sexta-feira, 2 de janeiro de 2009

Carro de Polícia da Inglaterra!!!

Tráfico de entorpecentes. Relaxamento do flagrante. Incerteza sobre a tipificação dos fatos.

Ivan Marques

Relator


Tribunal de Justiça de São Paulo
Vara Única da Comarca de Cardoso
HC 990.08.0289179
Voto 6.103
J. em 13 de outubro de 2008

Ementa

“Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Liberdade provisória. Benefício incabível conforme a Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006. Imputação, entretanto, que se mostra duvidosa quanto à correta tipificação, impondo-se por isso o relaxamento da prisão em flagrante. Ordem concedida para tal finalidade.”

Decisão

Trata-se de impetração em favor de réu preso em flagrante no dia 26 de maio do corrente ano de 2008, acusado da prática do crime de tráfico de entorpecentes por ter sido surpreendido na posse de 4,1 gramas de cocaína destinada ao tráfico.

Sustenta o douto impetrante que a permanência do paciente na prisão caracterizaria constrangimento ilegal, uma vez que cabível a liberdade provisória (fls. 2/9).

Indeferido o pedido de liminar (fls. 31/32), vieram as informações de praxe confirmando a prisão e o indeferimento do pedido de liberdade provisória e dando conta de que o feito estava em fase de análise das defesas preliminares — há outro réu no mesmo processo — (fls. 34/35).

A Egrégia Procuradoria Geral da Justiça ofereceu parecer pela denegação da ordem (fls. 63/69).

É o relatório.

Estou relaxando a prisão em flagrante, ficando por isso prejudicado o pedido de liberdade provisória, de resto incabível em se tratando de tráfico de drogas.

Penso que seja dever do julgador aferir se a imputação feita no flagrante e na denúncia tem fundamentação razoável nos elementos indiciários. Ou seja, se existe no inquérito policial elementos para que a acusação se dê por tráfico, por exemplo. No caso não vejo evidente a figura do tráfico. Isso porque a quantidade de droga apreendida é pequena, ou seja, 4,1 gramas de cocaína. E não se tem outros elementos extrajudiciais que autorizem afirmar que o caso era realmente enquadrável no artigo 33 da Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, pois nem mesmo os policiais que prenderam o réu fizeram qualquer menção ao comércio daquelas drogas.

Trata-se evidentemente de uma primeira aferição e não de um prejulgamento do réu.

Apenas ao final da instrução criminal é que se terá melhores elementos para dizer a palavra final a respeito, pois a finalidade de comércio poderá ser deduzida de outras provas que não a pura e simples quantidade de droga.

Entretanto, se no momento da sentença se entender ser caso de desclassificação, o acusado terá passado longos e irrecuperáveis meses preso.

E se restar condenado pelo tráfico, sempre haverá tempo e oportunidade para que cumpra integralmente a pena por tal delito.

Logo, tenho como conveniente e indispensável a soltura do acusado.

A situação do co-réu é diferente, pois com ele a quantidade de cocaína apreendida foi muito maior e ficou justificada a imputação de comércio ilegal de drogas.

Por isso, estou concedendo a ordem, para relaxar a prisão em flagrante do paciente C.R. da S., que passará a responder solto ao processo até seu final, podendo inclusive apelar em liberdade, expedindo-se alvará de soltura em seu favor.

Ivan Marques
Relator

Ibccrim.

Boletim IBCCRIM, Dezembro de 2008.

Use o marketing pessoal para 'turbinar' sua vida profissional em 2009

Cuidar bem da imagem no trabalho pode trazer benefícios profissionais.
Veja como garantir uma 'marca' positiva no trabalho no ano que vem.

Como os seus colegas de trabalho vêem você? Se tal pergunta nunca passou pela sua mente, 2009 pode ser a oportunidade de dedicar mais atenção a uma prática que pode impulsionar ou prejudicar os rumos da sua carreira profissional: o marketing pessoal.

Saber "vender" seu trabalho e passar uma imagem positiva aos companheiros de trabalho, segundo especialistas, deve entrar para a lista de prioridades do ano que vem para quem pretende garantir uma vida longa de sucesso profissional.

"É muito importante o marketing pessoal. As pessoas, em geral, são contratadas pelo conhecimento técnico e demitidas pelo comportamento", diz o presidente da Curriculum.com.br, Marcelo Abrileri.

Segundo o consultor, é necessário cuidar de diversos pontos para garantir a realização de um marketing pessoal eficiente: postura profissional, ética, aparência e relacionamento com os colegas.

"Tem que aprender uma lição importante: faça com que as pessoas gostem de você. Seja uma pessoa agradável, conquiste", ensina Abrileri. Antes de sair por aí distribuindo sorrisos e gentilezas, no entanto, fique atento: atitudes forçadas e falsidade quase sempre acabam em resultado negativo. "Seja autêntico; hipocrisia acaba afugentando as pessoas", diz.

Por isso, uma regra é fundamental para ser bem-sucedido no marketing pessoal é não cair na propaganda enganosa: todo o esforço para divulgar uma imagem positiva e um bom trabalho no dia-a-dia deve ser baseado na verdade.

"(Se ela não tiver um trabalho bom), mais cedo ou mais tarde isso vai aparecer nos resultados e se reverter contra a pessoa, porque ela pode ser questionada: ela fala muito bem, mas não é tão boa quanto parecia", diz a consultora de RH da Catho, Rosemary Bethancourt.

"É preciso ter integridade: ser igual por dentro como se é por fora", ensina Abrileri.

Seja natural

Para consultora de RH da Catho, promover o trabalho não requer necessariamente uma atitude totalmente expansiva ou de "narrar" cada ato realizado durante o dia de trabalho que todos os colegas ouçam.

"Não precisa forçar nenhuma atitude, a pessoa tem que desenvolver o estilo dela de apresentar suas idéias. Se for mais serena, mais tranqüila, pode se sentir melhor escrevendo do que falando, por exemplo", diz Rosemary.

"O que ela não pode é ficar no cantinho dela fazendo só coisas que não aparecem. Mas não se pode atropelar ninguém, tem que ser ético", explica.

Seja sutil

"Dizem que hoje a gente come ovo de galinha porque a galinha cacareja quando põe um ovo. A pata também bota ovo, mas é mais discreta", ensina Marcelo Abrileri.

A linha entre a promoção do trabalho e a arrogância, no trabalho, é tênue. "Tem que ser feita com cuidado, de mandeira sutil. Cuidar para não ser exibida, arrogante: pode gerar antipatia", diz.

Seja melhor

Invista e trabalhe para poder aperfeiçoar continuamente o produto que vai trazer mais benefícios e prosperidade para sua vida profissional: você. "Não adianta ser você mesmo e mostrar o seu interior se ele for ruim. Seja bom, e depois seja natural", diz Abrileri.

Seja social

Eventos da empresa, festas de aniversários e até "happy hours" com os colegas são ótimas oportunidades de se tornar conhecido e divulgar suas idéias corporativas.

"Essas situações informais são importantes para a pessoa trocar idéias, se mostrar, para as pessoas a conhecerem", diz.

Seja profissional

No trabalho, o funcionário é observado quase que em tempo integral. Por isso, saber diferenciar o que cabe e o que não cabe para o dia-a-dia pode ser valioso para quem quer crescer profissionalmente.

"Falar de assuntos pessoais no celular no trabalho é ruim; acessar muitos e-mails pessoais e comentar; usar e-mail do trabalho para brincar com os colegas; ir de bermuda na sexta-feira porque é 'casual day'; tudo isso é perigoso e deve ser evitado", explica Rosemary.

G1.

Entra em vigor a lei que obriga uso da focinheira em Maringá/PR

O regulamento, voltado para cães de grande porte ou temperamento agressivo, faz com que os comerciantes estimem aumento de até 40% nas vendas do acessório

Um novo acessório fará, literalmente, a cabeça dos cachorros de temperamento agressivo e de grande porte, a partir de janeiro, em Maringá. Os animais terão de usar focinheiras todas as vezes que os donos quiserem levá-los para passear nas ruas e nos parques.

A lei que estabelece a obrigatoriedade, de autoria da vereadora Marly Martin (DEM), foi aprovada este ano, mas não surtiu ainda efeito nos pet shops.

Contudo, isso não quer dizer que o ramo não registrará alta nas vendas do acessório. Elza Leite, vendedora em um pet shop na região central da cidade, estima que, com a lei, as vendas das focinheiras aumentem 30%.

Em outro estabelecimento, a proprietária, Thaís Volvo, é mais otimista. “A saída desses acessórios pode crescer 40%, mas somente se a lei for aplicada com rigor.” A dúvida dela é se a fiscalização será incisiva o suficiente para tanto.

Além de prever o uso da focinheira, a lei traz outras determinações para os cães de temperamento agressivo de grande porte: o uso do enforcador também será obrigatório e os donos terão de passear com os animais a uma distância de, no mínimo, 200 metros de escolas.

É exigido também que o dono colete sempre os excrementos depositados pelos animais no espaço público.

A multa para os donos desobedientes e céticos quanto a agressividade do cão é de R$ 150. A fiscalização deverá ser feita pela Secretaria do Meio Ambiente.

“Denúncias, com fotos e identificação do proprietário dos cães, poderão ser feitas”, comentou a vereadora, quando a Lei da Focinheira, como ficou popularmente conhecida, foi aprovada na Câmara Municipal de Maringá (CCM), em dezembro.

O secretário do Meio Ambiente, Diniz Afonso, relata que, hoje, existem apenas oito fiscais para realizar o trabalho. Como o número é considerado insuficiente, ele diz que, assim que a lei for sancionada, pretende solicitar ao prefeito, Silvio Barros, que mais fiscais sejam contratados. “A lei é importante e temos de cumpri-la”, afirma.

Lei semelhante está em vigor em Curitiba desde julho de 2001. No entanto, diferentemente de Maringá, a multa pesa mais no bolso: R$ 560. Em casos extremos, o cão pode ser apreendido e o proprietário, detido.


Boris e Bruce

O eletricista Adailton Marques da Silva, 31 anos, é dono do boxer Bruce. Como o cão costuma passear em torno de um parque todo fim de semana, a focinheira e o enforcador terão de ser usados, embora o animal não goste nada da idéia.

Basta chegar com os acessório e o animal já baixa a cabeça.

“Acho importante, mas somente para cães agressivos, que não é o caso do Bruce”, diz. “Aliás, a agressividade do cão depende da educação que ele recebe do dono.”

A mesma opinião é compartilhada pela comerciante Leonice Digiorgio Ribeiro, 47 anos, que tem o chow chow Boris.”Acho que muitos donos vão reclamar dessa lei.”

O Diário do Norte do Paraná.

Entrevista - Dom Marcelo Resende

'O grande instrumento para a paz é a palavra'

Prior do Mosteiro da Anunciação do Senhor na cidade de Goiás (GO), no Centro-Oeste do Brasil, Dom Marcelo Resende foi o único brasileiro a fazer uma palestra no Congresso da World Association for Christian Communication (WACC) que aconteceu em outubro, na África do Sul. Em francês.

Formado em Filosofia e Teologia e com doutorado em Educação, Dom Marcelo é autor de quatro livros sobre educação para a paz (“Educação para a paz – sentidos e desafios”; “Um novo mundo é possível”; “Cidadãos do presente”; e “Aprender a educar para a paz”). Tema, aliás, que defendeu no congresso, cuja temática era “Comunicação é Paz”. O que comunicação tem a ver com paz? “O grande instrumento para a paz é a palavra”, resume.

Para Dom Marcelo, tanto a paz como a guerra são conceitos culturais e, portanto, que se aprende. “Nós não somos nem naturalmente violentos, nem naturalmente pacíficos”, explica.

Caberia a nós mesmos, portanto, criar um espaço onde a paz poderia ser aprendida e multiplicada. Segundo o monge, a escola é o lugar ideal para a criação de “espaços organizados onde as pessoas sejam alfabetizadas dentro da cultura de paz”.

Dom Marcelo propõe que sejam criados círculos de cultura onde as pessoas se reuniriam para discutir alguns temas com a ajuda de um facilitador. Para Dom Marcelo, as discussões devem abranger, necessariamente, pelo menos dez áreas de conhecimento: violência, paz, conflitos, poder, desarmamento, direitos humanos, meio ambiente, gênero, cultura e futuro. “Não estamos condenados à violência. Precisamos treinar o olhar para começar a vislumbrar a realidade de um outro modo”, defende.

O senhor afirma que não haverá paz se não houver uma educação para a paz. Isso quer dizer que se aprende a fazer a paz?

A paz tem várias dimensões. Uma delas é a econômica. Uma das indústrias mais poderosas hoje é a indústria de armas. Hoje o mundo gasta um trilhão de dólares por ano com custos militares. A paz tem dimensões políticas, sociais mas também tem dimensões culturais. Ou seja, as noções de guerra e paz, são aprendidas.

Nós não somos nem naturalmente violentos, nem naturalmente pacíficos. Na verdade, nós nos construímos como violentos e nos construímos com pacíficos. São construções culturais. A gente aprende a guerra, a gente aprende a violência assim como a gente aprende a paz.

E onde nós aprendemos tudo isso?

Acho que aprendemos a fazer em todos os lugares. Hoje temos uma produção cultural da violência que faz com que aprendamos a justificá-la, a aceitá-la e a entendê-la como um componente natural da sociedade. E isso é demonstrado em vários níveis. Por exemplo, nas cantigas de roda infantis “Atirei o pau no gato” e “Marcha soldado”.

Dentro das instituições isso também está presente. Peguemos o exemplo da Academia Brasileira de Letras onde no rito de entrada o futuro imortal veste o fardão (que é um uniforme militar do século XIX) e recebe uma espada.

Existe uma militarização da sociedade que é imperceptível aos nossos olhos e que é replicada nas músicas, nas piadas e vai para a escola e para a família também. A família tem uma instituição que é a palmada pedagógica, "que educa". Essas são as violências aceitas – porque existem as violências não aceitas também.

E o que fazer para infiltrar a noção de cultura de paz dentro das famílias, escolas e comunidades?

Aí é que entra a educação para a paz, que se trata de um espaço organizado onde as pessoas podem aprender a discutir a paz. Onde as pessoas sejam alfabetizadas dentro da cultura de paz.

Eu entendo a educação para a paz como uma espécie de mapa que vai mostrar para as pessoas onde está essa paz. Hoje as pessoas procuram a paz, querem a paz mas elas não encontram o caminho.

Mas esse ensinamento tem uma sistematização? Quem é a pessoa que orienta a discussão?

Normalmente quem orienta é o educador, mas aí temos que resolver primeiro o problema de educar os educadores numa cultura de paz. Esse é o maior impecilho da educação para a paz atualmente.
As pessoas querem aprender a língua da paz, até já falam algumas palavras, mas tem que haver espaços onde essa alfabetização seja sistematizada. Isso não pode ser espontâneo. Por isso que eu digo que não vai haver paz sem a educação para a paz.

Mas o que é a paz? Me parece que a paz é entendida muito como ausência de guerra.

Com certeza. A noção de paz é ainda muito escorregadia. É por demais negativa porque não diz o que a gente quer, é por demais subjetiva porque perdeu a sua dimensão intersubjetiva e se restringe à dimensão interior. É uma noção ainda teórica e não social. É uma noção ainda vinculada a uma cultura e não multicultural. Por fim, a paz ainda é vista como um estado e não como um processo. Mas essa noção de paz vai sendo modificada à medida que a gente multiplicar o número de pessoas, espaços e grupos.

Mas essa explicação continua sendo muito subjetiva...

A minha proposta é que se façam círculos de cultura em que pessoas se reúnam para discutir alguns temas com a ajuda de um facilitador. Esse círculo de cultura pode ser feito na escola, que funcionaria como uma agência privilegiada para isso agregando seus alunos e a comunidade. Hoje a escola é a agência que pode desempenhar esse papel.

Eu vejo dez áreas de conhecimento que são fundamentais e devem ser discutidos em todas as camadas. Essas discussões têm que ser democratizadas: violência, paz, conflitos, poder,desarmamento, direitos humanos, meio ambiente, gênero, cultura e futuro.

Não estamos condenados à violência. Como é uma sociedade da paz, como seria uma cidade da paz? Precisamos treinar o olhar para começar a vislumbrar a realidade de um outro modo.

E qual seria o papel das igrejas?

As igrejas também têm legitimidade para funcionar como agências que promovem os círculos de cultura. O evangelho tem uma força pacifista. O que aconteceu com o Cristianismo é que ele perdeu o pacifismo. A partir do século V, o Cristianismo começou a aceitar a possibilidade de em alguns casos se usar a violência. Com essas exceções, aconteceram as Cruzadas, etc. Temos que recuperar esse pacifismo perdido do Cristianismo.

O conceito de paz passa também pela aceitação das diferenças. Como se constrói uma cultura de paz se existem questões como o homossexualismo ainda não aceitas?

Mas aí existe o seguinte: ninguém é isento. Tem uma ambigüidade que está presente em todos nós e as violências estão misturadas entre nós. Não existe a instituição perfeita. Todas têm potencialidades e limites. A questão é da própria discussão da instituição, as próprias instituições devem começar a avaliar como ajudam a paz e como ajudam a legitimar as violências.

Como ajudar as instituições a fazer uma auto-crítica das violências?

A educação para a paz tem dois objetivos básicos: o primeiro é fazer essa autocrítica das violências. Como dizia Ghandi ao vice-rei da Inglaterra na Índia, “não são seus fuzis que nos dominam, somos nós que nos deixamos dominar”. Da mesma forma, somos nós que sustentamos essa cultura da violência. A violência não é só do criminoso. Temos que fazer uma auto-avaliação de como reproduzimos, sustentamos e até produzimos essa cultura de violência. Precisamos retirar nossa adesão a essa cultura de violência. E esse é um processo lento como todo processo educativo.

Por isso a educação precisa ser sistematizada. Não se transformar em uma disciplina pois teríamos um professor de educação para a paz o que dispensaria os outros de educar para a paz. Por isso ela tem que ser transversal.

Não existe ciência neutra. Por exemplo, quais são os problemas apresentados aos alunos nas aulas de física? Um canhão atira uma bala a X metros por segundo em um alvo que está localizado a Y metros. Quanto tempo a bala vai levar para atingir o alvo? Essa ciência é neutra? Não, é guerra pura! E isso acaba levando à legitimação da guerra e da violência.

E qual seria o papel da comunicação e das novas tecnologias na educação para a paz?

Aí entre ao outro objetivo da educação para a paz que é colocar as pessoas em contato com o grande movimento pela de paz que já existe - ainda de forma artesanal e pouco articulado. E a mídia e as novas tecnologias teriam a função dejudar as pessoas a tomarem conhecimento desse movimento.

Por exemplo, o modelo que a mídia reproduz do conflito Israel-Palestina é o homem-bomba e o israelense repressor. Hoje, existem mais de mil oficiais do Exército de Israel presos porque se negaram a participar dessas ações repressivas. Existem também escolas onde israelenses e palestinos estudam juntos.

E como se muda esse tipo de abordagem feita pela mídia?

Uma opção é realizar círculos de cultura de paz com jornalistas, por exemplo.

O senhor afirma que a violência é muda, mas ela fala alto através do grito das armas. Como se cala o grito das armas?

Quando eu digo que a violência é muda, é porque muitas violências acontecem porque as pessoas não conseguem se fazer ouvir. A violência acontece quando as pessoas se calam e uma das maneiras de fazer a violência diminuir é fazer as pessoas falarem contra essas violências.

Com relação às armas, um dos componentes da educação para a paz é a educação para o desarmamento. Há uma legitimização das armas que é construída até com questões de gênero. A identidade masculina hoje é uma identidade armada. A legitimidade das armas é maior do que a gente imagina. Há todo um papel dos brinquedos de guerra na construção da identidade masculina.

O senhor afirma que a educação para a paz se apóia sobre três pilares. Poderia explicar?

Criação de uma comunidade pacifista – a paz não é uma experiência individual, é uma experiência comunitária. Precisamos vincular as pessoas na idéia da paz. Acho que essa é uma das razões para nossos fracassos na divulgação de uma cultura de paz. A paz deve ser intersubjetiva e não intra-subjetiva. A educação começa criando vínculos. É preciso estabelecer relações comunitárias.

Dizer a palavra paz – ajudar as pessoas a dizer e a se dizer a palavra da paz. Quando as pessoas não conseguem se expressar, lançam mão de atos de violência e também não conseguem escutar a palavra do outro. Hoje o grande instrumento para a paz é a palavra. Não podemos negar os conflitos mas temos que lidar com eles e a palavra é o meio para lidar com os conflitos. Quando se consegue falar algo para o inimigo, ele deixa de ser seu inimigo e passa a ser seu interlocutor.

Experiência de ações não violentas – a educação para a paz não é meramente teórica. É preciso ter experiências de ações não-violentas como as ações públicas por exemplo (passeatas, manifestações, abaixo-assinados) para intervir na realidade com ações pacíficas.

O ano de 2000 foi declarado pelas Nações Unidas o Ano Internacional da Cultura de Paz. O que mudou de lá para cá ?

O tema da cultura da paz se impôs na agenda pública mas ainda é um conceito novo – a primeira vez que se usou esse conceito foi em 1990. Hoje existe uma série de organizações que estão lidando com isso tanto no setor estatal como da sociedade civil.

No Brasil, temos exemplos de iniciativas públicas direcionadas para a cultura de paz. É preciso se pensar em políticas públicas de cultura de paz para não sobrecarregar os ombros morais. Fazer a sua parte é uma condição necessária mas não é o suficiente. É preciso pensar numa política pública de cultura de paz para as escolas mas também para a cidade.

Comunidade Segura.

Começam a valer hoje novas regras da língua portuguesa

Todos os países que falam o português passam a adotar hoje (1º) as mesmas normas de escrita. Com a ortografia unificada, mais de 280 milhões de pessoas em todo o mundo podem se comunicar sem o receio de ser incompreendidas. No Brasil, os milhares de Wagners, Yaras e Kamilas poderão encontrar todas as letras de seus nomes no alfabeto oficial, pois k, w e y voltam a ser aceitos. Em Portugal, quem quiser fazer um chá, pode comprar erva doce e não mais herva doce.

Além da volta das três letras excluídas do alfabeto em 1971, quando foi referendado um sistema ortográfico simplificado, estabelecido pela Academia Brasileira de Letras em 1943, o trema deixa de ser usado definitivamente, assim como o chamado acento diferencial – o que faz com que a palavra “pelo” possa ser tanto “por meio de” quanto uma flexão do verbo pelar (eu “pelo” o cachorro) e o substantivo usado para denominar o que recobre o braço humano (os pelos).

O hífen e os acentos agudos e circunflexos também deixam de ser usados em algumas situações: ninguém mais precisará ter auto-controle para não entrar numa paranóia por causa do horário do vôo – e sim, terá ou não “autocontrole”, sem hífen, “paranoias”, sem acento agudo, e “voo”, sem o circunflexo. O autocontrole e a paranoia também não são necessários para aprender logo as novas regras: até 2012, o país vive um período de transição, em que são aceitas as duas formas. Clique aqui para ver um resumo com as novas regras.

O governo, aliás, ainda deve demorar um pouco para adotar a nova forma de escrita. Só neste mês a Casa Civil começará a atualizar o capítulo sobre ortografia do seu Manual de Redação. Na prática, isso quer dizer que os textos oficiais – como aqueles publicados no Diário Oficial da União – só passam a adotar as novas regras quando a atualização for feita.

De acordo com a assessoria de imprensa da Casa Civil, não há um prazo definido para que seja concluída a atualização, e a estimativa é de que não demore muito. Há um guia com as novas regras do acordo ortográfico na intranet para ser acessado pelos ser servidores do Palácio do Planalto, mas, para virar oficial, é preciso que as mudanças constem no manual. A atualização é feita pelo setor jurídico da Casa Civil e uma comissão foi formada para fazer as alterações.

Em 2010, os livros didáticos adotados pelo Ministério da Educação já devem vir com as novas normas da língua – editoras e autores também já estão em processo de adaptação. Para toda a sociedade, não há nenhuma modificação no modo de falar. Linguiça, mesmo sem trema, se pronuncia da mesma maneira, e mesmo com a admissão das três letras no alfabeto, “quilo” não passará a ser grafado “kilo”.

Contudo, a volta das letras é importante para o reconhecimento de outras línguas brasileiras – são cerca de 170, em que se incluem as línguas indígenas. “São línguas ágrafas (sem escrita), mas, à medida que os linguistas passam a estudá-las, passam a criar grafias para elas, e muitas dessas palavras são grafadas com y”, conta a linguista da Universidade de Brasília, Stella Bortoni.

Ela afirma que idiomas como o francês e o espanhol usam a mesma ortografia oficial, e a unificação do idioma é um passo crucial para o reconhecimento como língua internacional. "É um dia glorioso para a política da língua portuguesa no Brasil e nos outros países, porque, durante todo o século 20, alguns estudiosos tentaram acertar um acordo, principalmente com Portugal, mas era muito difícil. O Brasil fazia reformas, Portugal não acatava, e vice-versa”.

Ela diz, ainda, que muitas pessoas a questionam se, com a simplificação do uso de acentos, já não seria o caso de acabar com esses sinais, caso da língua inglesa. “A tradição da ortografia do português incluiu os acentos e há certos acentos que são absolutamente importantes. Como é que se distingue, por exemplo, fábrica de fabrica? Então esses acentos das proparoxítonas não sofrem alteração”, argumenta.

Agência Brasil.

Novas regras para tirar carteira de habilitação entram em vigor

As novas regras para tirar carteira de habilitação entram em vigor nesta quinta-feira em todo o país. A partir de agora, os motoristas terão que fazer 45 horas/aula de curso teórico e não mais 30, como era antes. As aulas de direção defensiva, por exemplo, passam de oito para 16 horas, e a de legislação de trânsito, de 12 para 18 horas. O curso de direção veicular também será estendido, passando a ter 20 horas/aula - antes eram 15.

De acordo com nota divulgada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), as novas regras têm o objetivo de melhorar a formação dos condutores e, conseqüentemente reduzir os acidentes. Por isso, continuarão a ser abordadas no curso teórico questões sobre direção em situações de risco, equipamentos de segurança do motociclista e mudanças no comportamento do motorista após consumo de álcool e outras substâncias psicoativas.

Entre as novidades está a permissão para que motociclistas passem a fazer aulas práticas em vias públicas, desde que eles recebam as instruções antes em circuito fechado.

Com o aumento na quantidade de aulas, os cursos também devem ficar mais caros. A expectativa do Sindicato das Auto e Moto Escolas do Estado de São Paulo é que a carteira de habilitação fique de 20% a 30% mais cara.

Mas esse não foi o único motivo que fez com que candidatos a motoristas e motociclistas se apressassem para tirar a carteira antes das novas regras. O carteiro Aldemir Pinheiro da Silva disse que teve receio de enfrentar o trânsito para fazer as aulas práticas.

- Eu me sinto inseguro de pegar a moto e sair no trânsito enquanto estou aprendendo. Fora do circuito fechado fica difícil de o instrutor passar as orientações - avaliou.

Ele acrescenta que, se pudesse optar, "não iria querer fazer aulas no trânsito". As novas regras dividem opiniões dos instrutores de auto-escolas. Em Brasília, alguns instrutores de motos nem sabiam que as novas regras incluem aulas em vias públicas. Para Carlos Corrêa, que tem permissão para guiar motocicleta há dez anos e dá aulas de direção há cinco, o ensino no trânsito pode ser arriscado para alunos e instrutores.

- No trânsito as pessoas não respeito nem os carros de auto-escola, imagine as motos de aprendizes. Um instrutor ir na garupa de um aluno ensinando pode ser muito arriscado - acredita Corrêa.

Já o instrutor Nivaldo José Gonçalves, que atualmente ensina motoristas candidatos a carteira do tipo B (carro), mas já deu aula para os candidatos à habilitação do tipo A (moto), a nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) é boa.

- Antes ficava muito restrito, o aluno sequer passava a segunda marcha. O que ele fazia na aula de moto não era correspondente ao que ele ia viver no trânsito - avalia o instrutor.

O Globo.

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