O Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) já possui dados de todos os 2.628 presos sob responsabilidade da Justiça Federal. Os tribunais regionais federais (TRFs) das cinco regiões concluíram na semana passada o processo de alimentação do banco de dados. A ferramenta desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) faz um mapeamento inédito da população carcerária brasileira, a partir de informações do Poder Judiciário. Baseado nas ações criminais a que presos provisórios respondem e nos processos de execução penal dos presos definitivos, o BNMP fornecerá um quadro dinâmico da realidade prisional do país.
Os presos da Justiça Federal representam uma minoria da população carcerária brasileira. São 2.438 homens e 190 mulheres, presos por crimes julgados pela Justiça Federal, enquanto os cidadãos encarcerados por crimes da alçada da Justiça Estadual somam 551 mil, de acordo com estatísticas do BNMP (atualizadas no último dia 20/7). Nem por isso a tarefa de incluir no sistema os presos da Justiça Federal foi mais fácil do que os da Justiça Estadual.
Os primeiros respondem por crimes federais, como tráfico internacional de drogas, falsificação de moeda, lavagem de dinheiro, crimes contra órgãos da administração pública federal (previdenciários), entre outros. Alguns dos maiores narcotraficantes do país, por exemplo, foram condenados pela Justiça Federal. Registrar cada uma das condenações e seus respectivos processos de execução penal foi um desafio para a equipe do juiz titular da 2ª Vara Federal de Natal, Walter Nunes.
Tarefa
“Um traficante pode ter 10, 11 processos de execução penal contra si. Não é fácil cadastrar. Tínhamos apenas três servidores para concluir a tarefa, mas fizemos um mutirão com o reforço de servidores de outras varas e entregamos dentro do prazo”, afirmou Nunes, que também é juiz corregedor do Presídio Federal de Mossoró/RN. Todos os presos da unidade prisional foram cadastrados na plataforma, além de todos os mandados de prisão emitidos por juízes federais da 5ª região, que abrange os estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.
Além de Mossoró, Porto Velho/RO, Campo Grande/MS e Catanduvas/PR oferecem 832 vagas para presos federais e de alta periculosidade transferidos a pedido de governos estaduais. No fim do ano passado, a lotação dessas unidades era de 492 presos. A maioria de presos condenados pela Justiça Federal cumpre pena nas prisões administradas pelos estados.
Mandados de prisão
Na Justiça Federal desses estados, foram registrados 147 mandados de prisão por cumprir – 145 deles estão sendo procurados pela polícia e dois constam como fugitivos do sistema prisional. No Brasil, também de acordo com os dados do BNMP, há 1.211 mandados de prisão em aberto, dos quais 1.207 procurados e quatro foragidos.
Benefícios
O número exato de cidadãos presos no país é um dos dados a serem fornecidos de forma inédita pelo BNMP, plataforma digital que está em fase final de implantação. Atualmente, as estatísticas sobre população carcerária são informadas por órgãos do Poder Executivo, com base em informações prestadas pelas direções de presídios e pela administração prisional nos estados. Dados pessoais do preso, como filiação a facção criminosa, por exemplo, ajudarão as autoridades a elaborar políticas públicas de gestão penitenciária e de enfrentamento dos problemas de segurança.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias. CNJ. 23.07.2018.
Agência CNJ de Notícias. CNJ. 23.07.2018.
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