Quatro mil servidores foram demitidos em 10 anos

Nos últimos 10 anos, mais de 4 mil funcionários públicos perderam o emprego por atos de improbidade administrativa, como desvio de verbas e fraudes em licitações, revelam dados da Controladoria-Geral da União. As informações são do jornal Correio Braziliense.

De acordo com o jornal, nos últimos 10 anos, perderam cargos na União por desvios 4.021 funcionários. Os casos mais comuns são servidores que usam o cargo para benefício próprio ou de terceiros, como fraudar uma licitação para ajudar determinada empresa. Há também, diz o Correio, vários exemplos de enriquecimento ilícito e de desvio de dinheiro público.

De acordo com o jornal, o processo administrativo que pode culminar na expulsão do serviço público ou na perda da aposentadoria leva de 12 a 18 meses, período que depende do número de pessoas envolvidas e da complexidade do crime cometido. O jornal avalia que o prazo é pequeno, se for levada em consideração a média de tramitação de processos na Justiça.

O processo envolvendo servidores tem início no próprio órgão de lotação, com a tomada de contas especial para apurar os fatos e quantificar os valores desviados. A partir daí segue para a CGU e para o Tribunal de Contas da União, encarregado de julgar o caso. Cabe à Advocacia-Geral da União a tarefa de ajuizar ações para ressarcimento de recursos e sanção penal aos acusados.

Ainda que eles possam se livrar das penas, o secretário-executivo da CGU, Luiz Navarro, afirmou aoCorreio que só o fato de não ter direito a uma aposentadoria já é uma grande perda para os acusados. Mesmo quem já se aposentou pode perder o benefício. Nos últimos 10 anos, foram 259 casos. O pedido de devolução do vencimento recebido durante a ocupação do cargo, no entanto, não tem sido acolhido pelo Judiciário.

O relatório da CGU, com dados até novembro, mostra que 2011 foi o ano em que mais servidores deixaram seus cargos (564) e que o Rio de Janeiro foi o estado onde mais funcionários públicos foram condenados (517) na última década. A vassoura passou com mais força no Ministério da Previdência Social, líder do ranking de expulsões, com 992 demitidos — 2,4% da folha de pessoal.

Revista Consultor Jurídico, 31 de dezembro de 2012

Dilma sanciona lei que cria 789 cargos de defensor

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28/12) a Lei 12.763, que cria 789 cargos de defensor público federal. Serão 732 cargos defensor público federal de segunda categoria, 48 cargos de primeira categoria e 9 cargos de categoria especial.

LEI Nº 12.763, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012

Dispõe sobre a criação de cargos de Defensor Público Federal.

A  P R E S I D E N T A  D A  R E P Ú B L I C A

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam criados, no quadro da Defensoria Pública da União, 789 (setecentos e oitenta e nove) cargos de Defensor Público Federal, de que trata o art. 19 da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, sendo:

I - 732 (setecentos e trinta e dois) cargos de Defensor Público Federal de Segunda Categoria;

II - 48 (quarenta e oito) cargos de Defensor Público Federal de Primeira Categoria; e

III - 9 (nove) cargos de Defensor Público Federal de Categoria Especial.

Art. 2º O provimento dos cargos criados por esta Lei será realizado de forma gradual e será condicionado a expressa autorização em anexo próprio da lei orçamentária anual, com dotação suficiente, nos termos do § 1º

do art. 169 da Constituição Federal.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de dezembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF

José Eduardo Cardozo

Miriam Belchior

Lei Seca visa arrecadação e pune menos favorecidos

Por André Marques

O autor destas linhas ficou muito feliz, tendo a certeza de que a sua felicidade fora como a de tantos outros brasileiros, quando foi alterado o Código de Trânsito Brasileiro, por meio da Lei 11.705/2008, que originou a chamada Lei Seca, mesmo sabendo que a legislação na época possuía insuficiências.

Em 28 de março deste ano, o Superior Tribunal de Justiça, por meio de decisão de sua 3ª Seção, trouxe desânimo em diversos setores da sociedade brasileira, haja vista que somente seria instaurada Ação Penal em desfavor de motorista embriagado tipificado no artigo 306 do CTB se fosse comprovado ter ele concentração de álcool no sangue igual ou superior a 0,6 grama por litro, o que somente seria possível por meio do uso do bafômetro ou exame sanguíneo, aceitos de forma espontânea pelo condutor.

Após a repercutida decisão do STJ, a Câmara dos Deputados aprovou novo Projeto de Lei, que dentre as modificações previstas trouxe a extinção da obrigatoriedade do teste do bafômetro e do exame de sangue. Noutra banda, com o sistema tradicional processual, as provas obtidas através de testemunhas, imagens, vídeos ou quaisquer outras em direito admitidas passaram a ser valoradas. Projeto enviado ao Senado e aprovado sem qualquer modificação, e a presidente Dilma Rousseff sanciou a nova lei seca no dia 20 de dezembro.

Voltando à estaca zero, a chamada lei seca, agora de cara nova, vai pegar? Não há dúvidas de que mais uma vez o legislador buscou dar uma resposta imediata à sociedade, cansada das corriqueiras notícias de violência no trânsito. Ocorre que até os dias de hoje, não há dúvidas, também, que o caminho adotado, juridicamente, não foi o melhor percorrido.

Acidentes de trânsito constituem uma chaga social que envergonha o Brasil, demonstrando números que ultrapassam 40 mil vítimas por ano, conforme estatística do último levantamento realizado pelo Ministério da Saúde em 2010, o que corresponde a quase 110 pessoas por dia. Através desses números, podemos comparar: nenhuma guerra atual, no cenário em que vivemos, produz tal número de vítimas. A nova lei seca vem sendo manchete, bastando zapear os canais disponíveis na TV, as frequências de rádio, além do jornalismo impresso, para observarmos as tragédias que trucidam pessoas, destroem sonhos e enlutam famílias, sendo as vidas jovens que compõem a parte mais relevante desse massacre.

Sabemos que a estrutura fiscalizadora do trânsito é visada para a arrecadação e, com o surgimento da nova lei seca, continuo acreditando que a mesma continua falha, haja vista a possibilidade do pagamento de fiança, que tirou o rigor da lei e penaliza os menos favorecidos. Observo que a lei trouxe mecanismos para o Estado arrecadar um pouco mais, já que a infração em momento pretérito era de R$ 957,65, agora é de R$ 1.915,30 e, em caso de reincidência, o valor passa paraa R$ 3.830,60. A nova lei seca trouxe novas oportunidades para os corruptos (condutor subornar policiais) para escapar das penalidades.

Sem mais delongas, conforme o ditado popular, no Brasil existem as “leis que pegam” e as “leis que não pegam”, e continuamos com a visão fantástica de que a nova lei seca vai pegar. É preciso entender que leis não resolvem os problemas sozinhas. É preciso prevenção e educação.

André Marques é advogado, consultor, escritor e Doutorando em Direito.

Revista Consultor Jurídico, 31 de dezembro de 2012

Dos no debaten, si uno no quiere

Existe un dicho popular que reza: “dos no pelean, si uno no quiere”. Parafraseando este refrán se me ha ocurrido titular esta reflexión “Dos no debaten, si uno no quiere”, porque el debate, la contraposición de opiniones, el diálogo, requiere (más aún que en el caso de la pelea) que haya voluntad por parte de los dos contendientes.

Cuando debatimos y nos escuchan sentimos que nuestros pensamientos son importantes, que somos iguales a nuestros compañeros de debate, que somos reconocidos, que somos legitimados.

Pero hay ocasiones en las que no se produce el debate porque una de las partes considera que el otro no es digno de participar en la discusión: porque es un tema demasiado difícil, porque su opinión está cargada de irracionalidad o porque se piensa que sus ideas valdrán menos que las de los expertos. Las administraciones públicas suelen cometer ese pecado. Pese a que la Constitución regula el derecho de los ciudadanos a ser escuchados en el procedimiento de elaboración de las leyes que les afecten (art. 105), normalmente este requisito se despacha con una mera consulta formal y no con un verdadero diálogo.

En el tema penal esto es aún más evidente. Todos los colectivos afectados por las transformaciones penales (judicatura, abogacía, ciudadanía, doctrina), suelen manifestar que no han sido consultados, que su opinión no se ha tenido en cuenta para elaborar las sucesivas reformas del Código Penal. Sin embargo, paradójicamente, los Gobiernos suelen argumentar que aplican las modificaciones legales para responder a las demandas ciudadanas. Quizás si, en vez de dejarse llevar por lo que se supone que la “gente quiere”, los Gobiernos escucharan de verdad a la ciudadanía y debatieran sus proyectos con ella, ambas partes podrían sentirse comprendidas. Hay fórmulas que se desarrollan con éxito en otros países como, por ejemplo, las encuestas deliberativas.

Con toda esta problemática en mente, se nos ocurrió llevar el debate sobre la reforma del Código Penal al sitio donde nunca se ha llevado: a la prisión. Las personas presas se ven, sin duda, afectadas por las reformas penales, pero no suelen estar incluidas entre los colectivos a los que se les consulta cuando se produce una modificación penal. Preguntar a las personas presas sobre la prisión puede parecer algo ingenuo. “Es de suponer”, pensarán algunos, “que toda su opinión será que las cárceles carecen de fundamento y deben ser eliminadas, estarán en contra de todo endurecimiento penal”. Pero las suposiciones o prejuicios sobre las opiniones ajenas normalmente son equivocadas. Las sorpresas están a la orden del día cuando nos paramos a escuchar lo que las personas presas tienen que decirnos de la cárcel.

Hay que aclarar, en todo caso, que lo que a continuación se describe no es ningún estudio sistemático ni tiene valor científico o estadístico alguno. Es solo la narración de una experiencia concreta con unas personas específicas que en aquel momento y en aquel lugar expresaron sus puntos de vista de una manera determinada.

La opinión de las personas presas sobre la reforma penal: un amago de encuesta deliberativa.

La encuesta deliberativa es un método que puede servir para mejorar la participación de la ciudadanía en la toma de decisiones públicas. Fue impulsado por el sociólogo James Fishkin en los años ochenta y, en la actualidad, se han realizado multitud de encuestas de este tipo en decenas de países. En España, la primera encuesta deliberativa fue efectuada por el Centro de Investigaciones Sociológicas en 2006 y trató sobre el ocio nocturno de los jóvenes. El CIS señaló entonces las características y virtudes de este método:

                        “La idea de encuesta deliberativa es sencilla. Una muestra  representativa de la población es seleccionada y encuestada. Posteriormente, los participantes son convocados a un foro donde, con la ayuda de expertos, reciben información detallada del tema objeto de estudio y pueden reflexionar y deliberar sobre los argumentos a favor y en contra del tema seleccionado. Al final del proceso deliberativo, los participantes vuelven a ser encuestados a través del cuestionario inicial, con el objeto de medir la incidencia que el proceso deliberativo tiene sobre su percepción del problema.

Esta técnica aporta información a tres niveles. Por un lado, las encuestas deliberativas están diseñadas para obtener información de tipo descriptivo, esbozando inicialmente el estado general de opinión y, en un segundo momento, tras la deliberación, los puntos de vista de un hipotético público bien informado. Pero, además, las encuestas deliberativas introducen un elemento predictivo ya que ponen de manifiesto cómo podrían cambiar las opiniones en torno a un tema si aumenta su importancia mediática. Finalmente, desde un punto de vista normativo, las encuestas deliberativas muestran lo que la ciudadanía opinaría con un mayor nivel de información e implicación en los procesos públicos.”[1]

            Como dije antes, la experiencia que paso a relatar no es comparable con un estudio de ese tipo, pero fueron sus principios los que nos inspiraron a realizarlo.

En el Centro de Inserción Social donde trabajo tenemos un grupo de debate de actualidad. Nos reunimos los miércoles, Equipo Técnico e internos, y hablamos sobre las noticias de la prensa. Es muy habitual que las noticias elegidas versen sobre la cárcel, la justicia y el sistema penal. Por ello decidimos hacer este amago de encuesta deliberativa sobre la reforma del Código Penal. La actividad se desarrolló en las siguientes fases:

1. En primer lugar, los internos respondieron a una encuesta sobre la reforma del Código Penal. Se les pidió que puntuaran del 1 al 10 su grado de acuerdo o desacuerdo (siendo 10 el máximo acuerdo) con determinadas partes de la reforma como la prisión permanente revisable, la custodia de seguridad o la pérdida del tiempo pasado en libertad condicional en caso de revocación.

2. Se les dio una serie de artículos periodísticos sobre la reforma, con opiniones de expertos a favor y en contra de la misma. También se les proporcionó material jurídico “neutro” que simplemente describía las modificaciones que se iban a introducir. Se les dijo que los leyeran y apuntaran sus impresiones.

3. Una semana más tarde, tuvimos una nueva sesión en la que comencé explicándoles los aspectos más importantes de la reforma. Posteriormente realizamos un debate conjunto y, finalmente, respondieron de nuevo a la misma encuesta.

Los resultados cuantitativos reflejan que existió división de opiniones sobre la prisión permanente revisable que pasó de una media de 4,7 en la primera encuesta a una de 4,17 en la segunda. El debate también reflejó esta división entre los que opinaban que determinados delitos como el terrorismo o las violaciones infantiles debían tener como pena la cadena perpetua sin revisión ninguna, y los que opinaban que la prisión perpetua revisable sería inconstitucional, que no serviría para nada y que la reinserción sería imposible si dicha pena sólo se pudiera revisar a los 35 años.

La opinión sobre la custodia de seguridad fue mayoritariamente negativa, entendiéndose como “una forma de condenar por un delito que aún no se ha cometido”. Las puntuaciones oscilaron entre el 1 y el 2,4 de la segunda encuesta.

La pérdida del tiempo pasado en condicional en caso de revocación pasó de obtener un 4 en la primera encuesta a un 2,5 en la segunda, recibiendo el comentario de que contribuiría a “masificar más la cárcel”.

Otras medidas como el endurecimiento de las penas para los autores de incendios o para los casos de detención ilegal con desaparición de la víctima obtuvieron una opinión favorable generalizada.

Entre otras cuestiones, también se habló de la necesidad de endurecer las penas para los autores de delitos económicos “que empobrecen el país”, de que los cambios continuos en el Código Penal acaban con la seguridad jurídica y “confirman la ineficacia de las leyes anteriores, actuales y futuras”, de que la reforma parece ir dirigida a acabar con la pequeña delincuencia que va a surgir al calor de la crisis económica o de que el Código Penal se debería “revisar entero y perfeccionarlo con coherencia”. Como propuestas para mejorar el Código, se sugirió que se legislara “con la razón y no con el corazón”, que se repusiera la redención de penas por el trabajo o que se elaborara un Código Penal común para la Unión Europea. Como vemos, comentarios y propuestas no muy alejados de los que sugieren algunos expertos.

El debate fue fluido, dado el gran interés que despierta esta materia entre este colectivo. Las opiniones más encontradas, como las referentes a la prisión perpetua revisable, fueron discutidas con respeto y mesura aunque apenas se produjo un cambio de parecer al respecto. La opinión global fue contraria a la reforma pero no especialmente por el incremento de las penas, sino por la percepción de que el excesivo cambio de las leyes penales no es razonable ni útil.

Con esta experiencia no quisimos obtener un retrato fidedigno de la opinión de las personas privadas de libertad acerca de la reforma del Código Penal, sino permitir que las personas más afectadas por la misma pudieran reflexionar, comprender algo mejor esta realidad y ser escuchadas.

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[1] Dossier de prensa “Primera Encuesta Deliberativa en España”, Centro de Investigaciones Sociológicas, 2006.

Criminología y Justicia . Posted: 31 Dec 2012.

Nova lei obriga chineses a visitarem mais os pais

Chineses que não visitarem seus pais "frequentemente" poderão ser processados: na semana passada, o Legislativo nacional de Pequim aprovou uma emenda que obriga cidadãos a não esquecerem dos pais - sob o risco de serem multados.

Estadão. 01.01.2013.

Rússia restringe venda de cerveja para combater alcoolismo

A Rússia vai restringir a venda de cerveja a partir de 1o de janeiro, em uma tentativa para combater o alcoolismo no país, noticiou a agência de notícias Interfax.

O presidente russo, Vladimir Putin, já admitiu que o alcoolismo é um sério no país, que tem uma das maiores taxas de consumo de álcool segundo a Organização Mundial da Saúde (OMC).

O ex-presidente Dmitry Medvedev havia assinado emendas a leis sobre álcool em julho de 2011 a fim de reclassificar cerveja como bebida de alto teor alcoólico.

A nova lei, que entra em vigor na terça-feira, restringe a quantidade de cerveja que pontos de venda e quiosques podem vender e proíbe o comércio dessas bebidas entre 11 da noite e 8 da manhã, segundo a Interfax.

Em 2012, os impostos russos sobre a cerveja cresceram em 20 por cento e, segundo um planejamento do Ministério das Finanças aprovado em 2011, crescerão em mais 25 por cento em 2013, e 20 por cento em 2014.

A Rússia também elevou o preço mínimo para a vodka e baniu publicidade de bebidas alcoólicas, inclusive na Internet.

(Por Megan Davies)

Reuters. Estadão. 01.01.2013.

Espalhar o medo

Bernardo, 3, se afogou em uma aula de natação. Luiz, 4, ficou paraplégico em um acidente de carro porque não estava na cadeirinha. Os gêmeos Pedro e Lucas, de um ano e meio, morreram na piscina de casa.

As tragédias acima, publicadas com grande destaque na Folha nas últimas duas semanas, parecem uma série de terror para pais de crianças pequenas, seres já naturalmente assustados.

Os relatos dos dramas foram acompanhados por números fortes como "seis crianças morrem em piscinas por mês" ou "só 57% usam o equipamento de segurança para transportar menores". Faltava apenas um aviso piscando: "Cuidado! Pode acontecer com você".

Reportagens que servem de alerta raramente são criticadas, porque são consideradas de "utilidade pública", são lembretes sobre os cuidados que devem ser tomados no cotidiano ("Faça cerca ao redor da piscina", "Use a cadeirinha mesmo se for até a esquina", "Não deixe crianças desassistidas na água").

O problema é que esse noticiário, que hipervaloriza o improvável, provoca o desagradável efeito colateral de disseminar o pânico.

É possível diminuir essa sensação dando a cada ocorrência sua devida dimensão. No Brasil, houve 76 mo rtes de crianças por afogamento em piscina em 2010 (último dado disponível). Só para comparar: por sufocamento provocado pelo próprio vômito, houve praticamente o triplo de mortes (226).

Considerando o número total de crianças de até 14 anos, o risco de um afogamento em piscina acontecer é de 0,00016% -ou menos de 2 em 1 milhão, segundo cálculo feito por Marcelo Soares, do blog "Afinal de Contas".

Não significa que essas histórias devam ser menosprezadas, já que a meta deveria ser que nenhuma criança morresse em um ambiente controlado como uma piscina -ou que sofresse sequelas evitáveis de um acidente de trânsito.

Mas o jornal poderia publicar dados que relativizassem os riscos, uma espécie de "botão antipânico". Reynaldo Gianecchini, jovem e atlético, recebeu um diagnóstico de linfoma não Hodgkin? O jornal conta a sua saga, mas informa que a incidência desse tipo de câncer é de 1 em cada 10 mil homens na faixa etária do ator (de 35 a 39 anos).

Uma garota foi morta com um tiro na nuca em Higienópolis? Tem que noticiar, mas não custa citar a incidência de assassinatos por morador no bairro.

Um franco atirador abriu fogo em uma escola primária nos EUA? Aconteceu anteontem, foi terrível, mas não será por isso que as crianças americanas estarão mais seguras em casa ou na rua.

No livro "Risco: a Ciência e a Política do Medo" (Odisséia Editorial, R$ 39,90), o jornalista canadense Dan Gardner calculava que a probabilidade de um estudante americano ser assassinado na escola era de menos de 1 em 1,5 milhão, um risco "quase zero".

Ele alerta para as consequências de um noticiário exagerado dessas tragédias. A sensação de que as escolas viviam em estado de guerra, especialmente depois do massacre de Columbine (1999), levou muitas instituições de ensino a gastar mais com segurança (detectores de metais, câmeras e guardas), em vez de, por exemplo, investir em livros ou na reforma de prédios.

"É um círculo vicioso. A mídia reflete o medo da sociedade, mas, ao fazer isso, ela gera mais medo, e isso se reflete de volta na sociedade", escreve Gardner.

Contrapondo alguns números às emoções das tragédias, o jornal poderia amenizar o efeito das más notícias na ansiedade coletiva.

*

Na contramão do medo, a Folha ajudou, na terça-feira passada, a incutir esperanças indevidamente em pais de crianças doentes. O título principal de "Saúde" anunciava que "Leucemia tem nova opção de tratamento". Abaixo, uma foto bonita de uma menina de sete anos curada nos EUA.

A reportagem, traduzida do "New York Times", mostrava corretamente que se trata de uma terapia que começa a ser testada em humanos. Apenas 12 pacientes, em estágios avançados da doença, foram submetidos à nova técnica que usa um retrovírus desativado.

"Ainda não é uma opção de tratamento. É um estudo em fase 1, experimenta", explica o oncologista pediátrico Antonio Sérgio Petrilli, do Graacc. Ele diz que pacientes o procuraram para perguntar sobre o tratamento depois de ver a notícia.

Suzana Singer é a ombudsman da Folha desde 24 de abril de 2010. No jornal desde 1987, foi Secretária de Redação na área de edição, diretora de Revistas e editora de "Cotidiano". Escreve aos domingos na versão impressa.

Folha de São Paulo. 16/12/2012