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sexta-feira, 26 de maio de 2017
Notícias IBCCRIM | Maio 2017 - 2ª quinzena
quinta-feira, 25 de maio de 2017
Newsletter IDDD | Ministro Sebastião Alves dos Reis Júnior participa do projeto “Educação para Cidadania no Cárcere”
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Para debatedores, prevenção é melhor forma de evitar o suicídio
Audiência na Comissão de Segurança Pública foi motivada pela proliferação, nas redes sociais, de grupos de jovens com o tema “Baleia Azul”
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Givaldo Carimbão, um dos autores do pedido de audiência
A prevenção é a melhor forma de evitar o suicídio entre jovens, na avaliação dos participantes de debate realizado na terça-feira (23) pela Comissão de Segurança Pública da Câmara.
A discussão foi motivada pela proliferação, nas redes sociais, de grupos de jovens com o tema “Baleia Azul”, associado a supostos incentivos a situações de risco entre adolescentes.
Na Câmara, já houve uma audiência e um seminário sobre o mesmo assunto. Pelo menos nove projetos tratam da prevenção ao suicídio incentivado por meio da internet.
Mais orientação
Marcelo Tavares, professor do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília, disse que a Organização Mundial de Saúde apoia o debate sobre suicídio, destacando ainda que o foco da prevenção deve estar no desenvolvimento de habilidades sociais e emocionais.
“Se uma pessoa quiser desenvolver, em qualquer área de conteúdo, precisa de equilíbrio emocional”, disse. Para o professor, é essencial saber “como se relacionar, como lidar com problemas auto-estima e como lidar com a raiva, a frustração, a perda, a humilhação”.
O advogado criminalista Luiz Augusto Filizzola D'Urso alertou para a existência de vários grupos na internet que fazem apologia ou induzem ao suicídio. Ele sugeriu a criação de mais delegacias especializadas em crimes cibernéticos e mudanças na legislação para proteger as crianças.
D'Urso sugeriu que crianças e adolescentes sejam orientadas sobre os perigos de se expor nas redes sociais, como postar fotos da família e do seu cotidiano. “Desconfiança permanente ao interagir com desconhecidos pela internet” e “ensinar que não sabemos quem está do outro lado do computador” foram os conselhos do advogado.
Melhor caminho
O deputado Givaldo Carimbão (PHS-AL), um dos autores do pedido de audiência, afirmou que, após ouvir os expositores, chegou à conclusão de que é necessário trabalhar na prevenção. “Entendendo que é o melhor caminho, e não a repressão.”
No debate, entre as sugestões apresentadas estão transformar em homicídio a incitação de menores de 12 anos ao suicídio; elevar as penas para quem utiliza a internet como meio de atingir grande número de pessoas; e políticas públicas para apoio aos jovens.
Projetos de lei buscam combater incentivo, em redes sociais, ao suicídio
O deputado Odorico Monteiro, autor de proposta sobre o assunto
A Câmara dos Deputados analisa pelo menos nove projetos de lei de prevenção ao suicídio incentivado por meio da internet. Várias das propostas tiveram como motivação a proliferação, nas redes sociais, de grupos de jovens com o tema “Baleia Azul”, associado a supostos incentivos a situações de risco entre adolescentes.
A proposta que conduz os projetos é o PL 6989/17, do deputado Odorico Monteiro (Pros-CE), que exige a atuação de provedores na prevenção ao suicídio e também na eventual retirada de conteúdos.
O texto de Monteiro inclui no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) procedimento de retirada de conteúdos que induzam, instiguem ou auxiliem o suicídio por meio da rede. Caso o provedor não remova o conteúdo, poderá ser punido com advertência, multa, suspensão e até proibição das atividades.
Responsabilização
Monteiro lembra que o provedor hoje só pode ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências necessárias para a retirada do material infringente, o que dificultaria o combate ao suicídio.
“Essa metodologia não deveria ser aplicada para materiais que induzam ao suicídio, pois a vítima fragilizada muito provavelmente não vai acionar a Justiça. Qualquer pessoa que tomar conhecimento de conteúdos apologéticos ao suicídio deve poder comunicar diretamente ao provedor, solicitando sua retirada”, avalia o deputado.
Apesar de considerar a importância da liberdade de expressão, Odorico Monteiro afirma que a proteção da vida humana é uma exceção pela qual vale a pena estabelecer um controle mais rígido de conteúdos na interner. “Salvar vidas não pode ser contraposto a modelos comerciais ou à prática de crimes.”
Na mesma linha da proposta de Monteiro, foram apresentados os PLs 7458/17 e 7460/17, respectivamente pelos deputados Capitão Augusto (PR-SP) e Leandre (PV-PR).
Código Penal
Outros projetos, também apensados à proposta de Odorico Monteiro, buscam aumentar as penas para quem induzir alguém ao suicídio fazendo uso de tecnologia da informação e de comunicação. Para tanto, modificam o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).
Nesse sentido estão os PLs 7430/17, do deputado Aureo (SD-RJ); 7506/17 e 7538/17, da deputada Flávia Morais (PDT-GO); 7170/17, da deputada Josi Nunes (PMDB-TO); 7441/17, do deputado Fábio Sousa (PSDB-GO); e 7047/17, do deputado Vitor Valim (PMDB-CE).
Tramitação
Os projetos serão analisados pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito. Em seguida, os textos serão votados pelo Plenário.
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