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Eleição no IBCCRIM acontece de 10 a 12 de dezembro; conheça as duas chapas homologadas e suas propostas
Votação para o biênio 2019-2020 acontecerá exclusivamente online; calendário e regras eleitorais estão disponíveis no site
O grupo de Trabalho Eleitoral do IBCCRIM publicou, no dia 1 de novembro, a relação da lista final das chapas homologadas para as eleições da Diretoria Executiva, Conselho Consultivo e Ouvidoria do IBCCRIM para o biênio 2019/2020. Foi também disponibilizado os endereços virtuais das chapas participantes.
Entre os dias 10 e 12 de dezembro, poderão votar associadas e associados de todo o Brasil que estejam em dia com suas obrigações associativas previstas no Estatuto.
Orientações, dados de acesso e senha para o voto individual serão remetidas ao e-mail cadastrado em sua associação. Todas as dúvidas podem ser formalizadas pelo e-mail grupoeleitoral@ibccrim.org.br
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18/12: IBCCRIM realiza o II Simpósio Nacional de Iniciação Científica do Laboratório de Ciências Criminais
Selecionados pelos coordenadores regionais e estaduais, mais de 20 trabalhos serão apresentados no evento
O IBCCRIM promove no dia 18 de dezembro, às 13h, o II Simpósio Nacional de Iniciação Científica com participantes de Laboratórios de todo o território brasileiro. O evento é gratuito e acontece no Auditório do IBCCRIM, localizado na rua Onze de Agosto, n° 52, 2° andar – Centro, São Paulo. A iniciativa parte do compromisso do Instituto em valorizar e fomentar as pesquisas acadêmicas.
A segunda edição do Simpósio reunirá os melhores artigos de participantes que fizeram parte ao longo de 2017 do Laboratório de Ciências Criminais em diversas regiões do Brasil. Neste ano mais de 20 trabalhos foram selecionados pelos coordenadores regionais e estaduais. O número representa o dobro dos artigos apresentados na primeira edição do Simpósio Nacional de Iniciação Científica.
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IBCCRIM recebe Selo Municipal de Direitos Humanos e Diversidade
Programa da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo premiou Instituto pela iniciativa “Ciências Criminais e Igualdade de Gênero e Raça”
O IBCCRIM recebeu no dia 05 de novembro o Selo Municipal de Direitos Humanos e Diversidade, na categoria Igualdade Racial. Promovido pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo, o prêmio é destinado a empresas públicas e privadas e organizações do terceiro setor que desenvolvem políticas de inclusão em diferentes segmentos.
Com o título "Ciências Criminais e Igualdade de gênero e raça", o IBCCRIM foi premiado pelo trabalho desenvolvido em seu Núcleo de Educação, que expandiu o acesso às atividades do Instituto à parcela populacional vulnerabilizada por condições econômicas e fragilidades relacionadas às diferente barreiras sociais.
O IBCCRIM e as outras organizações que receberam o Selo em 2018 farão parte de uma rede de acompanhamento, visando a troca de experiências e aproximação com programas, políticas e equipamentos da Prefeitura de São Paulo.
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Curso "Atendimento às Mulheres em Situação de Violência Doméstica" chega ao fim capacitando mais de 500 pessoas
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Iniciativa partiu da parceria do IBCCRIM com o Instituto Avon e capacitou homens e mulheres para atuar em situações de violência de gênero
Última aula do Curso "Atendimento às Mulheres em Situação de Violência Doméstica" aconteceu nesta quarta (5/12), e encerrou um ciclo que possibilitou a capacitação de diversos juristas e populares a lidar com os casos que envolvem violência de gênero e seus desdobramentos. Em sua segunda edição, o curso reafirmou a parceria do IBCCRIM com o Instituto Avon.
Com a duração de aproximadamente 4 meses, o curso capacitou mais de 500 homens e mulheres, presencial e online. As aulas foram ministradas por importantes nomes das áreas Jurídicas, Serviço social e outras pessoas atuantes da causa.
Neste ano a novidade do curso foi a modalidade a distância que possibilitou a expansão, e as aulas abertas e mistas.
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RBCCRIM abre chamada de artigos para dossiês em 2019
Revista terá três chamadas de artigos para dossiês sobre provas no processo penal, sistema juvenil em perspectiva comparada e prerrogativas da advocacia e processo penal
A Revista Brasileira de Ciências Criminais, periódico científico QUALIS A1, receberá artigos científicos a serem publicados nos volumes referentes aos meses de junho, agosto e setembro de 2019, conforme a lista de temas, editores associados responsáveis e prazos abaixo.
O objetivo das chamadas é incentivar a transparência e a disseminação da produção do conhecimento nas ciências criminais pelo território nacional, nos diversos centros acadêmicos e científicos.
As chamadas são abertas a pesquisadoras e pesquisadores de qualquer região do Brasil e do mundo.
Os textos devem respeitar todas as regras determinadas na Política Editorial da RBCCRIM, de modo que sua desatenção acarretará rejeição preliminar. Haverá avaliação por meio do sistema de controle duplo-cego por pares e serão respeitadas as diretrizes da Qualis/CAPES, como a exogenia de autores e pareceristas.
Os arquivos deverão ser enviados para revista@ibccrim.org.br, contendo, no título do e-mail, informação sobre o Dossiê ao qual é submetido. Além disso, o tema do Dossiê deverá ser especificado no corpo do e-mail e na folha de apresentação do artigo.
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I Novembro Negro do IBCCRIM discute feminismo negro e política criminal
Instituto promoveu palestras, debates, espetáculo e cinedebate sobre os efeitos da política criminal sobre mulheres negras
O IBCCRIM promoveu entre 9 e 30 de novembro a primeira edição do Novembro Negro, composto por palestras, debates, espetáculo e cinedebate sobre “Feminismo Negro e Política Criminal”. O evento teve apoio da Cia. Corpórea e Defensoria Pública da União (DPU), em São Paulo.
Todas mesas foram compostas por mulheres negras — um marco do IBCCRIM na luta antirracista e pela equidade de gênero. As atividades, realizadas presencialmente, em São Paulo, e também com transmissão online, foram sucesso de público. A peça "Rés", por exemplo, lotou o teatro da Cia. Corpórea e o cinedebate sobre o filme "Auto de Resistência", realizado na sede da DPU, reuniu dezenas de pessoas.
É possível acessar a programação do I Novembro do IBCCRIM aqui. Em breve todas as palestras estarão disponíveis na TV IBCCRIM de forma aberta e gratuita.
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Dossiê da RBCCRIM sobre gênero e sistema punitivo é lançado no Rio de Janeiro
Dossiê especial foi publicado em julho e integra a edição nº 146 da Revista Brasileira de Ciências Criminais
O IBCCRIM promoveu no dia 4 de dezembro, no Rio de Janeiro, o lançamento do dossiê Gênero e Sistema Punitivo, que integra o nº 146 da Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCRIM), periódico científico QUALIS A1 editada pelo Instituto em parceria com a Revista dos Tribunais.
O evento aconteceu na sede do Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ).
No debate participaram a pesquisadora Soraia Mendes, que assina um dos artigos desta edição, a defensora pública do Rio de Janeiro Arlanza Rebello e das editoras-associadas ao dossiê, Luciana Boiteux e Luanna Tomaz.
Acesse o sumário da edição nº 146 da RBCCRIM aqui.Associadas e associados do Instituto têm descontos especiais na assinatura da RBCCRIM.
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Leia o boletim de dezembro!
Editorial é gratuito e aberto a todas as pessoas interessadas
O Boletim de Dezembro está no ar! Aberto para todas as pessoas interessadas. o editorial deste mês traz um parâmetro da política criminal que vai reger o próximo governo brasileiro, pautado sobretudo no endurecimento penal.
Os artigos, exclusivos para associados/as do IBCCRIM, trazem análises sobre criminalização da pobreza, colaboração premiada, compliance, presunção de inocência e controle e vigilância de pessoas. Há também um artigo sobre a proposta do governador eleito do Rio de Janeiro sobre "abate de 'criminosos'" e a nova edição da seção "Com a Palavra, os Estudantes".
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A cada duas semanas, IBCCRIM abre sua Biblitoteca para qualquer pessoa interessada
No dia 18 de dezembro acontece mais uma edição do programa Biblioteca Cidadã. Realizada a cada duas semanas, a iniciativa permite a consulta presencial ao acervo do Instituto a qualquer pessoa interessada, mediante inscrição prévia.
Para agendar uma visita, é necessário enviar um e-mail para biblioteca@ibccrim.org.br, indicando um dos períodos do dia para a visita (manhã, das 8h às 13h, ou tarde, das 14h30 às 18h45). O IBCCRIM está localizado no centro de São Paulo, próximo à região da Sé.
O acesso ao acervo da Biblioteca é restrito ao corpo associativo do IBCCRIM. O sucesso e a importância desta atividade aberta incentivou a continuação no próximo ano.
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IBCCRIM participa de audiência pública no Senado sobre
Lei Antiterrorismo
CCJ discutiu alterações na Le Antiterrorismo, propostas no PLS 272/2016
No dia 20 de novembro, o IBCCRIM participou de uma audiência pública sobre a Lei Antiterrorismo, realizada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. O evento discutiu propostas de alteração da Lei que podem ampliar o conceito e as condutas consideradas como atos de terror. A medida, se aprovada, coloca em risco as liberdades de manifestação e de expressão.
Representado pelo presidente do Instituto, Cristiano Maronna, o IBCCRIM rechaçou as mudanças propostas e defendeu o posicionamento já publicizado em nota técnica, assinada pelo Instituto e organizações parceiras. "A reintrodução dos dispositivos citados abre espaço para uma ampla discricionariedade na aplicação da lei Antiterrorismo, ameaçando gravemente garantias constitucionais de movimentos sociais e dos cidadãos, em geral", diz o documento.
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12/12: IBCCRIM fará sustentação no STF em Ação sobre a execução de pena de multa
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Instituto questiona argumentos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3150, sobre o artigo 51 do Código Penal, iniciada pela Procuradoria-Geral da República
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia no dia 12 de dezembro o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 3150, iniciada pela Procuradoria-Geral da República para questionar a interpretação da lei que alterou a forma de execução da pena de multa. O IBCCRIM atua como amicus curiae* na ação e será representado na sustentação oral por Maurício Dieter, coordenador-chefe do Departamento do Instituto responsável por litigâncias estratégicas dessa natureza.
No pedido de habilitação apresentado ao Ministro Marco Aurélio, relator da ADI n° 3150, o IBCCRIM acrescenta argumentos à discussão da redação do artigo 51 do Código Penal, trazida pela Lei Federal n° 9.268/96. A redação converte a pena de multa em dívida de valor assim que o processo terminar definitivamente - “transitando em julgado”, como se diz com a terminologia jurídica.
Para o Instituto, uma vez transitada em julgado a sentença que condena a uma pena de multa, essa pena deve, sim, converter-se em dívida de valor e ser cobrada pelos mecanismos de execução fiscal da Fazenda Pública. Nesse ponto do processo, a multa não é mais uma pena a ser cumprida, mas uma dívida em favor do Estado, a ser cobrada de acordo com as prioridades estabelecidas em normas tributárias, não penais.
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AGENDA - DEZEMBRO DE 2018
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10 a 12 de dezembro,
em SP e online
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De 22 de dezembro
a 6 de janeiro
Recesso do IBCCRIM
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2ª quinzena
de janeiro
Início das inscrições para o Laboratório de Ciências Criminais
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NOTÍCIAS IBCCRIM // NOVEMBRO
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