Deputado Ivan Valente: “Propomos um novo caminho, onde as bombas e os cassetetes utilizados pelo Estado para atacar os jovens no baile funk são substituídos pelos livros"
Para o autor, as políticas atuais de segurança pública, focadas na repressão, são caras e deixam um saldo de mais violência
O Projeto de Lei 6431/19 cria medidas para enfrentamento da violência através de ações de prevenção à exposição de crianças e jovens a fatores de risco. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
De autoria do deputado Ivan Valente (Psol-SP), a proposta altera diversas leis, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei Orgânica da Saúde e a Lei Anticorrupção. Segundo o deputado, o Estado precisa se antecipar e agir antes que os jovens sejam vítimas ou desenvolvam comportamentos violentos.
Valente afirma que as políticas atuais de segurança pública, focadas na repressão, além de caras para os cofres públicos, deixaram um saldo de mais violência. “Propomos um novo caminho, onde as bombas e os cassetetes utilizados pelo Estado para atacar os jovens no baile funk são substituídos pelos livros, pela sala de aula e pela oportunidade”, disse.
Protocolo
Pela proposta, o Estado deverá atuar para combater os fatores de risco que geram violência, que são circunstâncias, eventuais ou recorrentes, que aumentam as chances de uma criança ou adolescente tornar-se vítima ou perpetradora de violência, comparada a outras que não estão expostas às mesmas condições.
Entre os fatores de risco estão exposição a ambientes com altas taxas de violência, convívio com pessoas ou grupos em que a violência é encorajada ou normalizada, e problemas com uso de álcool ou outras drogas.
Os critérios para avaliação dos fatores de risco que geram violência, incluindo as principais modalidades de incidência no País, serão publicados pelo governo em um documento chamado protocolo nacional de avaliação de fatores de risco que geram violência.
Elaborado com base em consenso técnico-científico de especialistas e participação social, o documento trará diretrizes e recomendações para gerenciamento dos fatores relacionados à violência, especialmente, entre crianças e adolescentes. O texto do deputado estabelece que o protocolo será periodicamente atualizado e deverá ser adotado por estados, Distrito Federal e municípios.
Financiamento
O projeto também prevê fontes de financiamento para a nova política de prevenção, como o Fundo Nacional Antidrogas (Funad), o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) e os recursos arrecadados com as multas aplicadas às empresas condenadas com base na Lei Anticorrupção.
Outra fonte proposta pelo deputado é o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que foi criado para financiar a universalização dos serviços de telecomunicações.
Tramitação
A proposta será analisada em
caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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