O Superior Tribunal de Justiça utilizou pela primeira vez, nesta quinta-feira (10/10), a videoconferência para interrogatório em processos criminais. A medida foi adotada pela ministra Eliana Calmon, com base no princípio constitucional da razoável duração do processo e em dispositivos específicos do Código de Processo Penal. O caso ainda está na fase de inquérito e é mantido em sigilo, mas o Ministério Público e os indiciados não questionaram a medida. Como não depende da agenda de outros juízos, a audiência foi agendada em menos de um mês, de forma mais célere do que em audiências tradicionais, quando o prazo chega a seis meses.
Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2013
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