 Sinopse: Este livro especifica o seu objeto com base na estrutura constitucional das diversas categorias e instituições jurídicas explicitadas na Constituição de 1988. A primeira parte cuida de justificar, no contexto de um Estado Democrático de Direito, a existência de uma garantia individual representada pela exigência de tutela penal de determinados direitos e suas consequências no âmbito de uma teoria do processo penal. Intitulada processo público e justificação, terá duas abordagens temáticas distintas: a garantia constitucional da tutela penal, que trata da elaboração e justificação de um processo penal de natureza pública, e ação e processo: interesse e legitimação. A segunda parte, denominada processo público e aplicação, se destina à aplicação do modelo processual penal assim configurado, no campo de sua mais específica realidade: a aplicação judicial de princípios constitucionais fundamentais. Livro-texto para a disciplina Curso de Processo Penal do curso de graduação em Direito. Manual de consulta para advogados e profissionais da área penal. |  |
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Sumário
Nota à 3 edição, vii
Introdução, 1
Parte I – Processo Público e Justificação, 7
Capítulo 1 – A Garantia Constitucional da Tutela Penal, 9
I. A perspectiva do Estado Democrático de Direito, 9
II. Ação e processo penal no quadro das garantias fundamentais, 18
III. A ação pública e a ação de iniciativa do particular: exigências de um processo penal público, 36
Capítulo 2 – Ação e Processo: Interesse e Legitimação, 55
I. Ação, processo e jurisdição penal, 55
II. O particular e o processo penal público: assistência,88
III. Revisitação e revisão de certezas antigas: ação penal privada e direitos fundamentais, 94
Parte II – Processo Público e Aplicação, 121
Capítulo 3 – Princípios e Interpretação no Processo Penal e Tutela dos Direitos Fundamentais, 123
I. Constituição, processo e hermenêutica, 123
II. A estrutura constitucional do processo penal, 136
Referências Bibliográficas, 187
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