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quinta-feira, 12 de março de 2015

Projeto Mulheres pelas Mulheres lança “Dossiê: as mulheres e o sistema penal”


Há um ano tinha início o Projeto “Mulheres pelas Mulheres”, uma proposta das Comissões da Advocacia Criminal e de Direitos Humanos da OAB Paraná de reflexão crítica e atuação política para o enfrentamento do preconceito, da violência e da discriminação de gênero. Os resultados do trabalho, desenvolvido com o apoio das Comissões de Estudos Sobre Violência de Gênero e da Mulher Advogada, e a participação de advogadas e acadêmicas das Faculdades de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Pontifícia Universidade Católica (PUC-PR) e UniCuritiba, foram apresentados na noite de segunda-feira (9), durante o lançamento do “Dossiê: as mulheres e o sistema penal”.

Dividido em três momentos, o evento foi marcado por relatos de histórias reais de mulheres vítimas de violência, discursos de culpabilização da mulher, exposições de movimentos de mulheres do Paraná e apresentação de dados estatísticos. “O que nós buscamos discutir são, sobretudo, duas questões de natureza política e jurídica: a divisão sexual do trabalho e o poder sobre os corpos femininos. Não apenas aqueles corpos encarcerados, mas toda possibilidade de violações que existe, tentando aprisionar as mulheres não só de forma física, mas também de forma ideológica”, explicou a coordenadora do projeto e do dossiê, Priscilla Placha Sá.

“Esta perspectiva tem como fio comum a ideia de mulheres relacionadas com o sistema penal. Seja quando elas são vítimas, seja quando são tidas como protagonistas de delitos. Todos estes trabalhos estão disponíveis no dossiê”, afirmou Priscilla, que preside a Comissão da Advocacia Criminal. O documento reúne artigos das acadêmicas que participam do projeto. Foram entrevistadas mais de 500 mulheres ao longo de vários Mutirões Carcerários Femininos promovidos pelo projeto. As advogadas Renata C. Melfi de Macedo, vice-presidente da Comissão da Advocacia Criminal, e Débora Normanton Sombrio, secretária da Comissão de Direitos Humanos, também estão nas atividades do projeto e acompanharam a realização do dossiê.

O presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, destacou que a Ordem tem trabalhado de forma dedicada para a valorização, proteção e defesa da mulher e das outras vítimas de preconceito de gênero. “Chegou o momento em que todas as barreiras, todos os preconceitos devem ser eliminados da nossa sociedade. Nós precisamos, de uma vez por todas, tornar efetiva a prescrição da Constituição Federal, que afirma que a sociedade brasileira deve se desenvolver sem qualquer tipo de preconceito, deve se constituir de forma justa. E a justiça depende efetivamente da igualdade entre todos os seres humanos. Devemos sempre destacar a força das mulheres, principalmente em situações de grande vulnerabilidade”, disse.

De acordo com Priscilla Placha Sá, os encontros e as pesquisas realizadas em dois grupos de estudo demostraram que as violências estão em vários temas. “No sistema carcerário, isso se evidencia mais fortemente, criminalizando alguns aspectos com mais severidade como: as traficantes, as loucas e as trans. Mas o sistema penal reproduz os discursos de sexo, de classe e de raça. Reproduz, inclusive, quando as mulheres são vítimas de crime. Para ser vítima de crime, é necessário ter um perfil próprio”, explica, na apresentação do dossiê. 

A primeira ação do “Mulheres pelas Mulheres” foi realizada no Dia Internacional da Mulher em 2014 e teve como objetivo evidenciar um dos grupos de mulheres que reúnem em si múltiplas opressões: as privadas de liberdade. “Fomos, naquele momento, ao encontro das mulheres privadas de liberdade, pois os muros que as separam de todas as mulheres e de toda a sociedade são mais concretos, cruéis e reais. Lá nas prisões femininas de Curitiba e Piraquara, as mulheres do projeto se encontraram e encontraram um mundo talvez desconhecido para uma grande parte da população”, conta a coordenadora do projeto.  Conheça o "Dossiê: as mulheres e o sistema penal" aqui

Participaram do evento representantes dos coletivos feministas Saia Na Rua, Promotoras Legais PopularesIaraMarcha das VadiasTransgrupo Marcela Prado e Rede Mulheres Negras do Paraná. 

Histórias reais

Confira algumas histórias de mulheres vítimas de violência, relatadas pelas acadêmicas do "Mulheres pelas Mulheres"
Meu nome é Glória, tenho 35 anos. Caí com a droga que era do meu marido e ele me abandonou. A gente só serve para eles quando está lá fora. Depois que a gente caí, não serve mais. No dia em que eu fui preso pelo que ele fez eu olhei no fundo dos olhos dele e vi que ele nunca ia por os pés dentro da cadeia para me ver.

Meu nome é Daiane, tenho 19 anos. Eu me prostituía porque sou viciada em crack e era moradora de rua. Lá eu apanhei muito, e na delegacia também. Se a lei tem que ser justa para gente, por que não tem que ser justa para eles também?

Meu nome é Luiza, tenho 23 anos. Sofri violência doméstica, psicológica e física. Meu marido me ameaça todos os dias, mas na Delegacia da Mulher me perguntaram o que foi que eu fiz para provocá-lo. 

Meu nome é Crislaine e tenho 28 anos. Meu marido disse que minha saia estava curta e eu troquei. Depois, ele disse que não gostava das minhas amizades e eu abandonei todas elas. Depois, ele disse que preferia que eu ficasse em casa e larguei o trabalho que tanto gostava. Talvez ele nunca me bata, mas precisa?

Meu nome é Zocha e tenho 17 anos. Engravidei, contei para o meu companheiro e ele me abandonou. Tomei quatro pílulas para provocar o aborto e o médico que fez o procedimento de curetagem me denunciou.

Estatísticas

Impactos da violência e discriminação que vitimam milhares de mulheres
Nos 30 anos decorridos entre 1980 e 2010 foram assassinadas no país acima de 92 mil mulheres, 43,7 mil só na última década. Estima-se que uma mulher seja morta a cada duas horas no Brasil.

143 mil casos de estupros foram registrados no país no ano de 2013. Apenas 35% das vítimas deste crime sexual o relatam para as autoridades policiais.

Há uma média de 1 milhão de abortos por ano no Brasil. Em 2014, 33 mulheres foram presas por esta crime segundo levantamento feito em 22 unidades federativas.

Em todo o mundo, 250 milhões de meninas já se casaram antes dos 15 anos de idade.


OAB Paraná. Informativo Virtual nº 539. 10./03/2015.

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Justiça Restaurativa: Marco Teórico, Experiências Brasileiras, Propostas e Direitos Humanos

Sugestões: Livros e Revistas

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  • CARVALHO, Salo de. Anti Manual de Criminologia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
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