terça-feira, 2 de fevereiro de 2010
Treze novos ministros devem ser nomeados em 2010
Para que a cúpula do Judiciário brasileiro fique completa em 2010 será preciso nomear ao menos 13 novos ministros. As aposentadorias compulsórias e antecipadas provocarão mudanças na composição do Supremo Tribunal Federal, no Superior Tribunal de Justiça, no Tribunal Superior do Trabalho e também no Superior Tribunal Militar. E podem resultar em mudanças na jurisprudência.
O Supremo Tribunal Federal, que volta às suas atividades na segunda-feira (1/2), passará por uma troca de comando. Em abril, o ministro Cezar Peluso assume a cadeira ocupada nos últimos dois anos pelo ministro Gilmar Mendes. Com perfis praticamente opostos, há grande expectativa e mistério em relação à atuação de Peluso na administração da Justiça brasileira.
A presidência das Turmas do Supremo também passará por mudanças. Emenda regimental aprovada no final de 2008 pela corte prevê que o comando das turmas deve ser alterado todo ano, por sugestão dos ministros Celso de Mello e Marco Aurélio. Antes, o presidente era vitalício. Com isso, a presidência da 1ª Turma passará para as mãos do ministro Ricardo Lewandowski, que assume no lugar de Carlos Britto. A mesma troca acontecerá no Tribunal Superior Eleitoral, onde Britto passará o comando das Eleições 2010 para Lewandowski.
Na 2ª Turma do Supremo, a situação está definida até abril com Cezar Peluso na presidência, ocupando a cadeira da ministra Ellen Gracie. Quando ele assumir o posto mais alto da corte, Gilmar Mendes pode substituí-lo na turma. Nesse caso, o colegiado poderá ser dirigido por Gilmar Mendes ou por Joaquim Barbosa, que, atualmente, é o sucessor natural de Peluso.
Mudança na composição do Supremo se dará com a aposentadoria compulsória do ministro Eros Grau, em agosto. Rumores surgiram sobre a possibilidade de ele antecipar a aposentadoria, ainda mais quando renunciou ao cargo no Tribunal Superior Eleitoral, em maio de 2009, alegando cansaço. O início do Ano Judiciário na segunda (1/2) poderá dar uma pista do que passa pela cabeça do ministro. Entre os processos de grande repercussão que estão sob sua relatoria é o que discute a Lei de Anistia.
Durante o ano, o Superior Tribunal de Justiça pode ganhar cinco novos ministros. Atualmente, existem três vagas em aberto, destinadas ao quinto constitucional, que esperam solução para o conflito entre a OAB e o tribunal. Elas estão ocupadas provisoriamente por desembargadores convocados. As duas outras vagas serão abertas no dia 28 de abril, quando Fernando Gonçalves e Nilson Naves se aposentarem compulsoriamente.
Nas turmas, de acordo com o Regimento Interno do STJ, a troca de presidente acontece de dois em dois anos. Em 2010, a mudança acontecerá na 1ª e na 3ª Turma. A ministra Denise Arruda será substituída pelo ministro Benedito Gonçalves no comando da 1ª Turma. Na 3ª, o paulista Sidnei Beneti passa a presidência para o colega Massami Uyeda.
Eleições 2010
Neste ano, o Tribunal Superior Eleitoral troca de presidente. Ricardo Lewandowski assume a cadeira ocupada por Carlos Britto já no primeiro semestre. O futuro presidente do TSE promete mãos de ferro para garantir que o resultado das eleições gerais deste ano seja mesmo o desejado pelos eleitores e administração baseada em metas e estatísticas.
O ministro chega à presidência da corte eleitoral por acaso. O sucessor natural de Britto era o ministro Joaquim Barbosa. O seu comando nas eleições gerou expectativas e ansiedade na classe política, que tratou de correr com a votação da minirreforma eleitoral, com o objetivo de frear a criatividade do TSE em situações não previstas em lei e, dessa forma, acabar com o ativismo judicial na corte. O temor à presidência do ministro Joaquim Barbosa nasceu a partir de seu posicionamento, por exemplo, no caso dos candidatos com pendências judiciais. Nas eleições municipais de 2008, Barbosa defendeu que eles fossem impedidos de concorrer. Ficou vencido, ao lado de Carlos Britto.
O ministro, no entanto, foi vencido por um problema crônico na coluna. A decisão foi difícil, dizem aqueles mais próximos de Barbosa, mas as dores que sentia por ficar horas sentado nos julgamentos no Supremo e, em seguida, no TSE falaram mais alto. Eros Grau, que substituiria Joaquim, já tinha renunciado ao cargo antes do colega. Não por motivos de saúde, mas por afirmar que a carga de trabalho era tão intensa que não conseguiu cumprir as duas missões direito.
As renúncias levaram Lewandowski para a cadeira de presidente, a ministra Cármen Lúcia foi eleita para julgar no TSE e, com a saída prevista de Carlos Britto, Marco Aurélio, que hoje é suplente e presidiu as últimas eleições gerais no país, já tem sua cadeira reservada. Dos ministros do Superior Tribunal de Justiça, quem deixa a corte é Fernando Gonçalves, que se aposenta em abril. Assume seu lugar o ministro Aldir Passarinho.
Justiça do Trabalho
O Tribunal Superior do Trabalho está em busca de dois novos ministros. Integrantes da 2ª Turma, José Simpliciano Fernandes e Vantuil Abdala (presidente) comunicaram neste mês de janeiro a antecipação de suas aposentadorias. Enquanto os nomes não são definidos, o presidente da corte, Milton de Moura França, decidiu convocar juízes federais para tocar os processos deixados pelos ministros. Na segunda-feira (1º/2), ele se reúne com o vice-presidente, ministro João Oreste Dalazen, e o corregedor-geral, Carlos Alberto Reis, para decidir quem será chamado para atuar na corte.
Acredita-se que o juiz Douglas Alencar Rodrigues, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF), volte ao tribunal. Ele trabalhou em 2009 na 3ª e na 6ª Turmas, até a nomeação do ministro Augusto César, em dezembro. Milton de Moura França explica que, quando ocorre a aposentadoria de um ministro, é inevitável a convocação de juízes porque as turmas só funcionam quando estão completas e o processo de nomeação leva algum tempo.
A juíza Maria Doralice Novaes, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que ocupa a vaga aberta temporariamente com a ida do ministro Ives Gandra Filho para o Conselho Nacional de Justiça, deve ser reconduzida ao cargo. Ela trabalhou no TST no segundo semestre de 2009, relatando os processos do ministro da 7ª Turma.
Justiça Militar
Depois de perder no final de 2009 seu maior expoente do pensamento liberal e progressista, o advogado Flávio Bierrenbach, o Superior Tribunal Militar se prepara para renovar quatro cadeiras reservadas a representantes das Forças armadas em 2010. Em fevereiro, deixará o tribunal o general Antônio Apparício. Em março, o almirante Alfredo Lourenço. Em junho e setembro, chega a vez, respectivamente, do general Sérgio Conforto e do almirante Marcos Leal. Em 2011, entram na compulsória o almirante Flávio Lencastre e o general Renaldo Magioli.
Na corte, formada por 10 militares e cinco civis, é natural que o rodízio de militares aconteça de forma mais rápida do que os civis. Os militares só podem vestir a farda depois de atingirem o topo da carreira. Para os civis, basta ter mais de 35 anos para poder concorrer a uma vaga na corte. Por isso, enquanto a expectativa de permanência no tribunal dos atuais ministros militares é de seis anos, a dos civis é de 18.
Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2010
Crise masculina após 25 anos de casamento!!
CRISE MASCULINA
Quando eu completei 25 anos de casado, introspectivo, olhei para minha esposa e disse:
- Querida, 25 anos atrás nós tínhamos um fusquinha, um apartamento caindo aos pedaços, dormíamos em um sofá-cama e víamos televisão em preto e branco de 14 polegadas. Mas, todas as noites, eu dormia com uma mulher de 25 anos.
E continuei:
- Agora nós temos uma mansão, duas Mercedes, uma cama super King Size e uma TV de plasma de 50 polegadas , mas eu estou dormindo com uma senhora de 50 anos. Parece-me que você é a única que não está evoluindo.
Minha esposa, que é uma mulher muito sensata, disse-me então, sem sequer levantar os olhos do que estava fazendo:
- Sem problemas. Saia de casa e ache uma mulher de 25 anos de idade que queira ficar com você. E se isso acontecer, com o maior prazer eu farei com que você, novamente, consiga viver em um apartamento caindo aos pedaços, durma em um sofá-cama e não dirija nada mais do que um fusquinha.
Sabe que fiquei curado da minha crise de meia-idade?
Essas mulheres mais maduras são realmente demais!
E PRA COMPLETAR....
- Querida, me responda, onde está aquela mulher linda e gostosa com quem eu me casei?
A mulher responde, sem levantar os olhos do que estava fazendo:
- Querido! Você a comeu. Olhe bem o tamanho de sua barriga!
Governo cria cadastro negativo de crime contra concorrência
Qualquer empresa, banco, ou loja que desrespeitar os direitos do consumidor poderá agora ter seu nome incluído no Cadastro Nacional de Infrações à Ordem Econômica. Criado no dia 2 de dezembro de 2009 pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica e pela Secretaria de Direito Econômico, o Cadastro privilegia o direito à informação do consumidor.Segundo o artigo 20 da Constituição Federal Brasileira, é infração à ordem econômica ações que limitem, falseiem ou prejudiquem a livre concorrência, dominem o mercado de bens ou serviços, aumentem arbitrariamente os lucros, e exerçam de forma abusiva uma posição dominante. São justamente essas infrações que o cadastro listará, com os nomes das organizações. A lista será divulgada no site do Ministério da Justiça neste ano.O consumidor também vai poder auxiliar a formação do cadastro, por meio dosite do Ministério da Justiça. Após a denúncia, o ministério investigará se, de fato, está ocorrendo alguma infração. Para identificar crimes contra a concorrência no mercado, o consumidor deve ficar atento aos preços. Caso perceba que os valores estão muito parecidos entre estabelecimentos correntes, é possível que tais empresas estejam cometendo crime de cartel.Para o presidente da ONG Andif, Donizét Píton, a medida é uma boa iniciativa do governo federal, mas é muito tímida em se tratando da defesa dos direitos dos consumidores. Segundo ele, enquanto não houver no país uma legislação que tipifique, autue e fiscalize as empresas que compõem o sistema financeiro nacional, os bancos e cartões, em especial, continuarão cometendo abusos.
Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça.
Novo Exame de Ordem da OAB passa a vigorar este ano
A Comissão de Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, pelo Provimento 136 de 2009, já mudou boa parte da estrutura da prova do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Algumas já estão em vigor para a 2ª fase do exame 140, em andamento.
Em entrevista ao jornal Folha Dirigida, o coordenador nacional do Exame de Ordem, Dilson José Oliveira Lima, afirmou que a consulta de material passa a ser restrita, já na segunda fase deste exame. Apenas a legislação, acompanhada de súmulas, enunciados e orientações jurisprudenciais (Direito do Trabalho) poderão ser consultados, sem comentários, jurisprudência ou doutrina.
Acaba também o arredondamento da nota de aprovação. A prova da primeira fase, a partir de outubro, incluirá a disciplina de Direitos Humanos, e as disciplinas do eixo fundamental de formação a serem selecionadas pela OAB entre as determinadas pelo Conselho Nacional de Educação, na Resolução 9/04: Antropologia, Ciências Políticas, Economia, Ética, Filosofia, História, Psicologia e Sociologia.
Leia a entrevista.
NOVO MODELO DE EXAME QUER ESTIMULAR A CRIATIVIDADE
O exame de ordem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está passando por mudanças, em decorrência do Provimento 136/2009, que estabelece normas e diretrizes para a avaliação. O coordenador nacional do exame de ordem unificado, Dílson José Oliveira Lima, comenta as motivações que levaram a OAB a rever o exame e promover mudanças tanto no conteúdo quanto na avaliação. Além disso, o coordenador critica a falta de ênfase das instituições de ensino em relação a disciplinas relacionadas à ética profissional.
Entre as principais alterações está a restrição de consulta de material, que vigora já na segunda fase deste exame. Agora, bacharéis poderão consultar apenas legislação, acompanhada de súmulas, enunciados e orientações jurisprudenciais (Direito do Trabalho), sem comentários, jurisprudência ou doutrina. Outra novidade desta edição é o fim do arredondamento da nota de aprovação. O documento também trouxe relativas ao conteúdo da prova da primeira fase, que, a partir de outubro de 2010, passará a contar com a disciplina de Direitos Humanos e com disciplinas do eixo fundamental de formação a serem selecionadas pela OAB entre as determinadas pelo Conselho Nacional de Educação, na Resolução9/2004: Antropologia, Ciências Políticas, Economia, Ética, Filosofia, História, Psicologia e Sociologia.
QUAL A RAZÃO DE SUSPENDER O USO DE EDIÇÕES COMENTADAS, DOUTRINAS E REPERTÓRIOS JURISPRUDENCIAIS NO EXAME DE ORDEM, RESTRIGINDO A CONSULTA SOMENTE À LEI SECA?
Nós tínhamos uma dificuldade de fazer a verificação de livros, porque a cada exame apareciam novos doutrinadores fazendo livros que estavam contra o provimento, porque vinham com modelos, formulários, coisas que não eram permitidas no exame. Isso nos levou a modificar aquela parte do provimento. Primeiramente, é pela dificuldade desses novos livros editados. Em segundo, porque o examinando não estava mais se preocupando em criar, interpretar as questões da prova, porque era tudo copiado. Esse é o fundamento maior: a falta de criatividade dos examinandos.
ESSA RESTRIÇÃO NÃO VAI DE ENCONTRO AO DIA-A-DIA DO ADVOGADO, QUE É LIVRE PARA CONSULTAR JURISPRUDÊNCIAS, DOUTRINAS E COMENTÁRIOS?
Realmente, o advogado utiliza vários livros, mais existem momentos dentro de uma audiência que não vai contar com esse aparato todo para pesquisar. Na prova, realmente não vai poder utilizar doutrinas, somente a lei, exclusivamente seca. Mas esses códigos que consultamos no dia-dia vem com súmulas, enunciados e orientações jurisprudenciais (Ojs), que vão ser permitidos, desde que catalogados no próprio código, sendo vedado qualquer comentário ou anotação. Os doutrinadores fazem o código anotado e comentado, que não serão permitidos. Jurisprudência não pode, porque cada tribunal tem a sua. Não vamos fazer uma prova com entendimento jurisprudencial.
ESSA MUDANÇA TERÁ REFLEXOS NOS CRITÉRIOS DE ELABORAÇÃO DA PROVA?
O participante precisa saber interpretar o código, as leis. Logicamente isso modificará a forma de elaboração da prova. Vamos cobrar a interpretação da lei.Para isso não precisa de um livro, de uma doutrina. Vai dar mais ênfase para que o examinando crie. Recentemente, na última prova que fizemos, verificamos a dificuldade em interpretação, em entender qual era a medida judicial que estava sendo cobrada. Talvez com a nova sistemática – e logicamente estamos sensíveis a isso – tenhamos uma prova mais bem elaborada, mais inteligente para que o examinando tenha condições de criar e interpretar. Assim, não vejo dificuldade nenhuma.
A RESTRIÇÃO AOS MATERIAIS DE CONSULTA PODE CAUSAR UMA QUEDA NA APROVAÇÃO?
Acredito que em razão da alteração na elaboração da prova, sem permissão de utilizar certas consultas, em um primeiro momento, pode até haver uma queda, mas, no meu entender, a prova será mais inteligente. Com essa nova fórmula, as faculdades terão de criar mecanismos para incentivar os examinadores a trabalhar interpretação. É uma dificuldade do nosso país hoje. Em se adaptando essas novas sistemáticas, tenho certeza que isso vai se adequar. Quando se usavam todos os livros, a prova era mais aprofundada, porque o participante tinha tudo em mãos. Não vamos cobrar do examinando coisas mais aprofundadas, porque não estaria de posse de todo o material. Sem a utilização da doutrina, a prova vai passar a ser mais inteligente e, por conseguinte, muito mais fácil.
OUTRA ALTERAÇÃO, QUE ACONTECERÁ DENTRO DE UMA ANO, É A INCLUSÃO, NA PRIMEIRA FASE, DA DISCIPLINA DE DIREITOS HUMANOS. O QUE MOTIVOU ESSA MEDIDA?
Foi para que o examinando, o bacharel em Direito, tenha consciência da questão de Direitos Humanos em nosso país, sobre a falta de observação da lei.
ALÉM DISSO, PASSARÁ DE 10% PARA 15% O PERCENTUAL MÍNIMO DE QUESTÕES SOBRE ESTATUTO DE ADVOCACIA E DA OAB, REGULAMENTO GERAL E CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DE DIREITOS HUMANOS NA PRIMEIRA FASE. ESSES 5% SE DIRECIONARÃO SOMENTE PARA DIREITOS HUMANOS OU SERÃO DISTRIBUÍDOS PARA AS DEMAIS DISCIPLINAS?
No mínimo 15%, incluindo o Estatuto, o Código, Regulamento Geral e os Direitos Humanos. Não há um valor fixo. Daremos prioridade logicamente ao Estatuto, o Regulamento Geral e ao Código de Ética. Isso não quer dizer que vai ser 10% e 5%, e 15% entre essas matérias.
POR QUE HOUVE ESSE AUMENTO DE 10% PARA 15% NO PERCENTUAL DE QUESTÕES DIRECIONADAS?
O advogado precisa conhecer primeiramente o seu regulamento, fortalecer a questão da ética profissional, porque verificamos no dia-a-dia que alguns profissionais não sabem o que é ética, o que é ser ético. Isso vai favorecer que as próprias faculdades venham a incentivar essa matéria. O profissional deve primeiro conhecer a sua legislação, o que pode e o que não pode fazer. Já vínhamos pensando em fazer essa alteração há muito tempo, porque a faculdade hoje não dá a atenção devida ao que é o Estatuto, ao que o advogado pode fazer, ao que deve fazer, ao que é ético e ao que não é ético.
A NOTA DE APROVAÇÃO SEIS NÃO PODERÁ SER MAIS ARREDONDADA. O QUE LEVOU A OAB A RESTRINGIR ESSA PRÁTICA?
No passado, tentamos buscar, através de técnicas da ABNT, qual a melhor forma de arredondamento, mas sempre havia problema de qual seria o critério mais correto para arredondar. À vezes, o candidato tinha 5,4 e abaixava para 5 e reclamava porque não tirou 5,4. E se tirasse 5,5, queria arredondar para 6. Verificamos que na prova objetiva também era dessa forma e tínhamos dificuldade de arredondamento. Então, hoje para a prova objetiva trocamos nota por acertos. A prova em 100 questões, então hoje ele precisa, no mínimo, 50 acertos, resolvendo o problema do arredondamento. Na prova prático-profissional, havia esses problemas de arredondamento para cima ou para baixo. Por este motivo, colocamos no mínimo a nota seis, sem arredondamento.
DENTRO DE UM ANO VÃO SER INCLUÍDAS NOVAS DISCIPLINAS NA PRIMEIRA FASE DO EXAME. QUAIS SERÃO?
O novo conteúdo programático é uma ajuda do pessoal da comissão de ensino jurídico de Ordem, porque hoje todos os concursos para a Magistratura e para o Ministério Público já estão adotando esse novo conteúdo programático de matérias propedêuticas: Sociologia, Filosofia, Filosofia do Direito, Psicologia. Essas matérias ajudam a pessoa a ter facilidade e agilidade na interpretação. Esses são apenas exemplos, mas as disciplinas ainda serão definidas daqui a pelo menos seis meses. Vamos fazer estudos, elaborar seminários para ver como vamos inseri-las no exame de ordem.
Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2010
Suíça fará referendo sobre advogados para animais
A Suíça realiza em março um referendo sobre uma proposta que prevê que cada cantão do país seja obrigado a indicar um advogado para proteger animais domésticos de abusos --sejam eles bichos de estimação ou criados em fazendas. Recentemente o país mudou sua Constituição para garantir a proteção da "dignidade" da fauna e aprovou lei no ano passado estabelecendo os direitos de criaturas como canários, porquinhos da índia e peixinhos dourados. "Os seres humanos acusados de crueldade contra os animais podem contratar um advogado ou ter um indicado para eles mas os animais não podem", disse o advogado Antoine Goetschel, segundo o jornal britânico "The Sunday Times". Em 2007, o cantão de Zurique indicou Goetschel como "defensor dos animais" em uma experiência cujo sucesso encorajou grupos de defesa dos animais a organizarem uma campanha para o referendo. O Sunday Times disse que o grupo recolheu mais do que as 100 mil assinaturas necessárias para a realização da consulta popular a nível nacional. Mas governo e fazendeiros são contrários à proposta, por temerem a adoção de normas mais rigorosas se a moção for aprovada no dia 7 de março. Na semana passada, foi organizada uma comissão chamada "Não à Iniciativa para Advogados Inúteis para Animais". De acordo com reportagem do "Sunday Times", a lei para proteger aminais domesticados prevê que "animais sociáveis" como canários e porquinhos da índia não sejam criados sozinhos. Tanques com peixinhos dourados não podem ter todas as suas faces de material transparente porque o peixe precisa de abrigo. As pessoas que quiserem ter cachorro têm que fazer um curso de quatro horas sobre os cuidados com bichos de estimação antes de adquirirem um animal. | |
| Fonte: BBC | |
Boletim Pró-Menino - Ano 7 - Número 4 - 2 de fevereiro de 2010
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