segunda-feira, 7 de outubro de 2013

REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO N.º 134 ANO 34 - ABRIL | JUNHO 2013

Autores: José Manuel Ribeiro de Almeida (Dir.)
Local de Edição: LisboaEditor: Sindicato dos Magistrados do Ministério PúblicoEditado em: Setembro - 2013338 págs.

ESTUDOS & REFLEXÕES
A fase da instrução e os novos meios de prova no Código de Processo Civil de 2013

Isabel Alexandre
Incumprimento parcial dos prazos, injunções e regras de conduta fixados na suspensão provisória do processo

João Conde Correia
Intervenções legais como forma de proteger o doente com patologia dual

Manuel Simões de Almeida
Parecer sobre tutela penal de falsas declarações

Paulo Dá Mesquita
Declarações para memória futura: Crianças vítimas de crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual

Rui do Carmo
O protocolo de entrevista forense do NICHD

Carlos Eduardo Peixoto • Catarina Ribeiro • Isabel Alberto
Perda de bens no crime de tráfico de estupefacientes: Harmonização cios diferentes regimes jurídicos aplicáveis

Hélio Rigor Rodrigues
As parcerias público-privadas: Uma questão de tributação extraordinária

Joaquim Miranda Sarmento • Paulo Marques
Da legitimidade activa no contencioso pré-contratual — em especial, os pedidos impugnatónos baseados na ilegalidade das peças procedimentais

Marco Caldeira

PRÁTICA JUDICIÁRIA • JUSTIÇA E HISTÓRIA
 

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