RBCCRIM abre editais de seleção de artigos e de pareceristas
Revista está com duas chamadas de artigos para dossiês, um sobre Crime e Loucura, com prazo para 31 de janeiro de 2018, a ser publicado em junho, e outro sobre Gênero e Sistema Punitivo, com prazo para 28 de fevereiro, com publicação prevista para julho
A Revista Brasileira de Ciências Criminais, único periódico científico da área de ciências criminais com classificação QUALIS/CAPES A1, receberá artigos científicos a serem publicados nos volumes referentes ao primeiro semestre de 2018, conforme a lista de temas, editoras-associadas responsáveis disponíveis aqui.
As chamadas são abertas a pesquisadoras e pesquisadores de qualquer região do Brasil e do mundo, com titulação a partir do mestrado. Os arquivos deverão ser submetidos para revista@ibccrim.org.br, conforme os prazos fixados para cada dossiê. |
Revista Liberdades seleciona pareceristas
Publicação é inteiramente digital e seu conteúdo é aberto a todos e todas
Seleção aberta para pesquisadoras e pesquisadores se tornarem parte do corpo de Avaliadoras e Avaliadores da Revista Liberdades, publicação aberta e digital do IBCCRIM. Todas as pessoas interessadas em fazer parte do corpo de pareceristas e que preencham os requisitos para a função podem se inscrever pelo formulário. Conheça as normas e os requisitos.
Lançada semestralmente, a publicação é composta por entrevistas, artigos e resenhas de filmes e livros, além de uma seção dedicada à História. A Revista Liberdades procura arejar o campo das ciências criminais com a perspectiva de outras áreas e saberes.
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15/12: Laboratório de Ciências Criminais realiza em São Paulo I Simpósio Nacional de Iniciação Científica
Pelo menos 10 representantes de diferentes Laboratórios do país, entre estudantes e integrantes das coordenações regionais/estaduais, apresentarão trabalhos no IBCCRIM
No dia 15 de dezembro, a partir das 13h, acontece no IBCCRIM o I Simpósio Nacional de Ciências Criminais, composto por alunos e alunas do Laboratório de Ciências Criminais, projeto de iniciação científica do Instituto que já chegou a 20 cidades do país. Selecionados pelos coordenadores e coordenadoras regionais e estaduais dos Laboratórios, estarão no Simpósio os melhores trabalhos de cada localidade.
Acompanhe algumas transmissões online no Facebook do IBCCRIM nesta sexta-feira!
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Boletim IBCCRIM de dezembro já está disponível
Edição está disponível no site do Instituto para associados e associadas
A edição nº 301 do Boletim IBCCRIM já está disponível para associados e associadas do Instituto. O editorial, aberto, comenta os limites da independência judicial e o futuro da democracia. Os artigos, por sua vez, trazem análises sobre uso letal da força pelas polícias, punitivismo e crimes sexuais, ampliação da justiça restaurativa, fiança e indenização da vítima, tratamento de dependentes de droga nas prisões, dentre outros temas.
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Novidades na equipe de Publicações do Instituto
Núcleo responsável pela edição do Boletim, Monografias, RBCCRIM, Revista Liberdades e JCC trabalha com nova composição
O Núcleo de Publicações do IBCCRIM conta, desde o dia 1º de dezembro, com uma nova composição: Willians Meneses assumiu a Supervisão de área e, em seu lugar, passou a atuar Rafael Vieira, que antes integrava o Núcleo de Atuação Política do IBCCRIM. Taynara Lyra, que atuava como estagiária, foi contratada como auxiliar no setor.
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VÍDEO: Alunas e alunos comentam primeira edição do curso sobre atendimento jurídico à mulher em situação de violência
Realizado em parceria com o Instituto Avon, formação para advogadas e advogados propôs reflexões interdisciplinares sobre a violência contra a mulher
A primeira edição do curso O atendimento da mulher em situação de violência terminou em agosto, com cerca de 70 participantes, divididos em turmas feminina e masculina. As aulas foram planejadas para sensibilizar profissionais da área do Direito para lidar com a violência de gênero, em suas múltiplas formas, e ampliar suas capacidades de atuar na proteção integral das mulheres em situação de violência.
Assista ao vídeo final do projeto, contendo entrevistas com integrantes do Instituto Avon, do IBCCRIM e de alunas, alunos e professoras do curso!
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Entidades do CNPCT lançam nota contra retirada de ações afirmativas de edital para peritas e peritos
Antes da mudança, edital para peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) previa 20% das vagas para negros e negras
Sete organizações que compõem o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) lançaram no dia 5 de dezembro uma nota em repúdio à decisão unilateral do governo federal de retirar do edital para peritos do MNPCT a previsão de uma reserva de 20% das vagas para pessoas que se autodeclarassem negras.
O IBCCRIM compõe o Comitê e assina a nota junto com as organizações Conectas Direitos Humanos, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, ISER Justiça Global, ANCED e ASBRAD. Leia a nota na íntegra.
Em outubro, o CNPCT havia aprovado edital que adotava a política de ações afirmativas, mas no dia 20 de novembro (Dia da Consciência Negra), foi enviada aos membros do Comitê uma notificação de que o edital seria publicado sem o artigo que previa a reserva de vagas –contrariando inclusive parecer jurídico do próprio Ministério dos Direitos Humanos.
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Encontro nacional sobre desencarceramento reúne organizações em Pernambuco
Segunda edição aconteceu no final de outubro em Olinda (PE); IBCCRIM participou do evento
O IBCCRIM participou do II Encontro Nacional pelo Desencarceramento, realizado em Olinda (PE) nos dias 27 e 28 de outubro. O Instituto foi representado pelos Departamentos de Segurança Pública e Sistema Prisional, coordenados, respectivamente, por Dina Alves e Paulo César Malvezzi.
O encontro teve como objetivo formular ações para a redução imediata da população carcerária do país e promover a articulação entre organizações que trabalham com o enfrentamento ao encarceramento em massa, acompanhando denúncias de violações de direitos humanos nos sistemas prisional e socioeducativo brasileiros.
O IBCCRIM lançou em abril o caderno com 16 propostas legislativas contra o encarceramento em massa, que já originaram 15 projetos no Congresso. Acesse o sumário executivo.
No evento, foi lançada a versão atualizada da Agenda Nacional pelo Desencarceramento e as organizações redigiram uma nota em repúdio às propostas que tramitam no Congresso sobre a redução da maioridade penal e o aumento do tempo de internação. Acesse a íntegra do texto. |
Em reunião com CIDH, entidades de defesa de direitos de crianças e adolescentes discutem sistema socioeducativo
Departamento de Infância e Juventude do IBCCRIM participou do encontro, que aconteceu em São Paulo
O IBCCRIM participou no dia 15 de novembro de reunião com a comissária Esmeralda Arosemena Troitiño (relatora sobre os Direitos da Infância) e com o comissário James L. Cavallaro (relator de País para o Brasil), ambos da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Além dos comissários, esteve presente também Paulo Abrão, Secretário Executivo da CIDH.
Sob o tema "Situação dos Direitos Humanos dos Adolescentes em Conflito com a Lei", a reunião aconteceu em São Paulo e contou com diversas organizações. O IBCCRIM foi representado por Mariana Chies, coordenadora-chefe do Departamento de Infância e Juventude, e Ana Claudia Cifali, coordenadora-adjunta. Carolina Diniz, supervisora do Núcleo de Atuação Política do Instituto, e Sheila Carvalho, que representa o IBCCRIM no Conselho Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), também acompanharam a reunião.
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Conferência internacional discute racismo e política de drogas
Evento, organizado pela Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, contou com apoio e participação do IBCCRIM
Entre os dias 16 e 18 de novembro, a cidade de São Paulo recebeu o evento internacional Fronteiras Raciais do Genocídio e a Política de Drogas, organizado pela Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas (INNPD). A conferência foi apoiada pelo IBCCRIM, pela Plataforma Brasileira de Política de Drogas, projeto atualmente gerido pelo Instituto, e pela Cia. Pessoal do Faroeste, que sediou as atividades no bairro da Luz, na região central.
A programação trouxe discussões sobre os desdobramentos da abolição da escravidão, que em 2018 chega à marca de 130 anos, além de debates sobre criminalização dos territórios periféricos e os impactos da política de combate às drogas entre a população negra.
Dentre as e os convidados nacionais, estiveram Allyne Andrade, doutoranda em direitos humanos e supervisora do Núcleo de Educação do IBCCRIM, Silvio Almeida, que além de presidir o Instituto Luís Gama, é também coordenador-chefe do Departamento de Concessão de Bolsas de Estudo e Desenvolvimento Acadêmico do IBCCRIM e Presidente da Comissão do 24º Seminário Internacional de Ciências Criminais.
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IBCCRIM participa de audiência pública no Senado sobre descriminalização do cultivo de maconha para uso pessoal
Discussão aconteceu na Comissão de Direitos Humanos do Senado para debater SUG 25/2017
O IBCCRIM participou no dia 26 de outubro de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado sobre a descriminalização do cultivo de maconha para uso pessoal, tema da Sugestão Legislativa nº 25 (SUG 25/2015).
A discussão foi puxada pelo senador acreano Sérgio Petecão, que é relator da SUG 25/2017, e reuniu profissionais de saúde e do direito, familiares de pessoas que fazem uso terapêutico da cannabis, além de representantes de comunidades terapêuticas e de associações antidrogas.
O Instituto foi representado por seu presidente, Cristiano Maronna, que também é secretário-executivo da Plataforma Brasileira de Política de Drogas. A audiência pública foi resultado da articulação feita em Brasília pela equipe de Atuação Política do IBCCRIM, representada por Gabriel Elias.
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Instituto protocola pedido de habilitação como amicus curiaeem ação sobre desacato no STF
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) questiona a constitucionalidade do crime de desacato
O IBCCRIM apresentou pedido de habilitação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para atuar como amicus curiae na ADPF Nº 496. A ação diz respeito à incompatibilidade da tipificação penal do desacato frente aos princípios de liberdade de expressão e de igualdade, dado que ao se criminalizar a conduta, reforça-se a existência de uma diferenciação entre funcionárias e funcionários públicos e demais cidadãs e cidadãos.
No pedido, o Instituto resgata entendimentos da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre o tema: “a criminalização do desacato violaria o sistema democrático, por impedir o controle dos atos do poder público pela população”, diz o texto.
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IBCCRIM apresenta pedido de habilitação no STJ para atuar como amicus curiae em ação sobre ratio decidendi
Após sugestão enviada por um associado do Instituto, IBCCRIM elaborou o pedido
O IBCCRIM apresentou pedido de habilitação na Rcl. 34.309/BA, em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A reclamação discute a aplicação da teoria dos precedentes normativos vinculantes ao processo penal (ratio decidendi). A demanda foi trazida ao Instituto pelo associado Marcus Vinícius Aguiar Faria, da Bahia, inspirada na tese de doutorado da conselheira Mariângela Magalhaes, e foi acolhida pelo Departamento de Amicus Curiae do IBCCRIM, coordenado por Maurício Dieter.
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Delação premiada e lavagem de dinheiro são os principais termos consultados na Biblioteca IBCCRIM
Audiência de custódia, compliance e privatização do sistema prisional completam a lista dos cinco assuntos mais procurados no acervo
O Núcleo da Biblioteca do IBCCRIM divulgou o balanço das consultas realizadas entre outubro e novembro. Mais de 7 mil acessos foram feitos durante esse período, considerando também os acessos online. Conheça os temas mais procurados dos últimos dois meses:
delação premiada | lavagem de dinheiro | audiência de custódia | compliance | privatização dos presídios | colaboração premiada | crime organizado | direito penal do inimigo | lei de drogas | positivismo | cegueira deliberada | prova ilícita.
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IBCCRIM celebra 25 anos com café da manhã e inaugura painel comemorativo
Comemoração aconteceu na sede do Instituto, em São Paulo, e contou também com o lançamento de um novo vídeo sobre a história do IBCCRIM
O IBCCRIM completou 25 anos no dia 14 de outubro. Na manhã do dia 24, uma celebração reuniu diversas associadas e associados com a Diretoria, o Conselho Consultivo, as Coordenações e as equipes do Instituto, além de representantes de organizações parceiras do Instituto.
Foi inaugurado um painel no 2º andar da sede do IBCCRIM com uma linha do tempo sobre a história do Instituto, ilustrada por capas de publicações e cartazes de projetos e cursos realizados ao longos dos 25 anos (veja abaixo). “Este painel mostra como o IBCCRIM está sempre se atualizando e evoluindo nas discussões, sem perder de vista seus ideais construídos em 1992”, afirmou Cristiano Maronna, presidente do Instituto na gestão 2017-2018.
Na ocasião, foi lançado também um novo vídeo comemorativo de aniversário do Instituto. O vídeo relembra, de forma dinâmica, cheia de imagens de arquivo, episódios históricos e conquistas do Instituto nas últimas décadas.
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