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| ...30 de janeiro de 2014 | |
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Novidade! | |
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 | Uma nova seção no Atualidades do Direito, onde assuntos jurídicos são tratados de maneira fácil e com ênfase na aplicação prática.
Nesta semana, tratamos de questões relacionadas à Lei Maria da Penha, ao Direito do Consumdior e ao Direito do Trabalho.
Você, professor ou profissional da área do direito, participe também enviado a sua colaboração para este email!
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 | Ao discutir o sistema penal em suas bases filosóficas, políticas e jurídicas, esta obra destroi vícios teóricos e práticos, para, em seguida, construir a teoria geral do garantismo como modelo ideal - um sistema normativo dotado de garantias que lhe tragam racionalidade. A partir dessa teoria são analisados os problemas fundamentais da pena, do delito e do processo penal, com base nos ideais morais que deveriam inspirar o Direito das nações civilizadas. |
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