Google+ Followers

Pesquisar este blog

terça-feira, 15 de janeiro de 2019

Os 15 países com mais servidores públicos no mundo

Qual País com maior número de funcionários públicos no mundo?

Será que a relação de servidores públicos pela população de um País é indicador chave de sucesso ou insucesso?

De maneira geral, nós brasileiros entendemos que quantos menos servidores públicos melhor. Contudo muitos países de primeiro mundo tem um número expressivamente maior que o nosso em termos de servidores públicos / população.

A OECD – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico publicou um estudo com os países que mais possuem servidores públicos no mundo, o numero é sobre o percentual da população total.

Este estudo foi realizado em 2015 e o link para o artigo completo está no final deste post.

15 – Japão – 5.9 % da população é composta por funcionários públicos.

14 – Coréia do Sul – 7.6 %

13 – Alemanha – 10.6 %

12 – Turquia – 12.4 %

11 – Itália – 13.6 %

10 – Estados Unidos da América – 15.3 %

9 – Espanha – 15.7 %

8 – Reino Unido – 16.4 %

7 – Grécia – 18 %

6 – Canada – 18.2 %

5 – França – 21.4 %

4 – Finlândia – 24.9 %

3 – Suécia – 28.6 %

2 – Dinamarca – 29.1 %

1 – Noruega – 30 %



E no Brasil, quantos servidores públicos existem?

O Brasil possui cerca de 3,12 milhões de servidores públicos. O que significaria cerca de 1,6% da população brasileira.

Fonte: http://www.oecd.org/gov/government-at-a-glance-22214399.htm

Fonte: http://www.valor.com.br/brasil/3046800/ibge-funcionarios-publicos-eram-16-da-populacao-brasileira-em-2012


Fonte: https://www.superlistas.net/os-15-paises-com-mais-servidores-publicos-no-mundo/

Defensores públicos asseguram direitos à população de rua

Foto: Defensoria Pública do RJ
Para quem vive nas ruas do Rio de Janeiro, ser abordado por uma autoridade pública não costuma ser uma experiência agradável. Normalmente é um policial ou um guarda municipal que chega e manda as pessoas saírem da praça ou das calçadas. Com menos truculência, as equipes da prefeitura municipal cumprem a mesma missão. Embarcam as pessoas em situação de rua em vans e as transportam para abrigos localizados longe do centro e da Zona Sul da cidade. Em 2016, dois defensores públicos uniram forças para mudar essa realidade. Em dezembro passado, o projeto Ronda de Direitos Humanos (Ronda DH) ganhou o Prêmio Innovare 2018 na categoria Defensoria Pública.
A defensora pública do Estado do Rio de Janeiro Carla Beatriz Maia, o defensor público da União Renan Vinícius Sotto Mayor e voluntários que aderiram ao projeto abordam pessoas que moram nas ruas para verificar se sofrem algum tipo de violação de direitos. Conduzem uma entrevista com quem aceita conversar e, com base em um questionário, diagnosticam a situação de violência e se preparam para tomar as medidas necessárias para resolver o problema. Muitas vezes, a questão é a emissão da segunda via do RG, o que outro projeto da Defensoria Pública assegura gratuitamente para pessoas sem renda.
O projeto também mantém uma fanpage no Facebook com matérias jornalísticas que divulgam tanto o projeto quanto outras ações da Defensoria para este público-alvo e notícias de eventos sobre a temática da população de rua. Até hoje, pelo menos 500 pessoas já foram entrevistadas pelo projeto, criado em meio à retirada maciça de pessoas das ruas dos principais cartões-postais da Cidade Maravilhosa ocorrida meses antes dos Jogos Olímpicos Rio-2016, segundo a defensora pública Carla Beatriz Maia.
Em alguns casos, a gravidade da situação exige uma providência extrema, como acionar a Justiça, mas os idealizadores do projeto também recorreram a meios não tão institucionais. “Tomamos uma decisão estratégica de divulgar as violações encontradas aos correspondentes internacionais que estavam no Brasil para a cobertura das Olimpíadas. Falamos com jornalistas do Canadá, da França, do Japão, entre outros. De uma semana para a outra, as retiradas compulsórias cessaram. A Secretaria de Desenvolvimento Social da prefeitura adquiriu outros procedimentos de abordagem”, afirmou Carla Beatriz Maia.

Higienização

“No Rio de Janeiro, há muito tempo temos uma ‘cultura da higienização’ retirando das ruas o que antigamente chamavam de mendigos e, hoje, são tratados como população em situação de rua. O processo se agravou no contexto dos megaeventos (Copa do Mundo de Futebol de 2014 e Rio-2016), quando recebíamos muitas reclamações e denúncias até de agressões. O fenômeno revela um ciclo de impunidade contra a população de maior vulnerabilidade, pois em muitos casos não possuem identidade (RG) ou residência fixa, geralmente não denunciam porque têm medo de represálias das forças de segurança. Muitas vezes são impedidos de buscar seus direitos”, destaca a defensora.

Problema histórico

Embora o projeto reflita uma imagem moderna do trabalho da Defensoria Pública, a problemática das pessoas que saem de casa e ganham as ruas é secular no Rio de Janeiro, segundo o defensor público da União, Renan Vinícius Sotto Mayor. “Essa parcela da população é extremamente vulnerabilizada, criminalizada desde o Código Penal de 1890. Estar em situação na rua era considerado crime ao longo da história. Felizmente a maioria desses crimes foi revogada que criminalizavam a população em situação de rua, mas infelizmente não temos uma política pública efetiva”, disse Sotto Mayor.
primeiro Código Penal da República foi promulgado em 11 de outubro de 1890 pelo Generalíssimo Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do então Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brazil. No Capítulo XIII, proíbem-se vadios e (os praticantes de) capoeira. O Artigo 399 previa pena de 15 a 30 dias para quem não tivesse profissão ou meio de ganhar a vida “e domicilio certo em que habite”.

Reconhecimento

Além de atender mais de 500 pessoas, a Ronda DH promoveu uma redução do número de relatos de violações de direitos feitos aos defensores. “As violações não cessaram, mas tiveram uma queda de cerca de 60%. Ganhamos reconhecimento. A Defensoria Pública virou uma referência positiva para a população de rua”, afirmou a defensora pública Carla Beatriz Maia.
Segundo o defensor público Renan Vinícius Sotto Mayor, esse ganho institucional demandou muitas caminhadas madrugada adentro, no Centro do Rio, pelas ruas da Lapa, da Glória e alguns bairros da Zona Norte. “Quando a pessoa vê um defensor, um servidor público na rua a uma hora da manhã, conversando com as pessoas em situação de rua, conversando com as autoridades, tentando fazer uma mediação de conflito, você ganha a confiança deles porque a população em situação de rua está já tão vulnerabilizada pela maior parte das agências do Estado, mas também pela sociedade, que não olha para essas pessoas ou as olham com desprezo”, disse Sotto Mayor.

Prêmio Innovare

O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República e da Associação Nacional dos magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio do Grupo Globo.
Participam da Comissão Julgadora do Innovare ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, desembargadores, promotores, juízes, defensores públicos, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o aprimoramento do Poder Judiciário.
Manuel Carlos Montenegro 
Agência CNJ de Notícias. 14.01.2019.

Equidade: chave de acesso à verdade da vida


*Wagner Dias Ferreira


O professor que me apresentou os primeiros conceitos do Direito, quando ainda esquentava os bancos de faculdade, ao ministrar a aula em que debatíamos o tema das fontes do direito, explicou as quatro fontes incontroversas: a lei, o costume, a jurisprudência e a doutrina. E acrescentou ao final uma outra fonte: a equidade.

Equidade ocorre quando o magistrado se defronta com circunstâncias que o direito não as alcançou. O magistrado deverá decidir as situações apelando ao seu senso pessoal de direito e justiça, ou seja, aquele construído ao longo de sua vida pessoal e profissional. Sempre atento, neste particular, à necessidade de fundamentação (art. 93, inciso IX da CF), esclarecendo os critérios de sua experiência que conduzem àquela decisão e, sempre que possível, as orientações da Lei de Introdução ao Código Civil (art. 4 e 5).

A equidade é conhecida dos seres humanos desde a antiguidade. Já na Bíblia, nos Salmos, ficou registrado em um pequeno detalhe o sentido da equidade.

O Salmo 98 finaliza com a proposição “Deus Julgará o mundo com justiça e os povos com equidade”. Evidente que a equidade está diretamente ligada ao sentido do amor e da misericórdia de Deus.

O juiz no julgamento deve ter sempre em mente o senso de misericórdia.

Atuando num processo de apuração de tráfico de drogas um dos réus que respondia ao processo solto, e era analfabeto, não foi encontrado em seu endereço para responder ao processo. No entanto, constituiu advogado para sua defesa e registrou a contratação através da aposição de sua digital no instrumento de mandato.

Considerando que aquela forma de contratação não atendia aos ditames legais, pois o magistrado não teria como aferir a digital, o juiz, na véspera da audiência de instrução e julgamento, determinou a prisão daquele acusado analfabeto.

No dia da audiência, o advogado compareceu e, temeroso de que aquele réu fosse preso e assim permanecesse após aquele ato solene, conversou com o magistrado que, exercendo enorme senso de equidade misericordiosa, comprometeu-se a revogar a prisão caso o réu comparecesse espontaneamente, ratificando os atos praticados com aquela procuração irregular.

A miserabilidade reconhecida pelo analfabetismo do réu demonstrou inequivocamente que era uma situação não alcançada pelo Direito, que de certo modo espera que todos saibam ler e escrever e, que não sabendo, possam com tranquilidade e boas condições econômicas comparecer a um cartório e fazer uma procuração pública. Neste caso, a realidade que não era bem regulada pelo Direito exigiu do magistrado a equidade misericordiosa, como chave da realidade que precisava ser acessada.

Cabível a reflexão de que um grande portal imponente pode ceder o acesso pelo movimento singelo e mínimo de uma chave. E esse pensamento simples quando aplicado a muitas realidades da vida mostra claramente que são nos detalhes que muitas verdades emergem.

*Advogado e Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG

O TEXTO É DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO AUTOR, NÃO REPRESENTANDO, NECESSARIAMENTE, A OPINIÃO OU POSICIONAMENTO DO INFODIREITO. 

segunda-feira, 14 de janeiro de 2019

Importação do sistema plea bargain divide opinião de criminalistas

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, anunciou que deve apresentar em fevereiro um projeto de lei anticrime que pretende, entre outras coisas, importar o modelo de plea bargain para o Brasil.
plea bargain é uma espécie de acordo penal em que o Ministério Público oferece ao réu pena mais branda diante da confissão de crime e, consequentemente, o fim do processo.
A hipótese de trazer este instituto para o Brasil divide a opinião de especialistas. Em artigo publicado na Revista Época intitulado O calcanhar de Moro, o criminalista Pierpaolo Cruz Bottini manifesta ceticismo diante da proposta do acordo.
“Como um cobertor curto, a ideia aparentemente resolve o problema do tempo processual, mas cria outros maiores. Nos Estados Unidos esse sistema hoje é alvo de intensas críticas por levar muitos inocentes a aceitar as penas propostas diante dos custos financeiros e reputacionais de um processo”, defende Bottini.
Para ele, no Brasil, um sistema que permita a renúncia de garantias sem o fortalecimento da defensoria pública, e sem um controle judicial efetivo dos acordos, levará a um encarceramento em massa que apenas agravará a crise do sistema prisional. "É preciso sopesar as consequências de cada passo, sob risco de retrocesso”, afirma.
Bottini diz ainda que, se a ideia é enfrentar a morosidade, há outros meios. Para o criminalista, é notório que os processos penais têm pontos mortos, gargalos que atrasam seu andamento.
“Em geral, isso ocorre quando o juiz aguarda documentos, o compartilhamento de provas, a remessa de dados, a busca por endereços ou a intimação de testemunhas. São entraves burocráticos que podem ser superados com a incorporação de tecnologias simples, que permitam trocas rápidas de informações. Tais instrumentos, largamente usados pelo juiz Sergio Moro na 'lava jato', poderiam ter seu uso incentivado pelo ministro no Executivo, com o intercâmbio de experiências e convênios com o Poder Judiciário. Parte do problema seria resolvido sem os riscos do plea bargain”, analisa.
Consequências graves
O advogado criminalista Augusto de Arruda Botelho, ex-presidente e conselheiro do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, afirma que a medida não é digna de aplausos e que há uma incoerência entre o discurso de Moro e a realidade brasileira.

“Pela proposta, o ministro excluiu do acordo crimes patrimoniais, como roubo e furto, e até os ligados ao tráfico de drogas. Embora a eficiência da justiça brasileira seja um ideal a ser perseguido, a otimização que se pretende não será alcançada a partir desses acordos”, explica em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo.
Para Botelho, sem a otimização da justiça, haverá suas consequências graves: o abandono de garantias processuais e o aumento da população carcerária. “Os clientes dos tais acordos, mesmo excluídos os crimes patrimoniais, vão continuar sendo os jovens pobres que, sem uma defesa técnica, sucumbirão ao tentador apelo, para não dizer pressão, de confessar e pretensamente resolver seus problemas”, diz.
Além disso, de acordo com Botelho, nulidades não serão mais apreciadas pelo Poder Judiciário, uma vez que não haverá processo. “Ilegalidades cometidas por autoridades deixarão de chegar ao conhecimento do Judiciário porque não haverá mais processo”, salienta.
Medida modernizadora
Já o criminalista Daniel Gerber é favorável à importação do plea bargain.Também em artigo na Folha de S.Paulo, ele diz que sociedade brasileira se cansou da falta de solução.

"O plea bargain é medida modernizadora que atende a esse anseio ao oferecer a gestão do próprio destino, longe do paternalismo de uma Justiça monopolizada pelo processo e de uma falsa proteção de interesse dos envolvidos na lide”, aponta.
No artigo, Gerber avalia que a proposta pode ser uma eficiente e econômica solução para o controle da criminalidade, além da desburocratização, aceleramento e simplificação da Justiça.
“Se vingar, o Judiciário ganha fôlego para se concentrar em casos mais importantes, evitando o aumento da impunidade e empregando melhor seus recursos. Além de tais vantagens, uma justiça pactuada contempla a hipótese de que o acordo entre réu e Estado dará às vítimas reparações rápidas e adequadas”, diz.
Segundo Gerber, o argumento de que o plea bargain provocará um "superencarceramento" não é verdadeiro. “Se o cidadão se sabe culpado, a punição e reparação do dano são uma consequência inevitável de sua escolha consciente ao praticar um crime. Logo, o fato de tal acordo permitir ao Estado que alcance maior efetividade na punição jamais poderia ser visto como negativo”, diz.
Revista Consultor Jurídico, 13 de janeiro de 2019.

sexta-feira, 11 de janeiro de 2019

Inserção de detentos no mercado de trabalho é destaque no Link CNJ

O programa vai ao ar nesta quinta-feira, às 21h30, na TV Justiça FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ
O programa Link CNJ desta quinta-feira (10/1), que vai ao ar na TV Justiça, às 21h30, vai mostrar como é possível oferecer educação e trabalho para detentos, egressos do sistema prisional e familiares. Entrevista com o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (DMF/CNJ), Luís Geraldo Lanfredi, vai apresentar em detalhes acordo de cooperação assinado pelo Conselho e o Instituto Humanitas360.
O termo, firmado no fim de dezembro, prevê justamente a inserção dessa população no mundo do trabalho e, consequentemente, o enfraquecimento da atuação das facções criminosas dentro dos presídios brasileiros. Por meio do acordo, será disseminada a organização de cooperativas sociais para presos e egressos, além de articular ações cívico-empreendedoras que lhes permitam reestruturar-se a partir de valores socialmente adequados e desestimular a reincidência criminal.
A realidade do trabalho escravo no país também será tema do programa desta quinta-feira (10/1), que vai ao ar na TV Justiça, às 21h30, traz ainda uma reportagem sobre a estrutura e o funcionamento da Defensoria Pública no Brasil.
As reprises do programa serão no sábado (12), às 12h30, e na terça-feira (15), às 7h30. A TV Justiça pode ser sintonizada por antena parabólica e, em todo o Brasil, pelas seguintes operadoras: DHT (canal 6), Embratel (canal 120), GVT (canal 232), Oi (canal 21), Sky (canal 167), Star Sat (canal 27) e Telefônica (canal 691).
Para assistir aos programas já veiculados, clique aqui e acesse o canal do CNJ no Youtube.

quinta-feira, 10 de janeiro de 2019

Ensinaram macacos a usar dinheiro e os resultados foram surpreendentes

 O que aconteceria se um bando de macacos aprendesse a usar dinheiro?


Essa foi uma pergunta feita por Keith Chen, professor de economia em Yale. Ele escolheu para seus experimentos o mico, pequeno macaco que, segundo ele, “pensa quase que exclusivamente em comida e sexo”.
Em um laboratório montado pela psicóloga Laurie Santos, Chen trabalhou com sete micos, quatro fêmeas e três machos. Eles viviam juntos em uma grande gaiola, que continha uma câmara de testes (uma gaiola menor) onde um mico poderia entrar por vez e participar dos experimentos. As moedas eram pequenos discos de prata (2,54 centímetros).

Como ensinar à macacos o valor do dinheiro

Para ensinar aos micos que a moeda tinha valor, os pesquisadores fizeram o seguinte:
  1. Davam a moeda ao macaco e apresentavam uma guloseima (cubo de gelatina, uva ou fatia de maçã)
  2. O macaco dava a moeda ao pesquisador e ganhava a guloseima
Em alguns meses os micos aprenderam que poderiam comprar comida com as moedas. E mais: aprenderam a comprar mais ou menos comida de acordo com o preço.
Por exemplo: quando um cubo de gelatina ou fatia de maçã custava duas moedas, eles compravam mais. Quando custava três moedas, eles compravam menos. Nesse caso, os micos demonstravam racionalidade em suas escolhas econômicas.

Aversão à perdas e irracionalidade

Mas os micos também demonstraram comportamentos irracionais no processo de compra. Em um outro experimento, eles poderiam escolher entre dois pesquisadores para comprar uvas:
  1. um pesquisador mostrava uma uva, mas às vezes dava uma uva de bônus
  2. outro pesquisador mostrava duas uvas, mas às vezes tirava uma uva
Os macacos preferiam, nitidamente, o primeiro pesquisador. Por que isso é irracional?
Se pensarmos racionalmente, os dois resultados são iguais. Mas esse comportamento é um bom exemplo que a psicologia chama de aversão à perda: a dor de perder parece mais forte (ou mais incentivadora) que o prazer de ganhar.
Talvez você esteja pensando: “é, esses macacos são burros mesmo!”. Na verdade, o fenômeno de aversão à perda se aplica muito aos seres humanos também. Segundo Chen, os dados gerados pelos micos sobre decisões irracionais “torna-os estatisticamente indiferenciáveis da maioria dos investidores do mercado de ações”.

A coisa mais estranha do experimento

Certo dia, o mico alfa pegou as 12 moedas disponíveis de uma bandeja e jogou dentro da gaiola, fugindo da câmara de testes. O lugar se tornou um caos, com sete micos querendo pegá-las. Isso até serem subornados pelos humanos com guloseimas. Mas nem todos queriam comida.
Um dos macacos, em vez de comprar uma uva ou fatia de maçã, entregou uma moeda à uma macaca. Chen já havia estudado altruísmo antes. Mas não era o caso.
Depois de alguns segundos de preliminares…os macacos estavam fazendo sexo.
Esse foi o primeiro caso de prostituição entre macacos registrado pela ciência.
Depois de incríveis oito segundos de sexo, a macaca usou o dinheiro que recebeu para comprar uma uva.

O fim do experimento

Chen estava curioso sobre as possibilidades de estudar o capitalismo macacal. Contudo, as autoridades responsáveis pela supervisão do experimento temeram que a introdução do dinheiro poderia comprometer de forma irreparável a estrutura social dos micos.

Referências:
Levitt, Steven D.; Dubner, Stephen J (2010). SuperFreakonomics: o lado oculto do dia a dia.
Venkat Lakshminaryanan, M Keith Chen, and Laurie R Santos. Endowment effect in capuchin monkeys. 363. Philosophical Transactions of the Royal Society B: Biological Sciences. https://doi.org/10.1098/rstb.2008.0149.

Reincidência não impede que mãe de criança cumpra domiciliar, diz Lewandowski

Seguindo a decisão em Habeas Corpus coletivo em favor de todas as mulheres presas grávidas ou mães de crianças até 12 anos, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu prisão domiciliar para a mãe de três crianças, mesmo ela sendo reincidente.
Carlos Moura/SCO/STF
Suposta prática de delito durante cumprimento de prisão domiciliar não barra a concessão da domiciliar, disse o ministro
A ré foi presa preventivamente acusada de tráfico de drogas, previsto no artigo 33 da Lei de Drogas (11.343/2006). Segundo o processo, a mulher é mãe de três crianças (de 3, 2 e 1 ano) e cumpria prisão domiciliar quando cometeu o crime.
A reclamação foi apresentada no Supremo contra decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, que negou HC porque a mulher era reincidente. De acordo com Lewandowski, porém, "tal circunstância, bem como a suposta prática do delito durante o cumprimento de prisão domiciliar, não podem configurar óbices à concessão da prisão domiciliar".
O ministro negou o seguimento da reclamação porque a jurisprudência do Supremo não admite ação reclamatória como “sucedâneo recursal”, mas, por verificar ilegalidade na decisão do TJ, concedeu de ofício o Habeas Corpus.
"Nos casos de reincidência, faz-se necessário consignar que, embora exija-se cautela do magistrado na análise dessa circunstância, deverá o julgador proceder em atenção às circunstâncias do caso concreto, mas sempre tendo por norte os princípios e as regras acima enunciadas, observando, ademais, a diretriz de excepcionalidade da prisão. Ou seja, em princípio, essa situação não afasta a regra de substituição da prisão preventiva pela domiciliar", considerou.
Na decisão, o ministro determinou que o Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal de Londrina (PR) cumpra a decisão tomada pela 2ª Turma do Supremo. Além disso, mandou o magistrado estender a decisão "a todas as mães ou gestantes presas que estejam sob sua jurisdição e que preencham as condições estabelecidas no habeas corpus coletivo e nos autos de seu acompanhamento". Em outubro, Lewandowski já havia reiterado a necessidade de conceder HCs coletivos a presas com filhos.
A reclamação foi ajuizada pelos advogados Marcos Menezes Prochet Filho e Thiago Mota Romero, do escritório Prochet & Mota Advogados Associados.
Clique aqui para ler a decisão.
Reclamação 32.579

Revista Consultor Jurídico, 9 de janeiro de 2019.

quarta-feira, 9 de janeiro de 2019

Presidente não pode indultar presos, decide TRF-4 ao suspender decreto de 2013

Ao estabelecer regras de cunho geral e abstrato, que reduzem penas mediante decretos de indulto editados periodicamente, o presidente da República desrespeita a proibição constitucional de legislar sobre Direito Penal. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região declarou inconstitucional o indulto presidencial de 2013 (Decreto 8.172/13). A decisão foi tomada na última sessão de 2018 (19/12) pela Corte Especial e é válida em toda a 4ª Região da Justiça Federal.
Leandro Paulsen disse que a generalização do indulto gera impunidade.
TRF4 Leandro Paulsen
Para o relator, desembargador Leandro Paulsen, ao conceder indulto coletivo, o presidente da República viola o artigo 62, parágrafo 1º, b, da Constituição Federal. O dispositivo proíbe a edição de medida provisória sobre Direito Penal e Direito Processual Penal, mas não diz que o presidente não pode decretar indultos.
Já o artigo 84, inciso XII, estabelece claramente como uma das atribuições do presidente da República "conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei". O nome da seção em que o artigo 84, aliás, é "Das Atribuições do Presidente da República".
Para Paulsen, no entanto, a concessão de indultos é inconstitucional por ter se banalizado. “A ordinarização do instituto é demonstrada pela própria alcunha a ele atribuída pela doutrina de direito penal: ‘indulto de natal’, porquanto benesse sistematicamente concedida na época das comemorações da data cristã. Identifica-se de forma clara que o figurino constitucional do indulto, instrumento excepcional para correção de pontuais e eventuais falhas no sistema de persecução criminal do Estado Democrático de Direito, vem sendo banalizado e utilizado como verdadeiro método de administração da população carcerária”, disse, em seu voto.
O artigo 1º, inciso XIV, do Decreto 8.172/2013, determina que “concede-se o indulto coletivo às pessoas, nacionais e estrangeiras, condenadas à pena privativa de liberdade sob o regime aberto ou substituída por pena restritiva de direitos ou ainda beneficiadas com a suspensão condicional da pena, que tenham cumprido, em prisão provisória, até 25 de dezembro de 2013, um sexto da pena, se não reincidentes, ou um quinto, se reincidentes”.
Vontade do juiz
O incidente de arguição de inconstitucionalidade foi proposto pelo próprio Paulsen em agravo de execução penal interposto pelo Ministério Público Federal na 8ª Turma. O MPF questiona no recurso a concessão de indulto natalino a um condenado por tráfico de drogas.

Conforme Paulsen, que também foi relator da arguição na Corte Especial, as atuações de um poder (Executivo) sobre a atividade dos demais (Legislativo e Judiciário) somente estariam constitucionalmente autorizadas em hipóteses excepcionais e justificadas.
“O perdão irrestrito de delinquentes por mera vontade política de um único governante (chefe do Poder Executivo) viola a Constituição Federal por fazer letra morta inúmeras garantias da sociedade”, afirmou o magistrado, acrescentando que o indulto vem sendo “ampliado sem qualquer justificação a cada ano”.
O desembargador também argumentou que o indulto coletivo viola princípios constitucionais e gera impunidade.
“O artigo 1º, inciso XIV, do Decreto 8.172/13, que concede indulto a quem tenha cumprido, em prisão provisória, apenas um sexto da pena a que submetido por condenação lastreada no tipo e nos critérios legais de dosimetria aplicáveis ao caso, atenta contra os Poderes Legislativo e Judiciário, contra o princípio da individualização da pena, contra a vedação constitucional de que Executivo legisle sobre Direito Penal e contra o princípio da vedação da proteção insuficiente, na medida em que gera impunidade”, destacou Leandro Paulsen.
Sem indulto
O ex-presidente Michel Temer (MDB) desistiu de editar o indulto em 2018, depois que o Supremo Tribunal Federal suspendeu o decreto do ano anterior (Decreto 9.246/2017).

A suspensão foi decidida duas vezes. A primeira, pela ministra Cármen Lúcia, então presidente do STF, durante um plantão. Depois, a decisão foi confirmada pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator.
O Plenário do Supremo chegou a discutir a suspensão do indulto em novembro de 2018 e seis votos foram proferidos contra a possibilidade de o Judiciário suspender o decreto. Mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Luiz Fux.
Até a interrupção, os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram a favor da validade do decreto de indulto natalino. Votaram contra o indulto os ministros Luís Roberto Barroso, relator do julgamento, e Luiz Edson Fachin. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.
Processo 5034205-88.2018.4.04.0000
Revista Consultor Jurídico, 8 de janeiro de 2019.

terça-feira, 8 de janeiro de 2019

Nova Constituição da República de Cuba é publicada e vai a referendo em fevereiro

A nova Constituição da República de Cuba foi publicada no sábado (5/1) pelo governo no jornal oficial do país, o Granma. Aprovada por unanimidade pelo Parlamento cubano no dia 22 de dezembro de 2018, irá a referendo popular no próximo dia 24 de fevereiro.
Além do acesso online, o texto também será vendido nos Correios do país em formato tabloide pelo valor de de 1 peso cubano.
Com 16 páginas, a atualização da Constituição vigente, de 1976, mantém o reconhecimento único ao Partido Comunista, mas traz algumas mudanças. Uma delas é de que o presidente do país não poderá ter mais de 60 anos quando for eleito.
As eleições para presidente da República e primeiro-ministro — função que havia sido abolida em 1976 — serão de responsabilidade da Assembleia Nacional. O mandato terá duração de cinco anos com possibilidade de reeleição.
Na nova Constituição, o Parlamento de Cuba esclarece que o país continua sendo guiado pelos princípios comunistas, embora permita a abertura para o capital privado em situações específicas e seguindo os critérios determinados pelo governo. Pelo texto, há o reconhecimento da propriedade privada e do enriquecimento individual com limites.
A nova Constituição não prevê a oficialização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, apesar da defesa do tema por parte de setores cubanos. O assunto deverá ser retomado em uma nova discussão sobre o Código da Família. O texto garante a união estável e veta qualquer tipo de discriminação por orientação sexual. Com informações da Assessoria da Agência Brasil. 
Clique aqui para ler a íntegra da nova Constituição.
Revista Consultor Jurídico, 7 de janeiro de 2019.

segunda-feira, 7 de janeiro de 2019

PLEA BARGAIN - Moro quer trazer ao Brasil sistema de acordos entre réu e MP dos EUA


Como uma das primeiras ações do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, está levar ao Congresso Nacional, em fevereiro, um projeto de lei anticrime. O plano de Moro é enfrentar o que chama de pontos de estrangulamento do Sistema de Justiça Criminal, com propostas simples. Dentre elas, incluir o modelo de plea bargain no país, conforme citou em discurso feito durante a cerimônia de posse do cargo.

Neles, quando há a confissão de um crime o processo é encerrado em troca de uma pena mais branda, como menos tempo de prisão, multa ou serviços comunitários, por exemplo. O acordo é feito entre o acusado e o Ministério Público.
“Não haverá, aqui, a estratégia não muito eficaz de somente elevar penas. Pretende-se, sim, enfrentar os pontos de estrangulamento da legislação penal e processual penal e que impactam a eficácia do Sistema de Justiça Criminal. Propostas simples, mas eficazes, como, entre outros, a previsão de operações policiais disfarçadas para combater o crime, proibição de progressão de regime para membros de organizações criminosas armadas e o plea bargain, para que a Justiça possa resolver casos criminais nos quais haja confissão”, exemplificou Moro.
Projetos mais complexos, segundo Moro, virão em seguida e serão debatidos com outros ministérios, órgãos policiais, Ministério Público, além da sociedade civil organizada para “reduzir incentivos e oportunidades para a prática da corrupção e outros crimes”. Não há, ainda, detalhes a respeito do projeto para o plea bargain. A assessoria do MJ informou que ele ainda está em elaboração.
Por enquanto, com base no aceno de intenções do ministro, especialistas entendem que é preciso esmiuçar o projeto e estar atento a questões importantes. Ao mesmo tempo que alguns entendem que pode efetivamente tornar a Justiça mais rápida, outros demonstram preocupação diante da opção apresentada por Moro.
O Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc), entidade composta de magistrados estaduais, federais, militares e trabalhistas de todas as regiões, se manifestou em apoio ao projeto, por considerar que a ausência de efetividade e de celeridade da Justiça criminal contribui para a insegurança jurídica, por meio da impunidade.
"O Fórum entende que as técnicas de Negociação no Direito Penal e Processual Penal são instrumentos relevantes e fundamentais para concretização de um Sistema de Justiça mais efetivo no país", afirmou, por meio de nota.
A construção de um sistema do tipo no Brasil precisa, no entanto, de acordo com o Fonajuc, observar o contexto em que o país se encontra. Ao adaptar o sistema de plea bargain para o Brasil, o Fórum defende, entre outros, a necessidade da previsão do juiz natural deixar de homologar o acordo quando a pena convencionada se revelar insuficiente para responder ao ato em questão.
O Fórum Nacional defende que a ausência de efetividade/celeridade da Justiça Criminal contribui para insegurança jurídica e principalmente para a impunidade, que deve ser combatida, e por isso apoia a ideia central da proposta do Ministro da Justiça.
Para o criminalista e doutorando em processo penal pela Universidade Humboldt de Berlim, Luis Henrique Machado, porém, é preciso ter cautela. Ele afirma que o projeto é uma inspiração no direito penal anglo-saxão, em especial o norte-americano, que é muito contestado em matéria de direitos humanos. Apesar de entender que será preciso detalhar a proposta para uma análise mais acentuada, o advogado lamenta a ideia.
"Basta lembrar que os EUA possuem 2,3 milhões de presos, a maior população carcerária do planeta, formada na sua grande maioria por negros e pobres. Nesse mesmo país, crianças cumprem prisão perpétua e a pena de morte ainda está em vigor em alguns estados da federação. Importante lembrar que aproximadamente 95% dos casos criminais são encerrados via plea bargain, onde há inúmeras queixas de condenados que acusam o órgão investigatório de coação para entabular o acordo. Estamos, infelizmente, importando o que há de pior dos EUA”, avaliou.
Para o criminalista Fábio Tofic Simantob, as expectativas não podem mesmo ser boas. Ele também cita o fato dos Estados Unidos terem a maior população carcerária do globo, apontando o modelo como gerador desse dado. "O modelo americano é um tremendo equívoco. É o acordo sem regulamentação. Gerou a maior população carcerária do planeta. Mais de 90% não foram submetidos a um exame mínimo de culpa. Os próprios EUA estão revendo este modelo, inclusive, depois que muitos erros judiciários grosseiros foram revelados", critica.
"Nem tudo o que é bom em um país pode ser bom para nós", afirma o advogado Jorge Nemr, sócio do Leite, Tosto e Barros Advogados, engrossando o coro daqueles que temem que o projeto vingue. De acordo com ele, é possível que diminua o número de processos, mas aumente o de inquéritos.
"Acho que é dar mais poder ao Ministério Público e que pode sim ser usado como moeda de coação e troca por alguns membros do MP, principalmente em cidades menores e mais distantes", desaprovou Nemr.
Importar o plea bargain é uma estratégia que provoca desconfiança também ao criminalista André Callegari, que ressalta que os sistemas brasileiro e norte-americano possuem diferenças significativas. A superposição de acusações empurra o acusado para o acordo sem que haja exame de mérito das mesmas.
"O processo é caro nos EUA e como o MP pode imputar vários fatos idênticos que se sobrepõem o acusado fica com medo e aceita o acordo. Mas há estudos de que muitos deles não resultariam em condenação caso houvesse o processo. Provavelmente, se o processo fosse até o fim haveria muitos casos com absolvições", explica.
Aury Lopes Jr, advogado criminalista, também é veemente: seria um desastre e representaria a explosão carcerária no Brasil. Ele entende que a ampliação dos espaços de negociação é uma tendência universal e inexorável, da qual o país não vai fugir. Ele lembra, inclusive, que há, no projeto de reforma do Código de Processo Penal que tramita na Câmara dos Deputados desde 2010, previsão de alargamento expressivo das possibilidades de negociação entre as partes. Fazê-la à la Estados Unidos, no entanto, seria decisão imprudente.
"O plea bargain americano não se encaixa no sistema brasileiro. Hoje, fala-se em 90% de negociação nos EUA como se fosse algo extremamente positivo, quando, na verdade, não é. Representa um afastamento da jurisdição. Em cada 10 casos, nove se resolveram em negociação entre acusado e MP. É uma lógica negocial no processo que é excessiva. O tamanho da população carcerária é sintoma de uma banalização", diz.
De acordo com ele, esse modelo já demonstrou inúmeros problemas e é muito criticado. em países europeus, como a Itália, por exemplo, tem-se um espaço de negociação em torno de 40% dos casos. "Seria um desastre. A explosão do sistema carcerário. E, mais do que nunca, dentro da seletividade que existe no país, encarceramento em massa do cliente preferencial do Brasil, o pobre", salienta.
Celso Vilardi, criminalista e professor de Direito da FGV em São Paulo, pondera, no entanto, que alternativas à prisão são sempre desejadas. "Aumentar o rol de crimes sujeitos a acordos e ampliar as penas alternativas à prisão é o único caminho viável no Brasil. Os acordos, no entanto, não podem servir como instrumento de pressão aos mais humildes; daí, a necessidade de se permitir acordos até a prolação da sentença. De toda forma, qualquer projeto que consagre penas alternativas à prisão é bem-vindo", avaliou.
O constitucionalista Rodrigo Mudrovitsch tem posição semelhante. Para ele, a simplificação é positiva, desde que respeitados critérios relevantes e que se tenha clareza a respeito. “Sou favorável à simplificação dos processos e à busca de soluções céleres e consensuais aos conflitos. Isso dará mais estabilidade às relações interpessoais. Mas o detalhamento da forma e dos poderes dos agentes envolvidos deve ser feito com muito cuidado: a análise judicial a partir de contornos legais rígidos é imprescindível.”

Justiça Restaurativa: Marco Teórico, Experiências Brasileiras, Propostas e Direitos Humanos

Sugestões: Livros e Revistas

  • AGUIAR, Geraldo Mario de. Sequestro Relâmpago. Curitiba: Protexto, 2008.
  • ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Sistema Penal Máximo x Cidadania Mínima: códigos da violência na era da globalização. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
  • ANDRADE. Pedro Ivo. Crimes Contra as Relações de Consumo - Art. 7º da Lei 8.137/90. Curitiba: Juruá, 2006.
  • ANITUA, Gabriel Ignácio. História dos Pensamentos Criminológicos. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2008. Coleção Pensamento Criminológico n. 15.
  • ARAÚJO, Fábio Roque e ALVES, Leonardo Barreto Moreira (coord.). O Projeto do Novo Código de Processo Penal. Salvador: Juspodivm, 2012. 662p.
  • AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; CARVALHO, Salo de. A Crise do Processo Penal e as Novas Formas de Administração da Justiça Criminal. Porto Alegre: Notadez, 2006.
  • BAKER, Mark W. Jesus, o Maior Psicólogo que Já Existiu. São Paulo: Sextante, 2005.
  • BARATA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do direito penal. Trad. e pref. Juarez Cirino dos Santos. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2002. ( Pensamento criminológico; 1)
  • BARBATO Jr, Roberto. Direito Informal e Criminalidade: os códigos do cárcere e do tráfico. Campinas: Millennium, 2006.
  • BARKER, Gary T. Homens na linha de fogo - juventude, masculinidade e exclusão social. Rio de Janeiro: 7 Letras, 2008.
  • BATISTA, Vera Malagutti. Dificeis ganhos faceis. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2003. (Pensamento criminológico; 2)
  • BOURDIEU, Pierre. A dominação masculina. Trad. Maria Helena Kühner. 4. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2005.
  • BRAUN, Suzana. A violência sexual infantil na família: do silêncio à revelação do segredo. Porto Alegre: AGE, 2002.
  • CARNEGIE, Dale. Como fazer amigos e influenciar pessoas. Trad. de Fernando Tude de Souza. Rev. por José Antonio Arantes de acordo com a edição americana de 1981 aumentada por Dorothy Carnegie. 51. ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2003.
  • CARVALHO, Salo de. A Política Criminal de Drogas no Brasil (Estudo Criminológico e Dogmático). 4. ed. ampl. e atual. e com comentários à Lei 11.343/06. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • CARVALHO, Salo de. Anti Manual de Criminologia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
  • CARVALHO, Salo de. Crítica à Execução Penal - 2. ed. rev., ampl. e atual. de acordo com a Lei nº 10.792/2003. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • CASTRO, Lola Aniyar de. Criminologia da Libertação. Trad. Sylvia Moretzsohn. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2005. (Pensamento criminológica; v. 10)
  • CERVINI, Raul. Os processos de descriminalização. 2. ed. rev. da tradução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
  • CHARAM, Isaac. O estupro e o assédio sexual: como não ser a próxima vítima. Rio de Janeiro: Record/Rosa dos Ventos, 1997.
  • COSTA, Yasmin Maria Rodrigues Madeira da. O Significado ideológico do sistema punitivo brasileiro. Rio de Janeiro: Revan, 2005.
  • D'AVILA, Fabio Roberto; SOUZA, Paulo Vinicius Sporleder de. Direito Penal Secundário: Estudos sobre Crimes Econômicos, Ambientais, Informática. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
  • D'ELIA FILHO. Orlando Zaccone. Acionistas do Nada: quem são os traficantes de droga. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
  • DA ROSA, Alexandre Morais. Guia Compacto de Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.
  • DA SILVA, Edimar Carmo; URANI, Marcelo Fernandez. Manual de Direito Processual Penal Acusatório. Curitiba: Juruá, 2013.
  • DE GIORGI, Alessandro. A miséria governada através do sistema penal. Rio de Janeiro: ICC/Revan, 2006. Coleção Criminológica n. 12.
  • DIMOULIS, Dimitri. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • DIMOULIS, Dimitri. O caso dos denunciantes invejosos: introdução prática às relações entre direito, moral e justiça. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
  • DOUGLAS, William. Como falar bem em público/ William Douglas, Ana Lúcia Spina, Rogério Sanches Cunha. São Paulo: Ediouro, 2008.
  • FERNANDES, Antonio Scarance. Processo Penal Constitucional. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
  • FERNANDES, Antonio Scarance. Processo Penal Constitucional. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
  • FERREIRA, Francisco Amado. Justiça Restaurativa: Natureza. Finalidades e Instrumentos. Coimbra: Coimbra, 2006.
  • FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: história da violência nas prisões. 33. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2007.
  • FRANCO, Alberto Silva. Crimes Hediondos. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • FREIRE, Christiane Russomano. A violência do sistema penitenciário brasileiro contemporâneo: o caso RDD ( regime disciplinar diferenciado). São Paulo: IBCCRIM, 2005 (Monografias / IBCCRIM; 35)
  • GERBER, Daniel; DORNELLES, Marcelo Lemos. Juizados Especiais Criminais Lei n.º 9.099/95: comentários e críticas ao modelo consensual penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
  • GIORGI, Alessandro De. A miséria governada através do sistema penal. Trad. Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2006 (Pensamento criminológico; v. 12)
  • GOFFMAN, Erving. Manicômios, prisões e conventos. Trad. Dante Moreira Leite. São Paulo: Perspectiva, 2007. (Debate; 91/ Dirigida por J. Guinsburg)
  • GOMES, Rodrigo Carneiro. Crime Organizado na visão da Convenção de Palermo. Belo Horizonte/MG: Del Rey, 2008.
  • GRISHAM ,John. O advogado. Trad. de Aulyde Soares Rodrigues. Rio de Janeiro: Rocco, 1998.
  • JAKOBS, Günther; MELIÁ, Manuel Cancio. Direito Penal do inimigo: noções e críticas. org. e trad. André Luís Callegari, Nereu José Giacomolli. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
  • JUNIOR, Heitor Piedade et al. Vitimologia em debate II. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1997.
  • JUNIOR, Heitor Piedade. Vitimologia: evolução no tempo e no espaço. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1993.
  • KALIL, Gloria. Alô, Chics ! - Etiqueta Contemporânea. Rio de Janeiro: Ediouro, 2007.
  • KARAM. Maria Lúcia. Juizados Especiais Criminais: a concretização antecipada do poder de punir. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
  • KHADY. Mutilada. Khady com a colaboração de Marie-Thérère Cuny. Trad. de Rejane Janowitzer. Rio de Janeiro: Rocco, 2006.
  • KONZEN, Afonso Armando. Justiça Restaurativa e Ato Infracional: Desvelando Sentidos no Itinerário da Alteridade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
  • KOSOVSKI, Ester (org.); JUNIOR, Heitor Piedade (org.).Vitimologia e direitos humanos.Rio de Janeiro:Reproart,2005
  • KOSOVSKI, Ester: PIEDADE JR, Heitor (org.). Temas de Vitimologia II. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001.
  • KOSOVSKI, Ester; SÉGUIN, Elida (coord.). Temas de Vitimologia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000
  • LOPES JÚNIOR, Aury. Direito Processual Penal. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
  • MARTIN, Luís Gracia. O Horizonte do Finalismo e o Direito Penal do Inimigo. Trad. Érika Mendes de Carvalho e Luiz Regis Prado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • MAZZILLI NETO, Ranieri. Os caminhos do Sistema Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
  • MAÍLLO. Alfonso Serrano. Introdução à Criminologia. Trad. Luiz Regis Prado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • MELOSSI, Dario; PAVARINI, Massimo. Cárcere e fábrica: as origens do sistema penitenciário (séculos XVI - XIX). Trad. Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2006. (Pensamento criminológico; v. 11).
  • MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime de lavagem de dinheiro. São Paulo: Atlas, 2006.
  • MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime Organizado - Aspectos Gerais e Mecanismos Legais. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
  • MEROLLI, Guilherme. Fundamentos Críticos de Direito Penal - Curso Ministrado na Cadeira de Direito Penal I da UFSC. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
  • MESTIERI, Jõao. Manual de Direito Penal. 1. ed., 2. tiragem. Rio de Janeiro: Forense, 2002. v. I.
  • MOLINA, Antonio Garcia-Pablos de; GOMES, Luiz Flávio. Criminologia. Org. Rogério Sanches Cunha. 6. ed. ref., atual e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • MULLER, Jean Marie. Não-violência na educação. Trad. de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Atenas, 2006.
  • NEPOMOCENO, Alessandro. Além da Lei - a face obscura da sentença penal. Rio de Janeiro: Revan, 2004.
  • NEVES, Eduardo Viana Portela. Criminologia para concursos públicos. Salvador: Juspodivm, 2013.
  • NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • NUCCI, Guilherme de Souza. Leis Penais e Processuais Penais Comentadas. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • NUCCI, Guilherme de Souza; NUCCI, Naila Cristina Ferreira. Prática Forense Penal. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • OLIVEIRA, Ana Sofia Schmidt de. A Vítima e o Direito Penal: uma abordagem do movimento vitimológico e de seu impacto no direito penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
  • OLMO, Rosa. A América Latina e sua criminologia. Rio de Janeiro: ICC/Revan, 2004. Coleção Pensamento Criminológico n. 9.
  • PACELLI, Eugênio. Curso de Processo Penal. 16 ed. São Paulo: Atlas, 2012.
  • PASUKANIS, Eugeny Bronislanovich. A teoria geral do direito e o marxismo. trad., apres. e notas por Paulo Bessa. Rio de Janeiro: Renovar, 1989.
  • PEASE, Allan; PEASE, Barbara. Como conquistar as pessoas. Trad. de Márcia Oliveira. Rio de Janeiro: Sextante, 2006.
  • PEASE, Allan; PEASE, Barbara. Desvendando os segredos da linguagem corporal. Trad. Pedro Jorgensen Junior. Rio de Janeiro: Sextante, 2005.
  • POLITO, Reinaldo. Oratória para advogados e estudantes de Direito. São Paulo: Saraiva, 2008.
  • POLITO, Reinaldo. Oratória para advogados e estudantes de Direito. São Paulo: Saraiva, 2008.
  • POLITO, Reinaldo. Superdicas para falar bem: em conversas e apresentações. São Paulo: Saraiva, 2005.
  • PORTO, Roberto. Crime Organizado e Sistema Prisional. São Paulo: Atlas, 2007.
  • PRADO, Luiz Regis. Bem Jurídico-Penal e Constituição. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
  • PRADO, Luiz Regis. Comentários ao Código Penal. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • Revista Visão Jurídica - Editora Escala (www.escala.com.br)
  • RODRIGUES, Anabela Miranda. A posição jurídica do recluso na execução da pena privativa de liberdade. São Paulo: IBCCRIM, 1999 (Monografias / IBCCRIM; 11)
  • ROSA, Alexandre Morais da. Garantismo Jurídico e Controle de Constitucionalidade Material. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
  • ROSA, Alexandre Morais da. Introdução Crítica ao Ato Infracional - Princípios e Garantias Constitucionais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • ROSA, Alexandre Morais da. Para um Processo Penal Democrático: Crítica à Metástase do Sistema de Controle Social. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
  • ROVINSKI, Sonia Liane Reichert. Dano Psíquico em Mulheres Vítima de Violência. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
  • RUSCHE, Georg; KIRCHHEIMER, Otto. Punição e Estrutura Social. 2. ed. Trad. Gizlene Neder. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2004. (Pensamento criminológico; 3)
  • SABADELL, Ana Lucia; DIMOULIS, Dimitri; MINHOTO, Laurino Dias. Direito Social, Regulação Econômica e Crise do Estado. Rio de Janeiro: Revan, 2006.
  • SABADELL, Ana Lúcia. Manual de Sociologia Jurídica: Introdução a uma Leitura Externa do Direito. 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • SABADELL, Ana Lúcia. Tormenta juris permissione: Tortura e Processo Penal na Península Ibérica (séculos XVI-XVIII). Rio de Janeiro: ICC/Revan, 2006. Coleção Pensamento Criminológico n. 13.
  • SALIBA, Marcelo Gonçalves. Justiça Restaurativa e Paradigma Punitivo. Curitiba: Juruá, 2009.
  • SANCTIS, Fausto Martin de. Combate à Lavagem de Dinheiro. Teoria e Prática. Campinas/SP: Millennium, 2008.
  • SANTANA, Selma Pereira de. Justiça Restaurativa: A Reparação como Conseqüência Jurídico-Penal Autônoma do Delito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
  • SANTOS, Juarez Cirino dos. A Criminologia Radical. 2. ed. Curitiba: Lumen Juris/ICPC, 2006.
  • SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito Penal: parte geral. Curitiba: Lumen Juris/ICPC, 2006
  • SCURO NETO, Pedro. Sociologia Geral e Jurídica : introdução à lógica jurídica, instituições do Direito, evolução e controle social. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
  • SEBOLD, Alice. Sorte. Trad. Fernanda Abreu. Rio de Janeiro: Ediouro, 2003.
  • SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. 2. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • SHECAIRA, Sérgio Salomão. Sistema de Garantias e o Direito Penal Juvenil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • SICA, Leonardo. Justiça Restaurativa e Mediação Penal - O Novo Modelo de Justiça Criminal e de Gestão do Crime. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • SLAKMON, Catherine; MACHADO, Maíra Rocha; BOTTINI, Pierpaolo Cruz (Orgs.). Novas direções na governança da justiça e da segurança. Brasília-DF: Ministério da Justiça, 2006.
  • SLAKMON, Catherine; VITTO, Renato Campos Pinto De; PINTO, Renato Sócrates Gomes (org.). Justiça Restaurativa: Coletânea de artigos. Brasília: Ministério da Justiça e PNUD, 2005.
  • SOARES, Orlando. Sexologia Forense. Rio de Janeiro: Freitas Bastas, 1990.
  • SOUZA, José Guilherme de. Vitimologia e violência nos crimes sexuais: uma abordagem interdisciplinar. Porto Alegre: Safe, 1998
  • SOUZA, Paulo Sérgio Xavier de. Individualização da Pena no Estado Democrático de Direito. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2006.
  • SPOSATO, Karyna Batista. O Direito Penal Juvenil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
  • SQUARISI, Dad; SALVADOR, Arlete. Escrever Melhor — Guia para passar os textos a limpo. São Paulo: Contexto, 2008.
  • SUMARIVA, Paulo. Criminologia - Teoria e Prática. Niterói: Impetus, 2013.
  • SÁ, Alvino Augusto de. Criminologia Clínica e Psicologia Criminal. prefácio Carlos Vico Manãs. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • TASSE, Adel El. Criminologia. São Paulo: Saraiva, 2013. Col. Saberes do Direito, v. 58.
  • TELES, Maria Amelia de Almeida. O que são Direitos Humanos das Mulheres. São Paulo: Brasiliense, 2006.
  • TELES, Maria Amélia de Almeida; MELO, Mônica de. O que é violência contra a mulher. São Paulo: Brasiliense, 2003. (Coleção primeiros passos; 314)
  • TOURINHO, José Lafaieti Barbosa. Crime de Quadrilha ou Bando de Associações Criminosas. 2. ed., rev. e atual. Curitiba: Juruá, 2008.
  • VASCONCELOS, Carlos Eduardo de. Mediação de conflitos e práticas restaurativas. São Paulo: Método, 2008.
  • VERARDO, Maria Tereza. Sexualidade violentada: as marcas de uma tentativa de destruição. São Paulo: O Nome da Rosa, 2000.
  • VEZZULLA, Juan Carlos. A Mediação de Conflitos com Adolescentes Autores de Ato Infracional. Florianópolis: Habitus, 2006.
  • VIANNA, Túlio Lima. Transparência pública, opacidade privada: o direito como instrumento de limitação do poder na sociedade de controle. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
  • VIGARELLO, Georges. História do Estupro: violência sexual nos séculos XVI-XX. Trad. Lucy Magalhães. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1998.
  • VILHENA, Leonardo da Silva. A Preclusão para o Juiz no Processo Penal. Curitiba: Juruá, 2007.
  • WACQUANT, Loic. As duas faces do gueto. Trad. Paulo C. Castanheira. São Paulo: Boitempo, 2008.
  • WACQUANT, Loic. As Prisões da Miséria. São Paulo: Jorge Zahar, 2001.
  • WACQUANT, Loic. Punir os Pobres: a nova gestão de miséria nos Estados Unidos. Trad. Eliana Aguiar. Rio de Janeiro: F. Bastos, 2001; Revan, 2003. (Pensamento criminológico; 6)
  • WUNDERLICH, Alexandre; CARVALHO, Salo (org.). Novos Diálogos sobre os Juizados Especiais Criminais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
  • WUNDERLICH, Alexandre; CARVALHO, Salo de. Dialogos sobre a Justiça Dialogal: Teses e Antiteses do Processo de Informalização. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.
  • YOUNG, Jack. A sociedade excludente: exclusão social, criminalidade e diferença na modernidade recente. Trad. Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2002. (Pensamento criminológica; 7)
  • ZAFFARONI, Eugenio Raul. Inimigo no Direito Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2007. Coleção Pensamento Criminológico n. 14.
  • ZAFFARONI, Eugenio Raul. Manual de Direito Penal Brasileiro: Parte Especial. 2. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. Vol. 2.
  • ZAFFARONI, Eugenio Raul; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro: Parte geral. 7. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. Vol. 1.
  • ZEHR, Howard. Trocando as lentes: um novo foco sobre o crime e a justiça. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2008.