaurante, mas há o registro, para que a empresa explique."
Verificar itens como as refeições permite avaliar pleitos dos presos. Internos já se queixaram, por exemplo, de fornecedor que também atendia órgãos públicos locais como prefeitura, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. O juiz, então, oficiou aos demais clientes. "Todos eram favoráveis ao serviço, não tinham qualquer episódio negativo", afirma.
A prestação de serviços em prisões federais segue padrão similar em todas as unidades. Um canal de alinhamento é o Fórum Permanente do Sistema Penitenciário Federal. O grupo, coordenado por um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reúne os juízes corregedores das unidades a cada bimestre, diz Nunes. "Muito da pauta parte das inspeções que fazemos."
Verificação on-line
Desde agosto de 2017, o juiz federal pode entrevistar os detentos por vídeo, se a presença física não for imperiosa. O meio, contudo, não deve ser usado mais de duas vezes seguidas. Danilo Pereira, corregedor de Catanduvas, usou a tecnologia pela primeira vez em abril. De Curitiba, conversou por vídeo com oito internos, além da direção e corpo técnico.
"Foi bem positivo. Decidimos experimentar ao longo de um ano. Todo preso que pediu audiência com o juiz foi ouvido, não houve prejuízo", afirma o magistrado. O perfil dos presídios, diz ele, favorece a solução. "São unidades diferenciadas. Não há superlotação, nem problemas que vemos em outros locais, como maus-tratos e má alimentação."
Razões de segurança e orçamentárias também favorecem a utilização do vídeo. O presídio de Catanduvas fica 471 km distante da capital — cerca de 6h30 por terra. "A pista passou por reparos constantes, uma viagem recente levou mais de oito horas. Vou eu e a equipe de segurança, de até quatro agentes, a depender da visita. Ir e voltar chega a tomar dois dias", diz o corregedor.
Pereira já conduz audiências em vídeo com presos várias vezes por semana. "Desse modo, evitamos deslocá-los, com escolta, até por serem réus que, em regra, respondem a processos em outros estados. Ainda assim, é importante a presença física do juiz na unidade prisional para verificar a situação in loco."
Quadro negativo também é mínimo em carceragens da PF
Entre as seis unidades da Polícia Federal avaliadas – não confundi-las com presídios federais – apenas uma tem conceito negativo. Quatro são consideradas regulares e uma, boa. Foi considerada ruim a Delegacia da Polícia Federal em Corumbá/MS. Ali faltam: distância razoável entre homens e mulheres, ventilação e iluminação apropriadas, conforme vistorias feitas desde 2011. Na unidade, uma grade isola homens e mulheres até a audiência de custódia. Como os presos ficam ali no máximo dois dias, mudar a sala torna-se oneroso, segundo a PF. O prédio é tombado pelo Patrimônio Histórico Nacional, o que também limita mudanças. Estuda-se construir uma nova sede para a delegacia.
Isaías Monteiro
Agência CNJ de Notícias. 13.07.2018.
Agência CNJ de Notícias. 13.07.2018.
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