REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO N.º 134 ANO 34 - ABRIL | JUNHO 2013 Autores: José Manuel Ribeiro de Almeida (Dir.) Local de Edição: LisboaEditor: Sindicato dos Magistrados do Ministério PúblicoEditado em: Setembro - 2013338 págs.

ESTUDOS & REFLEXÕES A fase da instrução e os novos meios de prova no Código de Processo Civil de 2013 Isabel Alexandre Incumprimento parcial dos prazos, injunções e regras de conduta fixados na suspensão provisória do processo João Conde Correia Intervenções legais como forma de proteger o doente com patologia dual Manuel Simões de Almeida Parecer sobre tutela penal de falsas declarações Paulo Dá Mesquita Declarações para memória futura: Crianças vítimas de crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual Rui do Carmo O protocolo de entrevista forense do NICHD Carlos Eduardo Peixoto • Catarina Ribeiro • Isabel Alberto Perda de bens no crime de tráfico de estupefacientes: Harmonização cios diferentes regimes jurídicos aplicáveis Hélio Rigor Rodrigues As parcerias público-privadas: Uma questão de tributação extraordinária Joaquim Miranda Sarmento • Paulo Marques Da legitimidade activa no contencioso pré-contratual — em especial, os pedidos impugnatónos baseados na ilegalidade das peças procedimentais Marco Caldeira PRÁTICA JUDICIÁRIA • JUSTIÇA E HISTÓRIA