segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

Site para tirar dúvidas sobre bullying


O advogado insulano Vitor Mattoso trabalha orientando adolescentes em relação ao tema


RIO - Termo recorrente entre os adolescentes, a palavra “bullying” chamou a atenção do advogado insulano Vitor Mattoso, que, recentemente, lançou o site Bullying NuncaMais, voltado para o tema.
— Minha principal área de interesse sempre foi o direito educacional e, como eu já tinha experiência como inspetor, vi que tratar do assunto bullying seria um caminho bom a ser seguido — afirma.
Após a criação do site, o advogado foi contratado para trabalhar no Centro Educacional Governador.
— O projeto me deu visibilidade e acabei vindo para a escola, o que foi muito bom, pois estou em contato direto com os alunos — diz.
Mattoso explica que, atualmente, as pessoas utilizam a expressão “estou sofrendo bullying” como um pedido de socorro.
— O bullying, além de repetição ou da constância, é caracterizado pela exclusão. Não se pode perder tempo ou agir com desdém, pois as notícias de violência dentro de escolas, cada vez mais constantes nos noticiários, deixam claro que a situação pode terminar em tragédia — explica ele.
No site (bullyingnuncamais.com.br), Mattoso publica notícias e artigos, além de tirar dúvidas.

O Globo.

Em MT, 65 municípios são vulneráveis a tráfico de pessoas


Em MT, 65 municípios são vulneráveis a tráfico de pessoas
Mato Grosso conta atualmente com 65 municípios vulneráveis para o tráfico de pessoas, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Segundo levantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Estado é rota internacional de tráfico de trabalhadores.

Os agentes de segurança pública de Mato Grosso, de acordo com Weller Sanny Rodrigues da Silva, superintendente regional da PRF, não estão preparados para enfrentar o tráfico de pessoas. “Às vezes o tráfico [de pessoas] está ali presente, mas ele [agente] está focado no tráfico de entorpecente. Devido a grande gama de atribuições o policial precisa escolher o que enfrentar”, explica.

Ele ainda ressalta que o Estado não tem política de direcionamento focado no tráfico de pessoas. “O desafio é esse, não só dentro da PRF. Todo o sistema de segurança deve colocar o servidor com esse foco para detectar o problema de tráfico de pessoas”.

Para ajudar a combater a ação criminosa, Weller defende que é preciso capacitar os agentes de segurança pública. “É uma iniciativa para despertar o olhar [do agente]”. Para o oficial da Polícia Rodoviária Federal, o enfrentamento direto e indireto é fomentado quando o sistema de informações é direcionamento às ações de repressão.

Colocar em prática a competência de cada instituição de fiscalização ajudaria no enfrentamento do tráfico de pessoas, de acordo com Weller. Ele explica que a PRF atua, basicamente, em dois níveis, na fiscalização de transportes e informação.

Durante as abordagens nas rodovias federias – cinco - que cortam o Estado, a Polícia Rodoviária Federal afirma que ao combater o tráfico de drogas é também combatido o tráfico de pessoas.

O Estado de Mato Grosso é rota internacional de tráfico de trabalhadores, segundo levantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A entidade admite a dificuldade em juntar dados precisos, mas estima que os bolivianos e os nordestinos sejam as maiores vítimas dos criminosos.

O destino das pessoas traficadas no País, na maioria das vezes, é o Estado de São Paulo e a localização de Mato Grosso é estratégica para os criminosos, de acordo com o coordenador de projetos de combate ao trabalho focado no tráfico de pessoas da OIT, Luiz Machado.
Olhar Direito.

Aprovada regra para produção de animal clonado


A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou o projeto que regulamenta as atividades de pesquisa, produção, importação e comercialização de animais clonados (PLS 73/07).
A proposta é da senadora licenciada Kátia Abreu (PSD-TO).
Durante a tramitação, a matéria foi modificada de modo a abranger somente os clones de animais domésticos, mudança com a qual concordou o relator Acir Gurgacz (PDT-RO). Inicialmente, a intenção da autora era que a regulamentação incluísse mamíferos (exceto humanos), peixes, anfíbios, répteis e aves.
Da maneira como foi aprovado, o projeto determina que a produção comercial e a liberação no meio ambiente de clones de animais silvestres nativos do Brasil dependerão de autorização prévia do órgão federal ambiental.
O senador considerou que o projeto não contém disposições que ofendam o meio ambiente, uma vez que a clonagem gera organismos geneticamente idênticos, e os clones não oferecem riscos à saúde e à integridade ambiental.
Aprovado de forma terminativa pela CMA, o projeto vai agora à Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário do Senado.
Jornal do Senado

CPI do Tráfico de Pessoas realiza debate em Natal


O desaparecimento de cinco crianças no bairro Planalto, em Natal, entre 1998 e 2001, será debatido hoje na audiência pública que a CPI do Tráfico de Pessoas realizará na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
A presidente da CPI, Vanessa Grazziotin (PCdoB-RN), disse que a audiência será uma forma de cobrar respostas para o caso, que ficou conhecido como o rapto das crianças do Planalto.
— Já solicitamos ao Ministério da Justiça que a Polícia Federal também atue no caso para aprofundarmos as investigações.
Os familiares das crianças até hoje não sabem o que aconteceu. A principal suspeita é que essas crianças foram levadas para a remoção de órgãos ou adoção ilegal no exterior.
Paulo Davim (PV-RN), integrante da CPI, disse que acompanha o caso com muito empenho.
— A CPI veio para acrescentar e tentar esclarecer esses desaparecimentos, já que o caso apresenta sérios indícios de tráfico de crianças.
Jornal do Senado

As mães do crack


Difícil avistar um grupo de usuários de crack em que não haja uma menina grávida. Desviamos o olhar para não correr o risco de encontrar o delas, embaçado pela escravidão da dependência.
As razões que as levam a conceber um filho na miséria em que se encontram são óbvias: crack é droga psicoativa de uso compulsivo que destrói o caráter e subjuga o arbítrio. É um experimento macabro da natureza que reduz seres humanos à situação de animais de laboratório, condicionados a buscar a qualquer preço a recompensa que a cocaína lhes traz.
Quando o adolescente rouba a aliança de casamento da mãe viúva que pega três conduções para chegar ao trabalho, não é por falta de amor, mas pela necessidade. É a premência incoercível para sentir o baque da cocaína no cérebro, prazer intenso e fugaz como o orgasmo, que o leva a arruinar o futuro pessoal e a infernizar a vida dos familiares.
Como bem caracterizou um usuário: - Doutor, pense no desespero de correr para o banheiro no pior desarranjo intestinal. A compulsão do crack é cem vezes pior.
No caso das meninas dependentes, contingente que aumenta de forma assustadora, as consequências são mais trágicas. Muitas vezes iniciadas antes de chegar à adolescência, são elas as principais vítimas da crueldade das ruas para as quais foram arrastadas.
Às desprovidas de talento e coragem para furtar, assaltar ou pedir esmola, sobra o recurso derradeiro: vender o corpo. A preço vil, porque transitam num ambiente social formado por uma legião de desvalidos que perambula pelas cracolândias sem destino nem banho, para quem sexo não é prazer que chegue aos pés do crack.
No meio desse refugo social, quando conseguem 20 reais por um programa é motivo de festa; caso contrário, aceitam dez, o bastante para uma pedra. Em dias de menos sorte cobram cinco por uma sessão de sexo oral, provação especialmente dolorosa quando os lábios estão queimados pelo cachimbo incandescente. Esse é o cenário de horror em que engravidam.
Sem que tenham consciência de seu estado, as primeiras semanas do desenvolvimento embrionário acontecem sob o impacto da cocaína. Quando descobrem a gravidez, a realidade dificilmente se altera.
Na penitenciária feminina, atendi uma moça, que aos 13 anos deu à luz numa calçada da rua Dino Bueno, anestesiada pela droga, sem entender que aquelas cólicas eram dores de parto.
Em São Paulo, a maioria das parturientes do crack são encaminhadas para o Hospital Maternidade Leonor Mendes de Barros, na zona leste, que procurou se adaptar para atender esse contingente que cresce a cada ano. Dez anos atrás, havia um ou dois partos de usuárias por ano, agora há pelo menos um por semana.
Como tratar dos bebês quando entram em crise de abstinência? Que destino dar a eles quando a mãe mora numa cracolândia?
Por lei, a maternidade é obrigada a entrar em contato com o Conselho Tutelar, que pode retirar o poder familiar da mãe, caso a considere incapaz de cuidar do filho. O recém-nascido vai para uma creche, enquanto a Justiça procura localizar alguém da família que se interesse em recebê-lo. Quando a tentativa falha, a criança é enviada para adoção.
Separar a mãe do filho é experiência traumática que costuma devolvê-la mais depressa para as ruas. Até a gravidez seguinte, durante a qual continuará a usar a droga. Elas assim o fazem não porque sejam mães desnaturadas, mas porque o crack é mais poderoso do que todas as vontades, mais forte até do que o instinto materno.
Exigir que sob o domínio do crack lhes sobre discernimento para a disciplina dos métodos contraceptivos, é arrogância dos ignorantes que desconhecem a ação farmacológica da cocaína; é tripudiar sobre a desgraça alheia.
Existem anticoncepcionais injetáveis administrados a cada três meses, ideais para esse tipo de situação. Como é insensato esperar que a usuária procure os serviços de saúde, não seria muito mais lógico levá-los até ela?
Antes que os defensores de ideologias medievais rotulem como eugênica essa solução, vamos deixar claro que não haveria necessidade de qualquer constrangimento, as dependentes aceitariam de bom grado a oferta do anticoncepcional.
Elas não concebem filhos com o intuito de viver os mistérios da maternidade.
Drauzio Varella
Drauzio Varella é médico cancerologista. Por 20 anos dirigiu o serviço de Imunologia do Hospital do Câncer. Foi um dos pioneiros no tratamento da Aids no Brasil e do trabalho em presídios, ao qual se dedica ainda hoje. É autor do livro "Estação Carandiru" (Companhia das Letras). Escreve aos sábados, a cada duas semanas, na versão impressa de "Ilustrada".
Folha de São Paulo. 01/12/2012

Novo Codigo Florestal brasileiro


Os convidados trataram dos seguintes temas:
- necessidade de um novo código florestal;
- pontos polêmicos do novo código florestal;
- problemas da política ambiental brasileira;
- planejamento ambiental;
- aspectos valorativos do meio ambiente.
Participaram do encontro:
Ivan Luis Marques  - mediador
Mestre em Direito Penal pela USP. Professor de Direito Processual Penal. Advogado. Coordenador pedagógico do Portal Atualidades do Direito.
Daniela Campos Libório Di Sarno
Mestre Doutora pela PUC/SP. Especialista em “Políticas ambientais e globalização” pela Universidade Castilla La Mancha, Espanha.Pós-doutorana Universidad de Sevilla sobre o tema “Gestão Normativa das Águas para Consumo”. Professora na PUC/SP.
Fabiano Melo
Professor de Direito Ambiental e Urbanístico da Rede de Ensino LFG. Professor dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito e Administração da PUCMinas. Coordenador do curso de pós-graduação em Direito Ambiental e Urbanístico da Rede de Ensino LFG/Anhanguera. Advogado.


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