segunda-feira, 29 de dezembro de 2008

Em Fortaleza, mulheres que sofre agressões têm onde encontrar apoio

Todos os dias, mulheres são vítimas de algum tipo de violência, seja física, psicológica ou sexual, sendo, os principais agressores, seus maridos, companheiros ou namorados. Em Fortaleza, a maioria das mulheres vítimas de violência tem idade de 36 a 50 anos. Apesar de ser uma minoria, as jovens também fazem parte dessa estatística. Cerca de 5% dos casos atendidos pelo Centro de Referência e Atendimento à Mulher Francisca Clotilde, por exemplo, eram jovens entre 19 e 25 anos.

A violência contra mulher é qualquer ato ou omissão de agressão, discriminação, ou repressão que cause dano, morte, constrangimento, limitação, sofrimento físico, sexual, moral, psicológico, social, político ou econômico ou perda patrimonial. Essa violência pode acontecer tanto em espaços públicos ou privados e é ocasionada pelo fato de a vítima ser mulher.

Estima-se que a maioria das mulheres vítimas de algum tipo de violência não faz denuncias ou pede ajuda principalmente pelo fato de ser o agressor, geralmente, o companheiro ou namorado. Assim, além da vergonha e do medo de denunciar o agressor e de sofrer novamente a violência, a mulher ainda tem que lidar com questões afetivas e econômicas, pois, muitas vezes, o agressor é o pai dos filhos dela e a ajuda no sustento da casa.

Para que os agressores de mulheres não ficassem impunes, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha. A Lei alterou o Código Penal brasileiro e permitiu que os agressores fossem presos em flagrante ou que tivessem a prisão preventiva decretada, além de acabar com as penas em que eles eram condenados a pagar com multas ou em cestas básicas. O nome da Lei é em homenagem a cearense Maria da Penha, que virou símbolo contra a violência doméstica após passar 20 anos lutando pela condenação do marido e agressor dela.

Em Fortaleza, as mulheres vítimas de violência podem registrar ocorrência na Delegacia da Mulher e ainda contar com a ajuda de centros de referência do Estado e do Município, que acolhem e acompanham as vítimas, dando apoio psicológico, médico e social. O Centro de Referência e Atendimento à Mulher Francisca Clotilde é um equipamento municipal que, desde a criação, em 2006, já atendeu mais de 3.500 casos, acolhendo as vítimas de forma humanizadora. Segundo Paula Castro, assessora técnica da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres, a mulher que vai ao Centro tem o acompanhamento de uma equipe formada por psicólogos, assistentes sociais e educadores. "Quando chegam, elas recebem o acolhimento, vão ser atendidas por uma técnica para ser feito o diagnóstico e, depois da avaliação, são encaminhadas’", explica Paula.

Segundo a assessora, após a avaliação, as mulheres recebem atendimento, são acompanhadas pela equipe técnica e encaminhadas a outras atividades, como oficinas artesanais. Além do centro municipal, Fortaleza conta ainda com um Centro do Governo do Estado, o Centro de Referência e Apoio à Mulher (Ceram) que, funcionando há dois anos, já atendeu mais de 1.300 vítimas de violência e trabalha com um atendimento interdisciplinar de médicos, ginecologistas, psicólogos, assistentes sociais, enfermeiras e assessoria jurídica.

A Casa Lilás, outra organização que trabalha em defesa dos direitos das mulheres, também atua na prevenção e no atendimento de mulheres vítimas de violência. De acordo com Antonia Araújo, coordenadora da Casa de Fortaleza, há uma unidade de atendimento a essas vítimas no Crato, cidade do interior do Estado. Atualmente, a Casa Lilás de Fortaleza trabalha com mulheres em comunidades carentes de Fortaleza através de oficinas de auto-organização das mulheres na prevenção de violência doméstica.

Contato:
Delegacia da Mulher: Rua Manuelito Moreira, 12 - Benfica Tel: (85) 3101.2495
Ceram - (85) 3101.2383
Centro de Referência Francisca Clotilde: Rua Gervásio de Castro, 53 - Benfica
Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres: (85) 3255.8772

Adital.

Artigo: Ler é preciso

Os adolescentes são fascinados pelas ferramentas da era digital. Eles não desgrudam do celular, vivem digitando mensagens de texto, passam horas escrevendo em blogs, navegando na web ou absortos nos videogames. Para o americano Mark Bauerlein, professor da Universidade Emory, em recente entrevista à revista Veja, as conseqüências dessa imersão digital não são boas.

Segundo Bauerlein, a nova geração de adolescentes americanos tem mais acesso à informação do que qualquer outra antes dela. Mas isso não se reflete num ganho cultural. O uso incessante dos dispositivos digitais criou um "casulo" em torno dos jovens, que só se relacionam entre si, 24 horas por dia, 7 dias por semana. "A falta de contato com os adultos impede os jovens de crescer."

"Os jovens de hoje não são menos inteligentes. Ao contrário, em diversos aspectos eles se saem melhor que as gerações anteriores. Eles apresentam maiores índices de ingresso na universidade e menores índices de criminalidade e de gravidez na adolescência. Mas, apesar de ter mais acesso à educação e à informação pela internet, além de mais dinheiro para gastar que qualquer outra geração, eles apresentam índices baixos de conhecimentos gerais e leitura. Os índices de leitura e de compreensão de texto vêm caindo desde o início dos anos 90. A conclusão é que, apesar do maior acesso às novas tecnologias, não se vê nenhum ganho em termos de apreensão de conhecimento. As coisas estão ficando piores", conclui Bauerlein.

Ler é preciso. Jovens e menos jovens precisam investir em leitura e reflexão. Só assim, com discernimento e liberdade, se capacitam para conduzir a aventura da própria vida. Compartilho com você, amigo leitor, algumas obras. Espero, quem sabe, que o estimulem no ano que começa.

What were they thinking? (Harvard Business School Press, 2007) é o título do livro de Jeffrey Pfeffer, professor de Stanford e um dos mais renomados gurus da Administração na atualidade. Esteve em junho no Brasil. No capítulo 3, comenta a grata impressão que lhe causou a experiência de ter sido professor visitante no Iese de Barcelona, a escola de negócios da Universidade de Navarra.

"Bem na época em que saía a versão para o cinema do Da Vinci Code", diz Pfeffer, "eu passava umas semanas no Iese Business School, escola de negócios espanhola que figura entre as líderes do mundo. O que eu encontrei lá não foram nem cilícios, nem cadáveres, nem monges albinos: foi great management. Uma escola de grande sucesso. Eu me perguntava o que é que estaria por trás desse sucesso. Descobri que havia pessoas brilhantes, bem preparadas, que poderiam ter condições econômicas mais rentáveis em outros lugares, mas havia algo que as atraía e as mantinha lá. Esse algo é caring culture (cultura de atenção, cuidados, serviço às pessoas). Como eu mesmo experimentei: minha esposa contraiu uma forte dor de ouvido, por ter tido de pegar um vôo resfriada. O diretor geral do Iese, Jordi Canals, não teve dúvida: providenciou primeiro uma consulta com um clínico geral, depois com um famoso especialista em ouvido; destacou uma funcionária de fala inglesa para acompanhar minha esposa, serviço de taxi, pagou tudo e não nos fez nenhuma pergunta. Isso era algo que não estava previsto no contrato de minha estadia no Iese e simplesmente conquistou nossa eterna gratidão. Para Canals era algo que fazia parte da missão de serviço aos membros da instituição, mesmo que fossem membros temporários, como era o nosso caso". O livro, carregado de experiências, suscita inúmeras reflexões.

A Igreja das Revoluções (Editora Quadrante, São Paulo, 2008). Este é o último título da História da Igreja de Cristo, a monumental obra de Daniel-Rops. O autor, membro da Academia Francesa de Letras, estava trabalhando no décimo primeiro, que trataria do Concílio Vaticano II, quando faleceu, em 1965. Emérico da Gama, um editor apaixonado e autêntico artesão das letras, caprichou na qualidade da edição. A multissecular história da Igreja, intimamente relacionada com a história da civilização, é um banho de cultura e um magnífico prazer intelectual.

Los contenidos de los medios de comunicación. Calidad, rentabilidad y competencia (Deusto, Barcelona, 2008). Trata-se de interessante livro do professor Alfonso Sánchez-Tabernero, especialista em empresa informativa e vice-reitor da Universidade de Navarra. A quem acredita que o sucesso das empresas de comunicação depende de sua capacidade de dar ao público o que ele quer (ou imagina que quer), Tabernero propõe uma reflexão: quem só vai atrás de supostas demandas do mercado pode conseguir sucesso imediato, mas corre o risco de perder prestígio a longo prazo. No setor da informação, a empresa que mais se fortalece é aquela que tem a coragem de mudar, mas, ao mesmo tempo, crê em alguma coisa, tem uma mensagem a transmitir. O verdadeiro crescimento sustentado rejeita o imediatismo do vale-tudo mercadológico. Trata-se de belo mapeamento do negócio informativo.

Deu no New York Times (Objetiva, 2008). É o fruto das experiências vividas pelo correspondente norte-americano Larry Rohter durante quase quatro décadas passadas no Brasil. Enviado do New York Times ao País entre 1999 e 2007, o jornalista já havia desempenhado a mesma função no final da década de 70 e no começo dos anos 80 na revista Newsweek e no jornal The Washington Post. Ao longo de todos esses anos, cruzou o Brasil entrevistando de presidentes a anônimos. Só pelo jornal nova-iorquino, publicou mais de quinhentas reportagens.

A todos, boa leitura e feliz 2009!


Carlos Alberto Di Franco, diretor do Master em Jornalismo (www.masteremjornalismo.org.br), professor de Ética e doutor em Comunicação pela Universidade de Navarra, é diretor da Di Franco - Consultoria em Estratégia de Mídia (www.consultoradifranco.com). E-mail: difranco@iics.org.br

Estadão.

O manifesto contra o CNPq

Descontentes com os critérios adotados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para financiar pesquisas e conceder bolsas de pós-graduação, cientistas e professores vinculados a centros de pesquisa e universidades de pequeno e médio portes lançaram um manifesto acusando o órgão de favorecer a "oligarquia acadêmica", em detrimento da comunidade científica. O CNPq é a principal agência federal de fomento ao desenvolvimento científico e à formação de pesquisadores do País. Assinado por 180 pesquisadores e cientistas, o manifesto exige novos critérios para concessão de auxílio.

Criado em 1951 por iniciativa do almirante Álvaro Alberto da Silva, o CNPq iniciou suas atividades financiando pesquisas vinculadas à física, especialmente estudos relativos a energia atômica. Com o advento da Comissão Nacional de Energia Nuclear, em 1956, o órgão foi reestruturado e passou a apoiar pesquisas no campo das ciências biológicas.

Durante os governos militares, o CNPq foi encarregado de formular a política científica nacional e, após a redemocratização, foi convertido em fundação, passando a apoiar todas as áreas do conhecimento. Desde sua criação, o CNPq sempre adotou critérios de mérito e privilegiou grupos de excelência. Ele foi decisivo, por exemplo, para a expansão do Instituto de Matemática Pura e Aplicada e da Comissão Nacional de Atividades Espaciais e para a criação do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas, do Centro de Tecnologia Mineral e dos Laboratórios de Computação Científica, de Luz Síncrotron e de Astrofísica.

As primeiras críticas ao CNPq surgiram entre as décadas de 80 e 90. Como a maioria dos centros de excelência está localizada entre o Rio de Janeiro e São Paulo, os centros de pesquisa e as universidades públicas das demais regiões passaram a exigir que o CNPq criasse "cotas regionais" de apoio, sob a justificativa de que elas permitiriam a descentralização das atividades científicas. Na época, os dirigentes do órgão alegaram que essas instituições deveriam concentrar sua atuação basicamente em formação superior, deixando a pesquisa de ponta para grupos de cientistas consolidados. Distribuir verbas para pesquisa a instituições carentes de laboratórios equipados e de pessoal especializado, argumentavam, seria desperdiçar recursos escassos, prejudicando com isso a expansão científica de todo o País.

Para neutralizar as pressões, o CNPq adotou critérios regionais na concessão de bolsas e financiamentos, sem abrir mão, contudo, do critério de mérito no julgamento dos projetos e na avaliação da produtividade dos pesquisadores. Essa é a principal reclamação dos autores do manifesto contra o CNPq. Eles afirmam que, como os grandes centros de pesquisa e as maiores universidades públicas - quase todos localizados nas regiões desenvolvidas - já possuem grupos consolidados de cientistas, apoiados em programa de pós-graduação de excelência - o que lhes permite desenvolver projetos de pesquisa e publicar trabalhos com facilidade -, eles são beneficiados pelos critérios meritocráticos do CNPq.

"Nos pequenos centros, os pesquisadores não possuem estas condições. Portanto, é incorreto julgar, por critério igual, pesquisadores que possuem condições de pesquisa desiguais. Esta prática amplifica as desigualdades e é injusta, pois não premia necessariamente os melhores pesquisadores, mas, sim, os que têm melhores condições de pesquisa", diz o documento. Alguns de seus signatários reclamam que, por não levar em conta atividades de ensino e funções administrativas dos pesquisadores, no julgamento dos projetos encaminhados por pequenos centros e universidades, privilegiando apenas critérios de produtividade, como publicações, o CNPq só favorece cientistas e docentes conceituados, que seriam minoria na comunidade acadêmica.

Embora seja compreensível que os pesquisadores e professores desses centros e universidades queiram mais verbas, não faz sentido a União pulverizar recursos escassos em matéria de pesquisa e tecnologia. Desenvolvimento científico é uma atividade cara e países como os Estados Unidos, Alemanha e Japão concentram seus gastos com pesquisa nas universidades de ponta, deixando às demais instituições as tarefas de ensino e extensão.

Estadão.

Chamada aberta para envio de artigos para RBSP

A Revista Brasileira de Segurança Pública ainda está recebendo artigos para publicação na sua próxima edição, que será publicada em março de 2009. Os interessados devem enviar seus textos para o e-mail revista@forumseguranca.org.br, seguindo as regras de publicação a seguir:

1) Os trabalhos para publicação na Revista Brasileira de Segurança Pública deverão ser inéditos no Brasil e sua publicação não deve estar pendente em outro local.
2) Os trabalhos poderão ser enviados por email, para o endereço revista@forumseguranca.org.br, ou por correio, cuja correspondência deverá ser enviada para a sede do Fórum, localizada à Rua Teodoro Sampaio, 1020, cj. 1409 / 1410, Pinheiros, São Paulo / SP, CEP 05406-050. Nesse caso, os textos deverão ser enviados em CD-R ou CD-RW e duas cópias impressas em papel A4.
3) Os trabalhos deverão ter entre 20 e 45 mil caracteres, consideradas as notas de rodapé, espaços e referências bibliográficas.
4) Recomenda-se a utilização de editores de texto que gravam em formatos compatíveis tanto com programas amplamente disseminados quanto, prioritariamente, com softwares de código aberto.
5) Os artigos serão submetidos ao Comitê e ao Conselho Editorial da Revista, que terão a responsabilidade pela apreciação inicial dos textos submetidos à publicação.
6) O Comitê Editorial da Revista Brasileira de Segurança Pública pode, a qualquer tempo, solicitar apoio de consultores AD HOC para emissão de pareceres de avaliação sobre os textos encaminhados.
7) A revista não se obriga a devolver os originais das colaborações enviadas;
8) Os trabalhos deverão ser precedidos por um breve Resumo, em português e em inglês, e de um Sumário;
9) Deverão ser destacadas as palavras-chaves (palavras ou expressões que expressem as idéias centrais do texto), as quais possam facilitar posterior pesquisa ao trabalho na biblioteca.
Vide exemplo:
PALAVRAS-CHAVE: Segurança Pública, Violência, Polícias;
10) Os artigos deverão ser precedidos por uma página onde se fará constar: o título do trabalho, o nome do autor (ou autores), endereço, telefone, fax, e-mail e um brevíssimo currículo com principais títulos acadêmicos, e principal atividade exercida. Recomenda-se que o título seja sintético.
11) Não serão devidos direitos autorais ou qualquer remuneração pela publicação dos trabalhos em nossa revista, em qualquer tipo de mídia impressa (papel) ou eletrônica (Internet, etc.). O(a) autor(a) receberá gratuitamente cinco exemplares do número da revista no qual seu trabalho tenha sido publicado. A simples remessa do original para apreciação implica autorização para publicação pela revista, se obtiver parecer favorável.
12) A inclusão de quadros ou tabelas e as referências bibliográficas deverão seguir as seguintes orientações:
a/ Quadros, mapas, tabelas etc. em arquivo separado, com indicações claras, ao longo do texto, dos locais em que devem ser incluídos.
b/ As menções a autores, no correr do texto, seguem a forma — (Autor, data) ou (Autor, data, página).
c/ Colocar como notas de rodapé apenas informações complementares e de natureza substantiva, sem ultrapassar 3 linhas.
d/ A bibliografia entra no final do artigo, em ordem alfabética.

Critérios bibliográficos
Livro: sobrenome do autor (em caixa alta) /VÍRGULA/ seguido do nome (em caixa alta e baixa)
/PONTO/ data entre parênteses /VÍRGULA/ título da obra em itálico /PONTO/ nome do tradutor
/PONTO/ nº da edição, se não for a primeira /VÍRGULA/ local da publicação /VÍRGULA/ nome
da editora /PONTO.
Artigo: sobrenome do autor, seguido do nome e da data (como no item anterior) / “título do artigo entre aspas /PONTO/ nome do periódico em itálico /VÍRGULA/ volume do periódico /VÍRGULA/número da edição /DOIS PONTOS/ numeração das páginas.
Coletânea: sobrenome do autor, seguido do nome e da data (como nos itens anteriores) / ‘‘título do capítulo entre aspas’’ /VÍRGULA/ in (em itálico)/ iniciais do nome, seguidas do sobrenome do(s) organizador(es) /VÍRGULA/ título da coletânea, em itálico /VÍRGULA/ local da publicação/VÍRGULA/ nome da editora /PONTO.
Teses acadêmicas: sobrenome do autor, seguido do nome e da data (como nos itens anteriores)
/VÍRGULA/ título da tese em itálico /PONTO/ grau acadêmico a que se refere /VÍRGULA/ instituição em que foi apresentada /VÍRGULA/ tipo de reprodução (mimeo ou datilo) /PONTO.

Os artigos recebidos até o dia 15 de janeiro de 2009 serão avaliados para a publicação na edição n° 4, aqueles que forem recebidos após essa data, serão avaliados para o próximo número.


Para saber mais clique aqui.

quarta-feira, 24 de dezembro de 2008

Hoje amanhã e Sempre - Que cada rostinho desses toque o seu coração...na busca por Justiça !!!


Hoje amanhã e Sempre



Não posso deixar de pensar que

Nem tudo é clima de festas,

Nem todos os lares terão mesas repletas,

Nem todas as famílias estão completas,



Não consigo ignorar

O sonho que não existe

Na lágrima que persiste,

No fundo de um olhar triste.



Não posso passar sem lembrar

Da infância tão destratada

Das Vítimas degradadas

Das crianças barbarizadas.



Não dá para disfarçar,

Sabendo de tantas dores,

Diante de malfeitores

Do mal me quer sem amores.



Não posso silenciar,

Fingindo ser tudo perfeito

Cotidiano Verdadeiro...

Que se fez meu/teu parceiro

Convivência do ano inteiro.



Que cada bola que enfeita uma árvore,

Não seja apenas um adorno,

Mais que simbolize uma oração,

Sem o desvio do significado

Do sentido real tão massacrado.



Que A Paz, a fé, a força e a coragem,

Impere em cada lar, em todo canto familiar,

Nos ambientes repletos e nos lares incompletos

E que não nos façamos indiferentes

Independente de ser Natal,

Mas que seja daqui pra frente...

Humanidade, Amor e Fraternidade,

Hoje, amanhã e Sempre!



Elizabeth Misciasci


Cônsul Penha São Paulo/ Poetas Del Mundo


http://www.eunanet.net/beth/natal.php

Artigo: Exploração sexual infantil

Verão no Brasil é significado de calor, praia, diversão, vinda de turistas para o litoral. Mas nem tudo é alegria e festa. É justamente nesta época do ano que a exploração sexual infantil aumenta, principalmente nas cidades e pontos turísticos.

Exploração sexual infantil enquadra-se dentro de uma categoria ampla denominada “abuso pessoal”, no qual o abuso sexual familiar, a pornografia, o turismo e o tráfico sexual e muitas formas de prostituição fazem parte.

Já a exploração sexual comercial nada mais é do que a comercialização da prática sexual com crianças e adolescentes. Os exploradores são aqueles que pagam pelos serviços sexuais e aqueles que induzem as crianças e os adolescentes a se prostituir.

Em geral, na maioria dos casos, as crianças e adolescentes explorados são provenientes de famílias desestruturadas, com profundas raízes na desigualdade socioeconômica, o que as tornam pressas fáceis. Já os exploradores sexuais existem em todos os lugares, em todos os estratos sociais e em todas as condições econômicas.

Segundo um estudo divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2006, em todo o mundo cerca de 150 milhões de meninas e 73 milhões de meninos menores de 18 anos são submetidos a relações sexuais forçadas ou outras formas de violência ou exploração sexual.

Já, segundo dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a cada ano pode se estimar que entre 2 e 2,5 milhões de crianças sofrem, portanto, de exploração sexual comercial. No Brasil, os dados indicam que mais entre 100 mil a 500 mil crianças e adolescentes são vítimas de exploração sexual atualmente.

O Brasil, em virtude da forte indústria de turismo e amplas oscilações econômicas, tem propiciado um grande turismo sexual, conforme dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) onde mostra que cerca de 20% da exploração sexual infantil que ocorre nos países da América Central e Caribe é protagonizado por turistas e estrangeiros. Sem dúvida estes números assustam.

Muito se tem refletido e debatido sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes em nosso País e no mundo. Vários pactos, tratados e convenções foram ratificados no sentido de adotar medidas imediatas e eficazes que garantam a proibição e a eliminação desta prática.

No Brasil, a própria Constituição Federal de 1998 preceitua, em seu artigo 227, § 4.º, que “a lei punirá severamente [...] a exploração sexual da criança e do adolescente”.

Agora, diante dos avanços, pouco se tem feito na prática, tanto que os estudos indicam que esta prática está se alastrando por todo o mundo.

O silêncio, o preconceito, a falta de informação, o temor e a cumplicidade ajudam a perpetuar essa prática. Outro grande entrave é a demora na punição dos crimes, principalmente nas regiões menos favorecidas economicamente.

Isto quando pune, já que tem muita gente ganhando dinheiro em cima dessa exploração, e como a corrupção é gritante nesse País, já se sabe. O Brasil precisa reforçar o combate à impunidade para conseguir enfrentar de maneira mais eficaz o problema da exploração sexual infantil.

O combate (prevenção, proteção, punição) à exploração sexual infantil é hoje um dos principais desafios da sociedade brasileira. E, para vencer essa luta, requer colaboração de todos, de você leitor, do setor privado, da sociedade civil e do Estado, em todos os níveis. Então, e você, vai ficar só olhando?


PRUDENTE, Neemias Moretti. Exploração Sexual Infantil. O Diário do Norte do Paraná, Maringá, v. 10.700, 24 de Dezembro de 2008. Opinião, p. 2.

Jusnavegandi - Boletim informativo temático Processo Penal - Período: 27/11/2008 a 24/12/2008

Direito Processual Penal

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Provas » Ilícitas

O novo artigo 157 do CPP e as provas originadas em investigação criminal presidida pelo Parquet
Gecivaldo Vasconcelos Ferreira

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Prisão » Prisão preventiva

O clamor público nas prisões preventivas: Cristo ou Barrabás? Uma análise jurídica que adentra no campo da dogmática cristã referente ao paradigma do caso Isabella Nardoni
Fernando Cândido Stellato Ribeiro

Por que, no caso Nardoni, o Judiciário preferiu atender ao clamor público em vez de aplicar o direito processual positivado e os princípios normativos existentes?

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Tribunal do Júri

A inadequação da denúncia e sua conseqüência no Tribunal do Júri. Injustiça na punição diante do excesso do Ministério Público
Rafael Monteiro Costa

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Habeas corpus

A repercussão geral para o habeas corpus
Silas Silva de Oliveira

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Execução penal » Sistema penitenciário

Polícia penal: exaurindo divergências
Amauri Meireles

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Lei violência mulher

Os homens também necessitam da proteção especial prevista na Lei Maria da Penha? Diagnóstico crítico sobre a violência de gênero sofrida por mulheres e a constitucionalidade das medidas de caráter afirmativo que visam combatê-la
Lindinalva Rodrigues Corrêa


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