quarta-feira, 3 de outubro de 2012

PROCESSO E HERMENÊUTICA NA TUTELA PENAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS



Sinopse:

Este livro especifica o seu objeto com base na estrutura constitucional das diversas categorias e instituições jurídicas explicitadas na Constituição de 1988. A primeira parte cuida de justificar, no contexto de um Estado Democrático de Direito, a existência de uma garantia individual representada pela exigência de tutela penal de determinados direitos e suas consequências no âmbito de uma teoria do processo penal.


Intitulada processo público e justificação, terá duas abordagens temáticas distintas: a garantia constitucional da tutela penal, que trata da elaboração e justificação de um processo penal de natureza pública, e ação e processo: interesse e legitimação.

A segunda parte, denominada processo público e aplicação, se destina à aplicação do modelo processual penal assim configurado, no campo de sua mais específica realidade: a aplicação judicial de princípios constitucionais fundamentais.

Livro-texto para a disciplina Curso de Processo Penal do curso de graduação em Direito. Manual de consulta para advogados e profissionais da área penal.



PROCESSO E HERMENÊUTICA NA TUTELA PENAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Autor(a):
Eugenio Pacelli

 
3ª edição (2012)Páginas: 208 páginas
Formato: 17X24
ISBN: 9788522474004








Sumário

Nota à 3 edição, vii 

Introdução, 1 

Parte I – Processo Público e Justificação, 7 

Capítulo 1 – A Garantia Constitucional da Tutela Penal, 9 
I. A perspectiva do Estado Democrático de Direito, 9 
II. Ação e processo penal no quadro das garantias fundamentais, 18 
III. A ação pública e a ação de iniciativa do particular: exigências de um processo penal público, 36 

Capítulo 2 – Ação e Processo: Interesse e Legitimação, 55 
I. Ação, processo e jurisdição penal, 55 
II. O particular e o processo penal público: assistência,88 
III. Revisitação e revisão de certezas antigas: ação penal privada e direitos fundamentais, 94 

Parte II – Processo Público e Aplicação, 121 

Capítulo 3 – Princípios e Interpretação no Processo Penal e Tutela dos Direitos Fundamentais, 123 
I. Constituição, processo e hermenêutica, 123 
II. A estrutura constitucional do processo penal, 136 

Referências Bibliográficas, 187

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