sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014

Boletim Informativo - 02.fevereiro.2014

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...30 de janeiro de 2014

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Leis novas, jurisprudência e notícias jurídicas

 
Administrativo
- Copel pode seguir com licitação relativa à obra da hidrelétrica de Colider (MT) | Veja
- Liminar suspende lei de RO que dava a comissionados prerrogativas de procurador | Veja
- OAB recomenda ao CNMP dispensa de licitação para contratar advogados | Veja
- Quinta Turma: ação penal por descaminho não depende de processo administrativo | Veja
- Fim da crueldade contra animais no estado de São Paulo | Veja
- Prazo para desocupação de salas do MP em SP é suspenso | Veja
- Aprovados em concurso que não viram convocação exclusiva no Diário Oficial têm direito à nova convocação | Veja
- Porto Alegre questiona decisão que julgou inconstitucional lei sobre fundação municipal | Veja
- Arquivamento equivocado de sindicância não impede instauração de PAD | Veja
- Negada liminar em MS que questiona transformação de cargos no TCU | Veja
Consumidor
- Embalagens de refrigerantes e sucos poderão ter alerta sobre riscos à saúde | Veja
Veja aqui todas as notícias de Consumidor

Tributário
- Suspensas decisões que impediam reajuste de IPTU em municípios de SP e SC | Veja
- Aposentadoria de portador de albinismo pode ter isenção de Imposto de Renda | Veja
- STF julga improcedente ação que pedia fim do ICMS em transporte de passageiros | Veja
Veja aqui todas as notícias de Tributário

Penal e Processo Penal
- Preso na Itália, Pizzolato vai responder por uso de documentos falsos | Veja
- Renan recebe texto substitutivo da reforma do Código Penal | Veja
- Justiça condena dupla acusada de falsificar decisões judiciais | Veja
- Bolsa Família poderá conceder benefício para vítima de agressão | Veja
- Congresso cria Comissão Permanente de Combate à Violência contra a Mulher | Veja
- Congresso enfrenta desafio de definir lei antiterrorismo até a Copa | Veja
- Ministro retira segredo de justiça de inquérito sobre licitação do Metrô de SP | Veja
- Ministro apresenta proposta para alterar CPP sobre medida cautelar alternativa | Veja
- Assista as palestras sobre diversos temas de processo penal de Nestor Távora | Veja
Veja aqui todas as notícias de Penal, e aqui todas as notícias de Processo Penal
Execução Penal
- CDH discute relatório sobre crise no presídio de Pedrinhas nesta quarta | Veja
Veja aqui todas as notícias de Execução Penal
Difusos e Coletivos
- Braço estendido pode ser adotado como sinal para travessia de pedestre no Brasil | Veja
- Justiça determina retirada de cachorros de apartamento| Veja
Veja aqui todas as notícias de Difusos e Coletivos
Civil e Processo Civil
- Após 30 anos, condômino pode continuar usando área comum sem pagar | Veja
- Liminar assegura a advogada cega o direito de peticionar em papel | Veja
- Câmara retoma análise do novo CPC e aprova honorários para advogados públicos | Veja
- Plenário vota hoje mudança na punição para devedor de pensão alimentícia | Veja
- Quarta Turma determina revisão de contrato que gerou dívida bilionária | Veja
Veja aqui todas as notícias de Civil, e aqui todas as notticias de Processo Civil
Internacional
- Brasil vira rota de onda de imigrantes bengalis em busca de refúgio | Veja
Veja aqui todas as notícias de Internacional
Trabalho
- Turma admite recurso mesmo com número incompleto na guia DARF | Veja
- Indústria de plásticos indenizará empregada que se feriu com estilete | Veja
- Professora comprova discriminação e receberá diferenças salariais| Veja 
- Fundação Casa pagará R$ 70 mil a empregado demitido de forma desrespeitosa | Veja
- Itaú indenizará gerente que desenvolveu depressão psicótica por pressões no trabalho | Veja
- Trabalhador consegue retorno de processo para realização de perícia | Veja
- Zagueiro da Roma receberá direito de arena pelo tempo em que jogou no Grêmio Barueri | Veja
- Desvio de função: servidores pedem diferenças salariais ao Judiciário | Veja
Veja aqui todas as notícias de Direito do Trabalho
Constitucional 
- Liminar suspende ato do CNJ que impedia ampliação do TJ-AM | Veja
- Projeto sobre investigação de acidentes aéreos está pronto para votação no Plenário | Veja
Veja aqui todas as notícias de Constitucional

Novidade!

 

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Uma nova seção no Atualidades do Direito, onde assuntos jurídicos são tratados de maneira fácil e com ênfase na aplicação prática.
Nesta semana, tratamos de questões relacionadas à Lei Maria da Penha, ao Direito do Consumdior e ao Direito do Trabalho.
Você, professor ou profissional da área do direito, participe também enviado a sua colaboração para este email!
 

Artigos dos Nossos Blogueiros

 
- Princípio da Logística Reversa- Lei do Lixo e CDC | Marcelo Barça
- Adolescente é acorrentado em poste | Alécio Fiore Gandolphi
- A penhora on-line e o novo CPC | Zulmar Duarte Oliveira Junior
- Exceção de Pré-executividade: as preliminares da defesa na execução? | Roberto Victor Pereira Ribeiro
- Enunciados sobre o Novo Código de Processo Civil Brasileiro (Carta de Salvador) | Marcelo Furlanetto da Fonseca
- Os testes em animais não humanos - Outras perspectivas | Rafael Tocantins Maltez
- Punições, Prisões e Perspectivas do Sistema Prisional | Rômulo de Andrade Moreira
- Fundamentos do Direito Internacional - Voluntarismo x Jusnaturalismo | Divo Augusto Cavadas
- Prisão em Flagrante e a Constituição da República | Francisco Sannini Neto
- Remoção de conteúdos ofensivos da Internet: Possibilidade técnica e a atividade | José Antonio Maurilio Milagre de Oliveira
- JURISDIÇÃO: poder-dever de aplicar o Direito ou do que pensa o magistrado? | Claudio Suzuki
- Todo mundo queria ver o beijo | Leo Rosa
- Novo entendimento do STF quanto à criminalidade de bagatela e à reincidência | Eudes Quintino de Oliveira Junior
- Considerações sobre as drogas e sua criminalização | Sergio Graziano
- Entre Thiagos e Lauras | William Douglas
- Ministro do STF apresenta proposta de alteração no CPP sobre medidas cautelares | Rômulo de Andrade Moreira
- O princípio da proibição da reformatio in pejus indireta nas decisões do Júri | André Gonzalez Cruz

Veja aqui os demais artigos publicados pelos blogueiros do Atualidades do Direito no mês de Janeiro.
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Direito e Razão, com desconto especial para o Atualidades do Direito

 
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Ao discutir o sistema penal em suas bases filosóficas, políticas e jurídicas, esta obra destroi vícios teóricos e práticos, para, em seguida, construir a teoria geral do garantismo como modelo ideal - um sistema normativo dotado de garantias que lhe tragam racionalidade. A partir dessa teoria são analisados os problemas fundamentais da pena, do delito e do processo penal, com base nos ideais morais que deveriam inspirar o Direito das nações civilizadas.
 


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